Documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com propostas da Frente em defesa do serviço público, para ajudar na construção e melhoria da pauta.
O Sindpol/MG, na pessoa do presidente Wemerson Oliveira, junto aos sindicatos representativos de diversas categorias do serviço público, se reuniu na terça-feira (19), em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As entidades entregaram ao presidente Rodrigo Pacheco uma proposta com melhorias ao texto apresentado por ele ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das sugestões está relacionada à utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao invés do Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o cálculo dos juros da dívida do estado com a União.
Entenda:
Na época da negociação da dívida de Minas Gerais, os estados endividados puderam fazer acordo por meio da Lei Federal 9.496/1997. No entanto, o estado mineiro negociou um indexador pelo IGP-DI que resultou em um custo significativo da dívida consolidada.
A substituição do indexador privado pelo público poderia reduzir significativamente a dívida de Minas Gerais com a União. Com o IPCA, a dívida atual de R$ 160 bilhões passaria para aproximadamente R$ 63 bilhões, possibilitando que o estado pague suas parcelas de forma mais adequada.
A Frente também considera que a federalização das empresas estatais e a cessão dos direitos creditórios dos crimes de Brumadinho e Mariana seria fundamental para zerar o valor da dívida.
Os dirigentes sindicais defenderam que, caso prossiga com a federalização das estatais, seja garantida a possibilidade de recompra pelo estado de Minas Gerais no futuro. E que seja mantida a necessidade do referendo no caso de eventual tentativa de privatização da Cemig e da Copasa nos próximos governos.
Foi solicitado também ao presidente do Senado que a participação ativa em todo o processo de negociação da dívida, buscando garantir os interesses do estado e dos cidadãos.
O Sindpol/MG está atento as negociações, acompanhando de perto e lutando em defesa da categoria
Neste dia especial, cumpro agenda em Brasília para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar pautas importantes. Mas, não deixaria de gravar este vídeo parabenizando o Sindpol/MG pelos seus 35 anos de história, conquistas e lutas. Parabéns Sindpol e a todos vocês que fazem parte desta história.
Nesta manhã (19), o presidente Wemerson Oliveira cumpre agenda em Brasília, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para tratar a pauta do projeto em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal e também a derrubada dos vetos da Lei Orgânica Nacional.
Nesta manhã (19), em viagem a Brasília, o Presidente do Sindpol, Wemerson Oliveira, encontrou com os deputados federais, Pedro Aihara e Eros Biondini. O presidente Wemerson pediu o apoio dos parlamentares na derrubada dos vetos da Lei Orgânica Nacional, que na ocasião, se comprometeram a votar favoráveis, pois entendem que é necessário fazer justiça para os Polícias Civis do nosso país. Durante a viagem os trabalhos não param. Toda oportunidade o Sindpol vem incessantemente lutando para que a Policia Civil e os policiais civis sejam reconhecidos no país.
Hoje, dia 19 de dezembro, data em que o Sindpol/MG completa 35 anos de fundação, vamos relembrar a nossa trajetória de muita luta e conquista para a Polícia Civil de Minas Gerais. O presidente Wemerson Oliveira e o vice-presidente Toninho Pipoco, hoje à frente do Sindpol/MG, celebram juntos três décadas de muitas histórias. Parabéns Sindpol/MG e a todos que fizeram parte dessa linda história, em prol da valorização da Polícia Civil de Minas Gerais.
História
Antes mesmo da fundação do Sindpol/MG, havia o MUP- Movimento de União Dos Policias. Nesta época, o Inspetor Zé Maria Cachimbinho (Sr. José Maria), um dos fundadores do Sindpol que hoje agrega a nossa diretoria, era amigo do Deputado Estadual Irani Barbosa, que colocou o seu gabinete como QG da Polícia Civil.
No dia 13 de outubro de 1988 surgia com o MUP, (Movimento de União dos Policiais), junto com a ideia de fundar um sindicato para a defesa da categoria policial civil mineira. Em 19 de dezembro, daquele mesmo ano, em Assembleia Geral convocada para a sede do Sindicato dos Tecelões, em Belo Horizonte, oficializou a fundação do primeiro sindicato de polícia do país. O Sindpol teve como primeiro presidente o Drº Waldir Madureira Leão, falecido neste ano de 2023. Lembramos também do Sr. Geraldo Lopes de Sousa, hoje com 81 anos, também um dos fundadores do Sindpol/MG.
A primeira diretoria executiva do Sindpol/MG foi formada pelos policiais: Valdir Madureira Leão, Antônio Orpheu Braúna, Geraldo Lopes, Jésus Trindade, José Maria de Paula, Vicente Ferreira Guilherme, Ércio Quaresma, além de outros companheiros de caminhada, que sempre estiveram presentes na idealização e realização do sonho de fundar um sindicato único da categoria.
