Hoje, 25 de maio, é uma data considerada muito importante, pois faz alusão e chama à atenção da população e principalmente dos pais, sobre o cuidado e todas as questões relacionadas ao desaparecimento de crianças e adolescentes. De acordo com o S.O.S, aproximadamente 50 mil jovens desaparecem por ano no Brasil. A data faz referência a um triste caso, ocorrido em Nova York, e homenageia o garoto Etan Patz, um menino de 6 anos, que desapareceu nas ruas da cidade, enquanto voltava da escola, em 25 de maio de 1979.
A Polícia Civil orienta a importância do registro imediato no desaparecimento de uma criança. O telefone a ser divulgado deve sempre ser o 0800 2828 197, da Polícia Civil, que funciona 24 horas.
O Sindpol/MG, ampliando cada vez mais as parcerias, fecha mais um contrato de benefícios com a Inet, empresa de telecomunicações, que oferecem planos de internet fibra óptica com desconto de 10%, válido para os planos no valor acima de R$ 100,00.
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Novamente, estamos aqui debatendo em Audiência Pública e cobrando do Governo do Estado, para nós, servidores da Segurança Pública, o que é direito garantido, a recomposição da inflação do período de 2015 a 2022, que é de 35,44%. Este é um direito garantido pela Constituição Federal, que determina que seja feita anualmente.
Precisamos lembrar também que a PCMG possui atualmente um déficit de quase 50% no cargo de Investigador de Polícia. Para o concurso de 2021, foram disponibilizadas somente 30 vagas. No momento, foram chamados 170 excedentes aprovados em todas as fases. Mas, é importante salientar que, nós temos mais de três mil e quatrocentos aprovados na primeira fase do concurso, que poderiam ser chamado para as próximas etapas, suprindo parte dessa carência. As 200 vagas que estão sendo fornecidas para o cargo de Investigador desde 2021, não cobre a quantidade de policiais que já se aposentaram, faleceram, ou saíram para ingressarem em outro concurso nesse período, pela falta de atrativo para permanecerem na PCMG, pela falta de estrutura e baixos salários.
Além dos ADEs dos Policiais Civis, que o Governo do Estado não tem cumprido com o compromisso (Emenda Constitucional nº111), bem como os ADEs de Janeiro até Outubro, que também não estão sendo pagos.
Diz respeito às diferenças retroativas do ano da concessão. Neste caso os valores pretendidos dizem respeito aos valores de janeiro a outubro do ano da concessão da faixa de ADE 6%, 10% e 20%, uma vez que o Poder Executivo não paga o retroativo estabelecido em Lei.
Vamos continuar lutando e cobrando do governo os nossos direitos.
A Lei que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública e de defesa social (Lei 14.531/2023), foi sancionada janeiro de 2023 com três vetos.
Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a lei amplia o Programa Pró-Vida, criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A norma prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória condizente com a responsabilidade do trabalho policial, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações.
A lei também estabelece atenção para os profissionais com quadro de depressão ou ansiedade, estresse e de outras alterações psíquicas, que façam uso abusivo de álcool e de outras drogas ou que tenham tentado o suicídio. Autor da norma, o senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, ressaltou que o suicídio entre os policiais é oito vezes maior do que em outras categorias.
A lei está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda destaque para votação em separado do veto nº2/2023.
Índice
Suicídios na Polícia Civil crescem 61,5% em 2021. O número de suicídios registrados entre Policiais Civis no Estado no Brasil aumentou 61,5% entre 2021 e 2022, quando o total de casos saltou de 13 para 21, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
Quando você acompanha as estatísticas de suicídios no Brasil, os integrante das forças policiais têm uma média muito maior, um número muito maior de suicídios, de tentativas de suicídios e internações por problemas psiquiátricos. É a consequência da rotina, que é muito dura e de uma atividade que normalmente não cuida do homem. Então, é justamente criar uma série de estruturas de proteção aos policiais para que eles possam prestar um melhor serviço à sociedade e retornar para suas famílias em segurança.
Fonte: senado.leg.br
O Sindpol/MG, na presença do Presidente Investigador Wemerson Oliveira, junto aos diretores Breno Paulo e Vander Tavares, prestigia na manhã desta sexta-feira, na Cidade Administrativa, auditório Juscelino Kubitscheck, a entrega do troféu “O Tira”, aos agraciados, como reconhecimento àqueles que muito fizeram ou representaram para a categoria. Além de autoridades, Policiais Civis em massa estão presentes aplaudindo a honraria.
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, se reuniu na tarde desta quinta-feira (18), junto os diretores Vander Tavares e Breno Paulo, com o coordenador do curso de direito da FAMIG, Gustavo Almeida. Na ocasião, foi discutido a adesão do convênio de cooperação técnica, que viabiliza a formação de nível superior, em condições especiais para os Policiais Civis, utilizando os cursos de formação pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol). As tratativas se encontram em fase final com a chefia da Polícia Civil, Letícia Gamboge.
Dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Infelizmente, nos deparamos com uma estatística, uma triste realidade. O Sindpol/MG adere a campanha Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma forma de poder conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidarem das nossas crianças e denunciarem às autoridades. É importante intensificarmos essas ações para divulgação do tema à sociedade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cada 15 minutos, uma criança sofre violência sexual no Brasil. O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, revela que em todo país, 51% dos casos de violência sexual são praticados com crianças de até 5 anos. Em 2020, 60% das vítimas tinham menos de 13 anos.
Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, uma média de 7 mil por ano. E os meninos negros são as principais vítimas. Os números mostram que 1 a 4 denúncias do Disque 100 são de violência contra crianças. Em 2020, foram registradas 95,2 mil denúncias contra crianças e adolescentes no Brasil.
