Lei Orgânica x Realidade
O que é a Lei Orgânica?
“Lei Orgânica” é uma legislação específica que estabelece a estrutura, competências, organização e funcionamento de uma instituição ou entidade pública.
Polícia Civil
No contexto da Polícia Civil, a Lei Orgânica é uma norma que define suas atribuições, deveres, responsabilidades e a organização da instituição policial do Estado de Minas Gerais.
A importância da Lei Orgânica da Polícia Civil é significativa por vários motivos:
Realidade
Modelo de Polícia no Brasil é Arcaio
Lutamos incansavelmente por uma reformulação urgente na Lei Orgânica, para reestruturação da PCMG:
É importante destacar que a eficácia, eficiência e celeridade das funções exercidas pela Polícia Civil depende da reformulação da Lei Orgânica e de sua aplicação adequada pelas autoridades competentes, o que não acontece na prática. O Sindpol/MG, junto às demais entidades de classes representativas da Polícia Civil, estão discutindo tópicos de uma nova Lei Orgânica na PCMG.
Diante de todos os últimos acontecimentos, como o adoecimento e autoextermínio de policiais civis, é fundamental o reconhecimento por parte do governo, da Sociedade e dos próprios policiais, que a nossa saúde mental merece atenção e cuidado urgentes.
As Polícias Civis no Brasil, enfrentam desafios e críticas relacionadas à suas estruturas e funcionamentos. Isso se dá ao modelo ultrapassado, ainda do século XIX, com baixa eficiência, desvalorização dos policiais civis da base, e falta de investimentos estruturais e tecnológicos por parte dos Governos dos Estados. Algumas das principais críticas que foram feitas ao modelo das Polícias Civis no país incluem:
Para enfrentar esses desafios e melhorar o desempenho da Polícia Civil, são necessárias reformas institucionais, desburocratizando a investigação criminal, aplicando recursos tecnológicos, reestruturando a instituição e valorizando os policiais que exercem a atividade investigativa técnico-científica.
As entidades de classe, representativas das categorias da Polícia Civil de Minas Gerais, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (31/07), no Sindepominas, para apresentar aos deputados estaduais Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier e para a deputada federal, Ione Barbosa, o trabalho resultante das discussões conjuntas em torno de uma proposta de consenso com avanços e reflexos positivos para a Lei Orgânica da Polícia Civil. Desde o início do ano passado, as entidades vêm se empenhando para apresentar um documento único e isto foi reconhecido pelos parlamentares policiais civis. Todos os três parlamentares parabenizaram as lideranças pelo esforço e destacaram a importância da união entre os sindicatos e as associações para a busca contínua de melhorias para a Polícia Civil de Minas Gerais.
Atenção Servidores da Segurança Pública
Não percam o prazo
O Sindpol/MG informa a vocês policiais civis que as inscrições para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos de precatórios, devidos pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Administração Direta e Indireta, começam a partir de amanhã, terça-feira, 01 de Agosto. Lembrando que o prazo para inscrição é curto.
O edital nº 01/2023 foi aberto e divulgado pela Assessoria de Precatórios (Asprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para ciência e possíveis acordos diretos.
Sindpol/MG irá prestar atendimento aos filiados.
Os policiais civis filiados ao Sindpol/MG, interessados no processo, devem procurar a sede do Sindicato para fazer a inscrição. Nos casos dos policiais do interior de Minas Gerais, entrar em contato com a instituição para informações.
Sindpol/MG – Contatos: (31) 2138-9898 (31) 98871-6587 WhatsApp
O que é precatório?
O precatório é uma requisição de pagamento devido a qualquer pessoa que tenha saído vitoriosa de uma ação judicial movida contra um ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações).
Como é pago o precatório?
O pagamento ao credor ocorre conforme o regime de precatórios ao qual o devedor está submetido, que pode ser o Geral ou Especial.
No caso do Regime Geral, o pagamento do precatório aprovado até 2 de abril ocorre até 31 de dezembro do ano seguinte.
Já no caso do Regime Especial, há o repasse mensal ao Tribunal para a solução da dívida, que deve ocorrer até dezembro de 2029. Entretanto, segundo divulgado pelo TJMG, a expectativa é que a quitação deste procedimento ocorra até o final de 2026.
