Insegurança: Onze policiais mortos por ano

Desde 2003, 125 policiais militares foram mortos em serviço em Minas Gerais, uma média de 11 por ano. Somados aos civis e bombeiros, esse número chega a 173 mortes nos últimos 11 anos – mais de um por mês. Os dados da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra-MG) mostram ainda que, se forem considerados os policiais que estavam fora do horário de trabalho, cerca de 300 já foram assassinados.

Nesta terça, o comandante geral da Polícia Militar de Minas, coronel Márcio Martins Sant’Ana, vai ao Ministério da Justiça, em Brasília, apresentar, entre outras propostas, o pedido de agravamento de pena para aqueles que cometem crimes contra agentes públicos. “Neste ano, já tivemos quatro militares mortos em serviço. São policiais que se dedicam e pagam com a própria vida em prol da segurança pública”, afirmou Sant’Ana.

A discussão sobre a segurança dos militares ganhou força no último domingo, quando cerca de mil policiais protestaram após o enterro de André Luiz Lucas Neves, 27, assassinado quando tentava impedir um assalto no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha. A categoria informou que pretende implantar a “rede de policiais protegidos”, nos moldes da rede de vizinhos e comerciantes.

“Vamos cadastrar os policiais que atuam na mesma área para que eles tenham contato direto e código de segurança, e mantenham a vigilância entre eles e familiares”, disse o deputado federal e subtenente Luiz Gonzaga (PDT-MG), coordenador de Direitos Humanos da Aspra-MG.

O político pede ainda a aprovação do Projeto de Lei 1.353/2011 na Assembleia Legislativa mineira. O texto prevê um programa de proteção aos policiais ameaçados. “Precisamos ter direito à proteção pelo Estado, com garantia de escolta, ajuda financeira e acompanhamento dos familiares. Isso não ocorre hoje”, destacou.

Fora do horário. O ex-subsecretário de Segurança Nacional Guaracy Mingardi pondera, no entanto, que muitos policiais mortos fora do horário de serviço estão fazendo “bico” de segurança, o que é proibido. “Atirar em um profissional em serviço é mais complicado para o bandido. Mas quando eles têm que trabalhar por fora, já cansados, porque têm baixa remuneração, ficam mais expostos”.

O soldado Neves, conforme afirmou o comandante geral da PM, não estaria exercendo nenhum trabalho, mas sim desfrutando da folga na última sexta-feira. “Temos uma remuneração digna e uma jornada estressante, que não propicia atividades extras, mas isso pode acontecer porque temos 43 mil homens. No caso do Neves, ficou claro que ele estava em um momento de lazer”, disse.

Polícias
Greve. A Polícia Civil e a Polícia Federal Rodoviária vão parar as atividades em vários Estados nesta quarta. A Polícia Militar fará novo protesto na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira .

Propostas
As propostas do comando geral da Polícia Militar ao ministro da Justiça:

Agravante. Crimes cometidos contra agentes público teriam pena maior.

Ciclo completo. Nos crimes de menor potencial ofensivo (até quatro anos de reclusão), o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) seria feito pelos policiais militares e levado diretamente ao juiz, sem passar pela Polícia Civil. Com isso, desafogaria a Civil e liberaria os militares para a rua mais rapidamente, já que hoje eles ficam horas na delegacia esperando a conclusão das ocorrências.

Fonte: O Tempo

Mobilização: Polícias Civil e Federal vão cruzar os braços em todo país

As polícias Federal, Rodoviária Federal e policiais civis de 14 Estados, entre eles São Paulo e Rio, vão parar as atividades nesta quarta-feira (21). O ato nacional reivindica uma reformulação na política de segurança pública para o Brasil.

Outras polícias civis devem aderir ao movimento. Nesta terça, policiais de mais cinco Estados e do Distrito Federal fazem assembleia para definir a participação no movimento.

Apesar do apoio do coronel Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, não está prevista a paralisação de policiais militares nos Estados.

“Você sabe qual será o legado da Copa para a segurança pública? Nenhum. Os índices de criminalidade vão reduzir em todo o país durante o evento, mas depois tudo voltará. Não há projeto voltado para o cidadão. Aquele que paga imposto e vive aqui vai continuar sem segurança”, disse Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis. O movimento de paralisação, previsto para durar 24 horas, é organizado pela Cobrapol, pela Federação Nacional de Policiais Federais e pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Em Brasília, os policiais pretendem caminhar até o Ministério da Justiça ou a Praça dos Três Poderes (ainda será definido). No Rio, os policiais civis farão uma caminhada da Cidade da Polícia até a Tijuca, zona Norte da cidade, onde no fim do dia haverá uma assembleia da categoria.

Em São Paulo, a categoria não chegou a um acordo com o governo estadual. Está sendo preparada uma passeata para o sábado, 24.

