Noite de Solenidade no SINDPOL/MG: Componentes da Chapa 1 Fortalecendo a Categoria no Rumo Certo tomam posse

Aviso Importante: Notícias sobre a Prestação de Serviços de Seguro de Vida

A direção do SINDPOL/MG, após deliberação colegiada, considerando o vencimento do prazo de validade de 12 meses do contrato de prestação de serviços de Seguro de vida e Auxílio Funerário aos filiados, conforme autorizado em Assembleia Geral de 10/05/2013;

Considerando também que as alterações das regras e regulamentações do setor em nível nacional tornar inviável a renovação e manutenção desse serviço face limites de idade;

Considerando a disponibilidade de recursos da Entidade face aos gastos e investimento do último movimento reivindicatório pela aprovação da Nova Lei Orgânica;

Considerando também o alcance do benefício da indenização Pós Mortem e por Acidente de trabalho que gere invalidez no texto da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 129/2013) para Policiais vitimizados em serviço, nos termos do Art. 49, inciso III (9.993, 6041 UFEMG, Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), a Direção Executiva do SINDPOL/MG resolve não renovar o Contrato de Prestação de Serviço de Seguro de Vida para seus Filiados junto à CAPEMISA/SA, ficando deliberado, no entanto a manutenção do pagamento do Auxílio Funeral nos mesmos valores (R$ 3.000,00 – três mil reais). Porém, agora, sob a responsabilidade do caixa próprio da entidade após apresentação de documentos pelos sucessores, a Direção também informa que, após negociação com a mesma empresa (CAPEMISA) fica facultado aos mesmos Filiados o direito ao produto pelo mesmo preço antes pago (R$ 7,00 – sete reais per capta).

A direção do SINDPOL/MG reafirma o compromisso de busca de novos e melhores convênios e parcerias que atendam as demandas e interesse do bem estar, conforto, comodidade e serviços especiais para nossos filiados.

 

A Diretoria Executiva SINDPOL/MG

 

Comunicado Importante: Sai o Decreto que regula promoções com Critérios Objetivos, mas distorções continuam

Sai publicado no DOU – Diário Oficial de hoje, o Decreto 46549 de 27/06/2014, que regulamenta o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Minas Gerais e dá outras providências. Na semana passada, a Direção do SINDPOL/MG já havia ingressado com Ação no Judiciário requerendo a elaboração dessa regulamentação por estar produzindo prejuízo aos interesses dos Filiados.

Não obstante essa publicação, o Decreto em linhas gerais não atendeu as expectativas trazidas no texto da Lei Orgânica (Lei Complementar 129/2013) no qual determina que a promoção, por merecimento, deverá observar critérios objetivos. 

O presente Decreto repete e mantém subjetividades e vícios no processo de valorização dos Servidores, além de remeter ao Chefe ato exclusivo de distinção de Servidores. Destaca-se que muito pouco das sugestões e contribuições oferecidas pelo SINDPOL/MG e demais Entidades foram acolhidas.

A direção do SINDPOL/MG já nomeou e escolheu uma comissão para analisar e propor alterações pertinentes para adequações ao que se determina o texto da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil (critérios objetivos).     

Não estando afastada a possibilidade de se interpor novas ações judiciais, é preciso ousadia e responsabilidade republicanas para romper com antigas práticas que tanto prejudicam a Instituição Polícia Civil e seus operadores. A valorização tem que ser para todos e, principalmente, para quem se esforça e contribui para os resultados.

 

A Executiva Sindical

Delegacia móvel no FIFA FAN FEST

Na manhã desta segunda-feira 30, nosso Assessor de Relações Públicas, Tarik Bruk esteve na Delegacia móvel no FIFA FAN FEST, onde pode observar a estrutura montada pela Polícia Civil para acompanhar este grande evento do futebol mundial.

Durante a visita, Bruk aproveitou o ensejo e falou sobre as novas metas do SINDPOL/MG aos Policiais presentes que também se filiaram ao Sindicato fortalecendo a trincheira sindical.

As ações do SINDPOL não podem parar, categoria forte é sinônimo de Sindicato Forte!

Policiais reclamam de estrutura para efetivo especial da Copa

As ruas de Belo Horizonte ganharam um reforço de policiais militares para garantir a segurança durante a Copa do Mundo. São 14 mil agentes de diversos batalhões (Copa, Metrópole, Choque e companhias). Desses, ao menos 500 vieram do interior para ficar 45 dias à disposição do evento. Mas, nos bastidores, eles reclamam de falta de estrutura para trabalhar, como alimentação ruim, alojamento improvisado e falta de higiene.