Cabe destacar que em ambos os regimes, o TJ atualiza os valores devidos a cada beneficiário, e efetua o pagamento do precatório, inexistindo a cobrança de qualquer taxa.
Sindpol/MG: Valorizando e defendendo os interesses dos Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais.
O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, acompanhou na manhã desta segunda-feira (31), da solenidade de conclusão do Curso de Preparação para o Exercício da Função Administração-2023: Analista e Técnico Assistente PCMG. No total, 80 alunos foram diplomados.
O Sindpol/MG parabeniza todos por esta conquista, deseja boas vindas e coloca a instituição à disposição.
Na tarde desta quinta-feira (27), o Sindpol/MG, na pessoa do Diretor de Mobilização, Breno Paulo e Diretora de Assuntos da Mulher Vânia Cristina, representando o Presidente Wemerson Oliveira, visitou o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), para realização de uma inspeção sindical, junto as entidades de classes (Sindep e Sindepominas).
Foi verificada as condições de trabalhos dos policiais, mais especificamente as condições das instalações físicas da unidade. Durante a inspeção, foi constatado que a CIA está funcionado no prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2300, Funcionários, contudo a unidade da Policia Civil foi instalada numa espécie de porão existente no prédio, onde não há ventilação, tornando o local totalmente insalubre, onde os policiais exercem suas funções, juntamente com os presos que ficam amontoados em três celas ali existente.
Dentre os vários problemas identificados, também constatamos que o mobiliário estava em péssimas condições de uso, além da ausência de armários próprios para o acautelamento de materiais e objetos apreendidos.
O Sindpol irá cobrar da administração da PCMG medidas para sanar os problemas enfrentados pelos policiais lotados na CIA., para realização de uma inspeção sindical, junto as entidades de classes (Sindep e Sindepominas).
Foi verificada as condições de trabalhos dos policiais, mais especificamente as condições das instalações físicas da unidade. Durante a inspeção, foi constatado que a CIA está funcionado no prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2300, Funcionários, contudo a unidade da Policia Civil foi instalada numa espécie de porão existente no prédio, onde não há ventilação, tornando o local totalmente insalubre, onde os policiais exercem suas funções, juntamente com os presos que ficam amontoados em três celas ali existente.
Dentre os vários problemas identificados, também constatamos que o mobiliário estava em péssimas condições de uso, além da ausência de armários próprios para o acautelamento de materiais e objetos apreendidos.
O Sindpol irá cobrar da administração da PCMG medidas para sanar os problemas enfrentados pelos policiais lotados na CIA.
Nos deparamos com esta notícia e fazemos o seguinte contraponto: nossos policias estão adoecendo pela sobrecarga de trabalho, devido à falta de efetivos para compor o quadro da Polícia Civil e os baixos salários.
Recentemente, o governo publicou no Diário Oficial o afastamento de 92 policiais, por problema de saúde. As novas delegacias que estão sendo criadas irão funcionar da forma que deveriam? Sem sobrecarga de trabalho? Terão efetivos o suficiente para suprirem as demandas? Será que o governador tem essa resposta?
Em entrevista para o Jornal “O Tempo”, o Presidente Wemerson Oliveira explica sobre o Déficit de 53,4% no número de Investigadores. Dados alarmantes que retratam a atual realidade da PCMG.
O Sucateamento de delegacias e a falta de efetivo atrapalham as investigações. Um cenário preocupante que pode custar a vida de uma pessoa, por falta de estrutura e investigação bem apurada. A matéria exemplifica vários casos investigados e julgados erroneamente. Uma situação grave que precisa do olhar urgente do Governo do Estado.
O que o Sindpol/MG e as entidades de classes vem reivindicando todos esses anos.
O presidente comenta o cenário de falta de estrutura para a investigação criminal. “Não é como nos filmes. No interior, principalmente, há dificuldade até para coletar uma impressão digital, porque não temos tecnologia suficiente”, denuncia o sindicalista. Mesmo quando há coleta da digital, porém, Oliveira afirma que a prova só tem serventia se for apresentado um suspeito para a comparação das impressões. “Não tenho um sistema onde eu lanço a impressão digital e o computador me dá a identidade”, explica. Sem aparato tecnológico, o que acaba contando como principal prova, em muitos casos, são os depoimentos de testemunhas. “Muitas vezes o indivíduo é indiciado erroneamente só com base em provas testemunhais, mas essa testemunha pode se confundir”, observa.
