Vamos juntos!
Agora é a hora de todos nós, policiais civis e demais servidores, nos unirmos, para cobrar do Governo Do Estado nossos direitos. É IMPORTANTE QUE TODOS COMPAREÇAM, no próximo dia 29 de Agosto, terça-feira, às 13:h00, na Praça da Assembleia Legislativa, para manifestarmos juntos e traçarmos mais estratégias!
Acompanhe as nossas redes sociais e fique por dentro dos acontecimentos.
Você que está sempre em nossas redes sociais perguntando e pedindo os novos passos do Sindpol para seguí-los, a sua hora de se juntar a nós chegou!
Não podemos aceitar o descaso do governador Romeu Zema com a segurança pública de Minas Gerais! Contamos com todos vocês!!! A nossa união faz a força!
Devido ao feriado municipal de Belo Horizonte e ponto facultativo nos dias 14 e 15 de Agosto (segunda e terça-feira), não haverá expediente no Sindpol/MG, nos respectivos dias. As Subsedes estarão atendendo normalmente.
Em reunião entre as entidades de classes, ASPCEMG, SINDEP, AESPOL, SIAPOL, SINDPPEN, SINDEPOMINAS e a Associação (CUME), junto aos deputados da Segurança Pública, na última segunda-feira (7/08), definimos que haverá uma manifestação na Assembleia Legislativa, no dia 29 de Agosto, terça-feira, a partir das 13:h00.
Entre as ações conjuntas, ficou definido: Confecção de faixas e adesivos e barracas em pontos estratégicos.
Na próxima sexta-feira, o Presidente Wemerson Oliveira irá explicar por meio de uma live todos os passos e o rumo que as entidades irão tomar sobre as cobranças ao Governo do Estado.
Participaram da reunião: Deputado Sargento Rodrigues, Renan Reis, chefe de gabinete do deputado Caporezzo, Hélcio Sá Bernardes representando Deputada Delegada Sheila e Reginaldo Santos, representando Deputado Delegado Christiano Xavier, onde foi acordado as tratativas e cobranças da categoria, ao Governo do Estado.
O Sindpol/MG participou na terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, do Encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – 2023. A Diretora de Assuntos da Mulher, Vânia Correa, acompanhou o evento, representando a entidade. O objetivo foi disseminar informações sobre políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero e para o combate de todas as formas de violência contra a mulher.
A tarde desta segunda-feira, no Sindpol/MG, foi marcada por uma reunião entre as entidades de classes e os deputados da Segurança Pública.
Deputado Sargento Rodrigues, Renan Reis, chefe de gabinete do deputado Caporezzo, Hélcio Sá Bernardes representando Deputada Delegada Sheila e Reginaldo Santos, representando Deputado Delegado Christiano Xavier, onde foi acordado as tratativas e cobranças da categoria, ao Governo do Estado.
O Presidente Wemerson Oliveira falou sobre a defasagem salarial da categoria. “Precisamos sair daqui hoje alinhados. Pedimos aos deputados da Segurança Pública aqui presentes, que leve ao Governador, Romeu Zema, o descontentamento da categoria em relação as ações de mudanças e as responsabilidades do Governo do Estado.
Outro ponto retratado pelo Presidente Wemerson Oliveira, em reunião com as entidades e com os deputados da Segurança Pública, foi a importância de seguir a Estrita Legalidade. “Estamos sofrendo com a condições de trabalho. Estamos trabalhando por dois, três, com uma defasagem de quase 50% do nosso efetivo. Dependemos na união de todos para que a Estrita legalidade funcione”, explica Wemerson.
Cumprindo a Estrita Legalidade o policial civil estará trabalhando dentro das normas e se resguardando profissionalmente, cuidando da sua saúde mental. Além de trabalhar de acordo com as condições oferecidas pelo governo.
Por que a Polícia Civil funciona?
Você sabia que e Policia Civil só funciona porque você se desdobra fazendo além do que lhe é permitido por Lei? Não temos que fazer mais do que podemos. Dar condições de trabalho é dever do Governo. Não seguindo a Estrita Legalidade, você acha que o Governo vai investir em você?
Para saber mais sobre as regras da Estrita Legalidade acesse o site do Sindpol. A cartilha também está disponível em nosso Instagram.
– Ouça a fala do presidente sobre os próximos passos.
No dia 7 de agosto, comemoramos o Dia Estadual da “Lei Maria da Penha”, uma data que representa a luta contra a violência doméstica e a busca por uma sociedade mais igualitária.
Essa lei, leva o nome de uma mulher corajosa que enfrentou e denunciou seu agressor, um marco na defesa dos direitos das mulheres.
Neste dia, é importante refletirmos sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher. A denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo de agressões e garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
Existem diversas formas de denunciar, como ligar para o número 180, que é o Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, ou procurar uma delegacia especializada.
Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres de violência.
Na tarde de quinta-feira (03/8), a exemplo de administrar a gestão do sindicato, a diretoria executiva e administrativa, se reuniram para alinharem, além de assuntos administrativos do sindicato, discutirem também ações sobre as cobranças da recomposição das perdas inflacionárias, auxílio alimentação e reestruturação e valorização do Cargo de Investigador.
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O Sindpol/MG participa da campanha Agosto Lilás. Este mês mês lilás, faz alusão a conscientização e combate à violência contra a mulher. 💜 É um momento para refletirmos sobre a importância de respeitar e valorizar todas as mulheres ao nosso redor.
Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade em nossa sociedade. É fundamental que todos nós nos unamos para combater esse problema, denunciando casos de agressão e apoiando as vítimas.
