Alerta para a população🚨
Impactos negativos:
• Salário congelado por 11 anos
• Suspensão de Concurso Público
• Não pagamento da Recomposição das Perdas Inflacionárias
Pessoal, este recado é para você Policial Civil e também para todos os mineiros.
É muito importante que vocês entendam que se o governo conseguir aprovar até dezembro, na Assembleia Legislativa, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seu salário, Policial Civil, ficará congelado por nove anos.
Sem contar na defasagem salarial que nós temos de 2015 até 2023, de quase 40%, além da suspensão dos concursos públicos. Neste período de 9 anos não teremos concurso público. O que vai sucatear e sobrecarregar ainda mais, nós Policiais Civis, que já temos um déficit de pessoal de quase 50%.
E ainda por cima, não será possível reformular as nossas carreira, que é a pior do segmento público do Estado e do segmento da Segurança Pública.
O cálculo é simples, entenda a gravidade do problema:
No plano, o Governador Romeu Zema apresenta somente 3% de recomposição em 2024 e 3% de recomposição em 2028. Ao final disso, nós teremos uma defasagem salarial de quase 80% do nosso poder de compra.
O nosso tempo é curto e por isso temos que agir rápido. Vamos lutar contra esse absurdo que o governador quer fazer com a Segurança Pública. A hora é agora!!! Pelo bem de nós policiais, dos Servidores Públicos e do povo mineiro, esse Plano de Recuperação Fiscal não pode passar.
Venham manifestar no dia 25 de outubro, às 12:h00, na Praça Sete.
Não fique em casa de braços cruzados.
O Presidente Wemerson Oliveira, ao lado do Adriano Bandeira, presidente da Cobrapol, agradece a luta de anos e enfim, o dia histórico da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que passou hoje, terça-feira, no Senado Federal.
Um grande marco para a Segurança Pública.
O próximo passo é aguardar a sansão do presidente da República.
Vamos rumo a modernização da Polícia Civil!
Salário dos servidores vai sofrer forte defasagem
Salário congelado por 11 anos
Saímos da audiência pública na Assembleia Legislativa frustrados com a apresentação do Plano de Recuperação Fiscal por parte do governo, que na ocasião, deveria ter apresentado aos deputados e à sociedade o Plano de Recuperação Fiscal enviado ao Governo Federal. Fomos assistir uma explanação, sem qualquer detalhamento. Não trouxeram o detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal, e sim uma discussão sobre o regime e a Lei Complementar 159/2017. Esperávamos um debate técnico durante a audiência pública, com os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), e não uma discussão sobre mitos do RRF. Ficamos mais uma vez sem respostas e sem garantias por parte do governo, sem detalharem objetivamente conteúdo da proposta.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, minimizou o fato ao afirmar, que o Plano de Recuperação Econômica garantirá, “no mínimo, duas revisões de salários”. Encaminhado pelo governo Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o plano para adesão ao RRF projeta apenas duas recomposições gerais dos salários dos servidores, sendo uma para 2024 e outra para 2028, de 3% cada.
A verdade é que o salário dos servidores irá sofrer forte defasagem. O cálculo é simples, entenda a gravidade do problema:
No plano, o Governador Romeu Zema apresenta somente 3% de recomposição em 2024 e 3% de recomposição em 2028. Ao final disso, nós teremos uma defasagem salarial de quase 80% do nosso poder de compra.
Sem contar na defasagem salarial que nós temos de 2015 até 2023, de quase 40%, além da suspensão dos concursos públicos. Neste período de 9 anos não teremos concurso público. O que vai sucatear e sobrecarregar ainda mais, nós Policiais Civis, que já temos um déficit de pessoal de quase 50%.
Não ao Regime de Recuperação Fiscal! Vamos lutar juntos contra a enganação do Governo do Estado.
Impactos negativos:
• Salário congelado por 9 anos
• Suspensão de Concurso Público
• Não pagamento da Recomposição das Perdas Inflacionárias
Pessoal, este recado é para você Policial Civil e também para todos os mineiros.