Para divulgar as queixas, os militares têm usado um blog que tem como colaboradores policiais militares e civis. “Choque no Mineirão sem água, banheiro e almoço. Estão querendo que a gente compre almoço aqui a R$ 12. Estamos desde 5h sem comer nada”, dizia umas das mensagens. Há ainda fotos das comidas que eles julgam ruins.

Em outra mensagem, um suposto militar desabafa: “Batalhão Metrópole em serviço, sem previsão de horário de almoço. Chamada às 9h sem previsão de liberação para um evento que começa às 13h e outro às 16h, sem previsão de descanso, alimentação e hidratação. Serviço desumano”.

O diretor de planejamento da Associação dos Praças, Policiais Militares e Bombeiros de Minas Gerais (Aspra-MG), Matscelo Tarley, disse ter recebido várias reclamações. Segundo a Aspra, os turnos normais são de oito horas, com descanso. Na Copa, eles estariam ficando 12 horas posicionados, equipados e armados.

Há ainda, conforme o coordenador de Direitos Humanos da Aspra-MG, Luiz Gonzaga, problemas no alojamento. Em um deles, cerca de mil policiais estariam dividindo cinco banheiros.

O outro lado. O chefe da sala de imprensa da PM, major Gilmar Luciano, defendeu que a comida atende à necessidade da atividade policial. “A empresa foi licitada para fornecer a alimentação com padrão de qualidade. É a mesma para todos, do soldado ao coronel. Nenhuma reclamação chegou até nós”.

Ainda segundo o major, há várias escalas de trabalho e revezamento para não sobrecarregar os militares. Sem informar o valor, ele explicou que os militares do interior recebem diárias para ficar na capital e não são obrigados a ficar nos alojamentos. “São alojamentos na academia de polícia com colchão e roupa de cama, mas não é um hotel cinco estrelas”, destacou Luciano.

Aspra alega que equipamento de segurança não chegou a BH

Alguns equipamentos de segurança para os policiais que estão na linha de frente de confronto durante as manifestações demoraram uma semana para chegar, conforme a Aspra-MG. O diretor de planejamento da entidade, Matscelo Tarley, conta que o capacete antitumulto, com proteção da nuca e viseira para o rosto até o queixo, só foi recebido no dia 19, uma semana após o início da Copa.

“No único confronto que tivemos por enquanto, no primeiro dia, na praça da Liberdade, as companhias tático móveis estavam sem os equipamentos. E esse pessoal é o primeiro a enfrentar os confrontos”. Nesse dia, um policial teve um nariz quebrado. Ainda segundo o diretor, as caneleiras que os militares estão utilizando foram adquiridas por eles mesmos.

Já o major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa da PM, afirmou que os equipamentos necessários foram entregues. “Quem precisava de capacete antitumulto e de caneleira recebeu”.

  Fonte: O Tempo

Brasil é o país mais vulnerável ao uso e tráfico de cocaína, diz ONU

Novo relatório divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta que 183 mil mortes registradas em 2012 tiveram relação com entorpecentes, uma queda de quase 13% em relação ao ano anterior, quando foram calculados cerca de 210 mil óbitos.
A maioria das mortes de pessoas com idade entre 15 e 64 anos está concentrada na Ásia (78.600), seguida da América do Norte (44.600), e África (36.800). Os países da América Latina e Caribe tiveram juntos 4.900 óbitos em 2012.
A ONU classifica como mortes relacionadas com drogas os óbitos por overdose, consequência da transmissão de HIV ao injetar drogas, suicídios e traumas não intencionais sofridos por usuários.
O texto trouxe ainda a informação que entre 162 milhões e 324 milhões de pessoas no mundo consumiram ao menos uma vez alguma droga não permitida, como maconha, cocaína ou anfetamina, e que, em 2012, entre 16 milhões e 39 milhões eram dependentes químicos.
O documento ressalta que devem ser respeitados os direitos humanos de indivíduos que fazem uso frequente de tóxicos e oferecer tratamento médico para que possam abandonar o consumo. “Segue havendo grandes lacunas na prestação de serviços. Nos últimos anos, só um em cada seis usuários de drogas em escala mundial teve acesso ou recebeu tratamento”, disse Yuri Fedotov, diretor-executivo da UNODC.