No ano de 1991, já consolidado, o sindicato atendia os filiados em um prédio alugado na Av. dos Andradas. Em 2005, sob a presidência de Antônio Marcos Pereira, a sede foi transferida para o bairro Colégio Batista, e em 2009, adquiriu-se a primeira sede própria, no bairro Lagoinha, onde atualmente funciona o nosso complexo sindical que conta com aproximadamente 4.500 filiados, entre eles servidores de todos os cargos da Polícia Civil.
Seja parte você também dessa linda história e venha para o Sindpol/MG. A sua contribuição é muito importante para continuarmos a nossa luta e alcançarmos os nossos objetivos, em prol de uma categoria forte e valorizada.
Conquistas
Vários direitos foram conquistados por meio da intervenção sindical: Salário; Jornada de Trabalho de 44 horas semanais; Licença paternidade e 120 dias; Licença paternidade 5 dias; 1/3 de férias.
Em relação aos policiais civis de Minas Gerais, destaca-se alguns direitos conquistados pelo Sindpol, dentre eles:
Receber no ato de sua primeira designação arma, munições, colete e algema; 2- Auxílio funeral; Indenização por acidente de serviço que ocasione a aposentadoria por invalidez ou morte; Auxílio natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor; Auxílio vestimenta; Descanso mínimo de 12 horas entre uma escala de serviço e outra; Carga horária de 40 horas semanais; Aposentadoria com 30 anos de serviço para homem e 25 anos mulher e pensão integral, direitos que infelizmente foram modificados na última reforma da previdência, mas que beneficiaram muitos policiais que se aposentaram antes da reforma; Progressão em grau e Promoção de oito em oito anos.
Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Sindpol/MG travou uma luta contra a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal do Governador Romeu Zema, que irá gerar um impacto devastador para a população e para os servidores da Segurança Pública, congelando o salário dos servidores por 9 anos.
O Sindpol, junto as demais entidades de classes, tiveram êxito e conseguiram o adiamento da votação dentro da Assembleia Legislativa, ganhando fôlego até o mês de abril e também a conquista da construção da proposta alternativa junto ao Governo Federal para minimizar as perdas impostas aos policiais civis.
O Regime de Recuperação Fiscal é uma normativa que foi criada no governo de Michel Temer, em 2017, e atualizada no governo Bolsonaro. O objetivo – na teoria – seria o de auxiliar os estados que enfrentam graves problemas de caixa, com a renegociação das dívidas.
O Plano vai perdurar por nove anos, envolve todos os Poderes e órgãos do estado e prevê restrições salariais, limitação de investimentos sociais, venda de estatal dentre outras medidas, em troca de um pequeno adiamento no pagamento da dívida, que continuará crescendo devido às altíssimas taxas de juros.
Conquistas históricas
Foram diversas conquistas ao longo desses 35 anos do sindicato, mas vamos pontuar algumas principais.
Os policiais civis conseguiram diversos benefícios, após muita batalha do Sindpol/MG, junto ao Governo do Estado, dentre elas está a Lei 84/2005, que foi discutida durante muito tempo, principalmente acerca da extinção dos cargos de carcereiro, detetive, identificador, vistoriador de veículo e auxiliar de necropsia, para que os mesmos se tornassem agentes de polícia, que tinham por atribuição mais complexas e atividades integrantes da ação investigativa, para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autoria de infrações penais, administrativas. Foi a partir dessa lei que essas carreiras foram extintas e todos se tornaram agentes de polícia, que hoje, após a readequação, através da lei 113/10, são investigadores.
Outra grande vitória foi o estabelecimento da carga horária de 40h/semanais, vedando a jornada em meio turno corrido e em regime de plantão superior a 12h.
Nesse período também tivemos a promoção por tempo de serviço no nível a cada 10 anos, modificado para oito anos em 2013, na nova Lei Orgânica, LOPC 129/2013. A criação da progressão na carreira a cada ano trabalhado. E a estabilização do sistema de aposentadoria especial do policial civil.
Uma outra importante conquista, que melhorou o trabalho do policial civil, foi a retirada da escolta e custódia de presos da Polícia Civil, passando essa função para o Sistema Prisional. A elevação do nível de escolaridade de médio para superior, através da Lei Complementar 113/2010.
O Sindpol/MG lutou muito pela criação da carreira de investigador de polícia, de natureza técnico jurídico-científico, mais um passo importante para conseguir a readequação (“equiparação”) salarial de peritos e médicos legistas.
Foi também através da greve, de aproximadamente 72 dias, em 2011, que obtiveram o reajuste de 101%, escalonado para os anos subsequentes, terminando em abril de 2015.
