Nossos mais sinceros sentimentos. Forte abraço ao deputado Christiano Xavier.
A Portaria Conjunta, publicada nesta segunda-feira (02/12) no Diário Oficial da União, permite a aquisição de armas de fogo de uso restrito aos policiais civis.
Segundo o texto, os integrantes dessas instituições, incluindo os Agentes da Polícia Judicial, tanto na ativa quanto aposentados, estão autorizados a adquirir até duas armas de fogo de uso restrito.
A portaria proíbe a compra de armas automáticas, independentemente do calibre, além de armas portáteis longas com cano raiado ou liso, de repetição ou semiautomáticas, cujas munições tenham, na saída do cano de prova, energia superior a 1.750 Joules ou calibre maior que 12 gauges.
Depois de autorizada a aquisição, a negociação deve ser feita diretamente entre o comprador e o fornecedor.
A autorização para a compra de armas de uso restrito tem validade de 180 dias e deve ser apresentada ao fornecedor no momento da aquisição, junto com um documento de identificação pessoal.
Em relação às munições, o limite anual é de até 600 cartuchos por arma registrada, conforme determinado na publicação da Portaria.
FONTE: Diário Oficial da União / PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX E DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Para mais informações, acesse o link a seguir: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-colog/c-ex-e-dpa/pf-n-1-de-29-de-novembro-de-2024-598869729
No momento da audiência pública, o Governador Romeu Zema concedia uma entrevista coletiva prometendo resolver o problema dos rabecões de forma “imediata”, o que sabemos que não é verdade.
O processo é moroso e o governador, diante de um problema sério, tenta enganar a população. O governador de Minas Gerais faz promessas falsas para a segurança pública e aos serviços prestados pela Polícia Civil, sem cumprir compromissos essenciais, como no caso dos rabecões.
Os rabecões, veículos usados para o transporte de corpos durante investigações, são essenciais no trabalho da Polícia Civil. Contudo, a frota de rabecões em muitas cidades do estado estava desgastada, sucateada e em número insuficiente, o que gerava sérios problemas na prestação dos serviços.
Não vamos aceitar essa situação que é grave. A Segurança Pública de Minas Gerais e os policiais civis merecem respeito e condições dignas de trabalho.
Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
Após denúncia do Sindpol/MG na última semana sobre a falta de rabecões para atender os municípios, o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, foi convidado para compor a mesa pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues, solicitante da audiência.
O presidente Wemerson Oliveira cobrou do subsecretário de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Marcos Eduardo Silva Soares uma resposta sobre a situação precária que já acontece há tempos. Dos 17 rabecões, apenas seis estão funcionando até o momento.
Em resposta ao presidente, o subsecretário de logística e patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Soares, que admitiu o problema, informou que as providências estão sendo tomadas à respeito.
De acordo com o representante, em todo o Estado, são 17 rabecões. Desses, 14 foram adquiridos em 2012 e três, em 2020. Esses, porém, ficaram em média 184 dias imobilizados em 2024 para manutenção.
Marcos Soares se comprometeu a investigar a situação.
O presidente do Sindpol, Wemerson Oliveira, pontuou que há poucos policiais para trabalhar nos veículos, que acabam rodando com apenas um servidor. Por isso, as remoções dos corpos dependem muitas vezes do apoio de familiares das vítimas ou de policiais militares que estão no local.
Além disso, reforçou a falta de rádios nas viaturas, uma demanda antiga que o Sindpol tem cobrado do Governo do Estado. Posteriormente, será realizada uma audiência pública sobre esta pauta. Wemerson cobrou também o reconhecimento de adicional por “risco de contágio” e denunciou, ainda, que os profissionais só recebem luvas e faltam outros equipamentos de segurança, como máscaras. Sempre com respostas rasas, o subsecretário se comprometeu a retomar os estudos para resolver a questão.
Por fim, o representante do governo informou que já existe um contrato assinado para locação de novos veículos assinado em setembro. Esses veículos deverão ser disponibilizados pela empresa até o fim de dezembro.
O Sindpol/MG vai acompanhar a situação e cobrar do Governo do Estado a aquisição desses veículos para atender a população que já sofre com a falta de investimento e valorização da Segurança Pública de Minas Gerais.
Não perca a matéria do Jornal O Tempo, publicada no dia 06 de dezembro.
“Atualmente, são dois rabecões para atender a 50 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, incluindo a capital mineira. Outros cinco veículos estão em manutenção e aqueles que estão funcionando precisariam de intervenções urgentes. Os fatos vieram a público após denúncia do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) […] O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil considera que seriam necessários ao menos 14 rabecões para atender adequadamente a RMBH.”
