A cada hora, um adolescente é apreendido na capital e região

“Menores se conhecem pelo Facebook e marcam roubo”. “Adolescente de 15 anos é detido com maconha na cueca”. As frases acima são títulos de notícias veiculadas nesta semana em Belo Horizonte e região, onde, segundo levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 9.226 adolescentes foram apreendidos em 2013. Com isso, foi registrada uma média de 25 menores por dia ou cerca de um a cada hora dando entrada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) da capital.

Os delitos mais frequentemente cometidos são tráfico e uso de drogas, roubo e furto. De 2005 até o ano passado, os casos de tráfico, por exemplo, cresceram 239%. Segundo o levantamento do TJMG, em 2010 houve um crescimento grande da criminalidade de menores e, a partir daí, no geral, as ocorrências começaram a reduzir timidamente. Uma das explicações para o pico de 2010 foi a implantação do CIA-BH no ano anterior.

Para o professor de processo penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Marques, a apreensão de um jovem por hora é “um número altíssimo” e, além de demonstrar um aumento na criminalidade, expõe um problema estrutural da sociedade. “É uma realidade preocupante. Nossa sociedade não está sabendo lidar com uma geração que cresce desamparada e sem oportunidades”, avalia.

Para ele, a solução do problema não passa somente pelo endurecimento penal. “Assim, a origem do problema não seria atacada. A falha está na educação, que deve ter foco de inserção cidadã”. O relatório da CIA-BH demonstra que 45% dos jovens infratores não frequentam a escola. Dentre aqueles que estudam, 99,9% estão em escolas públicas.

Punição. A maioria dos crimes é cometida por adolescentes com 16 e 17 anos. E as medidas mais aplicadas pela Justiça são internação provisória, advertência e o direito de responder em liberdade .

Valéria Martins, técnica da gerência de medidas socioeducativas da Prefeitura de Belo Horizonte, afirma que cerca de 70% dos adolescentes que iniciam as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) conseguem concluí-las. Outros abandonam o serviço ou são transferidos para medidas mais “severas”.

“É possível os adolescentes infratores construírem outras saídas se a rede de serviços (escola, saúde e educação) funcionar bem, em uma sociedade mais inclusiva e menos desigual”, destacou Valéria.

Medidas precisam ter resultados
A eficácia das punições é fundamental, na avaliação de especialistas. O professor da UFMG Frederico Marinho ressalta ainda a importância da prevenção. “É preciso avaliar os resultados dessas medidas”.

A Secretaria de Estado de Defesa Social destacou os resultados de programas como o Fica Vivo (faz em média 13 mil atendimentos por ano, reduzindo em 50% os homicídios) e o Portas Abertas (incentiva a reinserção social).

A Seds ressalta ainda que o total de atendimentos a adolescentes infratores em 2013 é 109% maior que em 2005 porque incluiu outros crimes na estatística.

Saiba mais

Reincidência. De 2009 a 2012, dos 20 mil menores que passaram pelo CIA-BH, 33% retornaram uma vez, 18% voltaram duas, 12% três vezes, 8% retornaram quatro vezes, 5,5% voltaram cinco vezes, 3,8% seis vezes e 2,76% ao menos sete vezes.

Locais. No mesmo período, os crimes ocorreram mais frequentemente no centro (2.501 casos) e no bairro Serra (483), na região Centro-Sul.

Usuários. Entre as drogas mais usadas pelos infratores estão álcool (72%), maconha (67%) e tabaco (62%).

Moradia. O bairro mais frequente de moradia deles é o Serra (1.039 infratores moravam lá). Contagem, na região metropolitana, ficou em segundo lugar, com 973. Ribeirão das Neves é o terceiro, com 717.

Fonte: O Tempo

Sem licença, operação  da Anglo será adiada

A Anglo American desistiu de conseguir, agora, a Licença de Operação (LO) para o mineroduto que integra o complexo Minas-Rio, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ). A mineradora, que tinha protocolado o pedido de LO no Ibama em 30 de janeiro deste ano, optou, dois meses depois, por renovar a Licença de Instalação (LI). A alteração foi pedida no dia 2 de abril, quatro dias depois do encerramento da série de reportagens “Um Mineroduto que Passou em Minha Vida”, de O TEMPO, que mostrou os problemas socioambientais causados pela obra nos 32 municípios por onde passa.