É muito importante que vocês entendam que se o governo conseguir aprovar até dezembro, na Assembleia Legislativa, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seu salário, Policial Civil, ficará congelado por nove anos.
Sem contar na defasagem salarial que nós temos de 2015 até 2023, de quase 40%, além da suspensão dos concursos públicos. Neste período de 9 anos não teremos concurso público. O que vai sucatear e sobrecarregar ainda mais, nós Policiais Civis, que já temos um déficit de pessoal de quase 50%.
E ainda por cima, não será possível reformular as nossas carreira, que é a pior do segmento público do Estado e do segmento da Segurança Pública.
O cálculo é simples, entenda a gravidade do problema:
No plano, o Governador Romeu Zema apresenta somente 3% de recomposição em 2024 e 3% de recomposição em 2028. Ao final disso, nós teremos uma defasagem salarial de quase 80% do nosso poder de compra.
O nosso tempo é curto e por isso temos que agir rápido. Vamos lutar contra esse absurdo que o governador quer fazer com a Segurança Pública. A hora é agora!!! Pelo bem de nós policiais, dos Servidores Públicos e do povo mineiro, esse Plano de Recuperação Fiscal não pode passar.
Venham manifestar no dia 25 de outubro, às 12:h00, na Praça Sete.
Não fique em casa de braços cruzados.
Pela valorização das Polícias Civis do Brasil.
O Presidente Wemerson Oliveira está neste momento em Brasília, no Senado Federal, acompanhando um dia histórico para os policiais civis do Brasil, onde será votado em Plenário a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis. A criação de uma norma geral que prevê estruturas básicas, direitos e deveres e principalmente uma padronização.
Na ocasião, foram recebidos pelo Senador Jaime Bagattoli do estado de Rondônia.
O projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis (PL 4503/2023) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na última terça (03) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte (04), de onde saiu com urgência aprovada para votação em Plenário.
O Sindpol/MG na luta pelas melhorias da categoria. Senador Jaime Bagattoli do estado de Rondônia
Direitos
O projeto concede aos policiais civis os direitos de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais na ativa. Além disso, em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, ou em razão da função policial, os dependentes terão direito a pensão (vitalícia, no caso do cônjuge) equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada e nível à época do falecimento.
De acordo com o projeto, os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade, por insalubridade em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio, por atividade em local de difícil acesso, por sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço, por trabalho noturno e para uniformes e equipamentos, além de licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.
Também são garantidos outros direitos, como porte de arma de fogo em todo o território nacional (mantido mesmo após a aposentadoria), prisão especial, ingresso e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, ressalvadas as garantias constitucionais, e prioridade em serviços de transporte quando em missão emergencial.
O projeto define que a carga horária será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com direito ao recebimento de horas extras. Para todos os fins, inclusive contagem de tempo para aposentadoria, o projeto considera “exercício em cargo de natureza estritamente policial” toda atividade realizada nos órgãos que integram a estrutura orgânica da polícia civil, além da atividade exercida em outros órgãos públicos no interesse da segurança pública ou institucional. O tempo de mandato classista também será contabilizado da mesma forma.
Competências e Estrutura
Além de tratar dos direitos dos policiais civis, o PL 4.503/2023 especifica a competência e delineia a estrutura da Polícia Civil e estabelece diretrizes para sua atuação.
O projeto especifica que as polícias civis são instituições permanentes, essenciais à justiça criminal e imprescindíveis para a segurança pública e esclarece que a função de polícia acarreta risco à vida e sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas, em qualquer hora e em todo o território nacional.
Entre as competências da polícia civil, está a apuração de crimes; o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e outras ordens judiciais relacionadas a investigações criminais; a execução de outras atividades de polícia judiciária civil; a preservação de locais de ocorrência de crimes; a identificação civil; e a execução de perícias oficiais se o órgão central de perícia criminal estiver integrado em sua estrutura.