“Violar os direitos da criança e do adolescente é crime. Denuncie.”
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), participou nessa quarta-feira (17), da audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Regime Jurídico dos Policiais. O Regime Jurídico dos Policiais é uma bandeira que busca resolver as peculiaridades de nós, policiais de natureza civil. O objetivo é corrigir os problemas que vieram da reforma da previdência de 2019. A aprovação da PEC engloba as peculiaridades da profissão dos policias como a previdência, pensão dos servidores Policiais Civis, a estabilidade e outros fatores que precisam ser amarrados dentro da Constituição. Durante a reunião foram abordadas as diversas situações corriqueiras vivenciadas pelos policiais, bem como os últimos acontecimentos fatais envolvendo a morte de policiais. O Presidente da Cobrapol pontuou que o “regime de previdência e pensão é extremamente injusto e prejudicial às forças de segurança civis. Hoje, lamentavelmente, se porventura um policial morrer, seu cônjuge e filhos ficam sem uma pensão digna para seguir sustentando suas famílias! No caso de acidente ou doença que resulte em invalidez para a atividade policial, as perdas também são muito elevadas. Há ainda propostas em tramitação, como a Reforma Administrativa, que ameaçam até mesmo a estabilidade desses servidores”. A proposta ainda tramita sem êxito. Mas, as entidades continuam unidas em prol dessa luta e valorização da categoria.
PEC 32/2020 (Reforma Administrativa)
Para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus “policiais”. As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais.
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, se encontra reunido, junto a sua diretoria, Breno Paulo e Vander Tavares, na Cidade Administrativa, com a Draª Letícia Gamboge, chefe da Polícia Civil, o Inspetor de Polícia, David Rosa, Frederico Abelha, Chefe de Gabinete, e a Delegada Rita Januzzi, para pleitear e ponderar as demandas que necessitam serem cobradas do Governo do Estado, em atenção especial aos Policiais Civis.
O Sindpol/ MG, acaba de fechar mais uma parceria, dessa vez, com mais um potencial do setor de Hotelaria, o Hotel Front, localizado na cidade de Teófilo Otoni. As hospedagens com preços diferenciados para filiados e dependentes, tem direito a café da manhã. Entre em contato e faça a sua reserva com valor diferenciado.
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O dia 17 de maio é uma data que celebra o “Dia Internacional de Contra à Homofobia”. Foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, junto ao diretor Vander Tavares e Leonardo Dantas, fala após a Audiência Pública na Assembleia Legislativa, que trata sobre os ADEs dos Policiais Civis, que o Governo do Estado não tem cumprido com o compromisso (Emenda Constitucional nº111), bem como os ADEs de Janeiro até Outubro, que também não estão sendo pagos. Mais um absurdo foi apresentado na audiência pela Draª Maria Aparecida, que representou a Secretária de Planejamento, Luísa Barreto, e apresentou o artigo 142, da Lei que foi originada do Projeto de Reforma Administrativa do Estado, que fala especificamente, que o Governo do Estado tem o prazo de um ano para regulamentar uma Emenda Constitucional. MAIS UM ABSURDO!
Então, por isso, venham todos vocês, no Dia 23 de maio, às 9:30, na Assembleia Legislativa, para tratarmos da nossa Recomposição das Perdas Inflacionárias. Vamos Lutar por tudo que é nosso, por direito!
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, participou na manhã desta terça-feira (16/05), na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública- Comissão de Segurança Pública que trata a Emenda à Constituição nº 111, de 29/06/2022. A emenda debate o cumprimento do disposto no art. 7º da emenda, quanto à efetividade do direito dos servidores ao aproveitamento de adicional de desempenho adquirido em cargo anterior para fins de reflexos remuneratórios em novo cargo, prevendo o aproveitamento do ADE para os cargos já exercidos no Governo Estadual.
O que o Sindpol/MG tem cobrado do Governo do Estado é direito do Policial Civil. A aposentadoria do servidor está sendo comprometida injustamente. “Defendemos, que o servidor, por exemplo, que tenha dez anos de serviço prestado ao Estado, com um ADE de 10%, possa aproveitá-lo em um novo cargo na PCMG, o que atualmente não acontece. Ou seja, com a mudança para um novo cargo, ele perde seus direitos e se torna um iniciante na carreira”, diz Wemerson.
Após assunto discutido em Audiência Pública, uma nova reunião será marcada, agora com membros da Segov e da Seplag. Assista na íntegra a Audiência Pública.
O Sindpol/MG, com profunda tristeza e imenso pesar, lamenta o acontecido com os Policias Civis do Estado do Ceará, na madrugada desse domingo (14), onde um Policial Civil tirou a vida de quatro colegas da sua corporação, sendo três, escrivães e um inspetor de polícia.
Triste e lamentável episódio que necessita e merece a devida atenção dos Governos Estaduais na promoção da saúde mental dos profissionais da PCMG e melhores condições de trabalho.
Essa é uma questão que não pode ser ignorada, pois envolve a vida e o bem-estar de profissionais que dedicam suas vidas para protegerem a sociedade. É necessário agir com urgência e determinação para garantir que os policiais recebam o suporte necessário para manter a saúde mental e o equilíbrio emocional.
Outra questão preocupante, de acordo com o anuário brasileiro de segurança pública de 2022, o índice de suicídio entre policiais cresceu 55% entre 2020 e 2021, saltando de 65 para 101 casos.
Números alarmantes, pois indicam que a saúde mental dos profissionais de segurança pública está sendo afetada
O Sindpol/MG vem neste dia manifestar solidariedade e muita força aos familiares e amigos das vítimas neste triste ocorrido.