“O pedido de Licença de Operação perde a validade, uma vez que o empreendedor decidiu pela prorrogação da Licença de Instalação”, explicou o Ibama, em nota. A LO é a última fase do licenciamento ambiental do projeto. Quando ela é concedida, o empreendimento já está pronto para operar. Já a LI é a fase intermediária, para realização de obras e cumprimento das condicionantes impostas pelos órgãos licenciadores. O cumprimento dessas condicionantes é questionado pelo Ministério Público Federal e por moradoras das cidades atingidas.

Ainda de acordo com o Ibama, o pedido de prorrogação da LI ocorreu porque a empresa mudou o cronograma de finalização de obras, que já está com pelo menos um ano de atraso em relação ao original. Inicialmente, a previsão da Anglo era fazer o primeiro embarque de minério no fim de 2013, prazo que foi dilatado para o fim deste ano devido aos problemas enfrentados para a conclusão das obras. “O empreendedor decidiu pela renovação da Licença de Instalação nº 515/2008, pois a empresa atualizou o cronograma da finalização das obras e entendeu como necessária a prorrogação da Licença de Instalação”, afirmou o órgão ambiental. O Ibama não detalhou o novo cronograma adotado.

A empresa, no entanto, nega que tenha alterado a data prevista para o início da operação do complexo Minas-Rio. Também em nota, a Anglo American diz que solicitou a prorrogação da LI apenas por precaução. No entendimento da empresa, esse procedimento não anula o pedido de LO. “A empresa tomou a decisão preventiva de renovar a LI caso a LO não seja obtida no prazo previsto. Os pedidos de LO e renovação da LI ocorreram dentro do prazo determinado por lei”, afirma a nota da empresa.

Segundo a mineradora, a LO está prevista para julho deste ano, e o primeiro embarque continua previsto para o fim de 2014. A LI atual vence em janeiro. A representante do Movimento dos Atingidos pelo Mineroduto Minas- Rio em São Domingos do Prata e Nova e Era, Maria das Graças Drumond Andrade, diz que o adiamento da LO é uma vitória. “Ganhamos um tempo a mais para continuar cobrando. Se não fosse a nossa movimentação, era capaz de o projeto já estar liberado”, afirma.

Andamento
– O projeto Minas-Rio está 88% concluído. Esse montante engloba o progresso das obras, licenciamento ambiental, suprimentos e pré-operação.

– A capacidade de produção e transporte será de 26,6 milhões de toneladas por ano.

– O mineroduto, que liga a mina ao porto, é o maior do mundo, tem 525 Km e corta 32 cidades de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

– O investimento é de US$ 8,8 bilhões

Fonte: O Tempo

Sindicato cidadão: A Exemplo do SINDPOL/MG imprensa Estadual denuncia os danos e impactos causados por mineroduto à população do Interior de Minas

Arma roubada em Central de Escoltas é achada em caixa de gordura

Projeto prevê armas para Guarda Municipal

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei 1.332/2003 (PL), que regulamenta o funcionamento das Guardas Municipais em âmbito federal e autoriza os profissionais a usarem arma de fogo. Se aprovada pelo Senado, a legislação passará a valer inclusive em Belo Horizonte, onde atualmente só pode ser utilizado o taser, equipamento que emite eletrochoques. De acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), os trabalhadores da capital já têm treinamento para o uso de armas.
 

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o armamento deve ser de porte institucional e pessoal. Isso significa que o guarda usará a arma em serviço e pode, inclusive, levá-la para casa. Já nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, o uso será permitido apenas em serviço. O texto não prevê uso de armas pelos guardas das cidades com menos de 50 mil habitantes, mas os municípios podem adquirir armamentos por consórcios com cidades-polo.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que, como o projeto agora segue para aprovação no Senado, ainda não há previsão de compra de armas para a Guarda Municipal.

O PL permite que os guardas façam prisões em caso de flagrante, o que atualmente só cabe a policiais, situação inconstitucional, segundo o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno. “É uma aberração, porque prendemos o criminoso, mas temos que acionar a PM. Eles então consumam o flagrante a partir do nosso relato”, explica Bueno.

Carreira. A proposta ainda estabelece que cada município faça um plano de carreira para os profissionais, com previsão da remuneração de acordo com a escolaridade do servidor. Quem ingressa na Guarda Municipal da capital nesta sexta recebe salário mensal de aproximadamente R$ 1.500.

Ouvido pela reportagem sob condição do anonimato, um guarda de Belo Horizonte disse acreditar que essa mudança vai colaborar para a manutenção dos servidores na corporação. “O plano de carreira vai evitar que os guardas continuem migrando para as polícias Civil e Militar e incentivar a continuidade nos estudos”, diz.