Os anos de 2010 a 2014 foram de duras e intensas negociações com o Governo, onde conseguiram, com muita luta, os concursos de delegado e escrivão, em 2011; o de perito criminal, médico legista e administrativo, em 2013; e o de investigador, em 2014. O Sindpol/MG enfatizava ao Governo, como o faz até hoje, acerca da importância em aumentar os quadros de efetivo da PCMG.
Outro fato, que aconteceu em 2013, e que marcou a história do sindicato e dos policiais civis, foi a greve de mais de 159 dias, com acampamento na ALMG, ela resultou na nova Lei Orgânica da Polícia Civil, a LOPC 129/2013. A antiga lei de 1969, por sua obsolescência, já não atendia mais as demandas da Instituição e seus operadores.
O cenário político no Brasil teve forte interferência nos Estados, em Minas não foi diferente, mas mesmo assim o Sindpol/MG continuou cobrando do Governo do Estado por melhorias na Polícia Civil, e em 2014, conseguiu o edital de mil vagas para investigador e a convocação de 556 excedentes desse certame. Para o ano de 2018, o sindicato reivindicou, e conseguiu a publicação dos editais do concurso de delegado e escrivão.
O Sindpol/MG tem batalhado pela paridade e a integralidade, o corpo jurídico do sindicato, está empenhado nesse assunto.
Não podemos esquecer das manifestações da Segurança Pública, em Brasília, na qual o Sindpol/MG participou ativamente, que ocasionou no adiamento do texto da Reforma da Previdência, retirado da pauta no ano de 2018, mas o sindicato está atento e mobilizado contra essa PEC.
Ao longo desses 35 anos todos os diretores, diretoras, colaboradores, filiados, familiares e amigos, foram de suma importância para esse sindicato ser o que é, ter o reconhecimento que tem.
O Sindpol/MG é atualmente o maior sindicato de Polícia do Brasil! Parabéns Sindpol/MG por seus 35 anos!
ADI que questiona o desconto previdenciário dos aposentados volta a julgamento no STF
O Sindpol/MG está acompanhando desde o início a ADI que questiona o desconto previdenciário dos aposentados. Uma verdadeira injustiça cometida com os servidores público, pela Reforma da Previdência de 2019.
A ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a constitucionalidade do desconto previdenciário dos aposentados, voltou à votação no Plenário Virtual do STF. Essa votação teve reinício no dia 8 de dezembro e vai até hoje, 18 de dezembro.
Precisamos divulgar e fazer pressão nas redes sociais para que continuem os votos favoráveis e não tenhamos a contribuição previdenciária em cima do salário dos aposentados. O desconto foi instituído pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019).
Até o momento, foram registrados quatro votos, sendo três votos favoráveis à ADI e um voto contrário.
Tivemos a satisfação de receber os policiais Rodolfo Rodrigues de Carvalho, Carlos Alberto Tocafundo e Eliezer Garcia de Souza, que se filiou hoje ao nosso sindicato. Na ocasião, eles trouxeram também a filiação do nosso colega Wanderley Dantas Filho.
O Sindpol/MG deseja boas-vindas aos dois novos filiados, Eliezer e Wanderley. Reiteramos que a entidade está à disposição de toda a categoria. Parabéns por nos ajudar na construção de um sindicato cada vez mais forte. Dessa forma, unidos, vamos conseguir transformar a gloriosa Polícia Civil numa instituição digna de se trabalhar.
Presidente Wemerson Oliveira pontua ações necessárias para sanar os problemas na PCMG e o assédio moral contra as mulheres dentro da instituição, tema da audiência pública de hoje. O requerimento foi apresentado pela Deputada Beatriz Cerqueira, acerca do autoextermínio da escrivã de polícia, Rafaela Drumond.
Entrevista com @globominas sobre denúncias de assédio contra as mulheres no âmbito da PCMG. Audiência pública nesta manhã, na ALMG, irá debater o assunto.
O presidente Wemerson Oliveira concede entrevista nesta manhã (15/12), na Assembleia Legislativa, para a @recordminas, sobre denúncias de assédio contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil.
Agradecemos a todos os deputados,Sargento Rodrigues, Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira, que travaram essa batalha junto ao Sindpol e a todas entidades de classes, para não aprovação do RRF.
A luta ainda não terminou, mas vamos vencer. Nosso agradecimento a deputada Beatriz Cerqueira, pelo requerimento apresentado e aprovado em comissão, onde requer que seja formulado pelo governador do Estado, voto de congratulações com o Sindpol, pela importante luta e mobilização da categoria contra os projetos que tratam o Regime de Recuperação Fiscal.
Vamos juntos!
Atenção!!
O prazo foi prorrogado para 120 dias. Ganhamos fôlego até o mês de abril.
Uma excelente notícia para nós, que na verdade, é o resultado da nossa luta de todos esses meses, dia e noite, na Assembleia Legislativa, pressionando e lutando pelos nossos direitos.
Parabéns a todos nós! A luta continua. Vamos juntos!
