Ipea erra: 26% culpam mulher por estupro, não 65%

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na tarde desta sexta-feira (4) uma nota afirmando que os dados divulgados na semana retrasada, sobre a pesquisa que afirmava que mais de 65% dos brasileiros apoiam ataques a mulheres que usam roupa curta, estão errados.

Segundo o órgão do governo federal, uma troca nos gráficos fez com que o erro acontecesse. Os valores corretos da pesquisa mostram que apenas 26% concordam – total ou parcialmente – com a afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas; e 70% discordam.

Para a elaboração da pesquisa, foram entrevistadas 3.810 pessoas. Na verdade, 58,4% dos brasileiros ouvidos afirmaram discordar totalmente da afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Fatia de 13,2% disse concordar totalmente e parcela de 12,8% disse concordar parcialmente.

Outro erro envolveu a frase "mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar". Na verdade, nesse caso, 42,7% dos consultados disseram, nesta versão corrigida da pesquisa, concordar totalmente; 22,4% afirmaram concordar parcialmente. Fatia de 24% disse discordar totalmente e 8,4%, discordar parcialmente.

O Ipea cita que a "correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública".

Ainda segundo a nota divulgado pelo instituto, o diretor de Estudos e Políticas Sociais pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado.

Contudo, os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros.

Pesquisa havia gerado protesto pelas redes sociais

Depois da divulgação com os números errado, uma enorme campanha contra ações que legitimavam o estupro e assédios sexuais foi criada. A 'Não mereço ser estuprada'  chegou a ser, no domingo (30), o assunto mais comentado do Twitter.

A jornalista criadora da campanha, Nana Queiroz, chegou a comentar no Facebook a correção do Ipea. ""Gente, agora o IPEA diz que inverteu os números. Isso deve nos deixar aliviadas, mas jamais acomodadas, pois 26% ainda culpam a vítima. Continuaremos na luta para transformar esse número em 0%. Há erros que vêm para o bem", escreveu.

Pelas redes sociais, durante a semana, milhares de mulheres (e homens simpatizantes) publicaram fotos de apoio à conscientização. Na maioria das imagens, as pessoas aparecem segurando um cartaz com o nome da campanha ou com outras mensagens de repúdio ao machismo e à prática do estupro.

Apesar disso, a campanha acabou atraindo pessoas com opiniões divergentes e, inclusive, criminosos. A Polícia Federal de Brasília já investiga alguns perfis que publicaram na página da campanha mensagens ameaçadoras e de apologia ao estupro. Houve casos mais extremos, onde alguns homens postaram a própria foto afirmando que já estupraram e irão cometer novamente o ato.

Confira a nota divulgada pelo Ipea:

"Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.

As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres."

Fonte: O Tempo

Suspeito de envolvimento em morte de criança de 10 anos se apresenta

Jovem de 18 anos tinha medo de ser agredido pela população da cidade em que o crime aconteceu e preferiu se entregar na cidade vizinha de Barão de Cocais; ele nega participação no crime
O jovem Lucas Vinícius da Silva, de 18 anos, um dos suspeitos de envolvimento na morte de uma menina de 10 anos em Santa Bárbara, na região Central do Estado, no dia 29 de março, se entregou à polícia na tarde desta quinta-feira (3). O suspeito se apresentou na Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais, a 10 Km da cidade onde aconteceu o crime.

Silva compareceu à delegacia com dois advogados e alegou não ter participação no crime. Porém, a moto utilizada na ação era dele e a Polícia Civil acredita que ele estava junto com outros suspeitos no momento da ação, conforme o delegado de Santa Bárbara, Domiciano Monteiro, que preside o inquérito.

Ainda segundo Monteiro, o suspeito relatou em depoimento não ter se entregado antes temendo por sua integridade física. Em função disso, ele teria escolhido se apresentar na cidade vizinha.

Em depoimento, Silva relatou ao delegado que se escondeu em uma casa em Belo Horizonte. As investigações da Polícia Civil já apontavam isso e as guarnições procuravam pelo suspeito na capital desde segunda-feira (31), quando um mandado de prisão temporária foi expedido. Desde essa data, os advogados de Silva estavam em contato com a polícia negociando a apresentação do suspeito.

