O Sindpol/MG, em nome do Presidente Wemerson Oliveira, sua diretoria e todos os Servidores da Segurança Púplica, agradecem imensamente aos deputados que votaram “sim” a emenda da Recomposição das Perdas Inflacionárias. Nosso muito obrigado a todos vocês, que acreditam e valorizam a nossa luta diária.
Ana Paula Siqueira
Andréia de Jesus
Beatriz Cerqueira
Bella Gonçalves
Betão
Betinho Pinto Coelho
Bruno Engler
Caporezzo
Coronel Sandro
Cristiano Silveira
Delegada Sheila
Delegado Christiano Xavier
Doorgal Andrada
Dr Jean Freire
Gustavo Santana
Ione Pinheiro
Leleco Pimentel
Leninha
Lohanna
Lucas Lasmar
Luizinho
Macaé Evaristo
Maria Clara Marra
Mário Henrique Caixa
Marquinhos Lemos
Professor Cleiton
Ricardo Campos
Sargento Rodrigues
Ulysses Gomes
Na Assembleia Legislativa, na manhã (07/07), foi tratado e discutido temas de extrema relevância em Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública.
Falamos sobre o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, sofria assédio moral e sexual, bem como a atual saúde mental dos policiais civis que estão vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a prestação dos serviços de segurança pública.
O Presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, na última audiência pública (07/07), sexta-feira, na Assembleia Legislativa, onde foi discutido o caso gravíssimo, Rafaela Drumond, explica e faz cobranças pertinentes a Draª Luisa Barreto, Secretária de Estado de Planejamento, junto as demais autoridades presentes, sobre a carreira da Polícia Civil de Minas Gerais, que precisa de mudanças urgentes. Wemerson Oliveira defende um novo modelo de polícia. “Precisamos repensar o modelo de polícia que nós temos atualmente. Não se comporta hoje, em pleno século vinte e um, nós exigirmos de um chefe (delegado), que se faça uma prova, que cobre somente o conhecimento jurídico, e que não tenha o mínimo de experiência na investigação criminal. A nossa sugestão é que se estude em âmbito Estadual, um novo modelo de carreira com entrada única dentro da Polícia Civil. Dessa forma, a chefia imediata terá experiência e conhecimento, além do direito, da parte jurídica, também na técnica, a parte investigava.” afirma Wemerson Oliveira.
Em audiência pública no último dia 07 de julho, que se referia a discussão do grassíssimo caso da escrivã Rafaela Drumond, foi cobrado pelo Sindpol/MG e entidades de classe, por meio de ofício enviado à Seplag e à Chefia de Polícia, que fosse retirado o ítem 15 da Avaliação de Desempenho Individual do policial civil, que abordava a resistência ao assédio moral como pontuação máxima, institucionalizando essa prática na Polícia Civil. Após solicitação, a Seplag respondeu que o ítem foi corrigido, permanecendo da seguinte forma:
Anteriormente, constava: “Adaptabilidade: capacidade de adaptação a situações novas e a pressões no trabalho, resistindo ao assédio”. *Com a alteração, permanece da seguinte forma:* “Adaptabilidade: capacidade de adaptação do servidor a novos cenários institucionais, tecnológicos e sociais, assimilando as mudanças do trabalho e encarando-as com naturalidade, maturidade profissional e boa vontade, mantendo a qualidade na execução de suas funções.”
Estamos caminhando e vamos continuar lutando e cobrando do Governo do Estado o que é nosso por direito. A nossa luta continua.
O Sindpol/MG, em nome do Presidente Wemerson Oliveira, representado pelo diretor Breno Paulo e a assessora Aline Risi, visitou na tarde dessa sexta-feira (14), a sede da recém criada Coordenadoria de Operações Estratégicas (COE). Durante a visita, os policiais participavam de uma sensibilização ministrada pelo Inspetor Marco Aurélio Matos, em virtude da nova estrutura que foi criada na Policia Civil, que passará a contar com as seguintes unidades:
CORE ( passou a ser denominada Coordenação de Recursos Especiais);
PUMA ( estará na Coordenação de apoio Policial);
Coordenação Aerotática ( antigo Hangar);
Coordenação de operações com cães( antigo canil).
O Sondpol/MG se colocou à disposição para quaisquer solicitação necessária e reforçou os trabalhos dentro da Estrita Legalidade.
O Sindpol/MG, se reuniu na tarde dessa quinta-feira (13/07), na sede, com os diretores das regionais de Minas Gerais do Sindpol, para alinharem tratativas nesta nova gestão que completa um ano, traçando diretrizes para o fortalecimento e valorização dos Policiais Civis.
