Acaba de ser publicado nesta sexta-feira (13/09), no Diário Oficial, em virtude do concurso público, a nomeação dos novos Escrivães de Polícia. O Sindpol/MG parabeniza a todos os novos policiais. Sejam bem-vindos a gloriosa Polícia Civil.
Não perca a matéria publicada pelo MG no Ar – Notícias R7, no dia 26 de agosto. Veja como estamos em destaque na mídia e saiba mais sobre nossas iniciativas.
Confira a matéria completa na íntegra e assista a entrevista concedida pelo Presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira: https://noticias.r7.com/minas-gerais/mg-no-ar/video/programa-social-homenageia-membros-das-forcas-de-seguranca-de-mg-26082024/
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Convocamos todos os servidores da segurança pública para a manifestação do dia 16/09 (segunda-feira).
Vamos ocupar a Praça Sete para mostrar a nossa força. Não vamos nos calar diante da negligência por parte do Governador Romeu Zema.
A presença de todos é de extrema importância. Vamos unir nossas vozes e lutar contra as injustiças do Governo Zema.
Contamos com você! Vamos juntos, vamos unidos!
Local de concentração: Praça Sete
Horário: a partir das 8h
Na tarde desta quinta-feira (12/09), tivemos o prazer em receber o nosso filiado, Investigador de Polícia, Luiz Albino, que veio especialmente para realizar a aquisição do benefício do Wellhub (Gympass), fruto de mais uma parceria do Sindpol, que acabamos de fechar, para oferecer serviços voltados a saúde e bem-estar aos filiados.
Além disso, também recebemos o Investigador de Polícia, Vinícius Aquino, que filiou-se ao Sindpol/MG, para obter e adquirir o clube de benefícios do Wellhub (Gympass). Foi um prazer recebê-los. O Sindpol agradece pela parceria e confiança e reforça que está sempre de portas abertas para os seus filiados.
Parabéns aos filiados pela aquisição!
Você que ainda não se filiou do Sindpol/MG não perca essa oportunidade. Filie-se e conheça vários benefícios e vantagens que oferecemos.
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O Sindpol/MG celebrou uma importante vitória para a categoria da Polícia Civil de Minas Gerais. No dia 12/09/2024, o Superior Tribunal de Justiça confirmou, com o trânsito em julgado, o acórdão de mérito do IRDR nº 1.0000.16.038002-8/000 (Tema 23 IRDR – TJMG), estabelecendo uma tese decisiva para os policiais civis.
A tese fixada é a seguinte:
O prazo prescricional para a aplicação de sanções por transgressões disciplinares, praticadas por membros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, será:
2 anos para as penas de repreensão, multa e suspensão;
4 anos para as penas de demissão, cassação de aposentadoria e colocação em disponibilidade.
A instauração de qualquer procedimento para apurar os fatos ou aplicar sanções disciplinares (como sindicâncias ou processos administrativos) interrompe a contagem do prazo de prescrição.
Os prazos de processamento dos procedimentos disciplinares são:
240 dias para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância acusatória/punitiva, contados a partir da citação do acusado;
30 dias para a sindicância apuratória/investigativa, contados a partir de sua instauração.
Após o término desses prazos, a contagem do prazo prescricional retoma-se integralmente.
Essa decisão beneficia inúmeros filiados do Sindpol/MG, garantindo mais segurança jurídica e proteção contra abusos administrativos.
Agora, mais do que nunca, filie-se ao Sindpol/MG e fortaleça a luta por seus direitos. Com um sindicato forte e atuante, continuaremos conquistando decisões que protegem a categoria e asseguram um futuro mais justo e estável para todos os policiais civis.
Junte-se a nós e faça parte dessa transformação!
Para mais informações e para se filiar, entre em contato com o Sindpol/MG.
Pensando no bem-estar e lazer de seus filiados, o Sindpol/MG firmou parceria com o Clube Libanês, um dos clubes mais conceituados de Belo Horizonte.
Serão disponibilizadas cotas familiares com preços imperdíveis!
O Clube conta com piscina infantil, piscina adulta, playground infantil, espaço de lazer, espaço de levantamento de peso, espaço de sinuca, salão de festa, quadra de areia e uma academia de Jiu Jitsu.
É uma oportunidade incrível para você, filiado do Sindpol/MG, curtir bons momentos com a sua família!
Garanta já a sua cota e tenha acesso a todos esses benefícios!
Valor feito direto pelo clube- De: R$500,00 à vista + 10 x R$180,00 + Mensalidade R$196,00 mensais por apenas R$90,00 mensais.
Ou seja, você que é nosso filiado vai ficar isento do valor acima e pagará somente R$ 96 reais mensais.
Não perca esta oportunidade! Filia-se e faça a sua cota.
Mais informações:
O Clube Libanês está localizado na Av. Pres. Antônio Carlos, 7580 – Pampulha, Belo Horizonte
Telefone: (31) 3443-5452
Site: http://www.clubelibanesbh.com.br/
Instagram: @clube_libanesbh
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O Wellhub (Gympass) está disponível para os filiados do Sindpol/MG!