Na mesma data, a Polícia Civil expediu, também, mandados de prisão temporária para os outros dois suspeitos de envolvimento. O advogado de um deles também está em negociação para que seu cliente se entregue, mas as buscas da polícia continuam. "Não vamos parar de procurar, temos informações e vamos continuar procurando", afirmou o delegado.

Silva foi ouvido e levado para o presídio de Barão de Cocais, onde deve permanecer até o julgamento. O delegado Monteiro relatou ainda que a prisão temporária pode se tornar preventiva. “Inicialmente essa prisão de 30 dias pode ser revertida para prisão preventiva: basta uma representação do delegado que conduz o caso”.

As investigações continuam e o inquérito ainda não foi encerrado. “Ainda falta a análise de algumas provas técnicas”, disse o delegado.

Lucas Vinicius da Silva já é conhecido da polícia por envolvimento com pessoas ligadas ao tráfico.

Entenda

Uma menina de 10 anos morreu na tarde de sábado (29), vítima de bala perdida, em Santa Bárbara, na região Central do Estado. Giovanna Ramos Duarte brincava com o pai quando foi atingida. Os homens que brigavam já são conhecidos pela polícia.

De acordo com a Polícia Militar (PM), Filipe Ferreira da Silva, de 18 anos, que já foi apreendido oito vezes por diversos delitos, teria atirado em Diego Rafael Silva Ribeiro, de 21 anos, na avenida Lucinda Libânio, no bairro São Vicente, porque o rapaz estaria com a ex-namorada dele. Silva teria usado uma pistola de calibre 380 e, além de ter atingido Ribeiro na perna direita, acabou acertando também a menina na altura da cintura. Ela sofreu três paradas cardíacas durante o atendimento e foi transferida ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde não resistiu e morreu. Ribeiro foi levado para Hospital Nossa Senhora das Mercês.

Além dessas duas vítimas, a polícia afirma que Silva agrediu Fabrício Felipe da Silva, de 20 anos, com uma coronhada, mas a PM não sabe ao certo como Fabrício se envolveu na confusão. Ele teve um inchaço na cabeça. Silva fugiu com a ajuda do comparsa Márcio Emanoel dos Santos, de 18 anos, em uma moto CG Titan branca, segundo a polícia.

O veículo foi encontrado abandonado na avenida Maria Magalhães Linhares, no centro da cidade, e foi removida para o pátio em Barão de Cocais. A PM recolheu duas cápsulas calibre 380 e um boné preto que seria de Silva.

Fonte: O tempo

Governo quer 7.000 na prisão

Visando diminuir a sensação de impunidade, bandidos reincidentes estão na mira das autoridades
Quase 7.000 suspeitos de reincidência em furto, roubo e homicídio estão na lista de prioridade dos órgãos de segurança do Estado, sendo que 6.000 podem ser presos em até três meses. Os processos e inquéritos que envolvem esses criminosos serão acelerados com o objetivo de reduzir a impunidade e diminuir os índices de violência em Minas Gerais.

Essa medida integra o Pacto contra a Impunidade, assinado ontem, penúltimo dia de governo de Antonio Anastasia, com representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias Civil e Militar. Os órgãos trabalharão de forma integrada para viabilizar o projeto. Eles receberam essa lista na qual consta 6.741 adultos recorrentes em, no mínimo, seis furtos e/ou dois roubos e/ou um homicídio, associados a outro crime. Os criminosos estão distribuídos em todo o Estado, com a maior concentração em Belo Horizonte (21,79%), Contagem (11,66%), na região metropolitana, e Ipatinga, no Vale do Aço (7,37%).

Os nomes surgiram a partir da análise de mais de 1 milhão de boletins de ocorrência (Reds) de todo o Estado, registrados entre 2011 e 2013, envolvendo cerca de 400 mil suspeitos. Desse mesmo procedimento, o governo elaborou um documento com 1.077 adolescentes, que será entregue às autoridades em dois meses.