Neste mês, vamos espalhar a mensagem de que toda mulher merece ser tratada com dignidade e respeito. Vamos educar nossos filhos e filhas para que eles cresçam em um ambiente de igualdade e empatia.
Não podemos mais fechar os olhos para essa questão. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um mundo mais seguro e justo para todas as mulheres.
Na tarde desta terça-feira (01), o Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, junto aos diretores Vander Tavares, Vânia Corrêa e Breno Paulo, estiveram em reunião na Cidade Administrativa, com a chefia da Polícia Civil, Dra Letícia Gamboge e assessoria. Foi levado ao conhecimento dela demandas pontuais, de consenso das entidades de classe representativas dos polícias civis, relativas a reestruturação dos cargos da base da PCMG e falta de efetivos.
O Sindpol/MG busca o diálogo com as autoridades e trabalha cada vez mais para melhorar a instituição PCMG, buscando condições dignas de trabalho, uma carreira estruturada, consolidada e valorizada.
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Lei Orgânica x Realidade
O que é a Lei Orgânica?
“Lei Orgânica” é uma legislação específica que estabelece a estrutura, competências, organização e funcionamento de uma instituição ou entidade pública.
Polícia Civil
No contexto da Polícia Civil, a Lei Orgânica é uma norma que define suas atribuições, deveres, responsabilidades e a organização da instituição policial do Estado de Minas Gerais.
A importância da Lei Orgânica da Polícia Civil é significativa por vários motivos:
Realidade
Modelo de Polícia no Brasil é Arcaio
Lutamos incansavelmente por uma reformulação urgente na Lei Orgânica, para reestruturação da PCMG:
É importante destacar que a eficácia, eficiência e celeridade das funções exercidas pela Polícia Civil depende da reformulação da Lei Orgânica e de sua aplicação adequada pelas autoridades competentes, o que não acontece na prática. O Sindpol/MG, junto às demais entidades de classes representativas da Polícia Civil, estão discutindo tópicos de uma nova Lei Orgânica na PCMG.
Diante de todos os últimos acontecimentos, como o adoecimento e autoextermínio de policiais civis, é fundamental o reconhecimento por parte do governo, da Sociedade e dos próprios policiais, que a nossa saúde mental merece atenção e cuidado urgentes.
As Polícias Civis no Brasil, enfrentam desafios e críticas relacionadas à suas estruturas e funcionamentos. Isso se dá ao modelo ultrapassado, ainda do século XIX, com baixa eficiência, desvalorização dos policiais civis da base, e falta de investimentos estruturais e tecnológicos por parte dos Governos dos Estados. Algumas das principais críticas que foram feitas ao modelo das Polícias Civis no país incluem:
Para enfrentar esses desafios e melhorar o desempenho da Polícia Civil, são necessárias reformas institucionais, desburocratizando a investigação criminal, aplicando recursos tecnológicos, reestruturando a instituição e valorizando os policiais que exercem a atividade investigativa técnico-científica.
As entidades de classe, representativas das categorias da Polícia Civil de Minas Gerais, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (31/07), no Sindepominas, para apresentar aos deputados estaduais Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier e para a deputada federal, Ione Barbosa, o trabalho resultante das discussões conjuntas em torno de uma proposta de consenso com avanços e reflexos positivos para a Lei Orgânica da Polícia Civil. Desde o início do ano passado, as entidades vêm se empenhando para apresentar um documento único e isto foi reconhecido pelos parlamentares policiais civis. Todos os três parlamentares parabenizaram as lideranças pelo esforço e destacaram a importância da união entre os sindicatos e as associações para a busca contínua de melhorias para a Polícia Civil de Minas Gerais.
Atenção Servidores da Segurança Pública
Não percam o prazo
O Sindpol/MG informa a vocês policiais civis que as inscrições para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos de precatórios, devidos pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Administração Direta e Indireta, começam a partir de amanhã, terça-feira, 01 de Agosto. Lembrando que o prazo para inscrição é curto.
O edital nº 01/2023 foi aberto e divulgado pela Assessoria de Precatórios (Asprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para ciência e possíveis acordos diretos.
Sindpol/MG irá prestar atendimento aos filiados.
Os policiais civis filiados ao Sindpol/MG, interessados no processo, devem procurar a sede do Sindicato para fazer a inscrição. Nos casos dos policiais do interior de Minas Gerais, entrar em contato com a instituição para informações.
Sindpol/MG – Contatos: (31) 2138-9898 (31) 98871-6587 WhatsApp
O que é precatório?
O precatório é uma requisição de pagamento devido a qualquer pessoa que tenha saído vitoriosa de uma ação judicial movida contra um ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações).
Como é pago o precatório?
O pagamento ao credor ocorre conforme o regime de precatórios ao qual o devedor está submetido, que pode ser o Geral ou Especial.
No caso do Regime Geral, o pagamento do precatório aprovado até 2 de abril ocorre até 31 de dezembro do ano seguinte.
Já no caso do Regime Especial, há o repasse mensal ao Tribunal para a solução da dívida, que deve ocorrer até dezembro de 2029. Entretanto, segundo divulgado pelo TJMG, a expectativa é que a quitação deste procedimento ocorra até o final de 2026.
Cabe destacar que em ambos os regimes, o TJ atualiza os valores devidos a cada beneficiário, e efetua o pagamento do precatório, inexistindo a cobrança de qualquer taxa.
Sindpol/MG: Valorizando e defendendo os interesses dos Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais.