Os policiais civis dos Estados do Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima, além do Distrito Federal, realizam assembleia nesta terça (20) para definir se paralisam também seus serviços por 24 horas.

Em Minas

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol) confirmou que os policiais mineiros vão aderir à paralisação. De acordo com nota publicada no site do sindicato, a participação da categoria foi decidida pelo voto da maioria em uma reunião realizada na última sexta-feira (16). 

Ainda segundo o comunicado, na manhã de quarta-feira, os policiais devem comparecer à sede do sindicato, no bairro Lagoinha, na região Noroeste de Belo Horizonte, para discutir a pauta da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

Já os policiais federais de Minas vão realizar assembleia na manhã de quarta-feira para decidir se participam ou não do protesto, já que segundo Rodrigo Porto, presidente do sindicato que representa a categoria, os agentes federais foram proibidos de entrar em greve pela Justiça.

Ônibus depredados

Trinta e cinco ônibus foram depredados em Maceió durante protestos nesta segunda-feira. Moradores de um conjunto habitacional reivindicavam melhorias no transporte coletivo, de acordo com a Polícia Militar.

Os passageiros que estavam em ônibus também aderiram ao protesto. Foi quando o vandalismo começou. O Bope entrou em confronto com os manifestantes, recorrendo a bombas de gás lacrimogênio. Três pessoas foram detidas.

Fonte: O Tempo

Policiais querem novo modelo de segurança pública

A COBRAPOL e entidades representativas de policiais federais, rodoviários federais e militares publicam panfleto que levanta questões preocupantes sobre a segurança pública. Publicação integra ações da paralisação nacional da força policial convocada para o dia 21 de maio e que defende melhorias na segurança pública.
   
    Leia abaixo a íntegra do panfleto:
   
    A SEGURANÇA PÚBLICA PEDE SOCORRO
   
    – Estatísticas brasileiras revelam uma taxa de 27,4 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas.
   
    – Segundo estudo da ONU, 437 mil pessoas foram mortas em
    2012 no mundo; desses, 50.108 foram no Brasil.
   
    – Brasil é o 72º no índice de percepção da corrupção mundial.
   
    – O atual modelo de polícia precisa ser modernizado.
   
    – O Governo Federal não tem cumprido seus planos de governo e tem diminuído os investimentos na Segurança Pública.
   
    – Os órgãos de Segurança Pública contam, hoje, com baixo efetivo policial, em relação ao número de habitantes.
   
    – Com a atual legislação, apenas 8% dos crimes tem solução.
    –
    De 2008 a 2011, o Brasil teve quase o mesmo número de assassinatos, que as vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos.
   
    – A maioria dos policiais não recebeu treinamento adequado para atuar na Copa do Mundo.
   
    – As lideranças policiais sofrem perseguições constantes por parte do Governo (Libertem o Prisco!)
   
    Assim como você, cidadão brasileiro, os policiais querem mudanças e melhorias para a Segurança Pública.
   
    Fonte: Imprensa COBRAPOL

Faltou cuidado, diz superintendente sobre morte de escrivã no MA

O superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), Jair Paiva, comentou, em entrevista ao Bom Dia Mirante desta segunda-feira (19), a morte da escrivã Loane Maranhão Thé, de 33 anos. Ela morreu após ser esfaqueada quando coletava o depoimento do acusado de abusar sexualmente das filhas, Francisco Alves da Costa, 47, na última quinta-feira (15), na Delegacia da Mulher de Caxias, no Maranhão. Para ele, "faltou ter mais cuidado" à equipe policial que estava no local.

"Se ele já é um elemento que vem praticando isso (abuso) com as próprias filhas, não é uma pessoa que a gente pode dizer que é uma pessoa de bem. É uma pessoa que, no mínimo, tem um caráter perigoso. Então, ele chega na delegacia, você já passa a ver ele com outros olhos. Você tem que ter um certo receio com esse tipo de gente e isso eu acho que faltou na equipe que tava lá, de olhar pra ele e ter mais cuidado, e tá perto dele", disse.

Paiva disse que, até o momento, a polícia não sabe se a escrivã tomava o depoimento do acusado sozinha. "A gente não pode precisar se a Loane estava tomando esse interrogatório sozinha. O que eu sei é que na Delegacia da Mulher, estavam, no momento, a delegada da Mulher titular, duas investigadoras e a Loane, e todas estavam sabendo do fato porque, no dia anterior, as filhas do acusado estiveram, foram ouvidas e o caso já estava em investigação na delegacia", contou.

O superintendente disse ainda que o escrivão é também policial e possui porte de arma. "Todos os policiais têm armas cauteladas, né? Não sei se a arma estava próxima, ao alcance dela, que pudesse reagir. Eu até acredito que, pela forma que aconteceu, foi de forma muito covarde que não deu tempo nem dela esboçar qualquer tipo de reação".