Confira a matéria na íntegra: https://www.otempo.com.br/politica/2024/12/6/falta-de–rabecoes–em-minas-faz-governador-zema-prometer-acoes
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Não perca a matéria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), publicada no dia 06 de dezembro.
“Conforme apresentado pelo presidente do Sindpol, Wemerson da Silva de Oliveira, no último fim de semana, havia apenas dois rabecões em condições de atendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele informou que a área é coberta por sete rabecões, mas cinco estavam em manutenção.
Um dos que estava em funcionamento estragou na estrada com dois corpos. O policial que conduzia o veículo precisou fazer sozinho a manutenção do carro. Como resultado, em muitos casos a espera dos familiares para o transporte de corpos de vítimas de acidentes ou de violência chegou a ultrapassar 10 horas.”
Confira a matéria na íntegra: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Governo-alugou-oito-rabecoes-para-melhorar-atendimento-no-Estado/
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Não perca a matéria da Rádio Itatiaia, publicada no dia 06 de dezembro.
Confira a seguir o trecho da matéria com a fala do Presidente Wemerson Oliveira:
Outro ponto denunciado por Wemerson foi a ausência de rádios de comunicação nos rabecões e viaturas da Polícia Civil, o que surpreendeu o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). Diante da informação, o parlamentar prometeu convocar uma nova audiência para investigar o caso.
“Um colega, certa vez, estava transportando dois corpos no rabecão, sozinho, como todos eles trabalham, e o carro deu problema e parou. Por sorte ele tinha um conhecimento de mecânica e conseguiu arrumar. Isso é um absurdo. Tinham apenas dois rabecões rodando, um em Betim e um em BH. O de Belo Horizonte estragou e ficou apenas um rodando em Belo Horizonte e na região metropolitana inteira”, relatou.
Confira a matéria na íntegra: https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/12/06/almg-deputados-cobram-representantes-do-governo-zema-sobre-falta-de-rabecoes-no-estado
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A tarde da última quarta-feira (04/12), mais uma vez, foi marcada negativamente pelo desastroso Governo Zema, com a aprovação do projeto IPSEMG, em 2° turno, na Assembleia Legislativa. Um governo que entrará para a história de Minas Gerais, marcado pelo aumento da criminalidade, a destruição do serviço público do Estado e pela falta de valorização da Segurança Pública.
Mas, não podemos deixar de afirmar e reafirmar a nossa luta contra este projeto. Alertamos contra a gravidade do PL 2.238 que impactou negativamente quase 1 milhão de trabalhadores, resultando na redução de direitos, aumento de custos e precarização do atendimento médico e hospitalar para os servidores estaduais e seus dependentes.
Trabalhamos incansavelmente para barrar este projeto e apesar da sua aprovação, conseguimos com a nossa voz, juntamente com demais sindicatos, associações de classe e deputados que se opunham ao projeto, minimizar os impactos negativos na vida dos trabalhadores.
Através das nossas ações, conseguimos aprovar as seguintes emendas:
• Isenção de adicional para pessoas de mais de 59 anos, que ganham até dois salários mínimos.
• Isenção para dependentes menores de 21 anos.
• Dependentes de 21 a 39 anos com titulares que recebam até dois salários mínimos passam a ter um teto de cobrança.
• Retirada de autorização da venda de imóveis do
Instituto do projeto.
• Diminuição da taxa de 1,2% para 1% para pessoas com mais de 59 anos que ganhem acima de 2 salários mínimos.
• Garantia do servidor contratado temporariamente de continuar com assistência à saúde do Ipsemg ao se aposentar.
Essas lutas refletem a constante vigilância e defesa dos direitos dos policiais civis e sua busca por melhores condições de trabalho e de atendimento à saúde, que são questões essenciais para a categoria.
Continuaremos juntos e unidos, lutando por uma categoria forte e valorizada.
Na manhã desta quarta-feira (04/12), o Presidente Wemerson Oliveira, junto ao Diretor de Assuntos do Interior, Vander Tavares e ao Diretor de Mobilização, Breno Almeida, se reuniram na Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), com o Secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares.
A reunião teve como pauta a reestruturação do Colégio Ordem e Progresso, que já vem sendo tratado há algum tempo, e o que ficou deliberado pela categoria na AGE do dia 28/11, como a matriz remuneratória dos cargos da base da PCMG, tendo em vista distorções existentes em relação aos demais cargos da própria Polícia Civil e de outras instituições da segurança pública, auxílio alimentação, auxílio saúde para policiais ativos e aposentados e seus familiares, que carecem de atenção à saúde física e mental, adicional noturno, horas extras, regulamentação do risco de contágio e data base para policiais da ativa e aposentados, matérias que não carecem aguardar a regulamentação da Lei Orgânica Nacional em Minas Gerais para que sejam implementados pelo Executivo, já que tratam de direitos constitucionais.