A Guarda Municipal ainda terá disque-denúncia, por meio do 153, padronização de patentes próprias e identidade visual fixa, na cor azul- marinho. Autor do texto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) não foi encontrado pela reportagem.

Iniciativa deve beneficiar categoria, segundo sindicato

O Projeto de Lei n° 1.332/2003 é a primeira regulamentação em âmbito nacional da função das Guardas Municipais no Brasil. Apesar de a criação das instituições estar prevista na Constituição de 1988, cada cidade estabelece o seu estatuto interno.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno acredita que a mudança será benéfica para a categoria, já que, a partir da aprovação no Senado – próxima etapa pela qual o projeto de</CL>ve passar –, a Guarda não estará subordinada à Polícia Militar e poderá tomar decisões próprias. “Com a mudança, o prefeito tem autonomia para criar a polícia típica de cada município, e isso é bom para a nossa autonomia”, afirma.

Entre as funções oficiais da corporação previstas no projeto aprovado nessa quinta na Câmara, estão exercer o poder de polícia, proibir o atentado a bens municipais, fiscalizar o tráfego, zelar pelo patrimônio arquitetônico e ambiental e integrar atividades de defesa civil.

Fonte: O Tempo

Nota de esclarecimento sobre a greve exclusiva dos Delegados: Não Há Greve Geral da Polícia Civil, pelo menos ainda

A Direção do SINDPOL/MG torna público à toda categoria por ela representada e a população em geral, destinatária dos serviços da Polícia Civil, que o movimento reivindicatório deflagrado pelo SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, com paralisações pontuais, trata-se de um movimento isolado e exclusivo promovido pela Entidade que representa os detentores desse cargo e não alcançam os demais cargos da Polícia Civil nem tão pouco as Entidades que os representam, especialmente o SINDPOL/MG. Isso porque em nenhum momento a Direção do SINDPOL/MG, nem a categoria por ele representada foram consultados, convidados, ou convocados para qualquer discussão, debate, reunião ou deliberação, pois se trata  da construção de uma pauta conjunta que visa buscar benefícios ou reivindicações para todos os cargos da Polícia Civil ou valorização e modernização que alcance a instituição Polícia Civil como um todo. Entretanto, reconhecemos total legitimidade da categoria dos Delegados em reivindicar equiparação salarial com as demais carreias Jurídicas do Estado, mormente, agora com advento de reajuste e reestruturação de carreias dos ocupantes dos cargos defensores públicos e membros do Ministério Público.

Esclarecemos ainda que qualquer alusão de que apenas um cargo detém todas as atribuições da Polícia Civil ou ainda a primazia e relevância exclusivas sobre os demais é inverídica, inadequada, incompatível com ou arcabouço jurídico vigente, bem como, com estado democrático de direito respaldado pela carta constitucional de 1988 onde estabelece que  a administração pública é regida por cargos criados e instituídos por força de lei, com funções e atribuições específicas, vedada sua acumulação, superação ou usurpação contrários ao disposto em lei, logo o funcionamento pleno e efetivo da organização Polícia Civil e a prestação de seus relevantes serviços dispensados a sociedade se dá através da plenitude do funcionamento de todos os seus cargos e funções e não apenas de um.

 Finalmente esclarecemos que o estado de sucateamento, por qual, a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais atravessa é grave e perigosa, exigindo o esforço e contribuição de todos para que assim possamos destinar melhores serviços a sociedade.

Neste sentido, após a última greve da Instituição protagonizado pelo SINDPOL/MG, por 156 dias, que culminou na aprovação do novo texto da Lei Orgânica (lei completar 129 de 8/11/2013) que trouxe dentre vários benefícios, benesses específicas para cada cargo da categoria Polícia Civil, sendo que, reconhecidamente não é ainda a lei perfeita ideal, mas sim um possível instrumento, dadas as condições e conjunturas internas e externas, as quais sempre atravessaram a nossa Instituição Polícia Civil. Sendo com tudo inegável a ocorrência de avanços trazidos com a nova lei para todos, servidores, instituições e sociedade. Neste sentido, estamos negociando com o Governo a elaboração e publicação de Decretos que concluam a eficácia dessa lei, onde até o presente momento não tivemos portas fechadas para conclusão das negociações.

O SINDPOL/MG continua mantendo o diálogo positivo com a Administração Superior da Polícia e setores do Governo com independência e autonomia, sempre os alertando sobre o risco e uma imprudência de conceder tratamento diferenciado e negociações isoladas estabelecendo privilégios exclusivos, acarretando distorções e revoltas com já experimentadas alhures. (SIC. 1997).