Sobre a segurança nas delegacias, Paiva disse que é preciso sempre realizar procedimentos de segurança, sendo o principal deles a revista. "Aqueles procedimentos padrões de segurança que o policial tem que ter, por exemplo, revistar todo e qualquer suspeito, fazer a revista, uma revista bem feita, porque muitas vezes a gente faz a revista e o cidadão já alega que está sendo constrangido, o que é um absurdo, mas isso tem que ser feito. As polícias mais modernas do mundo, elas fazerm a revista, né? E o Código de Processo diz que, se tiver fundada suspeita, você pode fazer a revista a qualquer momento, em qualquer pessoa".

Segundo Paiva, o crime chocou a comunidade policial. "É um crime que chocou muito a comunidade da Polícia Civil, da Segurança como um todo, e também a população. Em todo tempo de polícia que eu tenho, há 16 anos, nunca vi coisa parecida em lugar nenhum do Brasil", revelou.

Matéria relacionada:Escrivã e investigadora são esfaqueadas dentro da Delegacia de Caxias

 

Fonte: G1

A Polícia também é vítima da criminalidade: Centenas de policiais militares fazem protesto em Belo Horizonte

A morte do policial militar André Luiz Lucas Neves, de 27 anos, quando tentava impedir um assalto, na noite da última sexta-feira (16), no bairro Ouro Preto, em BH, desencadeou um grande movimento de insatisfação dentro da Polícia Militar de Minas Gerais. Neste domingo (18), cerca de mil militares, apoiados também por alguns policiais civis e bombeiros, saíram do enterro de Neves, no Cemitério da Saudade, e seguiram em carreata até a Praça da Liberdade. Com buzinaço e sirenes ligadas eles se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade e depois deram um abraço simbólico no prédio do Quartel do Comando Geral. No trajeto, foram aplaudidos por alguns populares e cantaram o hino de Minas Gerais.

A manifestação, além de homenagear o agente morto, pedia mais segurança para os policiais e alterações na lei. “Os policiais estão cansados de tanto prender a mesma pessoa várias vezes. Na verdade, o que nós queremos é uma lei melhor para trabalhar e isso não depende de nós, depende de parlamentares que atuam no Congresso Nacional. Nós queremos é uma lei que funcione, que a gente não tenha que prender bandido mais de uma vez. Prendeu tá preso, responde preso pelo seu ato”, disse a Coronel Cláudia Romualdo, chefe do comando de policiamento da capital, que acompanhou o movimento.

O suspeito de ter atirado no policial Neves, Wilson Guimarães Filho, que ainda está foragido, tem um extenso currículo de criminalidade e inúmeras passagens pela polícia. Segundo o policial Rodrigo Dias Magalhães, que está há 15 anos na PM e participou da manifestação, a justiça é omissa nestes casos. “Fica uma indignação no meio da tropa, porque nós já estamos enxugando gelo há um bom tempo. A gente fica com este sentimento de derrota, porque infelizmente a gente prende e o poder judiciário solta. O rapaz que matou esse militar tem 16 passagens. E por que ele não está preso? Temos um poder judiciário muito fraco, muito omisso, não só contra a sociedade, mas contra os próprios militares”, disse.

A indignação era compartilhada pelo colega Luiz Castro. “O cara já era bandido há muito tempo e estava solto. A justiça é frouxa. A gente tá fazendo essa manifestação pra mostrar pra sociedade que a violência está grande e tem que acabar. A justiça tem que ser feita, o vagabundo tem que ficar preso e a polícia tem que trabalhar”, comentou.

Propostas

Durante a manifestação, foi defendida a criação de uma Rede de Policiais Protegidos, a exemplo da Rede de Vizinhos Protegidos, sistema que possibilita a conexão direta entre a Polícia Militar e a comunidade, na tentativa de coibir ações de criminosos. A nova rede teria o objetivo de integrar os policiais militares, transmitir alestas de perigo e assim aumentar a segurança dos agentes e seus familiares.

Na próxima sexta-feira, os policiais farão uma nova manifestação, com uma reunião para discutir medidas que possam melhorar a qualidade de vida dos PMs. O encontro será às 14 horas, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte. A data foi escolhida coletivamente durante a manifestação e coincide com o dia da missa de sétimo dia do policial André Luiz Lucas Neves.

Entenda o caso

Na noite de sexta-feira, o policial André Luiz Lucas Neves, que não estava em serviço, tentou impedir que um casal fosse assaltado por três criminosos, na avenida Fleming, esquina com rua Jordânia, no bairro Outro Preto, região da Pampulha. Segundo informações enviadas por PM's ao Whats App do Hoje em Dia, André trocou tiros com os assaltantes e acabou sendo baleado. Ele foi socorrido no Hospital Odilon Behrens, mas não resistiu e morreu. Segundo moradores, dezenas de viaturas e motos foram usadas no atendimento à ocorrência.

