Injustiça: Enquanto Delegados de Polícia e demais Servidores da Polícia Civil amargam achatamento salarial, Promotores de Justiça pressionam por 14º salário e Penduricalhos

A exemplo do que se efetivou com os Desembargadores do TJMG e demais Magistrados do Judiciário Mineiro, agora os Promotores de Justiça do Ministério Público de MG reivindicam as mesmas garantias remuneratórias que ultrapassam o sub teto constitucional.  Esse assunto foi amplamente denunciado pelas Entidades de classe do Poder Judiciário de MG, especialmente pelo SERJUSMIG Entidade parceira do SINDPOL/MG, fato que redundou inclusive em conflitos e interpretação entre a representação dos Magistrados e a dos trabalhadores de base Institucional.

O pano de fundo de todo esse debate reside na atenção que o Governo do Estado e os demais poderes devem dar aos ocupantes das carreiras típicas de Estado dos 3 Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e por isonomia ao MP. Ocorre que no caso da Polícia Civil, cuja carreira típica de Estado de seus ocupantes fora novamente reforçada no texto da Lei 129/2013 (Lei Orgânica da PCMG), o Governo insiste em não reconhecer o tratamento isonômico dos Delegados de Polícia com as demais carreiras jurídicas do Estado (Defensoria Pública, MP e Judiciário) e no tocante aos demais Policiais Civis, ainda não foi repercutido o reflexo do 3º grau de nível superior e de atribuições complexas de caráter técnico jurídico científico.

É  importante destacar que as atribuições dos Policiais Civis, que exercem na plenitude o poder de polícia e á autoridade de Estado, não é diferente daquele exercido pelos Auditores Fiscais e Gestores Fazendários, da Receita Estadual e Federal. Fatos que merecem adequações e correções devidas por parte do Governo do Estado.

O SINDPOL/MG reconhece e respeita as limitações de ordem orçamentária e de planejamento apresentadas pelo Poder Executivo, mas não pode admitir tratamento diferenciado por parte do Governo no tocante a valorização de carreiras e grupos de atividades similares e por isso, continua a luta contínua por valorização salarial e modernização institucional sem tratamento diferenciado.

ISSO SIM É JUSTO!

A Executiva Sindical

 

Veja a cobertura da matéria: MP segue TJ e também quer 14º salário e auxílio-livro 

Sindicato em Ação: Relações Públicas do SINDPOL/MG visita Delegacias no Norte de Minas

Nesta semana nosso Assessor de Relações  Públicas Tárik Bruck esteve nas cidades de Jequitaí Pirapora, Buritizeiro e Varzea da Palma, onde se reuniu com os Policiais da cidade e ouviu atentamente as reivindicações sobre as condições de trabalho como falta de viaturas, falta de estrutura para trabalho dentre outros problemas.

Nesta reunião Bruck aproveitou a oportunidade e falou sobre o Manual de Orientação para Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e ressaltou a importância de se tornar um filiado ao SINDPOL/MG, sindicato forte e de luta que trabalha em prol dos direitos de seus filiados e luta pela valorização e modernização da categoria.

Departamento Jurídico do SINDPOL/MG obtém mais uma vitória

Em mais duas ações bem sucedidas obrigando o Estado a pagar adicional noturno para Policiais Civis que provaram trabalhar em regime de plantão e sem receber horas extras, a Direção do SINDPOL/MG e seu Departamento Jurídico confirmam sua Excelência no atendimento Jurídico e na salvaguarda dos direitos e interesses de seus filiados e da categoria Polícia Civil de Minas Gerais.

Os servidores Amilton dos Santos Santana e Nivaldo de Oliveira Paulo ajuizaram ação ordinária contra o Estado de Minas Gerais, após intervenção do SINDPOL/MG, e análise a ação foi julgada como procedente.

É o SINDPOL/MG na luta pelos Direitos dos Policiais Civis.

Veja as Sentenças

Dia do Trabalhador é marcado por manifestações em capitais do país

O Dia do Trabalho é marcado por manifestações nas principais capitais do país neste 1º de Maio. A proximidade com o período eleitoral dá tom de palanque a muitas delas. Em São Paulo, os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) estiveram presentes na manifestação promovida pela Força Sindical nesta tarde na Praça Campo de Bagatelle. Eles aproveitaram a situação para criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para um público de 1 milhão de trabalhadores, segundo estimativa da central.

As críticas foram focadas, principalmente, no pronunciamento feito pela presidente na cadeia de rádio e TV na noite de ontem, quando anunciou medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda e reajuste de 10% para o Bolsa Família. O tema do evento neste ano é “Avançar na democracia com desenvolvimento social”, com intuito de reforçar a luta pela jornada de 40 horas semanais sem redução de salários, pelo fim do Fator Previdenciário, entre outros motivos.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove evento separado no Vale do Anhangabaú, com participação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), previsto para ser encerrado às 20h. Iniciado com um ato religioso, o evento prossegue com shows, ato político e peça de teatro contando a história da comunicação no país. O tema do evento neste ano é “Comunicação: O Desafio do Século”.

