Dia 15 de Outubro
Dia do Professor!
Em nome da presidência e de toda diretoria do Sindpol/MG, gostaríamos de cumprimentar e parabenizar a todos os professores pelo seu dia. Que essa importante data sirva de inspiração, reflexão e incentivo para novas lutas e mais conquistas, pois, sem educação não há segurança pública e desenvolvimento que se estabeleça, nem paz que prevaleça.
Estendemos as nossas felicitações a grande líder sindical e professora Beatriz Cerqueira. Guerreira incansável, cuja luta tem mudado a história dos profissionais de educação de nosso estado. Beatriz é um grande exemplo a ser seguido.
“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina” (Cora Coralina)
Parabéns a todos os professores!
Retorno das inspetorias e subinspetorias fortes: Para melhorar o modelo de polícia Sindpol/MG cobra autonomia e fortalecimento dos cargos de base e das chefias intermediárias
Em 2011 em parceria com o então chefe da Polícia Civil Dr. Jairo Lelis, a direção do Sindpol/MG apresentou para apreciação do Conselho Superior da Polícia e para o então governo do Estado, a proposta de criação do cargo e função de subdelegado para atuarem em nome da Instituição Polícia Civil nas unidades e regiões de difícil provimento e de baixa densidade demográfica, desprovida de comarca assumindo as funções típicas da Polícia Judiciária local, providenciando os procedimentos primários e preparatórios no suporte das delegacias regionais ou de comarcas, porém essa proposta foi rechaçada pelo Corporativismo e conservadorismo exacerbados dos delegados que se opuseram a matéria.
Hoje por incapacidade e impossibilidade de preenchimento de todos os cargos em todas as vagas de delegado, para atendimento da grande demanda da população, 40% das localidades acabam ficando desassistidas do serviço de Polícia Judiciária, proporcionando uma concorrência de espaço institucional e improvisos sem planejamento por parte de outras corporações no afã de disputa e ocupação desses espaços, como é o caso das investigações feitas pela PII, e agora as iniciativas de convênios entre o Ministério Público e a PM na confecção de TCO’s, e ainda as expedições de mandados de prisão, busca e apreensão por segmentos do Poder Judiciário para serem cumpridos por PM’s, Corpo de Bombeiros, dentre outros operadores de Segurança Pública diversos da legitimada Polícia Civil, com destaque a tentativa de aprovação do Ciclo Completo para a PM. Medida reprovável pelo Sindpol/MG e pelo conjunto das organizações sindicais de policiais civis de todo o Brasil que em sua essência não resolve o problema da segurança da população e dos altos índices de criminalidade, apenas mascara números e transfere consequências.
Diante de todos esses acontecimentos e com o advento de um novo governo que se propõe sensível e atento a oitiva das demandas da sociedade e das instituições, o Sindpol/MG está retomando esse debate pela criação da função de subdelegado, nas unidades do interior e de difícil provimento, pelos policiais civis habilitados em direito, com reconhecida qualificação profissional, e em último nível de suas carreiras, para o exercício dessa fundamental função. Essa proposta estará sendo apresentada novamente ao governo para a devida apreciação, debate e aprovação. Esse é o papel do sindicato em defesa de sua categoria e na busca da fiel e qualitativa prestação de serviço à sociedade.
Em tempos de justas e verdadeiras cobranças por mais segurança e maior combate e enfrentamento à criminalidade e mudança e aprimoramento do modelo das Polícias e do Sistema de Justiça Criminal, é importante dizer e destacar do fundamental papel exercido pelos inspetores e subinspetores da Polícia Judiciária de Minas Gerais. Profissionais sérios, gabaritados, com muita experiência profissional acumulada, experimentados no dia-a-dia do trabalho policial, do combate e do enfrentamento ao crime. Capacitados em gestão de pessoas e do trabalho policial, são os inspetores e subinspetores de polícia que realizam e coordenam o cumprimento das diligências e investigações essenciais para a formação do inquérito policial, prova pré-processual que tem por destino o Ministério Público e o Poder Judiciário.
São também os inspetores de polícia que elaboram a escala de trabalho, expediente e plantão dos investigadores, também compete a eles a gestão do uso das viaturas, instrumentos e logísticas essenciais para o fiel cumprimento das missões ao qual são confiados. Por sua experiência e qualificação, são os inspetores que exercem a chefia direta dos operadores de investigação com orientação cooperativa dos delegados de polícia. A nomeação aos cargos e funções de subinspetor e inspetor são de livre iniciativa do excelentíssimo senhor governador do estado àqueles investigadores em último nível de suas respectivas carreiras, com indicação da inspetoria geral de investigadores, que hoje graças a luta do Sindpol/MG, também faz parte do Conselho Superior de Polícia.
