Polícia identifica cinco suspeitos de linchar e assassinar Fabiane

A polícia do Guarujá conseguiu identificar até a tarde desta quarta mais cinco pessoas que participaram do linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, 33. Ela foi morta depois de ser violentamente agredida por moradores da comunidade de Morrinhos 1, onde ela morava, ao ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças.
Segundo o delegado Luís Ricardo Lara Dias Júnior, do 1º Distrito Policial de Vicente de Carvalho, onde foi registrada a ocorrência, a prisão dessas pessoas deveria acontecer ainda nesta quarta.

Durante visita ao Guarujá, onde entregou uma maternidade instalada no Hospital Santo Amaro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) classificou o episódio de “um ato de barbaridade”. “Foi um fato muito triste”, disse, ao manifestar a sua solidariedade com a família da vítima.

Além de tentar identificar as pessoas que participaram do linchamento, por meio dos vídeos feitos por cinegrafistas amadores, a polícia ouviu nesta quarta duas testemunhas que aparecem nas imagens, mas que não atuaram na violência contra a dona de casa.

“Tentaram impedir, mas ninguém escutava. Tinha muita gente batendo nela, quem teve vontade de bater não pôde, de tanta gente em cima dela. Foi chegando gente de todo o canto, até de táxi, virou uma tragédia. Eu só lamento pelo que aconteceu com ela, espero que estejam arrependidos, até eu que olhei me sinto arrependido”, disse uma das testemunhas ouvidas nesta quarta.

O eletricista Valmir Dias Barbosa, 48, foi preso na noite de terça-feira como o principal suspeito da agressão contra Fabiane, já que ele aparece no vídeo dando um golpe na cabeça da mulher com um pedaço de madeira. Segundo a polícia, ele confessou a autoria do ataque. “Não só eu, mas umas cem pessoas participaram do linchamento”, afirmou, destacando que todo mundo falava da presença da sequestradora, que estaria capturando crianças para rituais de magia negra.

“Todos aqueles que participaram das agressões assumiram, sim, o risco de produzir o evento morte. Portanto, respondem pelo crime de homicídio qualificado, pelo menos por duas vezes, por motivo fútil e em razão da impossibilidade de defesa por parte da vitima”, afirmou o delegado.

Clima de medo. Uma moradora que também foi à delegacia prestar depoimento disse que atualmente o clima é de medo no bairro Morrinhos. “A população está com medo, ninguém sai à noite. Há boatos de que haverá mais linchamento, principalmente contra quem colaborar com a polícia. Tenho sete filhos, as crianças estão sendo xingadas na escola, por ser do Morrinhos 4. Eu, como mãe, jamais levaria meu filho para assistir isso. Eles estão tendo pesadelos”.

Confusão
Longe. O retrato falado atribuído a Fabiane havia sido feito por policiais do Rio de Janeiro em agosto de 2012. Na ocasião, uma mulher foi acusada de tentar roubar um bebê do colo da mãe na Zona Norte.

Atacada por dar fruta a uma criança

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus morreu depois de brincar com um menino que ela não conhecia e oferecer uma fruta para ele. É o que sustentam parentes da vítima, segundo relatos colhidos por eles com testemunhas do crime.
 

Primo da vítima, o ajudante-geral Fabiano Santos das Neves, 32, conta que, no sábado passado, enquanto caminhava pelo bairro, Fabiane viu uma criança sozinha na rua. Além de mexer com a criança, ela teria chegado a dar uma banana para o menino – Fabiane havia feito compras instantes antes. Mas a mãe da criança viu a cena, e achou que a desconhecida seria a tal bruxa que assombrava a região, boato que havia sido espalhado pelo site do Facebook “Guarujá Alerta”.

“Acho que acharam que ela iria roubar aquela criança. Começaram a agredi-la por causa disso. Ela já não conseguiu falar mais logo depois do primeiro golpe”, conta o primo.

Fonte: O Tempo

Minas registrou 66 crimes de preconceito neste ano

Minas Gerais registrou, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 66 ocorrências de crimes de preconceito de raça ou de cor, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Na média, um caso foi contabilizado no Estado a cada dois dias.

No mesmo período do ano passado, foram 63 ocorrências. Apesar das denúncias, existem apenas cinco pessoas presas em todo o Estado pelos crimes de racismo ou injúria racial.

Conforme O TEMPO mostrou nessa quarta, algumas mulheres denunciaram, em redes sociais, casos de discriminação sofrida na entrada da boate Swingers Lounge, no bairro Santa Lúcia, na região Centro-Sul da capital. Segundo os relatos, algumas pessoas – a maioria negras – foram impedidas de entrar no estabelecimento mesmo chegando cedo ou ficando horas na fila, enquanto outras tinham livre acesso ao lugar.

“O que levantou o questionamento a respeito da boate foi a diferença de tratamento a pessoas em uma mesma situação”, disse a estudante Rafaele Ariel do Nascimento Santos, 21.

Ela e a prima Gabriela Matarazzo, 24, não conseguiram entrar no estabelecimento no último sábado. “Não acuso a Swingers de racismo, mas deixo claro que me senti discriminada pela minha etnia”, disse Gabriela.