Além de matarem o policial, os bandidos roubaram sua arma e fugiram em um veículo Peugeot preto, em direção a orla da Lagoa da Pampulha. Pouco tempo depois, militares se depararam com José Henrique da Silva Bento, que fugia a pé. Com diversas escoriações pelo corpo, ele tentou correr ao perceber que seria abordado pelos policiais, sem sucesso. Ao ser detido, tentou sacar uma arma calibre 32, que foi apreendida. Ele foi encaminhado ao mesmo hospital, e ficou sob escolta policial até a chegada de agentes da Suapi.

Enquanto isso, o carro usado na fuga foi localizado apenas três ruas acima do incidente, na rua Belterra. Dentro dele havia um homem morto, identificado como Ítalo, de 23 anos, com um ferimento na nuca que, segundo a perícia, teria sido de um disparo efetuado dentro do carro. Além disso, ele possuía outras marcas de disparos no abdômen e uma pistola.

O terceiro suspeito seria Wilson Guimarães Filho, apontado como autor do disparo que matou o policial. Ele ainda está foragido. André era do 49º Batalhão, que atende à região de Venda Nova.

Fonte: Hoje em Dia

Vitória: Dilma sanciona aposentadoria especial da policial mulher 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 144 que atualiza a ementa e altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 51, regulamentando a aposentadoria especial da policial mulher. A lei de 15 de maio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/05).
   
O texto sancionado garante a policial mulher aposentadoria voluntária após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. O policial homem permanece com aposentadoria voluntária após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
   
 Diante de um possível veto da presidente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001 – aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril – o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, encaminhou no dia 5 de maio ofício à Presidência da República solicitando a sanção da lei, ressaltando a importância do texto para as centenas de mulheres policiais de todo o País.

 Fonte: COBRAPOL

PARALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS EM ATENDIMENTO A CONVOCAÇÃO NACIONAL DA COBRAPOL POR VALORIZAÇÃO DAS POLICIAS EM TODO O BRASIL

SINDPOL/MG
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Na data de hoje 16/05/2014, após reunião da Diretoria Executiva ampliada, ouvindo os filiados, a direção do SINDPOL/MG deliberou por maioria absoluta a adesão a convocatória da COBRAPOL pela paralisação das atividades na data de 21/05 do corrente ano, seguindo as orientações da direção nacional e nesse sentido, convoca a todos os policiais civis e toda a categoria por ele representada para comparecerem a sede do SINDPOL/MG  situado a rua Diamantina, 214 – Bairro: Lagoinha em Belo Horizonte no espaço multiuso às 10h  da manhã para deliberações sobre a pauta da COBRAPOL.

Veja as instruções a serem seguidas na cartilha ao lado

Policiais civis federais, rodoviários federais e militares marcam paralisação nacional

Os policiais civis, federais, rodoviários federais e militares paralisarão suas atividades em todo o País no dia 21 de maio (quarta-feira). O objetivo é cobrar do Executivo Federal uma política nacional de segurança pública voltada para defender os cidadãos e também melhorar as condições de trabalho da força policial.
   
    A atividade é organizada nacionalmente pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
   
    Para organizar a paralisação nos estados, as entidades nacionais convocaram seus sindicatos filiados a realizarem assembleias locais. No caso da polícia civil, os estados da Bahia, Pará e Santa Catarina foram os primeiros a aprovarem participação na atividade. O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, informa que os demais estados realizam assembleias ao longo desta semana.
   
    Na data, em Brasília, será promovida uma passeata até o Ministério da Justiça e/ou a Praça dos Três Poderes. A paralisação é uma alerta aos governantes que a categoria dos trabalhadores policiais irão a partir desse movimento denunciar à sociedade brasileira, bem como a todos os países, as mazelas em que passam as forças policiais brasileiras, sem que haja por parte dos governos, implementações de políticas de segurança pública e reações contra a violência, corrupção, impunidade, sucateamento das forças policiais e principalmente a desvalorização sistêmica dos policiais o que leva um número alarmante de suicídios, doenças crônicas e um total desestímulo à continuidade da atividade policial causando, dentre outros males, um êxodo de bons policiais para outras carreiras do serviço público e para a iniciativa privada, práticas antissindicais (cerceamento dos movimentos grevistas), iniciativas legislativas para acabar com o direito da Aposentadoria Especial dentre outras iniciativas semelhantes.

Fonte: COBRAPOL

Inauguração das Delegacias de Mirabela e Delegacia de Plantão em Montes Claros

A inauguração da Delegacia de Plantão ocorreu nesta sexta-feira 16, de forma velada, como foi também a inauguração de Mirabela. A direção regional da Polícia Civil tenta esconder o assunto, visando não acarretar constrangimento ao governo,  e sequer convidou os dirigentes sindicais para estes eventos.