Lamentavelmente nos últimos tempos esse importante e fundamental cargo e função tem sido esvaziado e desautorizado de forma inconsequente por um segmento de novos chefes que vem ingressando a bicentenária PCMG. Interferências e trocas injustificadas sem se respeitar os princípios norteadores e basilares que regem a instituição, tem se tornado ato corriqueiro e recorrente. Esse fenômeno tem causado um considerado desequilíbrio no desenvolvimento das atribuições típicas da Polícia Civil e das ações de campo, prejudicando demasiadamente os resultados. Isso sem se falar na desmotivação, desestímulo e descrédito para o exercício de tão importante cargo.
Ao delegado de polícia compete a presidência do inquérito e a gestão da investigação, ao tentar substituir as ações e funções da inspetoria, esvaziando e desvalorizando a mesma, a autoridade policial se desgasta na busca de uma exposição excessiva, ao mesmo tempo que também se distância de seu mister e finalidade institucional de autoridade policial, carreira jurídica e presidente dos autos, culminando por se perder e descaracterizar nessa confusão de papéis. Nesse sentido o resgate da função e atribuições dos cargos de inspetor e subinspetor de polícia, é fundamental para a retomada do papel institucional da Polícia Civil que deve assumir e exercer as suas funções em todas as unidades circunscritas do Estado, principalmente nas regiões de difícil provimento, de menor índice e densidade populacional (cidades com menos de 10 mil habitantes), que não seja provida de comarca, bem como e que não se possa prover com cargos de delegados. Segundo o último relatório do Fórum brasileiro de Segurança Pública de 2015, os 853 municípios do Estado, apenas 61% possui delegacia de polícia, e nesses em sua grande parte não possui delegados lotados especificamente para aquela cidade; em sua grande maioria tem que se desdobrar para ampliar competência respondendo 3, 4, ou até mais cidades.
O papel do inspetor e do subinspetor de Polícia sempre foi e continua sendo fundamental para o exercício mais próximo e direto das prerrogativas e das atribuições dos policiais, principalmente nas ações de comando direto, e ainda no fortalecimento institucional na luz dos princípios da hierarquia e da disciplina, essenciais para o bom andamento dos trabalhos e para a qualitativa prestação de serviço de Segurança Pública e investigação criminal para a sociedade, na pronta resposta de enfrentamento contra o crime.
A direção do Sindpol/MG entende que para melhorarmos e atualizarmos o atual modelo de Polícia é fundamental que antes se resgate e garanta o pleno exercício dos cargos e funções da Polícia Civil, especialmente fortalecendo os cargos de base e as chefias intermediárias, eficientes e mais seguros eram os dias no tempo das inspetorias e subinspetorias fortes, autônomas, respeitadas e valorizadas.
O cidadão mineiro era mais feliz, seguro, protegido e bem atendido efetivamente quando recorria a uma unidade policial.
Que saudades do trabalho desempenhado pelos grandes chefes e inspetores da nossa polícia, José Maria “Cachimbinho”, Romeu Rocha, José Patrocínio, Marcílio Metropol, José dos Passos, João de Freitas Gunga, José de Souza Lacerda e tantos outros.
Progressão ao Grau D no final do probatório e ADE: Direção do Sindpol/MG requer direito conquistado em Lei Orgânica para policiais que cumpriram estágio temporal
Acusando o descumprimento de dispositivo legal por parte da Administração Superior da Polícia, que não progrediu centenas de investigadores e escrivães que cumpriram o estágio probatório em conformidade com o artigo 97, na LOPC 129/2013, a direção do Sindpol/MG já oficiou tempestivamente a Chefia de Departamento de Pessoal da PCMG, no sentido de dar a execução necessária e imediata ao benefício daqueles que alcançaram o referido pré-requisito temporal. Caso tal medida não seja cumprida pela via administrativa, a mesma direção já estará ingressando com as ações judiciais e cíveis de reparação e responsabilização competentes.
É o Sindpol/MG na luta para garantir os direitos de sua categoria representada.
Veja ofício.
Caos anunciado: Rebeliões começam a demonstrar fragilidade do sistema e problemas acumulados no passado
Publicado no jornal O Tempo, por Bernardo Miranda
Mais uma rebelião foi registrada em um presídio de Minas – Estado que vive uma crise em seu sistema prisional, com superlotação e um déficit de 24 mil vagas. Na madrugada da última segunda-feira (12/10), detentos iniciaram um motim da penitenciária de Teófilo Otoni, no vale do Mucuri, que terminou com três mortos e 14 presos foragidos. Seis pessoas se feriram. A situação expõe as dificuldades enfrentadas no setor. Para especialistas, a solução é retirar a gestão prisional do comando da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), criando a Secretaria Extraordinária de Administração Prisional.