Conforme o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o projeto tem forte viés de repressão. “A orientação é promover o recolhimento através de prisões temporárias e condenações”, disse. Segundo Anastasia, a medida visa também melhorar a sensação de segurança da população. “Identificamos que esses 7.000 reincidentes certamente contribuem em muito para a criminalidade em nosso Estado”.

Aumento. Nos dois primeiros meses de 2014, o número de crimes violentos no Estado cresceu 29,8% comparando-se com o mesmo bimestre do ano passado. Levando em conta só os roubos, houve um aumento de 34% em igual período.

Em fevereiro, o governo já havia anunciado medidas para tentar conter a violência. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, as principais já estão em execução, como o deslocamento de 800 policiais do setor administrativo e de 163 oficiais em formação para atividades preventivas. Já o concurso para a contratação de mil investigadores para a Polícia Civil foi autorizado, e o edital está sendo elaborado. A data de publicação não foi informada.

Fonte: O Tempo

O serviço da polícia tem sido enxugar gelo: prende, solta”

Em entrevista para O Tempo, em seu penúltimo dia na condição de governador de Minas, Antonio Anastasia diz que está tranquilo em relação ao trabalho que realizou no Estado. Ele lista as suas principais ações, afirma que as contas estão equilibradas e ressalta que é necessário diversificar a atividade econômica que, segundo ele, não pode ficar dependente da mineração e da agricultura.

Em 2011, no seu governo, alunos da rede estadual ficaram quase cem dias sem aulas. Agora, os servidores da educação enfrentam a notícia de suspensão dos efeitos da Lei 100. Nas propagandas, Minas aparece como o Estado com um dos melhores índices na educação. A realidade das salas de aula não está distante dos vídeos?

Os vídeos decorrem das estatísticas oficiais. O primeiro lugar do Ideb resulta de um dado do governo federal. As avaliações são feitas pelas universidades federais, por ONGs, por órgãos fora de Minas Gerais. A greve não aconteceu em 2012 e 2013. A lei votada em 2007 teve efeitos positivos. Vários Estados têm exatamente a mesma legislação e, agora, estamos estudando sobre o desdobramento (da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar ilegais 97 mil cargos).

Como professor, o senhor sai frustrado por ter sido justamente essa categoria que mais demonstrou insatisfação ao seu governo?

Quem demonstrou insatisfação foi o sindicato (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE)), não os professores. Quando visito o interior e, mesmo na capital, sou muito bem recebido pelos professores. Há um sentimento de extrema satisfação. Agora, o sindicato tem o seu papel político, vinculado ao partido que nos faz oposição, faz parte da democracia.

Os servidores da saúde dizem que 30% dos novos concursados abandonam o cargo nos primeiros anos pela falta de condições de trabalho. Há fuga de profissionais?

Não. Na realidade, tivemos, ao longo dos últimos anos, um reajuste muito expressivo na área da saúde, mais de 140% na folha. É natural que todos os servidores almejem ganhar mais. Existe hoje no Brasil, em várias categorias, mais na área jurídica, pessoas que vão fazendo concurso e vão se aprimorando profissionalmente. É um processo de rotatividade, diferentemente do passado, quando as pessoas centravam mais numa única carreira.

Temos um déficit diante dessa rotatividade?

Não. Nós temos número de profissionais compatíveis, temos várias concursos na área da saúde, e aumento de unidades hospitalares.

Recentemente, com a morte de um jovem estudante no bairro Gutierrez, vítima de um assalto, a população se revoltou e espalhou pelo bairro várias faixas, em que citavam o senhor diretamente, com pedidos de providências. Como lida com o clamor das famílias?

A segurança hoje, não só em Minas, mas em nível nacional, tem indicadores preocupantes. Vivemos em uma sociedade violenta, 90% da criminalidade é ligada ao tráfico de drogas. Eu até acredito que essa questão nacional de segurança vai, agora, nesta campanha de 2014 ter um destaque muito grande, porque a resolução do problema dependerá inclusive de medidas de modificação da legislação. O serviço da polícia tem sido enxugar gelo: prende solta, prende solta. Em todos os apelos que recebo, eu sou muito sensível.