Tipos de drogas
A maconha continua sendo a droga mais consumida no mundo, com 177 milhões usuários, com uma leve queda global, embora nos EUA houve aumento da demanda devido à “impressão de que a cannabis não é tão perigosa”, segundo a ONU.
O relatório indica que deverão se passar anos para poder avaliar o impacto que as legalizações no Uruguai e em estados dos EUA, como o Colorado e Washington, tiveram sobre a saúde, a justiça e gastos públicos.
O texto explica que os opiáceos (substâncias derivadas do ópio) e opioides (medicamentos que contam com o ópio como princípio ativo, como a morfina) estão no topo da lista de produtos que causam mais doenças e mortes relacionadas com a droga.

Primavera do Leste
R$ 800 mil reais, foi o que a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, gastou no ano passado no tratamento de pessoas dependentes químicas.
Com objetivo de proporcionar um tratamento para as pessoas que querem sair do mundo do álcool e das drogas, a prefeitura assinou um convênio com o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – Caridade, Esperança, Fé e Amor – Cefa, da cidade de Poxoréu.

Fonte: Jornal Diário

Programa estadual traça ações de combate ao crime até 2015

Diante dos altos índices de criminalidade de Minas Gerais, especialmente de 2011 para cá, o governo do Estado lançou o Plano Estadual de Defesa Social. Divulgado nessa quarta, o documento de 200 páginas abrange programas antigos, ações iniciadas no ano passado e propostas para este ano e 2015. Especialistas ponderam que o plano pode ficar só na teoria, já que chega no último ano de gestão e não haverá tempo para o atual governo atingir resultados.

Com base na evolução das estatísticas de crimes nos municípios mineiros, o plano propõe ações a serem desenvolvidas por Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e bombeiros em 2014 e 2015, com investimentos de R$ 909 milhões – próprios, oriundos de financiamentos e convênios. A ideia é que o programa seja atualizado a cada dois anos.

As propostas incluem construção de novos Centros de Prevenção à Criminalidade, mais vagas em prisões e unidades socioeducativas, além de investimentos em tecnologia, treinamento, viaturas e reformas de delegacias, divididos em oito eixos estratégicos de atuação.

O sociólogo Robson Sávio critica o fato de o programa não trazer investimentos novos. “A questão não é a quantidade de investimento, mas a qualidade deles e se serão efetivamente aplicados, porque temos polícias complexas com dificuldade de integração. Nos últimos anos, muitas ações estão paradas, o que faz com que o Estado tenha os piores indicadores”, argumentou.

Choque. A iniciativa surge dez anos depois de um outro plano de choque, implantado pelo Estado para frear os crimes que também subiam exponencialmente.

“Quando o governo anunciou o programa de combate à violência em 2003, as ações só surtiram efeito em 2005, quando finalmente os índices começaram a cair. Além disso, ter um bom plano teórico agora não quer dizer que ele será aplicado. Não há como prever quais serão as prioridades do próximo governo”, destacou Robson Sávio.

A secretária adjunta de Defesa Social, Cássia Gontijo, afirma que a ideia é o plano se tornar um incentivo e um compromisso a ser seguido. “Na verdade, o aumento da criminalidade é um dos fatores para a elaboração do plano. Mas a secretaria entendeu que era importante criar diretrizes em todas as áreas para que, independentemente da gestão, o sistema de Defesa Social tenha continuidade”, explicou.

Entre 1995 e 2003, a taxa de crimes violentos aumentou mais de 300% em Minas, para depois reduzir 53,7% até 2010. A partir de 2011, porém, os números voltaram a crescer. A taxa da criminalidade subiu 70% entre 2010 e 2013. 

Recursos

Valores. Dos R$ 909 milhões apresentados nessa quarta pela Seds, R$ 600 milhões já tinham sido anunciados, em março de 2013. Do restante, R$ 175 milhões são de convênios ainda não assinados.

Saiba mais
Concentrados. As 14 cidades com os mais altos índices de criminalidade ocupam pouco mais de
3% do território mineiro e concentram 76% dos roubos consumados no ano de 2013.

Penitenciária. Foi inaugurada nessa quarta a terceira unidade, com672 vagas, no Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana. O novo espaço já recebeu 168 presos – a unidade será exclusiva para detentos em regime semiaberto.