O tumulto começou quando os detentos colocaram fogo nas celas de dois pavilhões do presídio, por volta das 3h. A Seds não informou como os detentos conseguiram tomar o controle da penitenciária, mas a situação só foi contida às 10h, com ajuda da Polícia Militar. O envolvidos questionam o fato de terem sido transferidos de Governador Valadares, na região do rio Doce, em junho.
As forças de segurança encontraram os corpos de três detentos, e pelo menos outros 14 teriam conseguido fugir. De acordo com informações da Polícia Militar da região, um dos detentos morreu queimado e outros dois por ferimentos de objetos cortantes. Não foi informado o número de presos da unidade e se ela estava superlotada.
Nova secretaria
Para o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, a rebelião expõe mais uma vez que há um grave problema na gestão prisional em Minas. “O que aparenta é que há uma absoluta incompetência por parte de quem está no comando da Seds. O governador precisa criar a secretaria de Administração Prisional o mais rápido possível, com uma gestão profissional, senão mais mortes vão ocorrer”, analisou Rocha.
No mês passado, O TEMPO adiantou que o governador Fernando Pimentel (PT) deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com uma minirreforma administrativa, criando a Secretaria de Administração Prisional. A nova pasta deve por fim à instabilidade na Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). De julho para cá, a área já teve três subsecretários.
Investigação
Causas.De acordo com a Seds, um procedimento interno foi aberto para investigar o que tornou possível a rebelião. A Polícia Civil também investigará o caso e já periciou o local.
Relembre outros casos
Rebeliões. Desde o início do ano, O TEMPO tem mostrado uma série de confrontos em unidades prisionais de Minas. Em todos os casos, a superlotação é pano de fundo para insatisfação. Em março, em apenas uma semana, foram registrados ao menos seis conflitos.
Gameleira. Em junho, os tumultos voltaram a ocorrer, dessa vez em Belo Horizonte, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira. Os presos deram início a um motim no dia 16 de junho e atearam fogo em colchões, atirando pedaços inflamados no corredor de um dos pavilhões da unidade. O Estado informou que o movimento durou cerca de 30 minutos e foi controlado por agentes.
Detentos já podem ter comandado outro motim
Os presos que comandaram a rebelião na penitenciária de Teófilo Otoni, no vale do Mucuri, podem ser os mesmos que organizaram um motim semelhante no presídio de Governador Valadares, na região do Rio Doce, em junho deste ano.
Um dos motivos para a revolta desta segunda foi justamente a transferência dos presos de Governador Valadares para Teófilo Otoni, que, por sua vez, ocorreu por causa de uma outra rebelião. Agora, os detentos reclamam que estão longe de suas famílias.
Em junho, os detentos controlaram o presídio de Valadares durante quase 24 horas em protesto contra a superlotação. O movimento terminou com a morte de dois presos e outros dez feridos, sendo dois deles com gravidade.
Após a rebelião, mais de 800 presidiários que estavam no município do Rio Doce foram transferidos para unidades da região. Muitas delas já estavam superlotadas.
Fonte: O Tempo
Promoções: Direção do Sindpol/MG requer da Administração Superior correções das distorções entre níveis de promoções dos cargos da base
O Sindpol/MG oficiou o Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da PCMG, solicitando ao mesmo as correções em relação a publicação, no dia 06/10, dos atos promovendo por antiguidade pelo critério especial, inúmeros investigadores e escrivães para os respectivos níveis superiores subsequentes das carreiras hierárquicas, posicionando-os no grau “A”. Mas de acordo com o entendimento do artigo 94, § 9º da Lei Orgânica da PC, as citadas promoções, em todos os casos, deveria ter ocorrido no grau “B” e não no grau “A”, como ocorreu.
Não restam dúvidas de que essas promoções não estão concedendo o acréscimo nos vencimentos básicos, que deverão ser superiores, como exige a Lei Orgânica da PCMG, o que somente ocorrerá com a adequação do posicionamento para o grau "B”.
Pelos motivos expostos o Sindpol/MG solicitou a Administração Superior as correções das distorções entre níveis de promoções dos cargos da base com uma nova publicação no Diário Oficial com essas retificações.
Veja o ofício .
Além Paraíba/MG
Gerente do departamento jurídico do Sindpol/MG atende às demandas do interior
O Dr. Rodrigo Dumont, advogado do sindicato, esteve na última semana, dia 01/10, na cidade de Além Paraíba/MG. O mesmo foi atender às demandas de alguns filiados da região.
O Sindpol/MG possui atendimento jurídico diferenciado para seus filiados. E está sempre trabalhando com muita agilidade, presteza e responsabilidade. Filie-se!
Atenção policiais civis: Publicado as progressões atrasadas
O Sindpol/MG comunica a todos os policiais civis que foi publicado hoje (08/10), no Diário Oficial, as progressões retroativas referente a janeiro e julho de 2015.