Continuamos abertos ao diálogo, á integração, e á ação coordenada com as demais Entidades de classe da Polícia Civil, do sistema de segurança  pública e de Justiça Criminal para construção harmônica de uma uma pauta conjunta e unificada na busca de valorização profissional, institucional, e mudanças para toda categoria e quiçá do modelo e do sistema.

 SINDPOL/MG juntos somos mais fortes!

 

 

A EXECUTIVA SINDPOL

Direção do SINDPOL/MG despacha com novo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais demanda dos Servidores Administrativos

Na sequência das ações em defesa dos Servidores Administrativos reiterando o que já havia sido discutido com antigo Chefe da PCMG e também no CONES, a Direção do SINDPOL/MG despachou com o novo Chefe da PCMG, DR. Oliveira Santiago, as reivindicações enviadas pela representação da categoria .

Na tarde de ontem, o mesmo  já havia se comprometido a manter estreita relação e busca de atendimento às demandas enviadas pelas Entidades de classes e garantiu retorno na maior brevidade possível, uma vez que, em razão das mudanças, estudos e diagnósticos estão sendo realizados para aprimoramento das ações.

Veja o Ofício e as demandas dos Servidores Administrativos

 

Assaltante é chicoteado e obrigado a prometer que não rouba mais no "morro"

 

Deputados questionam critérios: Dentre os que usam o equipamento, 27,3% foram condenado por roubo e 23%, por tráfico

Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão convocar reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir o perfil dos presos que estão sendo monitorados por meio da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nessa quarta após visita dos parlamentares à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – responsável pela execução da medida. Para os deputados, a grande quantidade de presos condenados por crimes violentos beneficiados oferece risco à segurança pública.
 

Hoje, 27,3% das 1.482 pessoas que usam a tornozeleira foram condenadas por roubo, 23% por tráfico de drogas e 10,7% por homicídio, segundo a Seds. “Recebemos denúncias de crimes cometidos por pessoas que estão usando as tornozeleiras e fomos conhecer de perto o programa. Ao constatar que praticamente um terço são condenados por roubo, ficamos preocupados, porque entendemos que a tornozeleira não inibe novos crimes”, ponderou o deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão.

Presente na visita, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) também questionou a distribuição dos equipamentos. “A intenção da tornozeleira é boa, e ela funciona bem para casos como os da Lei Maria da Penha. Mas o perfil de quem a usa hoje me causou estranheza. Traficantes, estupradores e homicidas não deveriam ser contemplados.”

De acordo com os deputados, a intenção é convidar o presidente do TJMG e os juízes da execução criminal – que concedem o benefício – para ponderar sobre as decisões que vêm sendo feitas e discutir a prática. Segundo o TJMG, o que estabelece a condição para o uso da tornozeleira não é o crime, mas a fase da execução penal do réu, e que as decisões dos juízes seguem a legislação penal do tema.

Outro lado. Na avaliação do advogado criminalista Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), o perfil do preso que recebe a tornozeleira não é problema. “Os condenados por crimes graves estão usando a tornozeleira graças ao bom comportamento carcerário, e não há nada de errado nisso”, disse. Ele defende o uso do equipamento para desafogar o sistema penitenciário.

“É melhor termos o preso condenado no regime aberto monitorado eletronicamente do que ocupando vaga no regime fechado.

Expectativa

Ampliação. A previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social é que, até o fim de 2017, 3.982 tornozeleiras eletrônicas terão sido implantadas em presos da região metropolitana.

Funcionamento

Tornozeleira. Com o equipamento, o preso é vigiado pela unidade gestora da Seds durante todo o dia.

Descumprimento. Se o detento deixar de carregar o equipamento na tomada ou descumprir os horários estipulados para ficar em casa e no trabalho, um sinal é emitido para a central, e o preso passa a ser considerado foragido da Justiça.

Fuga. Quando o material é rompido ou danificado, a fuga é registrada pela central e comunicada à polícia e ao juiz da causa.

 

Maria da Penha. Em alguns casos de agressão a mulheres, a vítima recebe um dispositivo avulso, que detecta aproximações.

Números

Tipificação.  Atualmente 1.482 pessoas usam a tornozeleira – 406 (27,3%) condenados por roubo; 341 (23%), por tráfico de drogas; 170 (11,4%) sentenciados por crimes como estupro, lesão corporal e estelionato; 160 (10,7%), por homicídio; 153 (10,3%) punidos por agressão enquadrada na Lei Maria da Penha; 139 (9,3%), vítimas das agressões; 113 (7,6%) condenados por furto.