Participaram da reunião as regionais de Teófilo Otoni, Montes Claros, Pouso Alegre, Governador Valadares e Juiz de Fora, que foram recebidos pelos diretores do Sindpol, Breno Paulo, Vander Tavares, Vânia Corrêa, Leonardo Dantas, o vice- presidente Toninho Pipoco e o diretor administrativo, José Maria de Paula.
O Presidente Wemerson Oliveira abriu a reunião reforçando a importância da união das forças sindicais em prol da categoria. “É importante a gente buscar soluções e alternativas para que as coisas deem certo. Estamos aqui para isso. Vamos lutar juntos”, ressalta.
Ficou definido com a diretoria o reforço de toda a categoria e colegas, para realizarem os trabalhos dentro da Estrita Legalidade, exercendo somente aquilo que o Governo do Estado dar condições, nada além disso. Os trabalhos serão intensificados não somente pela cobrança da Recomposição das Perdas Inflacionárias, mas pela valorização da Polícia Civil de Minas Gerais.
Pautas de interesse da categoria foram discutidas e deliberadas, que são: vale alimentação, estratégias de ação de reestruturação e valorização dos cargos da base da PCMG ( Projeto de Lei Complementar (PCL 64 e 65/2021) e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A reunião foi aberta para a diretoria regional expor as suas considerações e sugestões sobre o alinhamento.
O presidente Wemerson Oliveira finalizou pedindo a participação de todos. “ Os projetos de lei, tanto em esfera Nacional e Estadual, só terão força com a união de todos. Só assim vamos conseguir mudar a realidade da categoria”, reforça. Quero que conscientizem todos os colegas que sigam o trabalho dentro da Estrita Legalidade”, pontua.
As entidades de classe, representativas das categorias da Polícia Civil de Minas Gerais, definiram nesta manhã (12/07) os aspectos de convergência, especialmente aqueles relacionados ao Estatuto Disciplinar da PCMG. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Delegados e contou com a participação do Sindepominas, Adepol-MG, Aespol, Sindpol-MG, Sindep-MG, Sindpecri e ACEMG. Na próxima semana, as propostas serão consolidadas em uma minuta pelas entidades, para posterior encaminhamento à Chefia da Polícia Civil. Também nos próximos dias, ocorrerá um novo encontro para discutir consensualmente o projeto que cuida especificamente de progressões e promoções nas carreiras policiais. Desde o início desse ano, as entidades vêm se reunindo e se esforçando para apresentar uma série de avanços com reflexos positivos para a Lei Orgânica da Polícia Civil.
O Presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, ressalta a importância da categoria continuar trabalhando dentro da Estrita Legalidade, para que o Governo do Estado tome as devidas providências quanto ao pagamento da Recomposição das Perdas Inflacionárias. Ele reitera a necessidade da categoria se manter unida neste momento.
Ouça o recado do presidente:
Mais uma vez o Governo de Minas não cumpriu sua palavra. A nossa emenda que autorizava o Poder Executivo a conceder parte da recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da segurança pública nos mesmos moldes da educação, ou seja, 12,84% retroativos a 1º de janeiro de 2023, para os servidores ativos, inativos e pensionistas, apresentada no PL 822/2023, foi rejeitada em votação na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (06/07).
A emenda teve assinatura de 42 deputados e foi derrotada por 34 a 31 votos. Faltaram 4 votos para conseguirmos a nossa recomposição tão merecida para a categoria da segurança pública, que trabalha arduamente em prol de uma sociedade, arriscando sua vida.
Com muito descaso, fomos surpreendidos com deputados que assinaram a emenda autorizativa, sobre o mesmo tema, e no momento decisivo, votaram contra, favorecendo um governo que não valoriza os seus servidores.
Agradecemos aos deputados que nos apoiaram e honraram sua palavra. A nossa luta vai continuar e não vamos parar até que o governo valorize a Segurança Pública do Estado, e que consigamos a nossa Recomposição das Perdas Inflacionárias. Não foi um dia de derrota e sim mais combustível para nos unirmos e mostrarmos que seremos imbatíveis nessa luta.