Clique aqui e confira.
Violência doméstica: Terceira reportagem sobre a violência contra a mulher
Publicado em O Tempo, por Joana Suarez, no dia 07/10
Em 10 de março passado, foi promulgada a Lei 13.104/2015, que torna crime hediondo o assassinato de mulheres em razão do gênero – o feminicídio. Duas horas após a legislação entrar em vigor, foi divulgada, em Belo Horizonte, a notícia de que Wilson Spínola Lana, 42, tentou matar, com sete facadas, a mulher com quem viveu 20 anos. Janaína Araújo Spínola, 38, ficou 46 dias hospitalizada, seis em coma, mas sobreviveu após várias cirurgias e perda de órgãos. A reportagem foi em busca da vítima para saber como ela estava seis meses após o crime, mas Janaína havia se mudado do endereço em que morava com a família, no bairro Guarani, na região Norte da capital, onde tudo aconteceu.
Vizinhos não sabiam o paradeiro dela. Uma mulher, no entanto, deu uma nova informação: “Fiquei sabendo que ela perdeu o movimento das mãos, e o marido se suicidou na cadeia”. A irmã de Lana, com quem a reportagem conseguiu contato depois, nos confirmou a notícia: “Ele não era criminoso, por isso ficou deprimido. Na prisão, emagreceu 15 kg. Não aguentava ficar em pé. Tentou suicídio várias vezes e morreu (em julho) nos braços da Janaína. Para mim, isso não era amor, era doença”, conta Elisângela Spínola.
Com essa história, O TEMPO mostra, no terceiro dia da série “Que amor é esse?”, que as leis consideradas “de Primeiro Mundo”, para prevenir que a violência contra a mulher chegue ao extremo, muitas vezes são ineficazes. Além da Lei do Feminicídio, a Maria da Penha, há nove anos, prevê instrumentos para que as mulheres se defendam ao denunciarem os agressores. Um deles é a medida protetiva de afastamento do homem.
Janaína tinha duas medidas e já havia registrado 18 boletins de ocorrência, mas nada foi suficiente para evitar que o ex-marido entrasse na casa dela de madrugada para matá-la. Ele só não conseguiu isso porque uma das filhas, de 14 anos, lutou com o pai, que a jogou na parede. Até que o filho, então com 17 anos, tomou a faca e feriu o agressor. Nessa altura, Janaína já havia levado sete facadas. Ela estava desmaiada e perdia muito sangue. Toda a briga teve também como testemunha a filha caçula do casal, de 6 anos. Pai e mãe foram para o mesmo pronto-socorro. Ela voltou para casa, ele foi para o presídio.
A Morte. Quatro meses depois de ser preso, Lana foi levado novamente para o hospital em sua terceira tentativa de suicídio. Quem esteve com ele nos seus últimos minutos foi Janaína – avisada por Elisângela. “Quando o vi naquele estado, foi uma dor enorme. Não queria que ele morresse. Foi meu primeiro namorado. Ele morreu no mesmo braço que ele aleijou”, disse Janaína à reportagem, ao ser localizada em uma nova casa, na Pampulha.
Hoje, ela não consegue mexer as mãos porque as facadas atingiram os nervos dos braços, mas diz sentir orgulho de ter perdoado o ex-marido em vida. Para voltar a pentear os cabelos, Janaína precisa fazer uma nova cirurgia, porém ela não tem como pagar os exames, que custam R$ 1.300.
São os filhos da vítima que a ajudam em casa. A menina de 14 anos aprendeu a cozinhar. No dia em que a reportagem esteve lá, o menino, hoje com 18 anos, fez o café. O sorriso e a tranquilidade no rosto deles demonstravam que nenhuma dificuldade que a família possa ter será maior do que a que eles sofreram com o pai em casa, que fez com que eles perdessem o ano escolar. “Não tenho lembrança boa dele. Ele era muito preguiçoso. Uma pessoa ruim, mesmo sóbrio”, diz o rapaz, referindo-se ao problema que o pai tinha com drogas.
Saiba mais
Só BO. Enquanto os inquéritos de violência doméstica instaurados na capital em 2014 e 2015 somam 7.514, os registros de Boletins de Ocorrência (BO) – feitos nas unidades das polícias Militar e Civil – em apenas um semestre (janeiro a junho deste ano) chegam a 7.416. Isso confirma que nem todas mulheres representam criminalmente contra seus agressores.
Renovação. Neste ano, parte da equipe de policiais especializados em violência doméstica na capital foi alterada pelo desgaste emocional que o cargo provoca. Para a delgada Lílian Santos, que vai se aposentar após 13 anos, “a experiência ajuda na percepção dos casos que precisam de urgência, mas as novatas chegam com gás novo para apurar”.