Eficácia. Segundo a Seds, 2.635 pessoas já foram monitoradas pelo sistema. O índice de descumprimento (por rompimento, fuga ou novo crime) é de cerca de 15%. Aproximadamente 80% dos monitorados foram detidos novamente.

Fonte: O Tempo

Irmãos lucrariam R$ 216 mil com armas roubadas

As 45 armas roubadas da Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital, no último dia 24 de março, renderiam ao menos R$ 216 mil ao agente penitenciário Marco Antônio de Oliveira Nogueira, 36, e a seu irmão Arthur Rodrigues Nogueira, 23. Na manhã dessa quarta, o servidor público confessou o crime e afirmou que estava devendo dinheiro a um agiota, o que o motivou a arquitetar o roubo. Além dele e do irmão, um receptador e o intermediário entre a dupla e os compradores também foram presos pela Polícia Civil.
 

O plano começou a ser realizado três dias antes do roubo, que aconteceu em 24 de março. Desde o início, os irmãos já contavam com a ajuda de Washington Luiz Soares, 35, que trabalha como porteiro em um prédio de luxo na região Centro-Sul da capital. Ele era muito conhecido na região do bairro Veneza, em Ribeirão das Neves e, por isso, acabou se tornando o intermediário dos irmãos.

Um dos receptadores do trio, Wanderley Metzker, 45, foi preso em flagrante com uma das armas roubadas. Além dos quatro homens já detidos, a polícia identificou o vizinho de Marco Antônio e Arthur, que era responsável por armazenar as armas. A polícia aguarda um mandado para efetuar a prisão. Pelo menos mais um comprador já está identificado pelos investigadores.

Segundo o delegado Bruno Wink, da 5ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Antissequestro e Organizações Criminosas (Deroc), cada pistola .40 seria vendida por R$ 4.500 e as submetralhadoras por R$ 10.500. No entanto, os irmãos repassariam ao intermediário R$ 500 do valor de cada um dos armamentos. A Polícia Civil acredita que cinco das 49 pistolas foram vendidas. Já havia negociações para duas das seis submetralhadoras roubadas.

O Roubo. Marco Antônio chegou em casa três dias antes do crime e propôs toda a ação para o irmão e, segundo Wink, juntos eles começaram a agir. No dia do assalto, o agente penitenciário foi trabalhar normalmente em seu carro levando uma vasilha de salada de frutas para os colegas. No meio da tarde, Arthur foi até a central de escoltas, deixou sua moto com o irmão e levou o carro, que mais tarde foi usado para carregar o armamento. Foram feitas dez viagens e gastos 40 minutos na ação.

Durante o dia, os agentes comeram a salada de frutas, mas como não havia nenhum sonífero nela, ninguém passou mal. Já durante a noite, Marco Antônio separou a sobremesa em potes e colocou o produto em todos eles. Quando os colegas do irmão adormeceram, Arthur foi até lá.

Pena pode ser de até 15 anos

Os irmãos Marco Antônio e Arthur Nogueira foram flagrados por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, assim como Wanderley Metzker e Washington Soares. A pena para esse crime é de, no máximo, seis anos.

Os irmãos também podem ser indiciados por roubo com utilização de violência imprópria, por terem dopado nove agentes. Se a polícia comprovar que Washington sabia do roubo, ele também pode ser responsabilizado pelo mesmo crime. A pena é de até 15 anos de prisão.
 

Confiança. De acordo com a Polícia Civil, Marco Antônio serviu a salada de frutas durante o dia para os colegas sem o sonífero para se certificar de que ninguém duvidaria dele. Na segunda refeição do grupo, que estava de plantão há muitas horas, ele se sentiu confiante e colocou uma grande quantidade de Rivotril em todos os recipientes com a sobremesa.

Medicamento. O medicamento usado pelo agente foi o tranquilizante Clonazepam (mais conhecido como Rivotril). Ele age como anticonvulsivo, tem efeito sedativo, de relaxamento muscular e tranquilizante. A superdosagem do remédio pode causar sonolência, confusão e até coma.

Pistas.  A Polícia Civil não encontrou os recipientes usados pelas vítimas para comer a salada de frutas. O delegado Bruno Wink acredita que Marco Antônio se livrou deles para evitar pistas. O resto de salada de frutas analisada pela perícia não continha a substância, mas em uma jarra de suco que estava no local ela foi encontrada. A polícia aguarda um exame de sangue feito nos agentes.