Lista dos deputados:
ASSINARAM E VOTARAM CONTRA:
– Bim da Ambulância
– Doutor Paulo
– João Magalhães
– Leandro Genaro
– Tiago Cota
ASSINARAM E NÃO COMPARECERAM:
– Alê Portela
– Chiara Biondini
– Doutor Wilson
– Fábio Avelar
– Leonídio Bouças
ASSINOU, REGISTROU PRESENÇA, MAS NÃO VOTOU:
– Celinho do Sintrocel
VOTARAM CONTRA:
– Adriano Alvarenga
– Antônio Carlos Arantes
– Arlen Santiago
– Arnaldo Silva
– Bim da Ambulância
– Bosco
– Carlos Henrique
– Cássio Soares
– Charles Santos
– Coronel Henrique
– Douglas Melo
– Doutor Paulo
– Doutor Maurício
– Duarte Bechir
– Enes Cândido
– Gil Pereira
– Grego da Fundação
– Gustavo Valadares
– João Magalhães
– Leandro Genaro
– Marli Ribeiro
– Nayara Rocha
– Neilando Pimenta
– Noraldino Júnior
– Oscar Teixeira
– Rafael Martins
– Raul Belém
– Roberto Andrade
– Rodrigo Lopes
– Thiago Cota
– Tito Torres
– Vitório Júnior
– Zé Guilherme
– Zé Laviola
NÃO ASSINARAM, REGISTRARAM PRESENÇA, MAS NÃO VOTARAM:
– Lud Falcão
– Mauro Tramonte
NÃO ASSINARAM E NÃO COMPARECERAM:
– Alencar da Silveira
– João Vitor Xavier
– Professor Wendel
Infelizmente, trazemos novos dados crescentes do número de solicitações da mulher, sobre medidas protetivas, que alavancou em 23%. De acordo com dados da PCMG divulgados recentemente, até maio deste ano, já foram registradas 25.097 pedidos por medidas protetivas. No mesmo período do ano passado, foram 20.486, quase 5 mil a menos. No geral, em Minas Gerais, a cada dez minutos, uma mulher pede medida protetiva contra um agressor. Em apenas um dia, são cerca de 166 solicitações. Em uma semana, mais de 1,1 mil.
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira e sua diretoria, assim como órgãos competentes, também vem alertar para a importância da medida protetiva. Último dado do Ministério Público, mostrou que quase 90% das vítimas de feminicídio em Minas Gerais não possuíam medida protetiva de urgência. O dado, divulgado e copilado entre janeiro de 2019 e junho de 2021, consta no Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, produzido pela Polícia Civil. O estudo também revela que, nos últimos cinco anos, uma média de 12 mulheres foram mortas por mês no Estado. A diretora de Assuntos da Mulher do Sindpol/MG, Vânia Correa, destaca que é uma decisão importantíssima para impedir o prolongamento das agressões e com isso, manter o agressor sob a mira da justiça. “É sabido que, para muitas vítimas, é uma decisão difícil e aproveito o espaço para dizer que não podemos nos render a qualquer tipo de violência, tenham coragem para pôr um fim a esta prática. Procure ajuda!”, ressalta.
*Como pedir medida protetiva?*
A solicitação pode ser feita na delegacia policial mais próxima ou em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Em Belo Horizonte, há uma unidade na Avenida Barbacena, 288, Barro Preto. Há ainda a opção de pedir pela Delegacia Virtual.
Se estiver com dúvidas sobre seus direitos e quiser receber orientação, jurídica e/ou psicossocial, procure os serviços da Defensoria Pública.
*Como denunciar violência doméstica?*
Por falta de acordo entre o governo e a oposição, a reunião de Plenário foi encerrada sem que o PL 822/23 fosse apreciado em 2º turno. A emenda nem chegou a ser apresentada. Quando o projeto retornar à pauta, a emenda voltará novamente a ser apresentada em plenário. Na última quarta-feira (28), conseguimos a assinatura de 40 deputados na emenda, que autoriza o Poder Executivo a conceder os 12,84% de recomposição das perdas inflacionárias para os servidores da segurança pública, nos mesmos moldes dos servidores da educação, retroativos a janeiro de 2023, para ativos, inativos e pensionistas.
E o projeto só não passou, pois os deputados não votaram da forma que estava, o Projeto do (PAF III). O programa é pré-requisito para que o Estado adote o Regime de Recuperação Fiscal, que deixaria os Servidores Públicos 9 anos sem a Recomposição das Perdas Inflacionárias.
Eu quero agradecer a todos vocês que estiveram aqui hoje, unidos, para que a nossa voz tivesse força. Vocês fizeram a diferença aqui hoje. O
Sindpol/MG não vai desistir da categoria, estaremos sempre na luta.
Mais do que nunca, precisamos nos manter unidos e mobilizados, para seguirmos firmes nessa luta! Em breve, passaremos as orientações sobre os próximos passos.
A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) para autorizar o governo Romeu Zema (Novo) a dar 12,84% de reajuste salarial às forças de segurança pública, foi cancelada a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29). Rodrigues iria apresentá-la ao Projeto de Lei (PL) 822/2023, que, de autoria de Zema, propõe os 12,84% de revisão apenas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do magistério público.
A princípio, Rodrigues iria apresentá-la quando o PL 822/2023 foi votado em 1º turno na última terça (27), mas, diante de acordo construído com o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), ele prometeu propô-la apenas durante a votação em 2º turno para evitar que o texto voltasse à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando uma emenda é proposta em plenário, o texto deve voltar à comissão anterior por força do regimento. Como contrapartida, a maior parte dos deputados assinou a emenda.