Segregação. Para a bacharel em direito Thaysa Fidelis, 29, a justificativa da boate de que não existe discriminação, já que várias pessoas negras frequentam a casa, não convence. “Estamos enfatizando a segregação que há nessa casa noturna, o desrespeito com as pessoas que esperam para adentrar e consumir nesse estabelecimento. Os promoters escolhem, sim, quem vai entrar, o carro que vai ficar de vitrine para quem passa por ali e selecionam (quem entra) pelas roupas que as pessoas usam”, afirmou.

A Swingers alega que prioriza a entrada dos clientes associados da casa.

Fonte: O Tempo

Casos de roubos crescem mais de 15% no bairro São Bento

“Está uma coisa horrorosa. Eles assaltaram minha casa no feriado da Semana Santa. Além da minha, outras quatro residências foram roubadas no mesmo período”, contou uma moradora do bairro São Bento, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, que preferiu o anonimato, diante da violência crescente. Os dados da Polícia Militar (PM) confirmam: a quantidade de roubos na área cresceu mais de 15% comparando o primeiro trimestre deste ano com igual período de 2013.
A informação é do tenente-coronel Eucles Figueiredo Honorato Júnior, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar (PM), responsável pela área. A corporação não informa números absolutos, mas admite ter tomado providências para frear essa alta, como reforço no efetivo.

“Tenho medo até de vir trabalhar, a gente não sabe quem é quem”, disse o funcionário de um depósito, de 58 anos, que também pediu para não ser identificado. Ele relatou à reportagem ter visto, na semana passada, duas armas de brinquedo escondidas em uma árvore que fica em frente ao seu estabelecimento. Um comerciante de 24 anos disse ter presenciado o furto de um carro, por volta das 10h, também na frente desse depósito. “O pessoal está com bastante medo”, afirmou.

Com a intenção de se precaverem, moradores criaram um grupo no aplicativo WhatsApp, há cerca de 15 dias, para que os vizinhos comuniquem ocorrências, presenças de pessoas suspeitas nas ruas ou peçam ajuda. “É uma iniciativa positiva, só são aceitas pessoas conhecidas”, revelou um membro da Associação de Moradores do Bairro São Bento, que pediu para sua identidade ser preservada. Ele comentou ainda que, desde a morte da atriz Cecília Bizzoto – assassinada em outubro de 2012, durante um assalto à sua casa no bairro Santa Lúcia, vizinho ao São Bento – a polícia promete aumentar o patrulhamento na área, mas isso não aconteceu.

O tenente-coronel Júnior explicou que pediu e já obteve reforço de cadetes da Academia de Polícia e do Batalhão Metrópole, formado por militares do administrativo que passaram a atuar na prevenção. Ele não informou quantos são os profissionais que chegaram à área, mas garantiu que já estão nas ruas. Além disso, uma base comunitária da PM circula pelo bairro e outras áreas atendidas pelo 22º Batalhão, como São Pedro, Luxemburgo e Santa Lúcia, todos na região Centro-Sul.

Capital. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)informou que houve um crescimento de 28,4% nos registros de roubo a patrimônios em Belo Horizonte. Foram 6.526 casos contabilizados no primeiro trimestre de 2013 contra 8.380 no mesmo período deste ano.

Para o professor e sociólogo Luis Flávio Sapori, da PUC Minas, o aumento do número de assaltos tem relação com a redução da capacidade repressiva da polícia. “A corporação tem perdido efetivo ao longo dos anos, com aposentadorias precoces”, explicou. O sociólogo informou que a falta de policiamento faz com que os criminosos identifiquem de maneira mais fácil suas vítimas. “São poucos assaltantes cometendo muitos crimes”, afirmou. A solução, conforme Sapori, é a união das polícias Militar e Civil. “É preciso fazer uma repressão qualificada, identificando os assaltantes contumazes”.

Dicas de segurança

Pertences. Não sair de casa com objetos caros à mostra, como relógios, brincos, bolsas, óculos, dentre outros.

Casa. Não deixar o portão da residência aberto enquanto o imóvel é lavado. Não deixar a garagem aberta, mesmo durante saídas rápidas do imóvel.

Atenção. Observar se há alguém suspeito na rua antes de entrar ou sair com o carro da garagem. Ficar atento ainda às pessoas enquanto circula na rua.
 

Premeditados

Avaliação. Moradores do São Bento acreditam que esses roubos são premeditados. Para eles, os ladrões vigiam as famílias e esperam o momento certo para invadir as casas.

Fonte: O Tempo

ALMG vota ‘cheque em branco’

O Ministério Público de Minas (MPMG) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) enviaram para a Assembleia Legislativa projetos em que pedem não só a criação de benefícios como auxílio-saúde e auxílio-livro, mas algumas gratificações. O texto é uma forma de magistrados, promotores e procuradores recomporem os salários. Os deputados, no entanto, votam nas comissões um “cheque em branco”, já que nenhum dos dois órgãos informou quais seriam os valores dos benefícios e o impacto no orçamento anual.
 

No Projeto de Lei Complementar (PLC) 62, do Ministério Público, estão previstas gratificações pelos exercícios “de coordenação de promotoria de Justiça” e “perante turma recursal”. Já no PLC 59, do TJ, o pedido é de extra para casos de “exercício de direção de foro” e “de turma recursal”.