Em um evento paralelo, cerca de 500 manifestantes também se reuniram na Praça da Sé. Convocado por organizações sindicais e sociais, o ato reuniu sem-teto, professores, gays, feministas e outros grupos que discutiram a a situação do trabalhador do Brasil. A intenção era fazer um evento independe do governo e de empresas.

Uma grande manifestação também foi realizada no Rio de Janeiro e reuniu cerca de 200 pessoas de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos em uma caminhada pela Avenida Brasil. A concentração do evento foi em frente à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Manguinhos, com intuito de mobilizar os trabalhadores da comunidade ocupada por forças de segurança há mais de um mês.

Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe também contaram com comemorações como caminhadas, carreatas e shows promovidos pela CUT.

Fonte: O Tempo
 

1º de Maio dia do Trabalhador

Presidente do SINDPOL/MG participa de importante reunião com Vereador Marcelo Alvaro Antônio e Eduardo Maia, Presidente do Sindicato dos Servidores do MP

Na manhã desta quarta-feira 30, o Presidente do SINDPOL/MG recebeu na Sede própria do SINDPOL/MG a visita dos amigos e parceiros de lutas o Vereador Marcelo Alvaro Antônio e Eduardo Maia, Presidente do Sindicato dos Servidores do MP, para uma importante reunião de trabalho.

Eleição presencial do SINDPOL/MG 2014/2018

Ocorrerá no dia 05/05/2014 de 8h às 18h.

Local:Sede do SINDPOL/MG, Rua. Diamantina, 214 Lagoinha/BH

Participe!

Conheça o Edital de convocação e Regimento Eleitoral interno do SINDPOL/MG 2014

 

Denúncias de violência contra crianças crescem 14,63% no 1º trimestre em Minas

 

Sindicato em ação: Direção do SINDPOL/MG oficia base do Governo  para realização de Audiência Pública que trate sobre porte de arma para Agentes Penitenciários

Na sequência das ações, do SINDPOL e da Coordenação Intersindical do serviço público mineiro, o Presidente Denílson Martins que também é Coordenador Intersindical, oficiou o Deputado Estadual Tenente Lúcio do PSB, em conjunto com o líder do Governo Deputado Luiz Humberto Carneiro, ambos das lideranças da região do Triângulo Mineiro, para que venha ser realizada uma audiência pública em caráter de urgência, com vistas a solucionarem o grave impasse instalado hoje no tocante ao porte, manejo e emprego de arma de fogo por Agentes Penitenciários contratados. A matéria é polêmica, mas pode ser equacionada pelo Poder Executivo.

Desde 2003, quando da assunção das unidades carcerárias por parte da SUAPI, unidades antes coordenadas pela Polícia Civil, o SINDPOL/MG como protagonista do debate “Quem prende não pode custodiar e ressocializar”  “Delegacia não é cadeia” possui centenas de Agentes Penitenciários como seus sócios e filiados, dada  proximidade  do trabalho conjunto do Agente com os Policiais Civis, sendo assim, não são poucas as reclamações de nossos Agentes filiados em dezenas de intervenções jurídicas que a Direção do SINDPOL/MG tem feito sistematicamente em defesa dos mesmos.

Essa ação sempre tem a participação positiva e conjunta do Sindicato específico das carreiras dos Agentes o SINDASP o qual é parceiro em todas essas ações.

 

Comando pede cavalaria para conter violência na Pampulha

Apesar da fama de tranquilidade, o crescimento da violência de bairros nos arredores do Aeroporto da Pampulha, como Dona Clara, Jaraguá e São Luiz, tem tirado o sono dos moradores. Somente nos três primeiros meses deste ano, o registro de crimes violentos cresceu 12% nos dez bairros das adjacências do aeroporto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Diante do dado, o comando local da Polícia Militar pediu, na última sexta-feira, a presença da cavalaria do órgão em ruas e avenidas da região. A solicitação foi feita em caráter de urgência.
 

Conforme os militares, os números ficam ainda mais alarmantes se for levada em consideração a comparação entre os três primeiros meses de 2012 e o ano passado, o que corresponde um aumento de 25%. “Essa situação preocupa, sim. Cerca de 48% dessas infrações são de assaltos a pedestres. Temos registros de roubos a casas, arrombamentos e furtos de veículos. Mas não estamos medindo esforços para combater esse índice, o mais urgente possível”, afirmou o comandante de policiamento da região, tenente-coronel José Carlos Felício.

Em uma das principais avenidas da região, a Sebastião de Brito, no bairro Dona Clara, muitos moradores optaram por não sair durante a noite. “Antigamente, você via muita gente caminhando por aqui. Isso acabou. Eu mesma era uma delas, mas depois de três assaltos, parei. É como se estivéssemos em um toque de recolher, feito por essa insegurança”, contou uma dentista de 43 anos que pediu para não ser identificada.