Por que o governo do senhor não conseguiu cumprir as metas na área de segurança – nem mesmo nas ações de prevenção –, como demonstrou relatório interno da Polícia Militar em 2013?

Se na área de segurança nem todas as metas foram atingidas é porque tivemos os problemas que acabei de citar. Muitas vezes, a área da segurança tem o fator de instabilidade que escapa da ação governamental, que é o comportamento individual. Se a sociedade tende a uma violência maior, essas metas ficam mais difíceis. Vamos diminuir (a violência), agora. Para isso, há necessidade de uma mudança na legislação.

Entre 2011 e 2013, segundo o Portal da Transparência, os investimentos do Estado na área reduziram de R$ 7,52 bilhões para R$ 6,53 bilhões. Isso pode ter refletido no aumento da criminalidade?

Acho que esses números estão errados, porque não tivemos nenhuma queda de orçamento na área de segurança. Vocês não sabem olhar direitinho, porque aos números têm que somar o (gasto com) pessoal. É impossível que a despesa em segurança tenha caído, porque temos aumento de 100% para os servidores militares.

O senhor trocou de secretário de segurança, o deputado Lafayette Andrada, um nome político, por um nome técnico, Rômulo Ferraz. Alguns especialistas dizem que a primeira escolha, a política, contribuiu para o crescimento da criminalidade.

A mudança do secretário se deu por necessidade de modificação na Assembleia. Discordo dessa dualidade política e técnica. Se fosse assim, não seria governador, já que tenho origem técnica. Isso é uma quimera que inventaram.

Fonte: O Tempo

Delegado de Polícia se filia ao SINDPOL/MG

Nesta quinta-feira 03, nosso Assessor de Relações Públicas Tárik Bruck visitou a DHPP Região Sul “D.I” e foi recebido pelo Dr. Frederico Abelha, que reconhecendo as lutas e a importância do SINDPOL/MG, aproveitou a reunião com nosso Assessor  e também veio somar  forças junto as nossas trincheiras sindicais se filiando ao SINDPOL/MG.

Dr. Frederico Abelha que é Delegado do DHPP Região Sul “D.I”, convive com as fragilidades e falta de estrutura da Polícia Civil, mas apesar das dificuldades ele juntamente com sua equipe prestam um valoroso trabalho para a sociedade.

Filie-se você! Faça parte do Sindicato que luta pela valorização e modernização da categoria Policial civil

Após mobilização da categoria Policial Civil, reivindicando o aumento do efetivo e a realização de concursos públicos, o Governo do Estado finalmente, após grande pressão da categoria, publica edital de concurso para preenchimento de mil vagas no cargo e carreira de Investigador Nível I Grau A.

Os interessados deverão acessar o site da ACADEPOL/MG, SINDPOL/MG.

Veja o Edital.

Madrugada de trabalhos intensos no SINDPOL/MG

Nesta madrugada de quinta-feira 03, nosso Assessor de Relações Públicas Tárik Bruck visitou  as Delegacias de Plantão de Vespasiano, Santa Luzia e Venda Nova, e mais uma vez pode perceber que a falta de efetivo e estrutura das Delegacias são grandes problemas ignorados pelo  Governo. São inúmeras as queixas dos Policiais acerca do sucateamento e da falta de estrutura.

Será feito um relatório sobre esta situação e posteriormente será entregue a Presidência do SINDPOL/MG, para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que haja melhorias.

Aproveitando o ensejo nosso Assessor apresentou aos Policiais Civis o “MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO”, que em breve será entregue para os Policiais.

Esta iniciativa é mais uma conquista para nossos filiados, conforme mostra a Escrivã Paula Márcia R. Reis da Delegacia de Plantão de Venda Nova, uma guerreira filiada ao SINDPOL/MG.

Aproveitando a oportunidade e reconhecendo a luta do SINDPOL/MG e a importância de serem filiados os Policiais que participaram desta reunião se filiaram ao Sindicato.

Caso você deseje a visita do nosso Assessor de Relações Públicas em sua Delegacia entre em contato com SINDPOL/MG.