Cobramos do Secretário, o envio do projeto de consenso elaborado pelas entidades representativas de classe, sobre as promoções dos cargos, que ele havia dito na última reunião que seria encaminhado para a ALMG ainda este ano. Ele nos informou que que haverá uma reunião com o governo ainda na data de hoje e posteriormente, será informado ao Sindpol a resposta dessa demanda.
Sigamos sempre juntos e unidos em busca de nossos direitos!
Na tarde desta quarta-feira (04/12), o Presidente Wemerson Oliveira, o Diretor de Assuntos do Interior, Vander Tavares e o Diretor de Comunicação, Leonardo Dantas, marcaram presença na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a votação em 2º turno do Projeto de Lei (PL) 2238/24, que amplia o piso e o teto de contribuição dos servidores públicos do estado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Infelizmente, o PL foi aprovado e tal decisão irá prejudicar ainda mais o servidor público. No entanto, através da luta contínua em prol da garantia dos direitos dos servidores, foram aprovadas duas emendas favoráveis à categoria, que proíbe a venda dos imóveis do IPSEMG e, além disso, os servidores que prestavam serviço para o Estado e aposentaram pelo INSS, vão ter a opção de continuar utilizando o IPSEMG.
Ademais, ocorreu a votação do PL 88/2020, referente às horas extras dos policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais e agentes sócio educativos na Comissão de Administração Pública. Tal Projeto, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e relatoria da Deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovado e, além das horas extras, também foi aprovado o adicional noturno, a ampliação de competência, entre outros.
Continue acompanhando as nossas redes sociais para mais atualizações.
Vamos juntos, vamos unidos!
Não perca a matéria da Rádio Band News FM, publicada no dia 04 de dezembro.
Para o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Wemerson Oliveira, as alterações no texto inicial não são suficientes: “São mudanças ínfimas. Vai fazer o quê, né com os imóveis? Nós temos hoje, por exemplo imóveis que estão fechados. E aí sim, poderia ampliar a rede nesse imóvel. Outro ponto é a diminuição, né? Ou retirar a alíquota para quem tiver mais de sessenta anos. Essa alíquota não era nem para entrar”, afirma Wemerson Oliveira.
Confira a matéria na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=MwQtESU_iJ4&t=1464s
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Parabéns ao Perito Criminal!
O trabalho de um Perito Criminal é fundamental para o bom andamento da justiça. Esse profissional realiza investigações científicas e técnicas, analisando evidências de crimes e ajudando a esclarecer os fatos de maneira imparcial. A dedicação e o conhecimento de um perito criminal contribuem para a solução de casos e garantem que a justiça seja feita de forma justa e precisa.
Parabéns pelo seu dia!
O Dia do Policial Penal é comemorado em 4 de dezembro no Brasil. Esta data foi estabelecida para reconhecer o trabalho fundamental dos policiais penais, profissionais responsáveis pela segurança e disciplina nos estabelecimentos prisionais, como penitenciárias e casas de detenção.
Esses profissionais desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e na execução da pena, cuidando para que as leis sejam cumpridas dentro dos presídios, além de garantir a segurança dos agentes e dos internos. O trabalho deles também envolve a prevenção de fugas e distúrbios, bem como a reabilitação e reintegração dos detentos à sociedade.
Portanto, o Dia do Policial Penal é uma data de valorização dessa profissão essencial para o sistema de justiça criminal e a segurança pública.
O Sindpol parabeniza a todos vocês!
Não perca a matéria do Jornal Hoje em Dia, publicada no dia 04 de dezembro.
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson Silva de Oliveira, destacou que o problema não está na chefia da instituição, mas na Seplag que sempre tem a mesma justificativa.
“Os policiais civis correm riscos diariamente para proteger os cidadãos de Minas Gerais. Mas não temos conseguido entregar um serviço melhor porque a realidade é de baixos salários e de falta de efetivo.”
Confira a matéria na íntegra: https://www.hojeemdia.com.br/minas/minas-n-o-tem-data-para-pagar-promoc-es-e-progress-es-devidas-a-servidores-da-policia-civil-1.1042629
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O Sindpol parabeniza o Deputado Estadual Tadeu Martins Leite (MDB), que foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, (04/12). Tadeu Leite, que chefia o Parlamento desde fevereiro do ano passado, seguirá no cargo até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2026.
Parabéns e sucesso no novo mandato.