Estamos discutindo uma nova Lei Orgânica na PCMG. Diante de todos os últimos acontecimentos e do reconhecimento por parte da Sociedade e dos policiais, nossa saúde mental merece atenção urgente.
Assim, o cuide-se está com uma campanha para mobilização de todos em prol da inclusão das garantias elencadas na Lei Federal 14.531/23 em dispositivos da nova Lei Orgânica da PC/MG.
Vamos mostrar que queremos soluções e dispositivos pragmáticos para prevenir o adoecimento psíquico dos policiais civis e a perda de vidas em decorrência disso !
Eu acredito em uma polícia mais acolhedora, humana, que trate seus servidores com o cuidado e respeito que eles merecem.
QUEM CUIDA, MERECE CUIDADOS !
Compartilhe no seu meio, vamos fazer a diferença ! Peça para seu sindicato/deputado apoiar essa campanha.
Nesse quadro Expandindo Horizontes de hoje falo sobre minha reunião recente com o @investigadorwemersonoliveira , presidente do @sindpolmgoficial e @feipolsudeste . Isso mesmo, o cara é responsável por duas entidades ! Não preciso nem falar na correria que é o dia-a-dia dele né, pude comprovar. As demandas que não param, sério, rs. Na oportunidade também pude conhecer a estrutura do @sindpolmgoficial , a história pessoal e profissional do Wemerson, as propostas e ideias do sindicato, e mais um monte de coisas. Em breve trarei posts sobre esses assuntos pra vocês. Também sou um dos filiados do @sindpolmgoficial . Foi uma recomendação de uma amiga muito querida que foi acolhida por eles em momento de grande necessidade. O Sindpol também me ajudou muuuito na minha própria batalha pessoal. Falarei mais à respeito no futuro. Conhecendo o Wemerson pessoalmente (até então nos falávamos só por zap) posso dizer com toda certeza que a história do cara é muito bacana. Se identifica muito com o que a maioria de nós passou e passa na Polícia: os desafios, as conquistas, as derrotas, o cair e levantar, tentar de novo, não aceitar as mazelas como elas são, pacote completo, sabe ?
Combinamos de organizar parcerias para falar paras os policiais sobre o adoecimento psíquico devido às limitações institucionais e demandas do trabalho, visando sempre prevenir e acolher aqueles que precisam, além de buscar reformas e aperfeiçoamentos em âmbito administrativo e institucional para essas questões. Como eu sempre tenho dito, a ideia é construir soluções de maneira coletiva. Todos os cargos e níveis hierárquicos padecem desse mal. O que mudam são apenas os motivos e circunstâncias. Adoecimento psíquico atinge e leva a sofrimento todos nós.
Muito obrigado pela recepção, irmão. Gratidão pelo almoço, pelas risadas, por ter compartilhado parte da sua história de luta pessoal, e de batalhas em prol da sociedade e dos policiais civis. Muito obrigado a todo o corpo de profissionais e filiados que encontrei nesse dia. Saibam que vocês contribuíram para que eu tivesse um dia muito bom, de verdade. Representa muito para mim, dado meu atual contexto. Quem convive de perto sabe. Deus abençoe vocês.
As entidades de classe representativas da PCMG seguem empenhadas e trabalhando em conjunto para a construção em consenso de uma proposta de desenvolvimento, reestruturação e valorização das carreiras, com destaque para a Progressão e Promoção, além de sugestões de medidas que resultem no aperfeiçoamento do Adicional de Desempenho. Também estão sendo discutidos pontos importantes do futuro Estatuto Disciplinar, na busca da garantia de direitos e deveres dos policiais civis.
Na semana passada, foi entregue à Chefia da Polícia Civil um documento acordado entre as entidades, contendo os referidos pontos, que foram considerados os mais urgentes. As entidades continuam reunidas para debater outros aspectos relevantes para a modernização da Polícia Civil.