A semelhança não é coincidência. A procuradoria enviou projeto espelhado no do tribunal, já que a Constituição determina que os dois órgãos tenham os mesmos direitos. Hoje, o salário-base de um desembargador e de um procurador são os mesmos: R$ 26.589. No entanto, os contracheques dos desembargadores são consideravelmente mais elevados do que os dos membros do MP. Alguns rendimentos dos magistrados bateram a casa dos R$ 60 mil e alcançaram R$ 90 mil (valor líquido), em março.

No MP, apareceram 44 vencimentos acima do limite legal de R$ 29.462, mas eles sofreram “retenção por teto”, segundo o Portal da Transparência do órgão.

A diferença entre as folhas das duas Casas está no pagamento de “vantagens pessoais” previstas no TJMG. No MP não há hoje nenhum tipo de gratificação, segundo a assessoria do órgão, que não quis comentar a ausência de previsão orçamentária no texto.

Caixa-preta. O PLC 62, enviado em abril, ainda não entrou na pauta. O texto não informa qual seria o impacto. Na última semana, o procurador geral Carlos André Bittencourt informou a O TEMPO que a previsão é que o valor chegue a R$ 33 milhões.

O projeto do tribunal mineiro, protocolado em fevereiro, já foi aprovado com pequenas ressalvas na comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, que não questionaram a ausência da previsão orçamentária para as gratificações.

A assessoria do TJMG informou que “ainda não é possível estimar o impacto total, visto que grande parte dos benefícios previstos deverá ser objeto de regulamentação posterior”.

Se aprovados, os bônus irão inflar a já generosa folha de pagamento do Judiciário. Neste ano, o orçamento é de R$ 4,8 bilhões. Nos primeiros três meses, foram pagos R$ 759 milhões para pessoal. A previsão do Estado é que sejam R$ 3,5 bilhões em 2014. No MP, R$ 1,12 bilhão dos R$ 1,25 bilhão destinados ao órgão serão para arcar com salários.

Recomposição. Na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, o projeto é uma forma de recompor os salários dos membros do MP, que só são reajustados quando os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal também o são.

“O salário inicial do Ministério Público em Minas é bom, mas não há muitas perspectivas. A pessoa entra com uma realidade, constitui família, tem filhos, mas o salário não evolui”, avalia. O salário inicial de um promotor é de R$ 22.797. O valor pode chegar a R$ 26.589 se for promovido a procurador.

Próximo do limite

Teto. Apesar de os vencimento dos procuradores, promotores e magistrados estarem próximos do teto constitucional de R$ 29.462, caso as gratificações sejam aprovadas, os totais não irão estourar o limite legal.

Brecha. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), certas indenizações não são contabilizadas como salário.

Percentuais. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP tem direito a 2% da receita corrente líquida do Estado para gastar com pessoal; hoje o órgão gasta 1,75%. No TJMG, o limite é de 5,91%, e o tribunal já executa 5,24%.

Gratificação

Tempo. Desde 2003, os promotores e procuradores de todo o Brasil perderam o adicional por tempo de serviço. Esse tipo de gratificação também foi extinto no Judiciário, em 1998.

Fonte: O Tempo

Premiação Olimpíadas da Matemática

Nesta quarta-feira 07, a equipe do Programa Segurança e Cidadania viajou para o Rio de Janeiro e acompanhou a premiação das Olimpíadas da Matemática, onde uma adolescente mineira da cidade de Santa Maria do Itabira recebeu o prêmio do primeiro lugar.

Esta adolescente é um exemplo para nossa juventude que hoje sofre devido aos problemas referentes à educação no Brasil, onde a taxa de evasão escolar entre jovens com idade de 15 entre 17 anos é muito grande.

O programa Segurança e Cidadania parabeniza essa jovem pelo esforço e pelo bom exemplo.

Notícias da COBRAPOL: Presidente  Jânio Bosco Gandra oficia a Presidente da República sobre Previdência e Aposentadoria de servidores Policiais

 

Preso primeiro acusado de espancar Fabiane no Guarujá

A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça, 6, um dos suspeitos de participar do linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, 33. O suspeito, Valmir Dias Barbosa, 47, foi detido depois de denúncias anônimas feitas por moradores do próprio bairro de Morrinhos, no Guarujá, litoral de São Paulo. A polícia pediu à Justiça a prisão preventiva de Barbosa por 30 dias.

Um dos investigadores disse que o suspeito, que é eletricista, teria confessado a participação no crime. “Eu também tenho filhos, doutor. Eu achei que era verdade (o fato de ela ser sequestradora)”, teria dito o suspeito segundo a polícia.

Amigos do suspeito que estão na frente da delegacia mostraram-se revoltados com apenas uma prisão. “Quer prender todo mundo? A culpa é de todo mundo! A culpa é de ninguém! A culpa é da internet!”, gritou o ajudante Jonas Tiago, 27.

A dona de casa Carla Rosane Cunha Viana, uma testemunha da agressão, que também esteve na delegacia, afirmou que o linchamento de Fabiane durou cerca de duas horas. A notícia de que a sequestradora de crianças que assombrava o Guarujá havia sido encontrada foi espalhada por mensagens de celular. “Apareceram umas 3.000 pessoas no Morrinhos”, disse a dona de casa.

