Não perca a matéria sobre o Sindpol/MG publicada pelo Jornal O Tempo, no dia 24 de junho.
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A causa ganha em sentença jurídica em questão trata-se de um filiado que estava respondendo pelo crime do artigo 15 da Lei 10.826/2003 (Disparo de arma de fogo).
Contudo, ficou provado ao longo do processo que o disparo foi feito em virtude de legítima defesa de terceiro que estava sofrendo agressão atual e injusta.
Dessa forma, em abril de 2024, o juiz julgou improcedentes os pedidos formulados na denúncia e absolveu o acusado da prática do delito de disparo de arma de fogo.
A instrução e as alegações finais foram elaboradas pelo Departamento Jurídico do Sindpol/MG. Diante disso, fica nítido a importância do papel do Sindpol/MG em proporcionar justiça e auxílio para toda a categoria da PCMG. Filie-se ao Sindpol/MG e tenha acesso a um atendimento jurídico exclusivo e vários outros benefícios.
O Sindpol/MG, representado pelo Diretor de Mobilização, Breno Almeida, marcou presença na Assembleia na tarde desta quinta-feira (20/06) para acompanhar a Assembleia Fiscaliza, onde acontece a prestação de contas do Governo de Minas Gerais, por parte da chefe de Polícia Civil, Dra Letícia Gamboge.
Foi cobrado da chefia o Projeto de Lei Complementar 65/2021, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. Ademais, foi cobrado o chamamento dos excedentes concurso público.
Está sendo tratado temas relacionados à categoria, como: efetivo, carga horária, banco de horas e investimentos, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Os sindicatos da categoria da Polícia Civil se reuniram na tarde de hoje (19/06), para alinharem demandas importantes da categoria e definir novas estratégias.
A união é fundamental neste momento. O Projeto de consenso de promoções objetivas da Polícia Civil, que já havia sido encaminhado há quase um ano para Chefia de Polícia para ser enviado ao Governo e até hoje não foi encaminhado para Assembleia Legislativa.
Nós, do Sindpol/MG e demais entidades de classe continuaremos cobrando isso e outras pautas relacionadas a Polícia Civil e categoria.
Vamos juntos e unidos em prol dessa causa.
Não perca a matéria sobre o Sindpol/MG publicada pelo Terra, no dia 13 de junho.
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O Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira e o Vice-presidente, Antônio Marcos Pereira (Toninho), junto a Diretora de Assuntos da Mulher, Vânia Corrêa e o Diretor de Assuntos do Interior, Vander Tavares, se uniram nesta manhã (19/06), na Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 2238/2024, que estava em pauta para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (19/06).
As Forças de Segurança Pública contam com o apoio do Deputado Lucas Lasmar na luta contra este desgoverno que só deseja prejudicar o funcionalismo público estadual.
O aumento da contribuição é apenas um dos fatores de um conjunto de medidas que quer liquidar de vez com a principal instituição assistencial dos servidores públicos e, junto com ela, os direitos de seus beneficiários.
Entenda:
O Projeto de Lei 2238/2024 dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e o PL 2239/2024 que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Ele contempla, ainda, a revisão e atualização da tabela de prestação de serviços de saúde. Conforme divulgado pela Agência Minas (canal oficial do governo), atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges.
Filhos menores de 21 anos não contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.
O projeto de lei propõe elevar o piso para R$ 60,00 e o teto para R$ 500,00. Também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso.
A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
O projeto cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assistência à saúde.
A luta do Sindpol/MG continua. Vamos continuar juntos lutando contra esta injustiça.
Não perca a matéria sobre o Sindpol/MG no Jornal Estado de Minas, no dia 18 de junho.
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Conforme descrito no processo Nº: 0001321-43.2023.8.13.0708 e assinado no dia 10 de janeiro de 2024, foi extinta a punibilidade do autor do fato. Trata-se de processo criminal no qual o filiado estava respondendo pelo crime de Violação de Sigilo Funcional, por supostamente estar fornecendo informações confidenciais da delegacia a traficantes da região. A notícia do suposto vazamento de informações veio de um informante insistente na prática de delitos naquela comarca.
Na audiência de instrução e julgamento, o depoimento do informante foi extremamente vago, não delineando os fatos indicados na denúncia. Ainda, o depoimento das testemunhas não são favoráveis à imputação criminosa, eis que não demonstram que o réu violou o sigilo funcional, muito ao contrário, o depoimento das testemunhas deixou claro que o filiado acusado sempre trabalhou de maneira moral, coerente, diligente e hierarquizada, não existindo nenhum fato que difame sua carreira policial.
Dessa forma, em maio de 2024, o juiz julgou improcedentes os pedidos formulados na denúncia e absolveu o acusado da prática do delito de Violação de Sigilo Funcional, artigo 325 §2º do Código Penal. A instrução e as alegações finais foram elaboradas pelo Departamento Jurídico do Sindpol/MG.