 

Polícia unida por valorização e modernização: COBRAPOL, SINPEF, FENAPEF E SINDPOL/MG

Na manhã desta quarta-feira 02, aconteceu na Sede própria do SINDPOL/MG  uma reunião com a participação de representantes da  COBRAPOL, SINPEF, FENAPEF, para juntos traçarem projetos comuns que serão apresentados aos possíveis candidatos a Governador e Presidente da República.

 

Mais uma vitória do SINDPOL/MG

Departamento Jurídico do SINDPOL/MG em mais um feito extraordinário obtém concessão em mandado de segurança para que os Policiais Civis lotados na Comarca de São Gotardo/MG cumpram sua jornada de trabalho em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar 84/2005, fazendo-se assim justiça com todos os Policiais Civis lotados na respectiva Comarca, que graças ao mandado de segurança que segue em anexo proposto pelos  Advogados do SINDPOL ficam desobrigados a trabalhar além de 40 horas semanais, bem como tirarem  plantão acima de 12 horas, tudo conforme manda a Lei.

A situação dos Policiais Civis de São Gotardo realmente era crítica, já que os Policiais trabalhavam muito além daquilo que é permitido por Lei, além de trabalhar durante o expediente de 08 as 18 eram obrigados a concorrerem à escala de plantão onde ficavam a total disposição da Delegacia.

Isso é comum em muitas Delegacias do interior e o Departamento Jurídico do SINDPOL reitera o compromisso de se fazer cumprir a Lei propondo todas as medidas judiciais que sejam necessárias para que os Policiais Civis tenham sua dignidade garantida, bem como  tenha  direito ao lazer e a convivência com seus familiares.

Cargos criados com a Lei 100 estão extintos por publicação da ata

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (1º) a ata do julgamento que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 do governo de Minas que efetivou 96 mil servidores da educação não concursados. Com isso, os cargos efetivos criados com a regra foram automaticamente extintos.

Outro efeito da publicação é que só poderá solicitar aposentadoria como efetivado quem reuniu tais condições até a última terça-feira (1º). Segundo a Secretaria de Estado da Educação, 15 mil servidores já estavam aposentados ou com o ato administrativo publicado.

Além disso, apenas com a publicação do acórdão – que reúne todos os detalhes da sentença – o governo saberá informar se existe um prazo limite para essas pessoas solicitarem a aposentadoria como efetivados. “Ainda estamos avaliando junto à Procuradoria-Geral de Minas quantas pessoas se encaixam nesse perfil. Precisamos levar em conta a data de hoje, informou a assessoria.

Cargos extintos

Àqueles que ocupam os cargos extintos com a decisão do STF continuarão na vaga porém como designados. Essa situação deve perdurar até que o acórdão seja publicado com mais detalhes. O objetivo é evitar que todo o Estado sofra consequências sociais e econômicas.

Sobre os cargos extintos, a secretaria também não soube precisar quantos são. De acordo com a pasta, 88 mil servidores da educação foram efetivados em 2007 por meio de lei complementar 100. Porém, não se sabe ao certo quantos terão os cargos extintos.

O motivo é que além dos aposentados e daqueles que estão para aposentar, a decisão do STF também não inclui aqueles que tenham prestado concurso público para a mesma função. De acordo com a ata do Supremo, também não serão atingidos aqueles que conquistaram a estabilidade de cinco anos, com base no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

“… em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores”, registrou o STF em ata.

Hoje a secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola e representantes de setores da educação vão dar coletiva para explicar os efeitos da publicação.

Fonte: Hoje em Dia
 

A menina vai sair de casa com uma amiga e a mãe, vendo sua roupa, aconselha:

– Não dê o nó na camiseta; assim, sua barriga vai aparecer.

– E daí?, pergunta a menina.

– E daí que não é legal. Melhor não andar de barriga de fora por aí.

Contrariada, a menina desfaz o nó, mas antes de sair de casa posta no Facebook um gráfico, em forma de pizza, que demonstra que a culpa pelos estupros não são o clima, a roupa usada pela vítima, o álcool, mas sim os estupradores.

Está certa a menina, que já aos 14 anos entendeu direitinho a bandeira que é preciso empunhar. Está certa a mãe, que, acima do que ela acredita ser o certo, tem que proteger a filha de um mundo machista.