350
Casos de lesão corporal, agressão verbal, abuso sexual e ameaça a mulheres são registrados todos os dias em Minas, de acordo com a média do primeiro semestre deste ano.
Mês passado
Uma adolescente de 16 anos foi assassinada com oito tiros na cabeça, no último dia 25, em Esmeraldas, na região metropolitana da capital. Ela foi encontrada caída em frente à casa do ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. A mãe contou à polícia que ele já havia feito ameaças à família.
Fonte: O Tempo
Quando enfim encontramos o endereço de Silvana*, 44, às margens de uma rodovia mineira, ela encerrava o trabalho como carpinteira. Ao ser questionada se falaria sobre violência contra a mulher, ela respondeu: “Espera, que eu tenho que pegar um cigarro porque esse assunto me deixa muito mal”. Segurando o cigarro com as mãos sujas e calejadas de tanto consertar carrocerias de caminhões, ela contou como sua relação de 22 anos com José* acabou em tragédia. Há quatro meses, ela matou o marido com uma facada no peito. “Ele iria me matar aos poucos, ele me humilhou e me agrediu muito. Eu quis pegar no ombro dele, mas acertei o coração do meu único amigo, o companheiro de uma vida”, disse, mostrando no meu ombro o movimento do golpe.
Ao acertar o marido para se defender das pauladas que ele desferia, Silvana correu sem saber que José não aguentaria ir atrás dela. “Quando olhei pra trás e vi que ele não veio, pensei: ‘Machuquei ele muito’”. A polícia considerou o caso legítima defesa. Silvana não é a única que chega a esse ponto após sofrer violência doméstica – quando não são elas que morrem. Na segunda reportagem da série “Que amor é esse?”, O TEMPO mostra o que acontece quando nem lei, nem medida protetiva, nem denúncia resolvem: a morte deixa de ser só ameaça.
Na primeira vez em que Silvana chamou a polícia, o militar, segundo ela, deu três tapas em José. “Eu achei que ele tinha vindo para apaziguar ou levar ele daqui”. Para a carpinteira, o policial não fez nem uma coisa nem outra. Da segunda vez, Silvana reencontrou o militar. “Você de novo? Foi assim que ele me recebeu. E eu falei: ‘Não, talvez essa seja a última, acho que eu matei meu marido’”, e ela continuou: “Aqueles tapas que você deu nele, ele vingou em mim durante um ano. Depois daquilo, o homem ficou pior”.
Silvana mostrou as cartas que escreveu para desabafar sobre o que sentia todas as vezes em que José, quase sempre drogado, a maltratava. “A pior violência é a psicológica. Vivemos todo esse tempo juntos e tivemos seis filhos. Mas, no último ano, ele me humilhou muito. Colocava outras mulheres aqui dentro”. Antes de José morrer, apenas o filho de 5 anos estava com o casal. “Ele me botava pra correr com meu menino na estrada. Meu filho também sofreu muito, hoje chama o irmão de pai”. O mais velho, de 18 anos, que havia saído de casa por não suportar as brigas dos pais, agora voltou. Ele procura alguma imagem de José no celular, mas não acha. Então, Silvana mostra a única fotografia revelada do marido quando criança. “Gosto tanto dela, não me traz dor”.
As dependências financeira e psicológica são empecilhos para as mulheres saírem de casa e do ciclo de violência. “Eu coloquei todo o meu dinheiro no nosso negócio, não tinha como ir embora”, disse a carpinteira. Para Silvana, o problema era que o marido achava que os dois competiam. “Ele não aguentava ver que eu trabalhava mais que ele. Queria me fazer de empregada, mas eu o chamava de campeão”. Hoje, quem toca o negócio é Silvana, mas ainda enfrenta o preconceito: “Quando os clientes me veem, falam: ‘Chama o moço, por favor’. Eu digo: ‘A moça não serve?’”
“E agora Silvana, quais são os planos?”, pergunto. “Vencer”. “Como?” “Podendo ser eu mesma”. 
“Talvez você não saiba a importância que tem pra Deus tratar as pessoas como gostaria que tratassem você, exaltar, proteger, agradar, perguntar ‘como vai você?’ (…) Mas Jesus vai ressuscitar meus sonhos, restituir planos e projetos que foram saqueados e mortos por você.” (trecho de carta escrita por Silvana para o marido)
“Se a mulher pede socorro, é uma família que está pedindo”, diz vítima
Silvana* acredita que uma conversa (referindo-se a um tratamento), que abrangesse toda a família, ajudaria mais a mulher vítima de violência, “em vez de uma lei para manter o marido distante”, disse em alusão às medidas protetivas de afastamento previstas na Lei Maria da Penha. “Se ela pede socorro, é uma família que está pedindo”. E disse mais: “Eles nunca preparam a mulher pra sair de casa. É complicado, ela depende financeiramente, psicologicamente”.