A exemplo da Delegacia de Mirabela a Delegacia de Plantão em Montes Claros, também foi reformada com dinheiro da população, que já estava cansada de ver o descaso do Governo com a Polícia Civil, se reuniu e propuseram a reforma. As duas reformas foram alvo de reivindicações da Diretoria Regional do Sindpol no Norte de Minas, que divulgou amplamente na mídia estadual e nacional a situação das delegacias, através do Diretor Regional Enmerson Mota Rocha, já que o Governo não se posicionava sobre o assunto.

O Delegado Regional de Montes Claros Giovanni Siervi Andrade, ao ser interpelado pela diretoria do Sindpol, disse que "O sindpol não participou da reforma, portanto, não poderia participar de qualquer inauguração". Este é o mesmo Delegado que desmentiu publicamente o Juiz que falou na imprensa que a situação da polícia civil é caótica e que tem pena dos Policiais Civis.

Denúncia do SINDPOL/MG 

Valorização: Agora já são dois estados da Federação cujos Governos atenderam a reivindicação de isonomia remuneratória entre Peritos, Investigadores Legistas e Escrivães

Uma das mais antigas e persistentes reivindicações dos Policiais Civis e Federais de todo Brasil, isonomia remuneratória entre Peritos, Investigadores Legistas e Escrivães, foi alcançando no Estado de Tocantins, a exemplo do que já havia sido efetivado no começo do ano no Estado de Goiás. A iniciativa que é exclusiva do Governador do Estado visa fazer justiça aos operadores de segurança pública, Policiais Civis, Investigadores e Escrivães que possuem o mesmo grau de complexidade de atribuições e também o mesmo nível superior como pré requisito de ingresso.

Nesses Estados a Polícia Civil passa a ter apenas dois  patamares remuneratórios, dos Delegados e  dos demais cargos. Em Minas Gerais, São Paulo e demais Estados também não é diferente a pressão que as Entidades de classe tem exercido no sentido de tencionarem os Governos convencendo-os a promoverem esta reestruturação na matriz remuneratória dos cargos da Polícia Judiciária, um passo decisivo e fundamental é a aprovação de Leis Orgânicas que estabeleçam as atribuições com grau de complexidade e também que todos os cargos sejam de nível Superior e de caráter técnico jurídico e científico reconhecido por lei. Todos estes passos o SINDPOL/MG teve o cuidado de alcançar ao longo dos últimos anos com muita estratégia, mobilização e tencionamentos com a Administração Superior e com Governo do Estado. Resta agora a homologação do primeiro concurso público para Investigador de nível superior o que já está em andamento.

É importante que a categoria se mantenha mobilizada e acompanhe as ações do SINDPOL/MG nessa direção.

Veja a matéria abaixo

 

Governo assina MP da Paridade da Polícia Civil; benefício será pago de 2015 a 2018

Após anúncio de que os policiais estavam mobilizados e realizariam protesto nesta sexta-feira, 4, em Palmas o governador Siqueira Campos anunciou hoje a paridade salarial para a categoria. Dividida em quatro vezes (de 2015 a 2018), a paridade na prática estabelece apenas dois salários para a Polícia Civil, o de delegado e outro para as demais carreiras.

A Medida Provisória número 8, que concede o benefício, foi assinada pelo governador em seu gabinete, na presença de centenas de policiais, que já estavam mobilizados para o protesto, caso a paridade não fosse concedida.

De acordo com o texto da MP 8/2014, agente de polícia, agente penitenciário, escrivão de polícia, papiloscopista, agente de necrotomia e motorista policial vão receber os seguintes salários, no início de carreira: R$ 5.431,20 (2015); R$ 6.712,29 (2016); 7.993,39 (2017); e R$ 9.274,48 (2018).

As discussões sobre a paridade (há muito almejada pela categoria) foi retomada no mês passado, quando o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, ao lado de seu colega da Segurança Pública, José Eliú Jurubeba, disse que estava analisando o caso. “Na categoria já existe um precedente, que foi a paridade salarial, de perito policial e perito criminal”, disse, acrescentando que o estudo de viabilidade para Estado estava sendo feito.

Entretanto, na última terça-feira, 1º, em reunião com representantes dos policiais, disse que a categoria não iria receber o benefício, pois o Estado já teria gastado além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida.

Por este ser um ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida até esta sexta-feira, ou seja, o benefício foi concedido no último momento, e graças à mobilização dos policiais.

A presidente do SINPOL, Nadir Nunes, destacou a união dos policiais na conquista. “A paridade foi conseguida porque, juntos, sindicato e associações lutaram e buscaram o mesmo objetivo. Foi uma demonstração da força da categoria ao buscar um objetivo comum ”.                     