Pensando no bem-estar e na saúde de nossos filiados, fechamos parceria com o benefício do Wellhup (Gympass).
Com uma simples assinatura mensal, é possível acessar diferentes academias e estúdios, sem contrato ou custo adicional. O benefício conta com uma rede com mais de 50 mil academias parceiras.
A qualidade da saúde mental e física, além de influenciar na produtividade no trabalho, é essencial para consolidação de uma rotina saudável.
Além de oferecer a maior rede de academias, estúdios, personal trainers e apps para atividades físicas, o Wellhub proporciona outros tipos de auxílios voltados para o bem-estar físico e emocional:
Atenção!
O Wellhub lançou uma campanha que contará com um sorteio de 50 Iphones 15 para todos que estão cadastrados no plano!
Quem pode participar?
Todos os elegíveis e dependentes de clientes do Brasil.
Período: 02/set a 30/set
Data do Sorteio: 12/10
Prêmios: 50 iPhones 15
Clique no link a seguir para se cadastrar na promoção: www.promobemestar.com.br
Usuários que já são membros/plano digital e/ou assinantes pagos também podem participar, basta que se registrem na página da promoção.
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O Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira, compondo mesa, o Vice- presidente Antônio Pereira e os Diretores Vander Tavares e Vânia Corrêa, participam nesta manhã (11/09), quarta-feira, da audiência pública na Comissão de Segurança Pública da ALMG, com a presença do Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, para que ele possa explicar quais são as verdadeiras vedações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Durante a audiência pública, na Assembleia Legislativa, o Presidente Wemerson Oliveira, questionou o Secretário De Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que está na condição de convocado, para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública.
Está sendo cobrado do titular da SEF respostas sobre o alcance do recente decreto do Executivo que estabelece um teto de gastos no Estado e sobre os reflexos da adesão ou não do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e à alternativa a ele, o Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados (Propag), projeto que ainda tramita no Senado Federal.
O teto de gastos foi resultado da edição, no último dia 28 de agosto, pelo Executivo, do Decreto 48.886, na mesma data em que foi proferida decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, homologando acordo na petição conjunta da União e do Estado para retomada dos pagamentos da dívida estadual nos moldes do RRF.
Assista as perguntas feitas pelo presidente do Sindpol ao secretário:
O Governador Romeu Zema quer retirar todos os seus direitos e acabar de vez com o serviço público, por meio do decreto 48886/24, que propõem o congelamento de salário dos servidores, impõe teto de gastos, suspende a realização de concursos e decreta o fim das promoções dos policiais civis, bombeiros e militares. O decreto antidemocrático foi publicado sem o aval da Assembleia Legislativa no último dia 28/08. Esse acordo danoso para os servidores públicos estaduais e para a população mineira impõe restrições severas. Já faz parte de uma política de retirada de direitos, prevista no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), até acabar de vez com os servidores públicos.
Você, policial civil, que está esperando a sua promoção, esquece! Voce acha que nao vai te atingir? Você vai aceitar isso? Não fique de braço cruzado esperando o Governo Zema acabar com os nossos direitos.
Vamos à luta, vamos para as ruas. Esperamos vocês, dia 16/09, próxima segunda-feira, às 08h, na Praça Sete.
Na manhã desta terça-feira (10/09), tivemos o prazer em receber o nosso filiado, Investigador de Polícia e Inspetor aposentado, Sr. Albenir Soares de Azevedo, que veio realizar a aquisição da cota do Clube Libanês, um benefício fruto de mais uma parceria do Sindpol, para oferecer lazer e diversão aos filiados e o conforto de um final de semana com sua família em um dos clubes mais conceituados de Belo Horizonte.
Parabéns ao Sr. Albenir pela aquisição do benefício. O Sindpol está sempre de portas abertas para os nossos filiados. Para adquirir a sua cota, entre com contato com o Sindpol/MG.
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O Sindpol/MG, tem o prazer de convidar a todos vocês, policiais civis aposentados, para mais um café da manhã especial com a nossa presidência e diretoria, que será realizado no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 08h30. Teremos uma palestra especial com a psicóloga Dra. Juliana Antunes, falando sobre o tema: “O aposentado não precisa ficar nos aposentos”. Além do momento de descontração e união, será uma oportunidade para vocês expressarem ideias, opiniões, tirarem suas dúvidas sobre as ações desenvolvidas pelo Sindpol e dar suas sugestões!
Data: 24 de outubro
Horário: 8h30
Local: Rua Diamantina 195, Lagoinha
Favor confirmar presença por meio do nosso canal iChat: (31) 2138-9898
Contamos com a sua presença!
Ingressamos como amicus curiae na ADI do SIND-UTE, para tornar sem efeito o Dec. Est. 48.886 de 28/08/24.
Sempre falamos sobre a força dos policiais civis, força que será reconhecida por nossa UNIÃO, palavra que nos dirigiu até hoje e que se tornou nossa palavra de ordem, o grito daqueles que veem a decadência e a ruína da PC, mas que não se calam, muito menos recuam ante um Governo que faz tudo para nos destruir e ao serviço público. Não banalizamos os reflexos maléficos sobre os policiais civis, com o RRF e o Dec. Estadual.