O delegado Luiz Ricardo Lara Dias Junior, que conduz a investigação, ainda não confirmou se o suspeito detido será indiciado.

O dono da página “Guarujá Alerta”, que divulgou o boato que culminou na morte de Fabiane, prestou depoimento nesta terça. A polícia não divulgou o nome dele.

Segundo o advogado Diego Scarpa, seu cliente está sendo ameaçado. “São ataques injustos. Estão atacado ele de forma injusta. Em momento algum será comprovado que meu cliente postou ou incitou a população”, afirma. O advogado admite que o retrato falado e o boato sobre uma mulher que sequestrava crianças para rituais de magia negra foram publicados na página “Guarujá Alerta”.

O marido de Fabiane, Jaílson Alves das Neves, disse que não sente ódio dos suspeitos. “Para mim a ficha não caiu. Apesar da brutalidade, não guardo ódio, não guardo esse sentimento ruim no coração. Espero que não aconteça com mais famílias”, afirmou. Após o enterro de Fabiane, amigos e familiares realizaram uma passeata.

Assassinos rasgaram Bíblia com fotos das filhas

SÃO PAULO. O cemitério Jardim da Paz, onde Fabiane Maria de Jesus, foi enterrada, em Guarujá, fica entre um lixão e um depósito de contêineres. Seu corpo foi depositado em uma gaveta nos fundos do cemitério, em lugar cercado de entulhos e insetos.

Seu nome foi escrito com pregos no cimento fresco na gaveta por coveiros. Muito religiosa, segundo familiares e amigos que estiveram presentes, Fabiane morreu depois de ter ido buscar uma Bíblia na igreja São João Batista, também no Guarujá. Esse foi um dos principais assuntos discutido entre os familiares durante a cerimônia, que também se mostravam horrorizados com a “falta de amor no coração” por parte das pessoas que a espancaram até a morte depois de arrastá-la por vielas do bairro.

Amigos contaram que Fabiane havia emprestado a Bíblia para uma amiga na quarta-feira passada. Fabiane recomendou a leitura de um salmo. No sábado, ela foi buscar o livro que havia ficado na igreja. Na volta para casa, a dona de casa parou em um supermercado, quando então foi atacada. A Bíblia, que tinha também uma foto das filhas dela, foi rasgada pelos assassinos.

Fonte: O Tempo

A cada ano, crime atrai 25% mais jovens em Minas

Rômulo de Carvalho Ferraz, de 53 anos, é secretário de Estado de Defesa Social (Seds) desde março de 2012. Natural de Belo Horizonte, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi promotor de Justiça nas comarcas de Mesquita, Congonhas, Contagem e da capital mineira. Procurador de Justiça desde março de 2001, na entrevista a seguir ele faz um balanço da sua gestão em uma das pastas mais importantes no Estado, o crescimento e os desafios para o enfrentamento da violência e as soluções para um Brasil hoje tão estigmatizado por causa da criminalidade.

Atribuindo o aumento dos crimes ao crack, à legislação e à crescente participação do jovem, o secretário defende a união de esforços de municípios, estados e governo federal para que medidas mais eficazes sejam tomadas. Caso contrário, os índices continuarão em alta. “Não adianta município responsabilizar o Estado, o Estado passar a bola para a União. Todos devem lutar juntos”, frisou.

Na contramão do que clama a sociedade, Rômulo Ferraz afirma que a redução da maioridade penal não é a solução para frear a entrada da juventude no mundo do crime.

Que avaliação o senhor faz dos dois anos à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social?

A integração entre as polícias Civil e Militar, instituições centenárias com culturas arraigadas, vivia um momento de dificuldade. A prioridade foi melhorar esse relacionamento. O trabalho foi feito. As questões na ponta nunca deixarão de acontecer, são muitos seres humanos envolvidos. Mas quanto melhor a integração, melhor o resultado.

A integração objetiva a redução da criminalidade. Mas nos primeiros meses deste ano, os crimes violentos cresceram cerca de 30% em Minas.
O fenômeno é nacional. No Sudeste, os crimes violentos subiram até 50% nos últimos quatro meses. Vale lembrar que a integração foi implementada em 2003 e, entre 2004 e 2010, a redução foi de 40%.

O combate à violência no Estado é eficaz?

Sim. Temos feito operações integradas entre as polícias Civil, Militar e Federal e com o Exército. Os 14 principais municípios são obrigados a fazer pelo menos uma operação Impacto por mês. São muitas prisões e apreensão de veículos roubados e de drogas.

Então, a que o senhor atribui a escalada da criminalidade por aqui?

Legislação, crack e a participação do jovem. A participação do jovem aumenta 25% ou mais a cada ano em todas as modalidades criminosas. A droga sempre teve participação no contexto da criminalidade como um todo. Mas o crack banalizou demais essa violência de varejo, com homicídio por briga ou dívida. Muitos roubam para consumir ou comercializar. É um ciclo vicioso. Grandes apreensões de droga afetam outras modalidades de crime, como explosão de caixa eletrônico, porque as organizações querem recuperar o prejuízo.

De forma geral, o poder público se mobilizou tardiamente para o enfrentamento do crack?