A delegada Águeda Bueno, coordenadora da Divisão Especializada em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência na capital, acredita que é preciso, primeiro, evoluir sem usar instrumentos legais do direto penal, como encarcerar e judicializar. “Porque ele (o agressor) continuará sendo o pai dos filhos dela, realmente precisamos de outras medidas, principalmente de atendimento psicológico. O conflito (judicial) teria que vir quando não tivesse mais jeito”.
Na Casa de Diretos Humanos, onde funciona a rede de proteção à vítima, há o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), com psicólogas que atendem cerca de 400 pessoas por mês. Mas o serviço não é em esquema de plantão. O acompanhamento psicológico é semanal, sem prazo para término.
É recorrente crime passional ter histórico de ameaças e de agressões
“A primeira agressão tem que ser registrada, porque a segunda pode ser a última”, diz a delegada de homicídios de Contagem, Fabíola Alessandra de Oliveira. Enquanto o caso for de violência doméstica, é apurado pela Delegacia Especializada da Mulher. Mas, quando vira morte, segue para a Divisão de Homicídios da Polícia Civil. As duas delegacias mantêm contato para resgatar históricos que ajudem na investigação. Mas, na delegacia da mulher, o objetivo é acabar com o ciclo de violência.
De frente para o computador, Fabíola, recente no cargo, começou a contar os vários casos de homicídios domésticos que já apurou neste ano, como, por exemplo, o de uma mulher de 35 anos que também matou o marido. Ela usou a pedra que escorava a porta para acertá-lo na cabeça. “A morte dele foi um alívio para a família (a mulher e os quatro filhos pequenos), porque todos eram espancados constantemente”, contou. Esse crime foi cometido em 2003, “numa época em que as mulheres não costumavam denunciar as agressões”, e, agora, foi arquivado como legítima defesa.
Logo, Fabíola se lembra de outro caso, em que o homem, de 27 anos, matou a namorada, de 19, por ciúme, e na delegacia ele chorava copiosamente de arrependimento. “Ele não parava de cantar a música ‘Na Linha do Tempo’, de Victor e Leo”.
283
Homicídios motivados por violência doméstica ocorreram somente no primeiro semestre deste ano em Minas Gerais. No mesmo período de 2013, foram 288, em 2014, 284.
Mês passado
Em 1° de setembro, um rapaz, de 20 anos, matou a mulher, de 23, com um tiro de espingarda, na zona rural de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro. O casal estava a passeio na casa do pai da vítima e retornaria para Goiás, onde os dois moravam, dias depois. O caso é investigado pela polícia. *Nomes fictícios
Leia mais: Lembranças fazem pais e filhos reviverem violência
Fonte: O Tempo
Mais uma vitória do Sindpol/MG: Sindicato da categoria Policial Civil
Foi publicado hoje (06/10), no Diário Oficial, após muita pressão do Sindpol/MG, as promoções de 8 anos. Clique aqui e confira.
O Sindpol/MG oficiou no dia 04/09 a Administração de Pagamento de Pessoal da PCMG, cobrando o cumprimento dessas promoções especiais dos policiais civis, em cumprimento a Lei Complementar 129/2013. No dia 16 de setembro a Administração de Pessoal respondeu esse ofício afirmando que estavam analisando cada caso.
É o Sindpol/MG lutando pela categoria, veja abaixo as matérias sobre esse assunto.
Promoções por tempo de serviço: Filiados prejudicados e não promovidos recorrem ao Sindpol/MG e denunciam o descumprimento de Lei e falta de critério
Tão logo foi publicado o edital das promoções do último período, tem aportado no departamento jurídico do sindicato, dezenas de reclamações de policiais, que mesmo tendo uma expectativa de direito à promoção “automática”, por tempo de serviço aos 8 anos, a partir de 1 de Janeiro de 2015 ou aos 10 anos até 31 de dezembro de 2014, ainda assim não foram beneficiados pelo Instituto previsto na Lei Orgânica da PCMG.
Outros ainda reclamam que mesmo tendo sido beneficiados não se aplicou ao pleito a retroatividade do benefício em seus vencimentos até junho, período aquisitivo. A direção do Sindpol/MG levou o assunto ao conhecimento da Administração e também da Seplag, no primeiro caso ficou estabelecido que a correção se dará caso a caso, tão logo seja arguidos, por tanto é necessário que os interessados e atingidos pela medida excludente acione o nosso departamento jurídico, para que o requerimento de revisão seja formalizado administrativo e judicialmente. Já no segundo caso, da retroatividade das promoções ao salário de junho, em reunião na Seplag, na semana passada, foi informado que o secretário já ordenou a expedição de uma folha adicional contendo os resíduos das promoções e gratificações retroativas, mais esclarecimentos, os filiados devem entrar em contato com o departamento jurídico do Sindpol/MG ou com a diretoria executiva.