Com o pouco movimento de pessoas, o comércio também está sendo afetado, e os estabelecimentos estão fechando cada vez mais cedo. “Antigamente, fechávamos às 22h, mas desde o ano passado, passamos para 21h. Agora, estamos estudando fechar às 20h ou 19h, pois só neste ano já foram quatro assaltos”, disse Ana Teixeira, 26, gerente de uma padaria.

No bairro Universitário, no mês passado, um assalto terminou na morte do técnico em segurança do trabalho Lucas Henrique Silva e Souza, 26. “Ele nem reagiu e suplicou por sua vida, antes de ser assassinado a facadas. Ele deixou uma filha recém-nascida, e sua morte foi um duro golpe para todos”, relembrou Celso Teixeira, tio da vítima.

Audiência. Uma audiência pública foi realizada por deputados estaduais na última semana para discutir a criminalidade na região. Por volta das 19h, durante o encontro que era realizado na avenida Sebastião Brito, uma mulher apareceu no local pedindo ajuda aos policiais militares presentes. Chorando e tremendo, ela contou que havia sido assaltada minutos antes.

“Isso ilustra o que estamos vivendo e o motivo de termos pedido essa reunião. Ninguém mais aguenta isso. Conheço gente que quase não dorme mais”, afirmou a presidente de uma das associações de moradores da região, Walewska Abrantes.

Região

Bairros. São dez bairros que formam a região do entorno do aeroporto. São eles: Dona Clara, Aeroporto, Indaiá, Jaraguá, Liberdade, Santa Rosa, São Francisco, São Luiz, Suzana e Universitário.

Relembre casos de repercussão

Estupros.  Em 29 de outubro do ano passado, o assistente administrativo Marcel Barbosa dos Santos, 30, conhecido como “Tarado do Dona Clara”, foi detido.

Aeroporto. O homem é suspeito de estuprar ao menos 12 mulheres em ruas da região. Ele chegou a confessar alguns dos crimes. A maioria das vítimas de Santos eram adolescentes.
0 Em julho do ano passado, cinco homens entraram no aeroporto da Pampulha fortemente armados e assaltaram a companhia Azul Linhas Aéreas. Eles renderam e fizeram reféns os funcionários da empresa. O grupo fugiu levando um cofre com R$ 6.000. Na ocasião, três pessoas chegaram a ser presas.

Autorizado
Reforço. O assessor de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, informou, na noite dessa segunda, que o comando de policiamento especial da capital já aprovou o pedido da cavalaria em bairros nos arredores do aeroporto.

Em breve. Segundo ele, a ação deve começar nos próximos dias. “Ela só não foi realizada ainda por conta de protestos que estão ocorrendo na cidade”, disse. O número de policiais que atenderão a região ainda “está sendo analisado”.

Índice de crimes violentos cresce 27,3% em Minas 

O índice de crimes violentos continua aumentando em Minas, segundo balanço trimestral divulgado pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) nesta sexta. Foram registradas 26.323 ocorrências de homicídios e latrocínios, por exemplo, de janeiro a março, 27,3% a mais que as 20.666 do mesmo período do último ano. Somente em março, houve 9.090 ocorrências, 22,9% a mais que o índice do mesmo mês de 2013. Já na capital, houve 2.586 casos em março, 23,4% de crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior.

O balanço do governo estadual aponta como “avanço” na área de segurança pública a diminuição de 23,26% nas extorsões mediante sequestro (que passaram de 43 para 33) e de 12,57% nos estupros – de 382 para 334.

Os crimes violentos que mais aumentaram, segundo o levantamento, foram os roubos, que cresceram 32% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano passado. Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz informou que considera o recrudescimento dos indicadores de criminalidade, em especial dos crimes contra o patrimônio, “uma tendência em todo o país”.

O chefe da pasta informou que neste ano haverá reforço no efetivo das polícias Civil e Militar tanto no setor administrativo das corporações como nas ruas, “para que haja aumento da sensação subjetiva de segurança na população”. O secretário também disse acreditar que a posse de 121 médicos legistas e de 95 peritos na Polícia Civil, prevista para ocorrer em breve, garantirá mais agilidade na elucidação de crimes.

Especialista. Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Marinho avalia que o avanço da criminalidade no Estado desde 2010 tem relação direta com a falta de investimentos e de políticas públicas na segurança. “Pior que o aumento sistemático da criminalidade é a falta de resposta do Estado em curto prazo”, disse. 

Capital/2014

Roubo – subiu 28,5%

2013: 6.526

2014: 8.386

Estupro consumado – aumento de 10%

2013: 55

2014: 61

Tentativa de estupro – queda de 13%

2013: 23

2014: 20

Extorsão com sequestro – queda de 44%

2013: 25

2014: 14

Homicídio consumado – queda de 8,5%

2013: 202

2014: 185

Tentativa de homicídio – aumento de 8,5%

2013: 238

2014: 251

Efetivo

Reforço. Segundo a Seds, 2.100 novos policiais militares deverão ser destacados para atuar nas ruas de todo o Estado ainda neste ano. O efetivo atual da corporação é de 50 mil homens.

Fonte: O Tempo