O projeto organiza a estrutura da Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal em dez órgãos essenciais:
O texto aprovado também cria o Conselho Nacional da Polícia Civil, com função de deliberar sobre as políticas institucionais de padronização nas áreas de competência das polícias civis. O conselho deverá ser regulamentado por decreto.
Cargos e concursos
O projeto define que o quadro de servidores da Polícia Civil é composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
O texto estabelece diretrizes gerais para os concursos da Polícia Civil, como a exigência de etapas de títulos e prova oral no caso dos concursos para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial. Também é determinado que as leis estaduais e do Distrito Federal devem prever realização periódica de concursos.
A promoção dentro da carreira deverá ocorrer com base em critérios de antiguidade, tempo de serviço na carreira e merecimento.
Princípios e diretrizes
O projeto estabelece princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, como a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, preservação do sigilo da investigação, respeito à hierarquia e à disciplina, imparcialidade na investigação, uso diferenciado da força para preservação da vida e redução do sofrimento e dos danos, entre outros.
Também são definidas algumas diretrizes de atuação, como atuação especializada e qualificada, atendimento imediato e permanente à população e padronização de procedimentos.
Outras regras
O PL 4.503 proíbe a custódia de preso e de adolescente infrator em dependências da Polícia Civil, salvo se houver interesse fundamentado na investigação policial.
A nova lei entrará em vigor imediatamente após a sanção, mas os estados e o Distrito Federal terão 12 meses para se adequar a ela, até mesmo quanto à reorganização de suas estruturas de cargos.
Sistema de Cotas
Foi concedida vista coletiva ao o projeto de lei que amplia as possibilidades de ingresso em instituições federais de ensino por meio do sistema de cotas. O PL 5.384/2020, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), recebeu relatório favorável pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Também foram concedidas vistas aos PL 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público e ao PL 3.954/2023, que altera diversos pontos na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021).
O Sindpol/MG parabeniza todos os colegas policiais civis envolvidos na rápida ação para identificar e capturar o autor dos disparos de arma de fogo contra os Investigadores de Polícia, que estavam à serviço, no bairro Primeiro de Maio, quando foram recebidos a tiros por bandidos. Hoje, em continuidade às investigações, um bandido resistiu à prisão e atacou mais um vez os Investigadores com uma faca, que reagiram em legítima defesa, culminando na morte do autor no confronto.
“Esse é o trabalho do dia a dia dos Investigadores de Polícia, que arriscam suas vidas em defesa da sociedade mineira. Quem estava lá na hora do confronto eram os investigadores, que vão a campo fazer as investigações. Mesmo com um dos piores salários do país, sem recomposição das perdas inflacionárias, sem equipamentos adequados, como coletes balísticos e sequer rádio de comunicação na viatura, precisando pedir apoio através de seus telefones celulares e enviando mensagem em grupos de WhatsApp, não se eximem da responsabilidade de prestar serviço à sociedade. Ainda vem o Governador Romeu Zema querendo congelar o salário da categoria por mais nove anos”, diz o presidente Wemerson Oliveira.
Parabéns a todos os investigadores de polícia envolvidos, em especial, aos da 4ª Delegacia de Venda Nova.
Vamos juntos nessa luta!!
O Sindpol/MG, na pessoa do presidente Wemerson Oliveira e o vice-presidente, Toninho Pipoco, participam, do 2º Workshop Internacional sobre Segurança Pública, nos dias 19 e 20, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte/MG. Pela primeira vez representantes do mercado de seguros são convidados a integrar o fórum. O workshop terá a presença de pensadores renomados do mundo jurídico com experiência no Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. Segundo os organizadores, “dos debates nos painéis será elaborado um projeto que se tornará um marco na pacificação social”.
“A promoção do diálogo e aprimoramento das estratégias de segurança pública e prevenção à violência são assuntos de extrema relevância para todas as autoridades aqui presentes. Esse Workshop é uma oportunidade valiosa para unirmos esforços no combate à violência. Através do compartilhamento de conhecimentos e experiências, podemos aprimorar nossas estratégias e fortalecer a segurança em nossa comunidade”, destaca o presidente Wemerson Oliveira.