Sem dúvida. As políticas públicas são muito embrionárias e os resultados não efetivamente demonstrados nas esferas municipais, estaduais e federal. A questão é muito menos de repressão e mais de saúde pública. O poder público não se preparou para o grande volume de internações, que são complexas e caras. É preciso uma política mais agressiva.

A maioridade penal é possível?

É inviável a sua implementação pelas circunstâncias sociais do país. Não há espaço no parlamento nem na sociedade, embora eu acredite que 90% das pessoas queiram isso.

O que deve ser feito para punir os adolescentes infratores de maneira eficaz?

Há dois projetos no Congresso que podem ser votados rapidamente e modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um é internar por oito anos o adolescente que praticar homicídio. Hoje, ele só pode ficar no sistema até completar 21 anos. O outro é internar para tratamento em casos de, por exemplo, desvio psiquiátrico.

Prestes a completar 24 anos, o ECA, segundo especialistas, ainda não foi implantado de fato. É isso mesmo?

A concepção ideal do estatuto nunca chegou a entrar em vigor. O modelo concebido para cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil é muito próximo ao de um país europeu. São necessários R$ 15 milhões para construir uma unidade com 90 vagas pelo modelo do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Cada vaga é R$ 160 mil. Presídio já é caro e a vaga custa R$ 45 mil. Na maioria dos estados não há unidades minimamente constituídas, pois eles não dão conta de trabalhar o modelo ideal, nem nós. Optamos por gerar de 45 a 50 vagas adaptando imóveis num modelo ao custo de R$ 2,5 milhões, mas que atende minimamente ao Sinase.

Menores infratores da Grande BH estão sendo levados para Unaí, a 600 quilômetros da capital. Faltam vagas?

A demanda é muito grande e, infelizmente, tivemos que optar por isso. Não há vagas na região metropolitana. Em Betim, por exemplo, voltou a vigorar lei municipal que proíbe a construção de unidade socioeducativa. Há casos gravíssimos, como o de um menino que já matou pelo menos três. Preferimos interná-lo em Unaí a deixá-lo lá. Ia morrer ou matar de novo.

Não estão sofrendo sanção por deixar o adolescente longe da família?

Não. O Ministério Público é que nos cobra uma solução para garantir o deslocamento da família. Estamos em entendimento para viabilizá-lo.

Há previsão de mais unidades socioeducativas para este ano?

Estamos construindo cinco para 300 vagas. Vamos inaugurar uma no Vale do Aço e, em breve, em Passos (Sul), regiões que ainda não têm uma unidade sequer. Também está em construção uma em Vespasiano (Grande BH).

No governo Aécio, houve um esforço para aumentar o número de presídios. Dizia-se que, por mais que aumentasse a porta de entrada, o problema era a porta de saída, que estava emperrada por causa da demora no julgamento dos casos. Nas ruas, a população sente que há um ‘prende e solta’ por não ter onde se colocar os presos. Isso se agravou?

O prende e solta existe, mas não porque não se tem onde colocar. A legislação e o funcionamento das instituições determinam essa medida.

Como assim?

A esses indivíduos não foi conferida prioridade. Cada vara criminal tem de 10 mil a 15 mil processos, impossível de colocar isso em dia. Alguns indivíduos precisam ser priorizados porque são reincidentes.

O preso está sendo solto na delegacia?

Na maioria dos casos o flagrante é confirmado lá, mas há possibilidade de fiança e a liberdade para crimes de pequeno potencial ofensivo. Ele também pode, depois, conseguir liberdade provisória. A lei 12.403, de 2011, facilitou a soltura. Ela, combinada com outras leis e a interpretação, beneficia outros delitos.

Na capital, detido em flagrante é levado para o Centro de Remanejamento de Presos. Com o fechamento da unidade da Lagoinha, apenas a do Gameleira funciona. Isso influenciou nas vagas ofertadas?

Não. Num primeiro momento, eles são levados para o Gameleira, mas há uma rotatividade grande, e usamos presídios da Grande BH para dar vazão ao volume.

O número de detenções não foi influenciado?

Garanto que não há preocupação de parar ou diminuir as prisões por falta de vagas. Geramos vagas em outras unidades prisionais. Também temos o presídio por meio de parceria público-privada, um complexo que terá cinco unidades até o fim do ano com capacidade para 670 presos cada uma. A terceira será inaugurada em maio.

O furto das armas no paiol do Estado foi solucionado quase um mês após a ocorrência. Foi um caso complexo?

Tínhamos que esclarecer em que circunstâncias se deu o fato e recuperar as armas. O que aconteceu com os agentes já estava esclarecido, mas onde estavam as armas? Desde o início tudo levou a crer que não foi por causa de fragilidade da segurança do local.

Então sabiam que era um deles?

Seria bem difícil abater nove agentes penitenciários com armamento pesado no local. Eles tinham pistola, fuzil. Tenho um amigo famoso no Tribunal do Júri que diz o seguinte: Você coloca um gato e um passarinho numa caixa hermeticamente fechada. Quando você a abre, encontra um gato com pena na boca. O que aconteceu com o passarinho? É mais ou menos isso.

E o sentimento após o caso?

Chateado. Lutamos para ter a estrutura. Juízes estavam soltando presos porque não tínhamos como levá-los para a audiência por deficiência na escolta e viaturas sucateadas. Para resolver, compramos mais de 200 veículos e criamos as duas centrais de escolta.