Dentre as 40 assinaturas, além das de oposição, há de deputados que são da base do governo, que, por sua vez, alega que não tem capacidade para pagar o reajuste às forças de segurança. “O Estado está fazendo os seus estudos, a sua análise da possibilidade propor um outro tipo de reajuste, mas ainda não temos essa definição conclusiva por parte do governo”, afirmou, ainda na terça, o líder da base de governo, Cássio Soares (PSD).
O Líder do Governo, Deputado Gustavo Valadares, reiterou que o governo não quer que a emenda a ser proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) seja aprovada. “Por quê? Porque isso pode trazer também outros complicadores (ao Estado). Vamos ter que fechar a torneira de investimentos, vamos ter problemas de atraso de salário de servidores, descumprimento de obrigações com os próprios servidores etc. A gente não quer isso”, argumentou Valadares.
Mais uma vez a categoria foi surpreendida com a não votação da emenda, que ainda está sem data para voltar ao Plenário para ser votada. Caso a emenda seja aprovada, autorizaria Zema a conceder um reajuste de 12,84% para as forças de segurança pública.
O Sindpol MG, representado pelos diretores Breno Paulo e Vânia Correa, junto da assessora Aline Rissi, acompanha nesta manhã(28), no auditório da Corregedoria Geral da Polícia Civil, a palestra sobre Saúde Mental no Trabalho, a convite da chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge e do Corregedor- Geral, Delegado-Geral, Reinaldo Felicio Lima. Foram discutidos os temas:
▪️ *DEPRESSÃO E SUICIDIO* – A DOUTORA ROBERTA NASCIMENTO.
▪️ *PROCEDIMENTOS PERICIAIS EM PSIQUIATRIA NA POLÍCIA CIVIL* – DOUTOR WAGNER MOREIRA FONSECA.
▪️ *SAÚDE MENTAL NOS TEMPOS MODERNOS* – DOUTOR OSCAR PINHEIRO NICOLAI.
De acordo com estatísticas fornecidas pelos especialistas da área, os índices de mortes violentas entre policiais no brasil correspondem a duas vezes mais que o número de mortes entre a população em geral. Com relação aos suicídios, esse índice é três vezes maior entre os policiais em comparação aos números da população como um todo. Além disso, é evidente o número de afastamentos de profissionais por motivos psiquiátricos. O que fazer para prevenir essas situações e diminuir essas estatísticas?
O Sindpol/MG reitera a importância de levar e fomentar esse tema que é de extrema importância para a categoria e para o atual momento que estamos vivendo.No fim do ano passado, a Polícia Civil de Minas disponibilizou também um plantão psicológico para todos os servidores.
O Centro de Psicologia do Hospital da Polícia Civil conta agora com um dispositivo de escuta psicológica gratuita, para atender os servidores da PCMG. O plantão de atendimento do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e o contato pode ser feito também via Whatsapp pelo número (31) 998079670.
Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 10 a Lei 14.531/2023, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública. A Lei originária do PL 4.815/2019, é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado em 2021 e modificado pela Câmara dos Deputados, foi ratificado pelos senadores em dezembro. Agora, a norma amplia e detalha o Programa Pró-Vida, criado em 2018 para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da área, e também inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819, de 2019).
O Ministério da Justiça divulgará as diretrizes do programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida (que, com a Lei, passam a ser 15 diretrizes, como a melhoria da infraestrutura das unidades; o incentivo à gestão humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e política remuneratória condizente), para a prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e defesa nacional.
O Sindpol/MG, na pessoa dos diretores Leonardo Dantas (Comunicação) e Vander Tavares (Assuntos do Interior) percorreu a Assembleia Legislativa, nesta manhã (28), reunindo assinaturas dos parlamentares em prol da Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Servidores Públicos (emenda da PL 822/2023 ), que será votada em segundo turno na quinta feira dia 29/06 às 10:00 na Assembleia Legislativa. A líder do Governo interina, Chiara Biondine, nos recebeu e abraçou a nossa causa.
Reivindicamos o percentual de 12,84%, que está sendo pago para a educação pelo Governo do Estado. A categoria sofre um déficit de 2015 a 2023, com percentual de 35,88% de recomposição.
A nossa luta é diária.
Pessoal, a hora é agora!!!!!
Contamos com vocês para comparecem aqui na Assembleia Legislativa, quinta-feira, 29 de junho, às 10:h00, para lutar pela Recomposição das Perdas Inflacionárias de 12,84%. Esse é o nosso momento. Será a última votação que teremos em Comissão de Administração Pública, em plenário, segundo turno. Venham para luta!!!!