Afastamentos

Servidores. Todos os nove agentes dopados estão afastados para um procedimento administrativo. O prazo para a conclusão se encerra ainda neste mês, mas pode ser prorrogado.

Fonte: O Tempo

Reconhecimento: SINDPOL/MG parabeniza a Equipe do DEOESP

O SINDPOL/MG parabeniza a equipe da Divisão de Operações Especiais (DEOESP) que após 27 dias de intensas investigações conseguiu recuperar 39 das 45 armas furtadas da Central de Escoltas, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, no mês passado.

A Direção deste Sindicato reconhece e exalta os esforços feitos por estes guerreiros que no intuito de dar uma resposta à sociedade trabalhou com afinco e solucionou este crime,  mesmo sem o apoio das autoridades, apesar dos baixos salários, sucateamento da Instituição e péssimas condições de trabalho a Polícia Civil  possui bravos Policiais dispostos e atuantes e  que buscam cumprir o seu mister.

É a Polícia Civil de Minas Gerais combatendo a criminalidade e desempenhando um bom serviço apesar de todas as adversidades.

Polícia Civil recupera 90% das armas roubadas em Ribeirão das Neves

Na madrugada do último sábado (19), uma pistola .40, apreendida pela PM, no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, foi apontada como pertencente ao arsenal furtado. A arma, da marca Imbel, tinha um brasão da República, mesmo tipo das pistolas levadas no mês passado. Segundo o delegado Wanderson Gomes, a Polícia Civil ainda vai investigar a origem da arma, mas ele não descarta que seja do arsenal roubado no mês passado.

Fonte: Hoje em Dia

Quadrilha que distribuía maconha é presa com quase meia tonelada

Com uma investigação de apenas 15 dias uma equipe da Divisão de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil conseguiu apreender quase meia tonelada de maconha e prender os quatro integrantes de uma quadrilha que fornecia maconha para Belo Horizonte e região metropolitana de Belo Horizonte. Por causa disso e, também, por um dos integrantes se achar experto demais, a operação que culminou na prisão dos suspeitos em uma festa de família foi denominada "Operação Sagaz".

Segundo o chefe do Deoesp, Wanderson Gomes, eles estavam investigando uma suspeita de roubo de cargas quando acabaram identificando que na verdade a quadrilha atuava era no tráfico. "Investigávamos o Roberth Afonso Morais, de 28 anos, o Betinho, por causa de cargas e acabamos descobrindo que ele atuava no tráfico no bairro São Francisco, na região Noroeste de Belo Horizonte", explicou o policial. 

Durante a investigação, os policiais receberam a informação de que Morais havia partido para Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, em um caminhão e que voltaria com drogas. O suspeito retornou para a cidade na madrugada do último dia 10, quando encontrou com seus dois comparsas, Cléber Antonio de Moura, o Bill, de 32, e Fábio da Costa Silva, o Gordo, de 26.

Com os companheiros em dois carros, como batedores, a quadrilha levou a meia tonelada de maconha para um sítio em Esmeraldas, na grande BH. Da chegada à capital até o dia das prisões, na última segunda-feira (14), os traficantes chegaram a revender parte da droga. Eram distribuidores, não vendiam no varejo", explicou o delegado responsável pela investigação Tiago Machado. Morais era o cabeça do bando.

No dia 14, os policiais se aproveitaram de uma festa em família, realizada em um sítio alugado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, para conseguir prender os três suspeitos juntos. "Com a prisão eles revelaram onde ficava o sitio em Esmeraldas, onde estavam guardados os 472 kg de maconha que ainda sobravam. Com eles, nós encontramos R$ 40 mil, provavelmente vindo da droga que eles já haviam vendido", disse. Os suspeitos já tinham passagem pela polícia.

Além das drogas e dos R$ 40 mil, a polícia ainda apreendeu um Fiat Uno, uma pick-up Strada e um Volkswagen Polo dos suspeitos. Cerca de 100 chips de celular também foram apreendidos. "É mais fácil comprar um chip do que um sorvete no Brasil, não tem nenhuma fiscalização sobre quem compra e é muito usado por bandidos", disse Wanderson Gomes.

Caseiro

Além disso, no sítio os policiais identificara Antônio Pereira Nunes, de 60 anos, que trabalhava como caseiro do local. O senhor também acabou preso, uma vez que recebeu R$ 10 mil e uma pistola 9 mm de fabricação israelense como pagamento pelo serviço. "Existem indícios de que esta não é a primeira vez que faz esse serviço para estes traficantes", explicou o delegado Machado.