Com o aperto das forças de segurança nos morros do Rio de Janeiro há risco de criminosos de lá virem para Minas?

A questão das fronteiras é importante por causa das organizações criminosas, que trabalham com tráfico de drogas mais pesado, roubo de cargas e explosão de caixas eletrônicos. Há um trabalho de inteligência com participação da Polícia Federal e por ora não há motivo para preocupação, apesar de dois casos emblemáticos recentes, o de Itamonte (Sul) e Riachinho (Noroeste). Seis estados fazem divisa conosco e assinamos termos de cooperação para trabalharmos em conjunto. Os resultados são excelentes. No primeiro trimestre deste ano, as explosões de caixa eletrônico caíram 14%. As operações Divisas Seguras, em mais de cem municípios simultaneamente, uma vez por mês, é para cercar a entrada de bandidos.

Não é jugo desigual, sabendo que as fronteiras brasileiras, principalmente com o Paraguai, são tão frágeis?

É um problema gravíssimo do sistema, não só a entrada de armas pelos países vizinhos, mas também por mar. O volume de armas apreendidas no país é impressionante. Em Minas, por ano, apreendemos cerca de 20 mil armas de todo tipo de calibre.

São muitas armas…

O volume de armas destruídas anualmente é aquém das apreensões. Hoje não precisa esperar o fim do processo para destruí-las, isso acontece em uma fase do trâmite judicial. Mas o sistema de destruição precisa ser melhorado. Há dúvidas se o controle está funcionando ou se as armas estão voltando para o “mercado”.

Belo Horizonte tem crime organizado?

Em algumas comunidades há tráfico de entorpecentes com lideranças, mas nada comparado ao Rio de Janeiro. A articulação mais organizada é no Aglomerado da Serra, mas os líderes das quatro gangues foram presos. Houve movimentação para a sucessão, mas estamos acompanhando.

Indiciado pela Corregedoria, o delegado Oliveira Santiago foi empossado chefe da Polícia Civil. Isso não tira credibilidade da Corregedoria?

Respeitamos o trabalho da Corregedoria, que é muito sério. Quando o relatório saiu, Oliveira Santiago chefiava o Detran. Tínhamos que definir se ele continuava ou não. Decidimos que ele deveria prestar esclarecimentos em público e apresentar defesa. No seu caso e das mais de cem pessoas envolvidas no processo, optamos pelo princípio da inocência. Essa mesma posição o levou à chefia da Polícia Civil. O processo agora será analisado pelo Ministério Público.

Estão preocupados com as possíveis manifestações na Copa do Mundo?

A das Confederações foi um aprendizado. Estamos nos articulando com as polícias Federal e Rodoviária Federal, o Exército, o Ministério Público e o Judiciário, e definindo medidas preventivas até a Copa. Não vamos permitir a destruição registrada no ano passado. Vamos respeitar os direitos, mas agiremos com rigor para garantir a ordem pública.

Quando se fala em rigor, se pensa em violência. É assim que a polícia agirá?

A própria polícia foi muito atacada. O que não vamos permitir é que aconteça o que aconteceu no ano passado. Não acredito em um movimento em massa este ano. A maioria dos indivíduos que enfrentaram a polícia ainda está sendo processada e monitorada por nós. Sabemos o que eles têm feito.

Qual a solução para um Brasil violento?

A União deveria ter coordenação do sistema, como na saúde e na educação. Caso contrário, continuamos enxugando gelo, os estados vão persistir com índices ruins. Tem que vir um novo texto constitucional para balizar essa questão.

Fonte: Hoje em Dia

Educação falha leva ao crime

Ao mesmo tempo em que o Estado deve garantir a aplicação de medidas socioeducativas e sanções a jovens autores de atos infracionais, é preciso combater a origem da criminalidade entre menores de diferentes classes sociais, sem se restringir ao campo penal. Esse pensamento é quase um consenso entre os que são contra a redução da maioridade penal.

Um exemplo é o professor de Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Marques. “A premissa elementar é: por que esse jovem (infrator) não chegou ao mesmo estágio de civilização que outros?”, questiona. A falha, segundo ele, está na educação e na falta de oportunidades. “Não quero dizer que todo pobre vai virar bandido, mas há uma vulnerabilidade evidente nas classes mais baixas que levam à entrada no crime”, completa.

Para ele, a educação precisa se tornar um valor prioritário, com reformulações em qualidade e na pedagogia. “Além de resolver o salário de miséria dos professores, o principal é fazer com que uma criança pobre chegue aos 18 anos com plenas possibilidades de futuro"

Exemplos. Esse processo, a que Marques dá o nome de “inserção cidadã”, transcende a escola e foi usado em Bogotá (Colômbia), onde havia, antes de 1993, índices de criminalidade muito maiores que os do Rio de Janeiro. “Ligaram as periferias à cidade, deram prioridade à educação e trouxeram o povo para a convivência social. Os índices caíram drasticamente.”

Outro exemplo dado pelo professor é a Coreia do Sul, país que, assim como o Brasil, iniciou sua industrialização na década de 50. “Hoje, diferente da gente, a capital Seul conta com sete universidades do peso da UFMG, com três ganhadores de prêmios Nobel dando aula. A desigualdade social é muito menor que a nossa”.