A amiga da menina nem percebeu, outro dia, quando um homem, aproveitando a superlotação do metrô, roçou os braços em seus peitos. Talvez o rapaz faça isso sempre, como fazem outros que esfregam seus paus nas bundas e coxas das mulheres nos ônibus e trens da vida. Foi preciso que a mãe puxasse a filha e a alertasse sobre o fato.

As duas adolescentes ainda não se deram conta do que é ser mulher. Acabam de chegar a esse mundo tão estranho e desconhecido para o macho, seja ele um homem de verdade ou um imbecil que carrega um falo. E se eles, o homem de verdade – apesar do seu esforço – ou o imbecil que carrega o falo, nunca vão chegar perto do que seja realmente esse universo, elas, as duas moças, logo, logo vão entender do que se trata.

Como criar uma menina hoje em dia, dizendo que ela tem direito sobre o seu corpo e de se vestir da maneira que quiser, ao mesmo tempo alertando sobre os perigos que ela corre simplesmente por ter no meio das pernas uma vagina?

Como, se quem deveria promover campanhas para ajudar nessa equação atrapalha, como fez o governo do Estado de São Paulo, ao fazer uma propaganda do metrô, dizendo que o transporte lotado é “bom para xavecar”?.

Como, se um colunista da maior revista do país afirma não ter “dúvidas de que ‘garotas direitas’ correm menos risco de abuso sexual”?.

Como, se uma jornalista passa a receber ameaça de estupro depois de iniciar uma campanha protestando contra a revelação de uma pesquisa, em que 65% dos brasileiros concordam que mulheres que mostram o corpo merecem ser atacadas?

Pobres mães de meninas. Bem-vindas, meninas, a esse mundo de salva-se quem puder.
E eu que esses dias me senti incomodada ao ter que compartilhar um post que afirmava: “Eu não mereço ser estuprada”. Sim, me violenta ter que dizer o óbvio, ao mesmo tempo em que me senti obrigada a tomar posição em relação a isso. E foi só quando li um outro post sobre o fato que percebi a origem do meu mal-estar.

Diz ele: “Só agora entendi a razão do meu desconforto com as frases NÓS NÃO MERECEMOS e EU NÃO MEREÇO: ambas, reativamente, tentam levar adiante uma discussão que, só por ter se originado num contexto tão previsível – pesquisas que mostram mais do mesmo –, não deveria receber maior atenção da parte não conservadora da sociedade brasileira. Pergunto: a quem se dirigem tais mensagens? A nós, mulheres e homens que fazemos parte da minoria que refuta o sexismo e TODAS as suas estratégias de controle do corpo feminino? Aos ‘indecisos’? Aos homens que, caso tenham oportunidade, partirão da ‘teoria’ à prática, no tocante ao estupro? O real avanço, quanto ao enfrentamento dos crimes de ‘natureza sexual’, só virá quando deixarmos de discutir as vítimas em potencial (por onde andam, como se vestem, que lugares frequentam etc.) e passarmos a cobrar do poder público medidas efetivas de prevenção e de efetiva PUNIÇÃO dos agressores. Mulher alguma MERECE, além do risco constante de sofrer algum dos vários tipos de agressão sexual, ser como que condenada a dizer e redizer o óbvio para uma sociedade inteiramente refratária a qualquer discurso calcado em pontos de vista divergentes em relação aos ‘valores morais’ do patriarcalismo”.

Quem escreveu foi Ricardo Aleixo, mais do que um homem de verdade, um poeta. Só os poetas mesmo têm a chave para adentrar nosso universo.

Fonte: O Tempo

Polícia apresenta suspeito de estuprar a filha por três anos

A Polícia Civil apresentou na tarde desta terça-feira (01), na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Ibirité, na região metropolitana da capital,  um homem suspeito de abusar da filha de 13 anos. Luiz Ventura, 31, cometia o crime há três anos, de acordo com a polícia. No entanto, ele só foi preso no último domingo (30) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins. 