Além disso, o caseiro já tinha passagem pela polícia, após ter assassinado a sua mulher há 4 anos atrás. Em entrevista, Nunes confessou ter matado a mulher, mas não quis dar detalhes sobre o porquê de ter cometido o crime.

Fonte: O Tempo

Menores aterrorizam cidade  e já praticam 70% dos crimes

Uma onda de violência e assaltos amedronta moradores e comerciantes de Itaúna, na região Central do Estado. A Polícia Militar diz estar ciente da situação, mas argumenta que vive um jogo de gato e rato – menores de idade são responsáveis por 70% dos delitos e, por conta da legislação, acabam sempre voltando para as ruas e para o crime. Uma das regiões mais críticas da cidade é o entorno do bairro Irmãos Auler, onde há uma gangue que tenta dominar o tráfico e comete crimes em bairros vizinhos para financiar as atividades. Dois líderes dessa quadrilha já foram identificados e são adolescentes, ambos de 17 anos.

Os moradores do bairro, na região Leste de Itaúna, estão assustados, têm medo de falar com a polícia e não acreditam em uma solução, já que são sempre as mesmas pessoas envolvidas. “Os menores tomaram conta daqui. Fui criada no bairro, e antigamente não era assim. A polícia os leva, e eles voltam”, conta uma moradora que pediu anonimato.

Pichações. A intimidação é uma maneira de os criminosos controlarem a população. A cada dia, um muro é pichado com frases ameaçadoras, como “Deus cria, bandido mata” e “X-9 morre” – a gíria é usada para designar delatores e, em um dos casos, foi escrita no muro de uma moradora que falou com policiais.

“Minha vizinha trabalha muito e é uma pessoa boa, mas ela começou a reclamar dos meninos e houve uma briga. Eles chegaram a jogar uma bomba na casa dela. Depois disso, ela acionou a polícia e eles estão prometendo que vão retirá-la do bairro”, conta outra moradora da região.

Ameaças a policiais também são comuns. “Alegria de bandido é ver PM pegar fogo” e “A nossa meta é matar polícia” são frases facilmente vistas no bairro.

Impunidade. Vicente Melo, 50, é dono do supermercado onde há um mês uma garota de 16 anos que trabalhava no caixa foi morta durante um assalto. As lojas de Melo já foram alvo de outros 20 assaltos, quatro apenas neste ano. Segundo ele, os moradores e comerciantes estão assustados e se sentem impotentes diante do aumento da criminalidade local, principalmente porque a maior parte dos delitos é praticada por menores, o que aumenta a impunidade.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG Ludmila Ribeiro, o aumento da violência está ligado à sensação de impunidade. “Quando a pessoa é indiciada por algum crime, e a punição não ocorre ou demora para ser efetivada, gera uma sensação de impunidade, e quem cometeu o crime se sente confortável para cometer novas infrações”.

Assaltos

Média. Segundo a Polícia Militar de Itaúna, a cidade registra uma média de 180 assaltos por mês. Os adolescentes representam 25% das detenções, e o crime mais praticado por eles é o roubo.

Intimidação à equipe de reportagem
Seguidos. O tempo todo em que a reportagem esteve na região do bairro Irmãos Auler, um grupo de menores acompanhou de perto o trabalho. Fomos seguidos e acompanhamos “exibições de força”, como motos empinadas e olhares de reprovação a moradores, que se calavam imediatamente.

Droga. Alguns dos menores foram vistos escondendo drogas ao perceberem a chegada da equipe.

Justiça
Atendimento. Segundo a prefeitura, Itaúna tem um Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Lá, jovens enviados pela Justiça cumprem medidas socioeducativas, como tratamento psicológico, mas não há internação. Nesses casos, os menores
são encaminhados para um centro em Divinópolis, a 40 km de Itaúna.

Internação.Moradores e entidades tentam emplacar a criação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para menores infratores.

Cidade tem apenas 95 policiais militares 

O efetivo policial é outro problema em Itaúna. Segundo o capitão Renato Félix Federici, da 5ª Companhia Independente, na cidade com cerca de 90 mil habitantes há 95 policiais militares – em cada turno apenas 15 ficam nas ruas, e eles são divididos em rondas, tático-móvel e patrulhas escolar e rural.
“Desde que passamos a ser uma companhia independente (em maio de 2013), esperamos mais policiais. Creio que depois da Copa teremos um reforço”, acredita o capitão. Segundo o policial, ao menos 20 menores suspeitos de crimes já foram identificados.