Fonte: O Tempo

Comunicado Importante

Comunicamos que excepcionalmente o Programa Segurança e Cidadania que será exibido no próximo sábado dia 28/06, sofrerá alteração em seu horário e será exibido de 09:00 às 09:30 em virtude do jogo da seleção Brasileira pela Copa do Mundo Fifa 2014.

Quatro pessoas são indiciadas por crimes cometidos durante protestos

Quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por crimes cometidos durante os protestos antiCopa em Belo Horizonte, após a conclusão de três inquéritos. Dois deles já foram encaminhados à Justiça e o terceiro segue nesta quinta-feira (26). Outros seis inquéritos envolvendo suspeitos de provocar quebradeiras na região central ainda estão em andamento e a delegada Gislaine de Oliveira Rios mantém nas ruas equipe de investigadores que buscam informações que poderão resultar em novos indiciamentos.

Igor Daniel de Aguiar, que já está preso por decisão judicial, foi indiciado por porte de artefato explosivo. A pena prevista para este crime é de três a seis anos de prisão, além de multa. Ele havia sido preso no dia 14, portando coquetel molotov, máscara e toca ninja. Também foi indiciada a pernambucana Patrícia Dantas Dias, presa em flagrante por ter participado da depredação de uma viatura da Polícia Civil na sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no dia 12 de junho. Ela foi indiciada pelos crimes de dano ao patrimônio e de associação para o crime, já que ela atuava em conjunto com outras pessoas ainda sob investigação.

O terceiro inquérito definiu o indiciamento de Kênia Soares da Silva Melo e Fernando Senhorinha Rinaldi por dano ao patrimônio, associação para o crime e corrupção de menores, com pena prevista de um a três anos de reclusão, já que eles agiram em companhia de adolescentes, nas proximidades da praça Raul Soares.

Reunião na CDL

Na manhã dess quarta-feira (25), a delegada Gislaine de Oliveira Rios participou de reunião, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, onde relatou a empresários o trabalho de investigação que está sendo feito pela Polícia Civil a fim de propiciar a punição de quem pratica crimes como o de depredação de lojas comerciais.

A delegada reforçou a necessidade de registro policial dos fatos pelas vítimas e do repasse das informações que possam subsidiar os investigadores na identificação dos autores. Ela aproveitou para reafirmar a importância da utilização do Disque Denúncia Unificado (DDU), em que o denunciante, sob garantia do sigilo da identidade, liga gratuitamente para o telefone 181 fornecendo informações para as polícias.

Fonte: O Tempo

Vestidos como policiais, bandidos roubam carga no Shopping Contagem e fazem reféns

Seis criminosos roubaram na manhã desta quarta-feira uma carga de roupas que tinha como destino uma loja do Shopping Contagem, no Bairro Cabral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O sexteto, que fez três pessoas reféns, estava vestido com camisas da Polícia Civil e dois dos integrantes foram presos em flagrante.

Segundo a Polícia Militar (PM), parte do grupo entrou no setor de carga e descarga do centro de compras e abordou o motorista do caminhão com a mercadoria. Além do condutor, eles fizeram reféns um segurança e um bombeiro civil do estabelecimento. Enquanto isso, o restante do grupo dava cobertura num veículo Fiat Palio Weekend e noutro caminhão.

O bando tomou a direção do caminhão com a carga e seguiu para um galpão no Bairro Chácara Campestres, onde operários trabalhavam numa construção. Todas as pessoas que estavam no local foram mantidas reféns enquanto o bando transferia a carga de roupas do caminhão da transportadora para o que era usado por eles. Pessoas que perceberam uma movimentação estranha acionaram a polícia.

Os militares prenderam em flagrante dois dos criminosos e outros quatro fugiram por uma mata próxima. Um helicóptero e cães da corporação foram usados nas buscas, nas ninguém foi encontrado. Com a dupla presa, a polícia apreendeu uma arma de fogo e as camisas da Polícia Civil usadas por eles. A mercadoria roubada foi devolvida à transportadora.

Fonte: ITATIAIA

Número de assaltos cresce 30% em BH

Nos primeiro quatro meses do ano, foram quase 11 mil vítimas; cerca de 95 por dia
Os números são alarmantes: segundo a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), o número de assaltos em Belo Horizonte cresceu cerca de 30% nos primeiros quatro meses de 2014 com relação ao mesmo período do ano passado. No total, aproximadamente 11 mil pessoas foram vítimas deste crime, somando 95 moradores roubados por dia na capital mineira.