Ainda segundo a polícia, o caso só veio à tona depois que uma tia da criança denunciou os abusos ao Conselho Tutelar de Belo Horizonte, que acionou a polícia. A tia ficou sabendo do crime por meio de um pastor da igreja que a família frequenta.

O pastor soube do caso depois que a filha dele que é amiga da vítima contou o que estava ocorrendo. Segundo a polícia, a menina já tinha tentado contar para a mãe sobre os abusos, porém a mulher não fez mais perguntas a filha, que disse que o pai estava fazendo uma coisa feia com ela. Segundo a polícia, Ventura sempre dava um jeito de ficar sozinho com a filha para abusar dela.

O suspeito foi preso em Confins quando seguia para uma viagem a trabalho. Ele é pedreiro e trabalha viajando. O homem tem uma amante no Rio de Janeiro. Ventura negou que tenha cometido os crimes. A menina está na casa de familiares da mãe. O bairro onde a vítima mora não foi divulgado.

Fonte: O Tempo

Preso denuncia celas de castigo e de tortura dentro do Ceresp

Agentes penitenciários do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, são suspeitos de recorrer a salas apelidadas de celas de tortura e de castigo para amedrontar e punir ilegalmente detentos da unidade. A denúncia foi feita à reportagem de O TEMPO e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) por um ex-detento do local, que pediu anonimato. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, disse que irá denunciar o caso ao Ministério Público (leia mais na página 27).

A cela de tortura ficaria no número 109. O denunciante – preso por oito dias acusado de violar a Lei Maria da Penha – conta que foi deixado no espaço por 16 horas. A cela também abrigava outros sete detentos. Enquanto estavam na sala, os presos teriam que dividir uma cama, sem colchão, e ficarem sem água, comida e cobertores.

O ex-detento conta que foi confinado no local após assinar o alvará de soltura, à meia-noite de 29 de novembro último, e enquanto esperava o cumprimento de trâmites burocráticos para sua liberação.

“Eu não tinha cometido nenhuma irregularidade, mas fui mandado para lá. A cela era péssima, não havia janelas e aquele buraco no chão, que eles chamam de privada, parecia entupido há meses. O cheiro fétido causava náuseas e asfixia. Era pior que ovo podre, e aquele líquido parecia estar ‘ferventando’”, relata. De acordo com ele, a cela estava imunda, mofada e “cheia de sarna”.

O detendo afirmou não ter sofrido violência física grave e disse que a tortura foi psicológica e por asfixia. “Descobri na internet que fezes em decomposição produzem gases tóxicos e bactérias. O ambiente era irrespirável, essa era a tortura”.

Já a cela de castigo, número 108, seria igualmente degradante. O ex-detento relatou que passou nela suas primeiras 24 horas no Ceresp. “Ela é um pouco melhor que a de tortura, porque fiquei lá com outro preso. Mas foi um pesadelo. Não tinha água, comida”, contou o homem.

Conhecida. A presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria Teresa dos Santos, confirma a existência das duas celas no Ceresp Gameleira. “Já estive lá, é o pior lugar que você possa imaginar. Espancamento de presos é rotina. Gente machucada e doente se vê em toda inspeção”.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que não há registros formalizados sobre as situações apontadas na denúncia. De qualquer modo, a pasta irá encaminhar a apuração para a corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Na última semana, o sistema prisional do Estado já havia sido alvo de denúncia da OAB-MG ao Ministério Público sobre o possível assassinato de dois presos por agentes penitenciários.

Minientrevista com ex-detento

A quais maus-tratos o senhor foi submetido?

Não me bateram, mas me empurraram e me xingaram. Acho que não apanhei pois já tenho mais de 50 anos e acharam que eu poderia não aguentar o espancamento. Mas ouvi muitos gritos de gente apanhando e vi um homem todo ensanguentado no dia em que eu estava saindo. Passei fome, sede e fiquei sem remédio quando estava nas celas de castigo e tortura. Nos outros dias, havia uma refeição fria e água não filtrada.

O senhor não acionou ninguém para contar sobre os maus-tratos?

Tentei, mas todos os meios de contato me foram podados.

Por que foi para essas celas?