A juíza da Vara de Atos Infracionais da capital, Valéria Rodrigues, também atribui a alta criminalidade entre menores à falta de políticas públicas de prevenção. “Muitos jovens da capital só estão tendo acesso a direitos como educação, saúde e apoio psicológico depois que praticam algum crime, pois exigimos os encaminhamentos”, afirma.

Fonte: O Tempo

Petição quer discutir punição severa para menores infratores

O debate sobre a redução da maioridade penal, que divide opiniões entre especialistas e representantes da sociedade civil, ganha novo capítulo com um abaixo-assinado que corre no país (acesse em maioridadepenalja.com.br). A ação reivindica um plebiscito nacional para alterar a Constituição Federal e garantir a possibilidade de punir de maneira mais severa menores de 18 anos. Lançada em agosto de 2013, a campanha já conta com 350 mil assinaturas e pretende atingir a marca de um milhão antes da eleição, em outubro.

A redução da idade para que jovens infratores sejam imputáveis – ou seja, que possam ser judicialmente culpados por um crime – já motivou a criação de seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) desde 1999. Todas foram consideradas inconstitucionais, em fevereiro último, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por ferirem direitos e garantias individuais que são cláusulas pétreas da Constituição – não podem ser alteradas nem mesmo por PECs.

“Nossa proposta é justamente mudar a Constituição para garantir a legalidade, que não pôde ser alcançada com nenhuma das propostas de emenda”, afirma Ricardo Resende, da coordenação do Movimento Plebiscito Já.

A realização de plebiscitos está prevista na Constituição e é convocada pelo Congresso. O objetivo é consultar a população previamente sobre mudanças na legislação, diferentemente do referendo, quando a consulta é posterior.

A maior motivação do grupo é dar uma resposta à sociedade e às famílias das vítimas de crimes cometidos por adolescentes. “As medidas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são suficientes para recuperar esses jovens”. Resende não propõe uma idade mínima específica mas, sim, uma avaliação caso a caso. Ele cita como exemplos a Inglaterra e alguns Estados norte-americanos. “O jovem comete um crime e é avaliado. Se ficar comprovado que tinha plena consciência da conduta criminosa, ele é punido como qualquer pessoa”, diz.

Contrária. A juíza Valéria Rodrigues, da Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, tem posição contrária à maioridade penal e defende que o ECA estabeleça critérios mais objetivos para calcular as sanções aos jovens infratores.

“Não há necessidade de um plebiscito. Defendo uma atualização do estatuto, que é importantíssimo, mas traz um capítulo sobre responsabilização bastante genérico”, avalia. “Hoje, (a punição) varia de acordo com os critérios subjetivos de quem está julgando. Dois jovens que cometeram crimes semelhantes podem receber sanções diferentes”.

A juíza defende a ampliação do tempo de internação – hoje são, no máximo, três anos. Ela dá o exemplo de países como Costa Rica e Chile, que diferenciam o tempo de acordo com o crime. “Menores podem ficar até 15 anos em internação”, conclui.

Presidenciáveis

Campos. O pré-candidato pelo PSB, Eduardo Campos, se declarou contrário à proposta de redução da maioridade penal que, para ele, não resolverá o problema. A solução, para Campos, passaria pela geração de emprego, renda e educação de qualidade.

Aécio. Já o senador Aécio Neves, pré-candidato pelo PSDB, afirmou que defenderá em campanha que jovens de 16 e 17 anos, envolvidos em crimes violentos ou reincidentes, possam ser condenados a sanções maiores que as atuais.

Dilma. A assessoria de imprensa da presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, limitou-se a informar que ela “não comentará esse assunto”. No entanto, integrantes do governo já se mostraram contrários às mudanças, como o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Impunidade reflete centros superlotados 

Há superlotação em 27,9% dos centros de internação de Minas, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). São 33 unidades socioeducativas com capacidade para 1.222 adolescentes, mas hoje estão internados 1.563 jovens. “A falta de centros para internação reforça o mito da impunidade, e é outro problema que pode ser combatido dispensando um plebiscito”, avalia a juíza Valéria Rodrigues. “Na capital e região, a situação é mais controlada, mas no interior de Minas não há número suficiente de vagas”, completa.

Para ela, adolescentes infratores, ao menos em BH, já têm sido responsabilizados por seus atos. Na região metropolitana, em 2013, dos 9.226 jovens infratores encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), 26% deles (1.786), foram internados, e 13,4% (920) prestaram serviços à comunidade ou estiveram em liberdade assistida. A Seds prometeu criar, ainda neste ano, cinco novos centros de internação, com 40 vagas cada.

A magistrada afirma que a capital têm sido eficiente na recuperação dos jovens. Segundo dados do CIA-BH, a reincidência, em 2013, foi de 26,3%. (PVP)

Assembleia

Encontro. No próximo dia 16, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá um grande debate sobre a redução da maioridade penal.

Fonte: O Tempo

Apuração Eleição SINDPOL/MG  2014/2018

Nesta segunda-feira 05,  foram realizadas as eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINDPOL/MG.