Ao agradecer os policiais por entenderem a importância do chamamento, a diretora de Administração e Planejamento, Marcilene Lucena, enfatizou que “essa foi uma importante conquista pela valorização da classe, mas que a luta continua”, e complementou. “Agora precisamos continuar buscando condições dignas de trabalho para que possamos oferecer uma prestação de serviço cada dia melhor à sociedade tocantinense”.

Fonte: SINPOL TOCANTIS

Convocação para os Examinadores de trânsito e Policiais que recebem honorários

O Advogado DR. Rodrigo Dumont de Miranda, Gerente do Departamento Jurídico do SINDPOL/MG, esclarece a todos os Policiais que recebem honorários advindos da Banca Examinadora do DETRAN de Minas Gerais, que essa importância não será mais incorporada na remuneração após a aposentadoria, já que, com a entrada em vigor da lei 18.384/2009 os honorários recebidos da Banca Examinadora não irão incorporar as vantagens de aposentadoria, conforme pode ser observado pelo § 2º do art 11º da referida Lei.

Lei 18.384/2009

Art. 11. Fica acrescentado à Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, o

§ 2º Os valores recebidos nos termos deste artigo não se incorporarão à remuneração do servidor para nenhum efeito e não poderão ser utilizados como base de cálculo para nenhuma vantagem, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões.

Diante dessa infeliz situação, DR. Rodrigo Dumont entende que não seria legal e correto fazer desconto previdenciário sobre os honorários recebidos. “Ou seja, se o servidor não pode mais aposentar-se incorporando este benefício porque ele deve pagar contribuição previdenciária sobre os honorários?” Questiona Dr. Rodrigo Dumont.

Assim os Advogados do SINDPOL convocam todos os servidores que estejam nessa situação, para proporem ação na justiça requerendo a imediata restituição dos valores que foram descontados a título de contribuição previdenciária sobre os honorários do DENTRAN.

SINDPOL/MG move ação contra Delegada intransigente que arrancou cartazes da greve em 2013

Nesta quarta-feira 15, o Diretor Regional do Norte de Minas, Enmerson Mota Rocha e o Advogado do SINDPOL/MG,  Dr. Aureo Fabiano, estiveram na cidade de Janaúba há 135 km de Montes Claros e 576 Km da Capital, em audiência na justiça local.

Em razão da postura intransigente, antidemocrática e individualista da senhora Delegada Regional, em determinar que outros servidores subservientes retirassem e sumissem com cartazes da greve de 2013,  fato que ocasionou uma ação firme e necessária  do SINDPOL, que não transigiu na sua postura de Entidade de classe e imediatamente moveu  uma ação na justiça local, visando reparar o dano moral e material causado aos milhares de servidores em greve.

É o SINDPOL/MG trabalhando para que os direitos do Policial Civil sejam sempre respeitados.

Belvedere une vizinhos e PM para combater criminalidade

Criada em 2004 para ajudar na prevenção e no combate à violência, a Rede de Vizinhos Protegidos enfim ganhou o apoio do bairro Belvedere, na zona Sul de Belo Horizonte. Saturados com o crescimento da criminalidade, os moradores resolveram dar um basta à situação e estão gradativamente se integrando ao sistema, unindo forças à ação da Polícia Militar.

Nos últimos três meses, pelo menos cem famílias aderiram à iniciativa, segundo o major Olympio Garcia, subcomandante do 22º Batalhão da PM. “Percebemos que o sistema padronizado não estava funcionando em alguns bairros, como o Belvedere. Fizemos, então, um estudo do perfil desses locais e, com ajustes, estamos conquistando a comunidade”.

No caso do Belvedere, há uma área onde predominam casas e outra repleta de prédios e um forte comércio. Peculiaridades que interferem no tipo de crime registrado. Com as características bem definidas, a PM apresentou aos moradores uma proposta com soluções específicas para cada caso, conseguindoadesão.

Embora a Rede de Vizinhos Protegidos seja uma iniciativa recente na região, os resultados têm sido positivos, garante o major Olympio. Prova disso foi a recente prisão de duas pessoas e a apreensão de um menor, após a divulgação de um e-mail entre a comunidade com fotos de suspeitos.

“Eram os principais assaltantes de padarias do bairro. Eles também eram responsáveis por vários assaltos a transeuntes na parte residencial”.

Comportamento

Apesar dos avanços já obtidos, Ricardo Jeha, presidente da Associação de Moradores do Belvedere, ressalta que ainda são necessárias algumas mudanças no comportamento da PM para que o serviço seja plenamente assimilado pela a comunidade.

“Percebemos que o pronto atendimento às ocorrências é um ponto falho. Muita gente reclama que, depois de pedir por socorro, os militares demoram a chegar. Seja por falta de efetivo ou dificuldades de comunicação, esse é um problema que precisa ser corrigido”.