Não perca a matéria sobre o Sindpol/MG publicada pelo UOL!
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O Sindpol/MG na presença presidente Wemerson Oliveira, acompanhou hoje (18/06), na Assembleia Legislativa, a votação dos Projetos de Lei do IPSEMG, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião foi cancelada e agora vamos aguardar os próximos passos. Vamos continuar juntos e unidos em prol da Polícia Civil e da categoria.
Na tarde dessa segunda-feira (17/06), as entidades de classes foram surpreendidas em Araxá com uma tentativa de atearem fogo no outdoor instalado na cidade, onde mencionava o Governador do Estado, Romeu Zema, em um ato pacífico e ordeiro.
Além disso, foi colado cartazes tapando a imagem do Governador. As entidades se sentem agredidas por este ocorrido, visto que a intenção é reivindicar em ato de liberdade de expressão os direitos da categoria, que há mais de sete anos não tem reajuste e está com as perdas inflacionárias atrasadas, somando 41,6%, e só foi concedido pelo Estado o percentual de 4,62%.
“Aquilo ali é uma propriedade privada e o material que está lá é nosso e das entidades de classe que pagaram para colocar lá. E além de atearem, cobriram parte do outdoor. É um absurdo, a gente não tem outra palavra para se expressar, senão a indignação que a gente tá com a forma de tratamento que o governador Romeu Zema vem dando aos servidores e agora quer nos calar, mas ele pode ter certeza que ele não nos calarão”, afirma o Presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.
Vamos tomar as providências cabíveis para este ocorrido. Não vamos nos calar, vamos juntos e unidos!
Não perca a matéria sobre o Sindpol/MG no Portal Imbiara, no dia 14 de junho.
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Na tarde desta segunda-feira (17/06), o Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira e o Diretor Vander Tavares, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Zé Laviola, na Assembleia Legislativa. Na reunião, foi apresentada a pauta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) referente ao Projeto de Lei 2.238/2024, enviado pelo Governador Romeu Zema para a casa legislativa, que propõem o aumento da contribuição no contracheque dos servidores públicos. Atualmente, a contribuição ao Ipsemg descontada do contracheque de servidores e pensionistas é 3,2%, com piso de R$ 33,02 e teto de R$ 275,15, independentemente do número de beneficiários (cônjuge e filhos até 21 anos). O PL 2.238/2024 propõe a elevação desses valores para o mínimo de R$ 60 e o máximo de R$ 500 válidos para cada beneficiário da família. Desse modo, além do aumento nos valores, haverá também fim da isenção direta de contribuição para dependentes e da indireta para cônjuges.
A Frente em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, constituída por sindicatos e associações, levaram até o Deputado Zé Laviola, relator da Comissão de Constituição e Justiça, uma carta que expressa a reprovação quanto ao projeto que dispõem sobre a prestação de assistência à saúde pelo IPSEMG. As entidades de classes solicitaram o apoio dos deputados nessa causa. Foram levadas várias pautas, inclusive que o projeto continue com Lei Ordinária. A única reivindicação feita foi em relação a questão de corrigir o projeto em relação a Lei Complementar, que ele permaneça na Lei Ordinária. O relator deixou claro que é companheiro do governador Romeu Zema, mas que levaria a reivindicação feita ao governo na reunião agendada na data de hoje (17/06) com o Secretário de Governo, Gustavo Valadares. Além disso, ele se prontificou a verificar sobre a venda dos ativos, que será vendido, seja destinado ao próprio IPSEMG e não seja enviado para caixa único.
Continuaremos a nossa luta contra este governo que quer destruir o funcionalismo público.
O Sindpol/MG, pensando na melhoria do atendimento jurídico para o seu filiado, após a realização de um levantamento feito pelos responsáveis da área de comunicação, juntamente com o departamento Jurídico, desenvolveu o Novo Plano de Atendimento Externo (NPAE).
O objetivo é promover a otimização do tempo, uma vez que o prazo de retorno do departamento será organizado para conciliação da prestação de serviço consultivo com as demais tarefas jurisdicionais e intelectuais. O novo Plano de Atendimento (NPAE), garante a todos uma equidade dos recursos do Sindpol. A reorganização trará comodidade, assertividade, planejamento, organização, atendimento otimizado, acessibilidade ao filiado e um serviço ainda mais qualificado.
O atendimento pode ser presencial com agendamento, por meio de ligação ou vídeo chamada, mas levando em consideração que as situações emergenciais e urgentes serão prontamente atendidas.
Para facilitar seu atendimento o Sindpol/MG criou o canal “iChat (WhatsApp Business)”. O objetivo do Sindpol/MG é ter um canal exclusivo com os filiados, passando informações importantes de uma forma simples, proporcionando um atendimento mais eficaz, de forma agradável e ágil.
Telefone e WhatsApp: (31) 2138-9898 – Agende seu horário para falar no jurídico.