Não sei. Acho que para me dar algum recado, para marcar minha saída. À meia-noite, assim que o oficial de Justiça deu conhecimento do alvará de soltura, me mandaram para lá.Como posso descrever essa cela? Ela é o bicho. É para tortura mesmo.

O senhor discutiu com alguém ou desobedeceu alguma ordem?

Nada. Fizeram por fazer. Parece procedimento comum.

Como o senhor conseguiu sair?

Eu já estava tremendo lá dentro. Após muito clamor, pedido de socorro, um inspetor veio perguntar o que estávamos fazendo lá. Contamos a história e ele mandou nos tirar na mesma hora.

Fonte: O Tempo

Polícias vão usar Skype para registro de crimes

Cidades de todo o interior de Minas vão passar a contar com iniciativa inédita no país que promete agilizar o trabalho da polícia, diminuir o tempo de registro de ocorrências e reduzir os gastos da corporação.

A ideia é que militares e delegados conversem, pela internet, e decidam se há a necessidade de os policiais levarem vítimas, suspeitos e testemunhas até a delegacia. Nos casos de crime de menor potencial ofensivo (resistência, porte de droga para consumo próprio, dano, lesão corporal simples, ameaça, dentre outros), o fato pode ser resolvido com a ajuda do Skype.

O projeto, segundo o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Jeferson Botelho, vai ser positivo porque, em muitos municípios do interior do Estado, não há delegados de plantão à noite, nos fins de semana e feriados. Quando há um crime nesses dias, é preciso que os militares se desloquem para outra cidade para que a ocorrência seja apreciada por um delegado de plantão.

Teste. Botelho revelou que o projeto foi testado por um mês em Ubá, na Zona da Mata, no fim do ano passado. De acordo com o superintendente, 50.4% das ocorrências foram atendidas virtualmente. O que significou a economia de R$ 2.234 em combustível. Os militares deixaram de perder também 90,4 horas de deslocamento (levando em consideração a velocidade média de 80km/h). Ainda de acordo com Botelho, 44,4% das ocorrências foram atendidas em até dez minutos. “O delegado tem acesso ao Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). Se não for necessário a prisão em flagrante, a pessoa assina um termo de compromisso de comparecimento ao juizado”, explica.

Para que o sistema funcione em todo o interior de Minas, será necessário o investimento para melhorar a rede de internet. Entretanto, não há previsão de data ou de volume dos custos. Além disso, uma equipe oferece treinamento para policiais militares e delegados antes da implantação do programa. Os profissionais apresentam palestras e acompanham a primeira ocorrência.

“Já está funcionando em Governador Valadares e Guanhães (no Rio Doce). A polícia de São Paulo já nos procurou. O modelo pode ser expandido para todo o Brasil”, acredita Botelho.

Confirmado

Estado. A Secretaria de Defesa Social (Seds) confirmou que um projeto inédito que envolve vários órgãos está em fase final de formatação, porém, só vai falar sobre a ideia nos próximos dias.

Delitos

Crimes. São exemplos de crimes de menor potencial ofensivo desacato, porte de drogas para consumo próprio e lesão corporal. No caso de crimes de maior potencial ofensivo, são exemplos furto, roubo, homicídio e estupro.

Análise.Para o sociólogo e cientista político Moisés Augusto Gonçalves, a tecnologia é positiva, porém destaca algumas questões a serem repensadas. “A autoridade policial não vai ter acesso à materialidade da prova, o que pode abrir brecha para adulterações”, destacou.

Novo modelo pode envolver Judiciário

O superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Jeferson Botelho, informou que o projeto prevê ainda a inclusão do Judiciário, Ministério Público de Minas (MPMG) e Defensoria Pública no projeto. Ainda não há data nem formato definido para a inclusão dos órgãos.

No caso do Ministério Público, os promotores de plantão podem ouvir os envolvidos na ocorrência por meio de videoconferência. “Os policiais não precisarão deixar o município deles, o que vai aumentar a segurança dos moradores”, explicou Botelho. O mesmo pode acontecer com os defensores públicos e juízes.

Botelho está tão confiante no novo procedimento, que acredita em sua expansão para outras partes do país. “São Paulo já nos procurou”.

Fonte: O Tempo