Por outro lado, Ubirajara Pires, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, lembra que a segurança jamais será estabelecida sem o envolvimento da população. “Sozinha, a PM não dá conta de atender todas as demandas. É necessária a colaboração de todos”, defende.

Além da expansão da Rede de Vizinhos Protegidos, o major Olympio avisa que o Belvedere tem sido contemplado com outras melhorias na segurança, como a implantação de bases comunitárias móveis em pontos estratégicos. “No horário em que o fluxo de pessoas é maior, os policiais ficam nesses locais para inibir as práticas criminais”.

Controle por meio de monitoramento eletrônico permanece

Enquanto os ajustes são feitos para aumentar a segurança no Belvedere, moradores e comerciantes adotam alternativas. “Se comparado com outros pontos da cidade, o índice de criminalidade no bairro não é alto, mas dependemos de uma ação efetiva da PM para que a situação não mude”, diz Ubirajara Pires.

Ele aponta a avenida Luiz Paulo Franco como uma das áreas mais susceptíveis a assaltos. Em apenas três quarteirões, há 12 agências bancárias. Uma delas teve o caixa eletrônico arrombado duas vezes, em menos de 72 horas, no último mês.

A vendedora Joseana Quinto, que trabalha há cinco anos em um estabelecimento vizinho, reclama do sentimento de insegurança. “Sinto que estou muito exposta. Como essa é uma região onde as pessoas têm alto poder aquisitivo, muitos preferem contratar segurança particular. As lojas que não se adaptam, ficam à mercê dos bandidos”.

A estratégia é utilizada nas áreas residenciais. Praticamente todas as casas contam com um sistema de monitoramento eletrônico. “Na minha rua (Adalto Lúcio Cardoso), 19 famílias dividem a despesa com uma guarita particular, que funciona 24 horas. Moro aqui há 23 anos e nunca tive nenhum problema”, afirma a design de interiores Lilian Ferreira Gonçalves. Por outro lado, lembra, duas vizinhas da rua Geraldo Magalhães Mascarenhas tiveram a casa arrombada recentemente.

Fonte: Hoje em Dia

 

Menor infrator sem assistência

Apenas 15% dos municípios mineiros contam com unidades de atendimento ao adolescente infrator que cumpre medidas punitivas em regime aberto. O percentual está abaixo da média nacional (22%) e é o pior resultado dos Estados das regiões Sul e Sudeste. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada nessa quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O estudo mostrou que dos 853 municípios de Minas, apenas 134 contam com unidades específicas para receber e encaminhar os adolescentes que cometeram infrações menos ofensivas. Nesses casos, os jovens cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, como prestação de serviços e liberdade assistida. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a implantação desses instrumentos é de responsabilidade das prefeituras.

Para o sociólogo e especialista em segurança pública Moisés Augusto Gonçalves, as informações revelam o descaso nas políticas voltadas para o jovem no Brasil e o descumprimento da legislação. “Isso mostra que o ECA, que está em vigor há 22 anos, até hoje não foi implementado efetivamente. Ou seja, os gestores descumprem uma lei há duas décadas e não são cobrados por isso”, afirma.

Ele destaca que a falta desses instrumentos pode influenciar o jovem a partir para crimes mais violentos. “Sem essa medida, o adolescente não vai ser acompanhado nem receber a sanção e pode se tornar um criminoso violento. É um desrespeito com o bem-estar do adolescente e com a segurança da sociedade”.

A gerente da pesquisa do IBGE, Vânia Pacheco, pondera que a falta das unidades não necessariamente representa um não cumprimento das regras do ECA. “Há casos em que os adolescentes em conflito com a lei são encaminhados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras)”, explica.

Resposta

Em nota, o governo de Minas afirmou nessa quarta que estabeleceu dezenas de ações, iniciativas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social dos mineiros. Entre os exemplos citados está o Piso Mineiro de Assistência Social, que garantiu verba de R$ 150 milhões para ações em todo o Estado.

Computador

Minas é o Estado com o maior número de cidades que contam com estrutura de assistência social, mas não têm nenhum computador. Aqui cinco municípios no estão nessa situação. Nos demais Estados do Sudeste, não há casos como esse. Em todo o Brasil, são 17 cidades sem o aparelho.

Deficientes

O Brasil possui 510 equipamentos de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. Eles estão espalhados por 290 municípios do país, o que representa 5,2% do total. Em Minas, são 58 unidades em 48 cidades. Isso representa 5,6% dos 853 municípios mineiros.

Internação
Lotação. No caso dos adolescentes que precisam de internação, Minas conta com 33 unidades socioeducativas, com capacidade para 1.222 pessoas. No entanto, elas abrigam 1.563.