Na decisão do STF, ficou claro que o Governo descumpriu medidas de equilíbrio fiscal da LC 159/17. E a pretexto de fazê-las editou o Dec. 48.886/24, limitando o crescimento anual das despesas primárias.
Mas o Governador, no Decreto nada falou da redução de pelo menos 20% de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais que decorram renúncias de receitas, prevista na LC 159. É bom lembrar que não faz muito tempo que Zema abriu mão de R$ 6,2 bilhões em impostos, mesmo quando anunciava dificuldade de pagar o salário do funcionalismo.
O RRF tem repercussões de alcance desconhecido. O que conhecemos bem é que esse Governo não honra compromissos com a segurança pública, haja vista o ocorrido em 19, em que fez um acordo sobre a recomposição de perdas inflacionárias em 3 parcelas. Porém, deu o calote pagando só a primeira parcela de seu compromisso.
O discurso para voltar em sua palavra não foi o que valeu quando concedeu um aumento de quase 300% para ele mesmo e para o alto escalão de seu governo.
O RRF, por 9 anos pode congelar salários, auxílios, abonos, gratificações e concursos, estagnando a carreira policial civil, sucateando o serviço público e com a malfadada Reforma Administrativa, acabando com ADE, promoções, férias prêmio, trintenário, quinquênio e outros direitos duramente conquistados ao longo de décadas.
Vamos juntos e unidos, nessa luta que é de todos nós!
Na manhã dessa sexta-feira (06/09), o Sindpol/MG, representado pelos diretores Vander Tavares e Breno Almeida, participam do Encontro Regional em prol da PEC 06/2024, que acontece na sede do SERJUS-MIG. O objetivo é discutir as propostas de Emenda á Constituição n 555, de 2006, a Proposta de Emenda à Constituição n , de 2004, a Contribuição de inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social e os impactos fiscais. Ambas as propostas buscam afastar a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social.
Conforme descrito no processo Nº: 5017390-42.2024.8.13.0672 e assinado no dia 5 de setembro de 2024, o departamento jurídico do Sindpol/MG teve uma sentença favorável em relação à concessão de ajuda de custo pelas despesas com alimentação sob o fundamento de que é servidor estadual efetivo, exercendo a função de investigador da polícia civil e possui jornada de trabalho igual ou superior a 6 (seis) horas diárias.
Art. 189. Será concedido ao servidor em efetivo exercício no órgão ou na entidade cuja jornada de trabalho seja igual ou superior a seis horas, como ajuda de custo pelas despesas de alimentação, observados os critérios e condições mínimos definidos em decreto, vale-refeição ou valores diferenciados de vale-alimentação, com parâmetros e limites distintos daqueles definidos nos arts. 47 e 48 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992.
(…) Art. 47 – Será concedido ao servidor público estadual cuja jornada de trabalho for igual ou superior a 6 (seis) horas 1 (um) vale-alimentação por dia efetivamente trabalhado, nos termos do regulamento. Parágrafo único – Exclui-se do benefício deste artigo o servidor, que, no local de trabalho, faça jus à refeição gratuita ou subsidiada.
O Sindpol/MG continuará lutando para que os direitos dos policiais civis sejam sempre respeitados e para que o processo de aposentadoria seja cada vez mais ágil e eficiente.
Filie-se ao Sindpol/MG e unidos, moldaremos o ambiente de trabalho em prol do fortalecimento da Polícia Civil e da nossa categoria.
O departamento jurídico do Sindpol/MG conquistou uma importante vitória na Justiça que beneficiará os policiais civis que buscam a aposentadoria. A decisão judicial determinou que o processo de aposentadoria de um policial civil seja concluído em até 30 dias, garantindo mais agilidade e segurança para o servidor que já cumpriu todos os requisitos para se aposentar.
A decisão é resultado de um processo em que o Sindpol/MG representou um policial civil que aguardava há mais de um ano a conclusão do seu processo de aposentadoria. A Justiça reconheceu a morosidade do processo administrativo e determinou que a autoridade responsável se pronunciasse sobre o pedido em um prazo máximo de 30 dias.
Essa decisão é um marco importante para os policiais civis, pois garante que o direito à aposentadoria seja respeitado e que o processo seja concluído em um prazo razoável. O Sindpol/MG reforça seu compromisso em defender os direitos dos policiais civis e parabeniza o departamento jurídico pelo excelente trabalho realizado.
A agilidade na conclusão do processo de aposentadoria é fundamental para o servidor que já dedicou anos de sua vida ao serviço público e que agora busca desfrutar de sua merecida aposentadoria. Diante disso, fica nítido a importância do papel do Sindpol/MG em proporcionar justiça e auxílio para toda a categoria da PCMG.
O Sindpol/MG continuará lutando para que os direitos dos policiais civis sejam sempre respeitados e para que o processo de aposentadoria seja cada vez mais ágil e eficiente.
Filie-se ao Sindpol/MG e unidos, moldaremos o ambiente de trabalho em prol do fortalecimento da Polícia Civil e da nossa categoria.