Entre os palestrantes destacam-se Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina; Emílio Morgade, inspetor-chefe da Polícia Nacional da Espanha (aposentado); Tzvi Szajnbrum, oficial da Reserva das Forças Armadas Israelenses; Mena Minafra, profª de Direito Penitenciário; Rob Salomão, inspetor da Polícia Real Montada do Canadá; Dr. Javier Ignacio Baños, mestre, doutor e pós-doutor em Direito Penal da Argentina; Dr. Sérgio Leonardo, presidente da OAB-MG; Thales Freitas, presidente do Sindireceita; Dra. Tatiana Alves Torres, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais; Dr. Michel Lopes Teodoro, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, entre outras autoridades.
Férias Prêmio
O Sindpol/MG é um dos pioneiros em propor ações de conversão em espécie das férias prêmio adquiridas após 29/02/2.004, ou seja, desde o ano de 2.008 o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG propõe essas Ações de Cobrança.
Ação indenizatória que visa obrigar o Estado a indenizar as férias prêmio adquiridas após 29/02/2004, cujo gozo fora negado pela Administração Pública ao policial que fez o requerimento. Fazem jus a ação de cobrança também os Servidores aposentados por Invalidez, que pediram exoneração, demitidos, que tiveram a aposentadoria cassada, bem como, os herdeiros. Entre em contato com o nosso jurídico e saiba como fazer o requerimento.
Para mais informações: (31) 2138-9898 – Departamento Jurídico – Site: https://sindpolmg.org.br/ Horário: 13h:30 às 17:h00
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO (GIEC)
Atenção Policias Civis
Se você recebe ou recebeu Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado (GIEC), nos últimos 5 anos, ou recebeu e se aposentou há menos de cinco anos, procure o Sindpol/MG, pois você pode ter dinheiro a receber do Estado.
Para o policial que tendo cumprido os requisitos para requerer sua aposentadoria, mas opta por permanecer na ativa, é cabível a ação dos reflexos no 13º salário e no terço de férias da Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado
Para mais informações e ajuizamento da ação, entre em contato no setor jurídico do Sindpol/MG.
Contato: (31) 2138-9898 – Horário: 13h:30 às 17:h00
Esperamos vocês. A nossa luta é diária. É muito importante a presença de todos. Vamos nos unir e mostrar ao governo a nossa força.
Acesse o site do SINFAZFISCO-MG, insira na calculadora o valor do seu último contracheque e descubra o poder de compra do seu salário, daqui a 10 anos.
🔗 https://sinfazfiscomg.org.br/
Sindpol/MG, na pessoa do diretor Vander Tavares, Breno Paulo, representando o Presidente Wemerson Oliveira, ao lado do Delegado Eric Brandão, presentes no Workshop Internacional de Segurança Pública e Polícia Judiciária, que acontece nesta manhã(19), na UFMG.
Live, hoje, com o Presidente Wemerson Oliveira, às 12:00!
Hoje recebemos a visita desse amigo e Investigador de Polícia, nosso filiado, Caio Valente. Caio Henrique Valente é Educador físico e realizado profissionalmente, além de apaixonado pelo esporte em geral, desde criança. Faixa preta de taekwondo desde os 16 anos, ele já praticou futebol, natação e acabou se apaixonando pela corrida de rua, assim que participou da Volta Internacional da Pampulha.
Após participar de sete maratonas, traçou como objetivo principal completar a prova do Ironman Brasil, em Florianópolis (SC). Além da história esportiva de sua vida, Caio conta como foi a saga da preparação até o Ironman Brasil, mostrando exemplos simples de organização e metas, provando que qualquer pessoa pode realizar seu sonho com esforço e dedicação. Embarque nesta aventura, que culminou com o Ironman Brasil 2023!
Foi um prazer tê-lo aqui e receber o seu livro! Parabéns e boa sorte!