Após as 18h06 foram realizados os trabalhos de apuração, sendo verificado que a Chapa 1 Fortalecendo a Categoria no Rumo Certo obteve 98,9% dos votos válidos em conformidade com artigo 22 parágrafo único do Regimento Eleitoral interno do SINDPOL/MG.

Os integrantes da Chapa 1 Fortalecendo a Categoria no Rumo Certo vem a público agradecer de forma muito especial a cada um de seus eleitores, renovando desde já o compromisso de uma fiel e profícua representação de seus pares, sem contudo abrir mão da presença maciça da categoria Policial Civil e Servidores Administrativos da PCMG em suas convocatórias e mobilizações.

 Saudações Sindicais.

A Executiva Sindical

 

 

 

Eleições SINDPOL/MG

Nesta segunda-feira 05, centenas de Policias Civis e Servidores Administrativos compareceram na Sede do SINDPOL/MG e exerceram seu papel de cidadão participando das eleições 2014.  As eleições que acontecem a cada 4 anos, renovam o compromisso do Sindicato para com seus representados e dá continuidade ao trabalho de Policiais que lutam pela valorização e modernização da categoria Policial Civil.

O SINDPOL/MG, basea-se sempre nos preceitos da  união e organização, pois sem estes não há conquistas, e através do voto, da participação de cada servidor da PCMG em todas as ações o Sindicato se fortalece ainda mais.

Quinto suspeito de roubar armas da Central de Escoltas é preso

Foi preso na manhã desta segunda-feira (5), o pedreiro Sandro Bispo dos Santos, de 35 anos, suspeito de estar envolvido no roubo de armas da Central de Escoltas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Ele é a quinta pessoa a ser presa pelos policiais civis da Divisão de Operações Especiais (Deoesp) e teve sua prisão preventiva cumprida pela equipe da 5ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Antissequestro e Organizações Criminosas (Deroc).

Morador do bairro Vale da Prata, em Ribeirão das Neves, Sandro Bispo é proprietário do imóvel onde foi apreendida a maior parte das armas roubadas no dia 24 de março. Ele estava na rua, a caminho do trabalho, quando foi abordado pelos policiais e não resistiu à prisão. O pedreiro é amigo de infância de Arthur Rodrigues Nogueira, que está preso pelo crime. Arthur, por sua vez, é irmão do agente penitenciário Marco Antônio Rodrigues de Oliveira, mentor do roubo.

Sandro Bispo alegou que não tinha conhecimento de que as armas roubadas estavam sendo guardadas em sua propriedade, alegando que Arthur tinha acesso livre ao local, ficando inclusive de posse das chaves do imóvel. O pedreiro foi indiciado por posse ilegal de armas e encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira.

Das 45 armas roubadas, atualmente faltam apenas quatro pistolas  .40 para serem recuperadas. A Polícia Civil já apreendeu 35 pistolas .40 e as todas as seis submetralhadoras que tinham sido levadas, além de carregadores e munições.

O crime

A Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, que fica próxima ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve 45 armas roubadas durante a madrugada de segunda-feira (24), de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Nove agentes foram dopados por criminosos.

Pelo menos 45 armas foram levadas, sendo 39 pistolas e 6 submetralhadoras, além de 1.344 balas de calibre .40 por criminosos, segundo o comando do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). 

De acordo com o coronel José Hamilton Campos, da 2ª região da Polícia Militar, os agentes relataram que tomaram suco e comeram salada de frutas por volta de 21h, passando mal cerca de 1h30 depois. O suco foi feito pelos próprios agentes, dentro do prédio, e a salada de frutas foi levada por um deles. Por isso, a participação dos agentes também foi levantada nas investigações.

Das 45 armas roubadas, 40 foram encontradas no dia 21 de abril. A quadrilha responsável pelo roubo foi apresentada pela Polícia Civil no dia 23. O cabeça do grupo, o agente penitenciário Marcos Antônio de Oliveira Nogueira, de 38 anos, chegou a desmaiar durante a apresentação. Ele confessou que dopou os outros oito agentes que estavam de plantão no dia 24 de março e disse que cometeu o crime para conseguir dinheiro para pagar um agiota, que estava fazendo ameaças a ele e à sua família.

Fonte: O Tempo

Departamento Jurídico do SINDPOL/MG em mais uma brilhante atuação ganha mais uma ação

O Departamento Jurídico do SINDPOL ganha mais uma ação referente à antecipação de tutela ajuizada pelo servidor Leonardo Borges da Silva.

Após intervenção Jurídica do SINDPOL/MG o servidor obtive êxito em sua ação. É o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG trabalhando sempre de forma eficiente e satisfatória no atendimento aos filiados.

Veja a Sentença

Departamento Jurídico do SINDPOL/MG ganha mais uma ação

O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG sinônimo de eficiência e qualidade na prestação de serviços aos nossos filiados ganha mais uma ação de desvio de função.

A equipe Jurídica mais uma vez obtém êxito em ação movida por Antônio Ferreira Lopes, que realiza funções típicas de um Investigador de Polícia, sem aferir os rendimentos compatíveis à atividade desempenhada.

O pedido foi julgado procedente garantindo ao servidor que receba a diferença  entre seus vencimentos e os do cargo de Investigador de Polícia.  

É o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG trabalhando sempre de forma eficiente e satisfatória no atendimento aos filiados.

Veja a Sentença