Apac. Para conter a criminalidade, a Prefeitura de Itaúna promete criar até o fim deste ano a Guarda Municipal na cidade.

Está prevista a reativação dos aparelhos do Olho Vivo, inoperantes desde 2009, além de sua ampliação (números não foram divulgados). Há a promessa ainda de melhoria na iluminação de 45 bairros.

Fonte: O Tempo

Brasil é o país mais perigoso para o ativismo ambiental

 

Segundo o documento, intitulado "Deadly Environment", no período analisado, entre 2002 e 2013, o Brasil ficou em primeiro lugar no ranking deste tipo de assassínios, com 448 mortes, sendo seguido por Honduras (109) e pelas Filipinas (67).

O relatório indicou que 908 pessoas morreram em todo o mundo, entre 2002 e 2013, na luta em defesa do meio ambiente e da terra.

Em 2012, registou-se 147 mortes no mundo, três vezes mais pessoas do que nos dez anos anteriores, sendo que a taxa de homicídios aumentou nos quatro últimos anos para uma média de dois ativistas por semana.

«Existe uma falta de monitorização sistemática ou de consciencialização da ameaça crescente para o ambiente e ativistas de utilização de terras que permite mortes e um vasto conjunto de outros abusos enquanto os Governos dos diferentes países e os respetivos sistemas jurídicos não protegem os cidadãos dos perigos», de acordo com a Global Witness.

O relatório faz um estudo de caso mais pormenorizado do Brasil e das Filipinas e lembrou, ainda, os 25 anos do assassínio do ativista ambiental Chico Mendes, no estado brasileiro do Acre (na Amazónia).

No Brasil, os grandes proprietários de terras (agropecuária) e de empresas de madeiras são, segundo o relatório, os grandes responsáveis pelos conflitos com os pequenos agricultores de subsistência, as populações indígenas e os ativistas.

«Estes conflitos no Brasil estão também estreitamente ligados à desflorestação na Amazónia, que causou 68% dos assassinatos ligados a disputas de terra, em 2012», informou o documento.

«Impulsionadas por poderosos interesses agrícolas, fundamentais para a economia do Brasil que se baseia em exportações, as explorações agrícolas entram cada vez mais pela floresta dentro e geram muitos conflitos», acrescentou o relatório.

Nos últimos anos, apesar do sucesso relativo dos esforços para reduzir a exploração florestal na Amazónia, a taxa de desflorestação no Brasil aumentou 28% em 2013 e 61% desta desflorestação ocorreu em dois dos estados mais afetados por atos de violência contra ativistas: o Pará (41 %), no norte do país, e o Mato Grosso do Sul (20 %), no centro-oeste.

«O Brasil alterou o seu código florestal em maio de 2012, com o objetivo de o dotar de cláusulas de amnistia para desflorestação ilegal e concentrar ainda mais a propriedade de terras, fazendo temer que a extensão das grandes explorações agrícolas continuará e a cultura de impunidade para crimes ambientais agravar-se-á», referiu a ONG.

Tal como noutros locais do mundo, no Brasil a impunidade dos assassinatos ligados a questões ambientais e de terras é um problema grave, com menos de 10% dos casos a chegar a tribunal, dos quais apenas um por cento resulta em condenação.

O documento citou alguns casos, como os assassínios dos ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em 2011, no Pará.

O elevado número de casos conhecidos no Brasil — que tem uma sociedade civil forte e entidades de defesa do ambiente e do direito à terra – deve-se igualmente em parte a uma maior consciencialização e melhor monitorização desta questão, em comparação com outras regiões do mundo.

A ONG apresentou ainda várias medidas aos Governos dos países afetados para prevenir estas mortes, como o reconhecimento e proteção do trabalho dos ativistas, o respeito pelas convenções internacionais e investigações imparciais, sublinhando ainda que as organizações internacionais devem ter um papel mais ativo e dinâmico nestes casos.

Ainda de acordo com o documento, em países africanos como a Nigéria, República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Zimbabué, que enfrentam conflitos originados por recursos naturais e da terra, são muito provavelmente afetados por este tipo de problemas, mas a informação é quase impossível de obter, sem investigações aprofundadas no terreno, segundo o documento.

«No futuro, a Global Witness espera poder realizar este tipo de trabalho, no sentido de chamar a atenção nacional e internacional para este problema», sublinhou a ONG.

Fonte: Diário Oficial