Confira os documentos no link abaixo.
https://drive.google.com/file/d/1dqTtNhAudFVcRyLtDbRzEvLIdc-sX95l/view?usp=drivesdk
https://drive.google.com/file/d/14UmKNrwLU8t34TQiGB5MyxItprrKs9of/view?usp=drivesdk
https://drive.google.com/file/d/11D8rkKDnfty4hxgorZIrkPR1N1UFhvrd/view?usp=drivesdk
A conscientização da violência contra o idoso é de extrema importância para combater esse problema que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. A violência contra os idosos pode ocorrer de várias formas, como abuso físico, psicológico, financeiro e negligência.
Para conscientizar a sociedade sobre essa questão, é necessário promover campanhas de sensibilização e informação, tanto para os idosos quanto para seus familiares, cuidadores e profissionais de saúde. Essas campanhas devem destacar os sinais de violência e abuso, bem como os recursos disponíveis para denunciar e buscar ajuda.
Além disso, é fundamental investir em programas de educação e capacitação para profissionais que lidam diretamente com os idosos, como médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores. Esses profissionais devem ser treinados para identificar e intervir em casos de violência, além de saber como oferecer apoio e assistência adequados às vítimas.
Outra forma de conscientização é por meio da mídia, que pode desempenhar um papel importante na divulgação de informações sobre a violência contra o idoso. Reportagens, documentários e programas de televisão podem ajudar a aumentar a conscientização sobre o problema e incentivar a denúncia e a busca por ajuda.
Além disso, é necessário que as leis e políticas públicas sejam fortalecidas para proteger os idosos e punir os agressores. Os governos devem investir em serviços de apoio e proteção às vítimas, como abrigos, linhas telefônicas de denúncia e programas de assistência jurídica.
Em resumo, a conscientização da violência contra o idoso é fundamental para combater esse problema e garantir a proteção e o bem-estar dos idosos. É responsabilidade de todos, como indivíduos e como sociedade, denunciar casos de violência e apoiar as vítimas, além de promover uma cultura de respeito e valorização dos idosos.
Violência Silenciada!!!
Em entrevista para o Jornal “O Tempo”, na manhã desta segunda-feira (24), o Presidente Wemerson Oliveira comenta o Tabu: Por que Minas não disponibiliza dados de suicídios entre policias?
O presidente acredita que a omissão de dados passa por uma negligência do Estado e também por uma questão cultural, que idealiza o policial como um ‘herói’. “É uma imagem que é idealizada pela sociedade e pela própria instituição. Dizem que o policial tem vocação. Mas o que é isso? É saber trabalhar em péssimas condições e dar conta do serviço? A gente precisa lembrar que o policial é um trabalhador como outros, ele vende a sua mão de obra”, detalha.
Ele acrescenta que a omissão desses dados compromete a segurança pública. “Isso é uma forma de esconder o adoecimento que existe nas instituições”, argumenta. Para Oliveira, apesar das restrições necessárias ao repassar os dados, a fim de evitar estimular novos casos e preservar informações sobre os servidores, as polícias deveriam divulgar esse levantamento para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas. “Esses dados são importantes para um diagnóstico e assim entender os motivos”, explica.
VAMOSSS???
O estresse constante e a pressão do trabalho também podem levar a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático. Muitos policiais civis também sofrem com problemas de assédio moral, dentro da instituição.
Além disso, a falta de recursos e condições adequadas de trabalho também contribuem para o adoecimento da polícia civil. Muitas vezes, esses profissionais trabalham em condições precárias, com falta de equipamentos e infraestrutura adequada. Isso pode levar a lesões físicas e agravar os problemas de saúde existentes.
Para combater o adoecimento da polícia civil, é necessário investir em políticas de saúde e bem-estar dos profissionais. Isso inclui oferecer suporte psicológico e emocional, treinamento adequado para lidar com situações de estresse e violência, além de garantir condições de trabalho adequadas.
Também é importante promover uma cultura de cuidado e prevenção dentro das instituições policiais, incentivando os profissionais a buscar ajuda quando necessário e oferecendo programas de saúde e bem-estar.
Em resumo, o adoecimento da polícia civil é um problema sério que precisa ser enfrentado. É necessário investir em políticas de saúde e bem-estar dos profissionais, além de garantir condições de trabalho adequadas, para prevenir e tratar os problemas de saúde física e mental enfrentados por esses profissionais.
Contamos com todos vocês!!!