Reestruturação do Ipsemg: Sindpol/MG e entidades organizam fórum para a construção de um novo modelo sustentável para o Ipsemg
Aconteceu na manhã dessa segunda-feira (05/10) a primeira reunião preparatória para o grande Fórum que discutirá e debaterá a reestruturação do Ipsemg na construção de um novo modelo sustentável para o Instituto, do ponto de vista da previdência e da prestação do serviço de saúde para os usuários dos Institutos. O Ipsemg, que no final do último governo foi vilipendiado pelos gestores que saíram, e apropriaram no mínimo de 3,2 bi de reais, fruto do pecúlio de todos os servidores públicos do Estado desde 2002, e o Fupemg, que foi instinto sem qualquer justificativa plausível. O desmonte do Instituto também se deu na prestação de serviço de saúde na capital e no interior, e também pela venda, sucateamento e desvio de finalidade de seu acervo patrimonial.
Por tudo isso o conjunto dos representantes do funcionalismo tem cobrado do governo Pimentel o cumprimento dos compromissos de campanha de reestruturação, desse importante órgão de previdência e saúde dos funcionários públicos de Minas Gerais, com a proposta o governo e lideranças na ALMG, em conjunto com o funcionalismo colocarão todas as informações em debates na construção desse importante Fórum, que acontecerá em novembro, e o resultado desse trabalho será um diagnóstico e projeto do Ipsemg que temos, e do Ipsemg que queremos para as próximas gerações de servidores e usuários.
A direção do Sindpol/MG está participando ativamente, por entender ser essa a única forma de melhorarmos a prestação de serviço de saúde de nossos policiais e familiares, bem como de garantirmos o direito de aposentar com paridade e integralidade, custeados de um fundo real e não fictício, que deve ser gerido por uma gestão autônoma e comprometida com os direitos do funcionalismo, é por isso que lutamos.
Até a realização do Fórum outras reuniões serão agendadas e realizadas, a próxima será no dia 13/10, no 4º andar do Edifício Tiradentes, anexo a ALMG, às 8h30.
Violência doméstica: Marcas, traumas e medo levam mulheres à delegacia de BH
Publicado no O Tempo, por Joana Suarez, em 05/10/2015
Às 8h de uma segunda-feira, na Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher, no centro de Belo Horizonte, quem já estava lá era a bebê Brenda*, de 8 meses, miudinha como os seus cachos. O sorriso inocente e os olhos cinza brilhantes ignoravam a aflição da mãe, Aline*, 21, que, ao contrário, tinha os olhos inchados e não parava de chorar. Ela havia fugido de casa de madrugada – pela janela, contou – com medo de que o namorado, pai de Brenda, a matasse. “Ele me mordeu e jogou uma televisão de 40 polegadas em cima de mim, acredita?”. Todos que estavam na unidade policial acreditavam. Eram investigadores e delegada habituados a episódios do tipo. Só quem não podia entender era a pequena Brenda. Naquele dia, em que, durante nove horas, 30 mulheres procuraram a delegacia para denunciar casos de violência, aquela bebê passou a representar a esperança de que, quando ela crescer, uma nova realidade se apresente. Diferente da que hoje mata 47 mulheres por mês em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social.
A morte, para muitas, é o fim de uma trajetória marcada por tentativas de afastamento e perdão. A busca de ajuda na polícia, muitas vezes, é um desses capítulos. Apenas na capital, desde 2009 há uma delegacia de plantão disponível 24 horas exclusivamente para isso. A média diária é de 40 atendimentos, mas, na segunda-feira em que a reportagem esteve lá, o plantão não tinha chegado à metade e já registrava 30 vítimas, 12 com marcas de agressão. As demais queriam denunciar as ameaças do atual ou do ex-companheiro e recorrer às medidas de proteção.
Além de Aline, duas mulheres chegaram com bebês no colo. Uma delas também chorava muito. Após quatro anos de brigas, ela disse que, agora, queria tirar o marido de casa. “Ele tentou me enforcar”. A cada relato, havia uma relação doentia como pano de fundo e uma pergunta que se impunha: “Que amor é esse?”. Em busca de resposta, O TEMPO conversou com diversas vítimas e faz, desta segunda até sexta-feira, uma série de reportagens sobre a violência sofrida por mulheres – casos que, quando não resultaram em mortes, são motivo de muito sofrimento em vida.