Fonte: O Tempo

Reincidência coloca em xeque a eficiência da tornozeleira

Mesmo monitoradas com tornozeleiras eletrônicas, 232 pessoas cumprindo penas provisórias ou em regime aberto e semiaberto foram presas em flagrante desde que o sistema foi implantado em Minas, em dezembro de 2012. Apenas de janeiro a maio de 2014, foram 73 casos. Os números reavivam o debate sobre a eficácia e os critérios usados para selecionar os detentos que receberão o benefício e dividem opiniões entre especialistas. Uns criticam o uso do equipamento como uma bengala para desafogar o sistema e a consequente banalização de seu uso. Outros, a veem como um avanço por evitar a privação total de liberdade dos criminosos.
 

Desde que foi implantado, o aparelho já foi usado por 2.635 pessoas. Hoje, são 1.500, a maioria, 78%, em prisão domiciliar. Mais da metade foi acusada de roubo ou tráfico de drogas, e cerca de 10% responde por homicídio. Em Minas, o sistema só é usado na capital e região metropolitana.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não disponibilizou um representante para falar sobre o assunto. Em nota, informou que o principal objetivo é garantir maior controle na aplicação de medidas alternativas. “Se não houvesse esse mecanismo, (os presos) estariam soltos e sem nenhum tipo de controle”.

Divergência. Para o sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Testa, é uma “desmoralização para o sistema” o fato de uma pessoa monitorada cometer um assalto, expondo uma deficiência nos critérios utilizados para a definição dos beneficiados. Para ele, no entanto, as tornozeleiras são válidas por ajudar a reduzir a superlotação nos presídios.

O sociólogo da PUC Minas Luis Flávio Sapori entende que as tornozeleiras não podem ser pensadas como substitutas da prisão. “Vejo com preocupação o aumento do leque de presos com a tecnologia. A banalização coloca em risco a utilidade da tornozeleira, mais indicada para casos de medidas protetivas, como na Lei Maria da Penha”.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Adilson Rocha, avalia que a tornozeleira é um “grande avanço” nas execuções penais por evitar a privação de liberdade. Para ele, o número de monitorados flagrados cometendo crimes é baixo. “De qualquer forma, a tornozeleira não tem o objetivo de impedir que ele volte a delinquir. Cometer crimes é um fenômeno inerente à condição humana”, afirma.

Como funciona

Controle. As pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas são monitoradas em tempo integral pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Custo. 0Segundo a Seds, o custo mensal médio de um preso monitorado com tornozeleira é de R$ 185. Já o valor para a manutenção de um preso em regime fechado é dez vezes maior: R$ 1.800, em média.

Superlotação

Sem vagas. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as 144 unidades prisionais de Minas Gerais apresentam superlotação de quase 66%. São 31.322 vagas e 51.972 presos.

Casos recentes

11.5. Preso do regime semiaberto é detido por assalto em Betim. Ele já havia sido preso por furto e por roubo.

8.5. Preso em regime domiciliar rouba padaria em Mário Campos. Ele tinha oito passagens pela polícia por roubo, ameaça, furto e uso de drogas e cumpria pena por roubo.

7.5. Em Lagoa Santa, homem rouba carro e bate em viatura. Ele era monitorado por ter agredido a mulher cinco vezes.

6.5. Homem é preso após roubar carro em Pedro Leopoldo. Ele já tinha passagens por roubo e ameaças à ex-mulher.

5.5. Homem monitorado é preso por roubo a uma loja de cosméticos em Betim. Ele estava em liberdade condicional há dois meses.

Lei de Execução Penal (7.210/84)

Definição. O juiz de execução é quem define se um preso provisório ou em regime semiaberto e aberto pode usar a tornozeleira. O juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Guilherme Passos, não pôde dar entrevista durante todo o dia dessa quarta.

Infrações. O monitorado não pode remover, violar, modificar ou danificar o dispositivo, nem cometer falta grave.

Violações. Caso seja comprovada alguma violação, o juiz pode determinar a regressão do regime, a revogação da autorização de saída temporária, a revogação da prisão domiciliar ou fazer uma advertência por escrito.

Dados do sistema funcionam como prova

A tornozeleira eletrônica, além de instrumento de monitoramento, pode ser usada como evidência em investigações.
 

“Como a tornozeleira funciona como um GPS, há, para as autoridades, a vantagem de saber onde aquela pessoa estava, caso seja acusado por algum crime. Ou seja, esses dados se tornam provas”, avalia Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Mundo. Segundo Rocha, a tornozeleira já é adotada por diversos países em todo o mundo desde a década de 1960. “Para nós ainda é uma tecnologia relativamente nova, mas, nos Estados Unidos, por exemplo, o número de monitorados atinge a casa dos milhões”, avalia.

Segundo ele, países como Inglaterra e Argentina também são adeptos da tecnologia. Neles, de acordo com o advogado, também existem monitorados cometendo crimes. “É impossível zerar a reincidência criminal, independentemente de monitoramento”.

Fonte: O Tempo