O garçom Maicon Marra foi uma das vítimas dos bandidos entre janeiro e abril. Ele conta que foi abordado na rua Timbiras, no centro da cidade, o local onde se concentra a maior parte das ações dos criminosos. Armados com faca, três suspeitos ordenaram que ele passasse dinheiro e celular. Com medo de perder a própria vida, ele resistiu à vontade de pedir socorro aos militares, que passaram bem na hora da ação.

— Quando a gente é assaltado, fica sem reação nenhuma. Desceu uma viatura na hora, mas eles disseram assim "fica quieto, senão eu enfio" [a faca]

Os comércios também são alvos frequentes entre os assaltantes. Para os comerciantes e funcionários, fica o trauma e o prejuízo. Em uma joalheria de Belo Horizonte, o rombo chegou a R$ 30 mil, conforme conta o proprietário, que prefere não se identificar.

—Às vezes os caras chegam na pressão e a gente acaba dando, mesmo não tendo nada. Por medo, né, não pode reagir que é pior.

Fonte: R7

Governo do Estado de Minas Gerais envia ofício em resposta aos questionamentos do SINDPOL/MG em relação às distorções salariais existentes entre os servidores Administrativos da PCMG e os ocupantes dos cargos similares na PMMG.

 

 Sindicato em Ação: SINDPOL/MG intensifica sua posição contrária a implantação do subsídio na defesa dos servidores ativos e inativos.

Veja o ofício ao lado

Segurança em Minas receberá investimentos de quase R$ 1 bilhão até 2015

Justiça proíbe cerco de policiais a manifestantes

A Justiça expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) que determina que a Polícia Militar de Minas Gerais não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. A ação foi proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de segurança coletivo na 7ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais pedindo o fim dos cercos policiais e obteve parecer favorável. Cabe recurso.

Após a liminar favorável, a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby, disse que o formato do protesto previsto para o próximo sábado (28), quando o Brasil enfrenta o Chile no Mineirão, ainda está sendo definido, mas que, de antemão, pode afirmar que "haverá novas passeatas” na cidade. Uma assembleia horizontal para decidir detalhes do ato de sábado está marcada para esta quarta-feira (25).

O movimento escreveu um manifesto comemorando a decisão e finalizando com "um salve para a advocacia popular e os movimentos organizados que, juntos, fizeram um gol a favor do povo."

Liberdade de expressão

De acordo com um trecho da decisão assinada pelo juiz de plantão Ronaldo Claret de Moraes, "não há dúvida de que é direito de todos os cidadãos brasileiros manifestar-se publicamente questionando a realização da Copa do Mundo da Fifa que está sendo realizada no Brasil, como forma de liberdade de expressão, desde que o façam pacificamente, sem armas e que avisem previamente à autoridade competente". Ele ainda prevê pagamento de multa – em valor a ser fixado – em caso de descumprimento da decisão.

O juiz destaca, no entanto, a necessidade de se avisar previamente à polícia sobre a realização de um protesto, e que a PM tem como obrigação "fazer a segurança pública a ela atribuída".

Seis policiais por manifestante

“Os manifestantes entenderam que a ação da polícia no ato realizado no dia 14 impediu a entrada de quem queria participar da manifestação”, declarou o advogado Thales Viote, que representa os movimentos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa e Coletivo Margarida Alves.

Thales refere-se à tática adotada pela PM para conter depredações após a quebradeira ocorrida no protesto do dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. No dia 14 de junho, quando foi realizado um novo ato na praça Sete, no centro da capital, um cerco policial foi montado no entorno da praça e haviam seis policiais militares para cada manifestante. Nesse mesmo dia, o Comando Geral da Polícia Militar de Belo Horizonte informou, por meio de nota, não ter impedido o direito de ir e vir da população e que a entrada e a saída de pessoas do cerco estava sendo permitida pelos militares.

Segundo Viote, o artigo 5ª do inciso XVI da Constituição Federal diz que todos podem se reunir em locais públicos, desde que não haja violência e a polícia seja avisada com antecedência. “Os manifestantes atenderam a todas as medidas, já que o protesto estava programado e a PM já havia sido avisada”, explicou o advogado. Ainda de acordo com Viote, em caso de desobediência por parte da PM o fato se torna crime previsto no código penal e pode resultar em pagamento de multa.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação da Polícia Militar, que informou que o comando da corporação ainda não foi notificado sobre a liminar. Assim, a PM só deve se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento da ação.

Fonte: O Tempo