Fuga
A mala vazia que Aline carregava na delegacia de plantão, que ela conseguiu emprestada, era para buscar roupas e objetos pessoais na casa da sogra, de onde saiu fugida após morar lá por cerca de três anos com Joaquim*, 30. Ele foi preso em flagrante enquanto batia nela e, por isso, aguardava em uma cela provisória no andar de baixo da unidade. A maior preocupação de Aline era saber quando Joaquim seria solto. “Será que ele sai hoje mesmo? Ele disse que mataria a minha família assim que saísse. Preciso ir embora da cidade”, disse. Em seguida, saiu da delegacia com a filha e acompanhada de policiais para entrar na casa da sogra, que também havia lhe agredido.
Uma semana depois, a reportagem entrou em contato com Aline, que contou sobre a soltura do namorado e que ele estava sendo monitorado por tornozeleira, mas a medida protetiva que daria a ela um equipamento semelhante para sinalizar a proximidade de Joaquim ainda não havia sido concedida. Por telefone, Aline demonstrava o mesmo desespero do dia em que estava na delegacia. “Ele continua me ameaçando. Não tive como viajar. Estou morando de favor, longe dele”.
Na semana seguinte, só conseguimos contato com a mãe de Aline. Ela informou que a filha havia voltado para a sua casa e teria retornado ao trabalho. Porém, a residência fica perto de onde mora Joaquim. “Ela ainda não recebeu o tal relógio (equipamento) da Justiça, parece que vai ter que ter uma audiência primeiro, mas acho que ela desanimou. Minha filha é muito boba, já tá falando que vai deixar a bebê com o pai, vai acabar voltando pra ele. Não confio nessa Maria da Penha (lei), depois que a mulher morre é que vêm as medidas. Tô preocupada”, disse Antônia*.
Fim do relacionamento amoroso reforça sentimento doentio de posse
“Você não quer nada comigo mais, não? Então, beleza, se prepara para o velório”, dizia a mensagem de voz deixada pelo ex-namorado da manicure Mirele*, 22. Na delegacia, enquanto mostrava as costas machucadas, ela contava que aquela tinha sido a primeira e única vez que ele a agrediu. A raiva do companheiro aumentou quando ele viu fotos dela de minissaia no Facebook.
Entre os diversos casos que chegam à delegacia, muitos são do ex que não aceita o fim do relacionamento ou do atual que jura que a mulher o trai e faz disso uma paranoia. “Vivi 18 anos com ele e sempre apanhei (o casal teve três filhas). Separamos há três anos, mas não tive sossego. Ele me ameaçou com faca agora. Acha que é meu dono”, desabafa Viviane*, 38. Perto dela, Luana*, outra vítima, disse: “Eles são todos iguais. A sociedade é machista. Ele já namora, é livre, mas eu não posso. Dessa vez, ele me bateu na frente da nossa filha”. Luana está separada há oito meses, sendo que há seis entrou com medida protetiva para garantir a distância do ex-marido e não adiantou.
Na delegacia, as mulheres dividem suas histórias enquanto aguardam cerca de três horas para completar todo o procedimento – do registro da queixa ao exame de corpo de delito e o pedido de medida protetiva. Cinco investigadores, por turno de 12 horas, coletam os depoimentos.
Estrutura
Especializadas. Em Minas, existem 66 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), sendo quatro na capital e as demais em cidades-polo. Nos municípios onde não há, o atendimento é feito na delegacia comum.
47Mulheres são mortas a cada mês em Minas Gerais, vítimas de violência doméstica, de acordo com a média registrada no primeiro semestre deste ano.
Mês passado
Enquanto a série era produzida, um empresário, de 53 anos, enforcou e matou a mulher, também de 53, durante uma discussão no apartamento do casal, no Lourdes, na região Centro-Sul da capital. Em 24 de setembro, ele se entregou à polícia e confessou o crime, ocorrido no dia anterior. Ele contou aos policiais que pediu à mulher que baixasse o tom de voz e tapou a boca dela. Irritado com as provocações, o empresário disse que a agarrou pelo pescoço, e ela desmaiou. O caso está sendo investigado.
Números
40Atendimentos a vítimas são feitos, em média, todos os dias em BH
74Policiais civis trabalham em quatro delegacias de mulher da capital
22.522Medidas protetivas foram concedidas em 2014 no Estado
1.442 Mandados de prisão foram expedidos contra agressores em MG em 2014
Fonte: O Tempo
IPSEMG
Sindpol é convidado pelo deputado Adalclever Lopes para ciclo de debates
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – SINDPOL/MG, foi convidado, via ofício, pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sr. Adalclever Lopes, para participar da primeira reunião preparatória, em 5 de outubro/2015, para o ciclo de debates sobre a atual situação do IPSEMG, que será realizado no final de novembro.
O sindicato agradece o convite e informa que estará presente para continuar a luta pelos servidores da categoria.
Veja ofício ao lado.
