Falta de punição alimenta reincidência de menores infratores em Minas Gerais

Falta de punição alimenta reincidência de menores infratores em Minas Gerais
 

A maioria é ousada. Grita “perdeu playboy” ou “passa a bolsa, dona”. Usa faca, porrete e até revólver para intimidar e levar os pertences da vítima. Há também o tipo mão-leve, que age de fininho para praticar furtos, e os mais perigosos, capazes de matar. Todos, sem exceção, já foram detidos, mas voltaram a cometer crimes e ainda representam ameaça à sociedade.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) identificou 427 menores infratores, considerados os mais problemáticos, mas ainda à solta em Minas apesar de reincidentes. Nesse grupo, estão aqueles que praticaram pelo menos seis furtos, ou dois roubos, ou um homicídio associado a outro delito. A falta de vagas no sistema socioeducativo impede o cumprimento de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando a participação dos adolescentes no crime é analisada sem o filtro da reincidência, a falta de centros de acolhimento fica ainda mais evidente. Na edição dessa segunda-feira (18), o Hoje em Dia mostrou que existem 1.384 menores com sentenças de internação expedidas pela Justiça. Porém, não há espaço no sistema, superlotado. São 1.222 vagas para 1.646 acautelados.

SIGILO

Nomes e cidades onde vivem os reincidentes são mantidos em sigilo, conforme garantia prevista no ECA. Porém, as poucas informações disponíveis dão conta de que um deles, de Unaí, na região Noroeste, já praticou exatos 74 furtos em sua precoce passagem pelo crime.

A lista dos recorrentes é composta, principalmente, por jovens de 15 a 17 anos. A maioria tem histórico familiar de maus-tratos, mora em aglomerados e abandou a escola. “Existem casos em todo o Estado, mas a situação é mais delicada no Vale do Aço. Lá, tem apenas um centro socioeducativo, que foi inaugurado recentemente em Ipatinga”, destaca a promotora Andrea Carelli.

À frente do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), do Ministério Público Estadual (MPE), ela reforça que o órgão já entrou com 20 ações, nos últimos três anos, cobrando a construção de centros de internação em Minas.

Atualmente, há 33 unidades socioeducativas no estado, sendo 23 centros para internação definitiva e internação provisória. Enquanto BH conta com 15 espaços, Uberlândia, no Triângulo, uma das principais cidades mineiras, tem apenas um.

Até o fim do ano, serão criadas 120 vagas, distribuídas por Tupaciguara (Triângulo), Passos (Sul de Minas) e Vespasiano (Grande BH).
 

União de forças

Na tentativa de diminuir os índices de criminalidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) implantou o Pacto contra a Impunidade. Além da pasta, polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário trabalham de forma integrada para priorizar e acelerar os inquéritos dos reincidentes.

Quando foi lançado, em abril deste ano, o projeto identificou 610 adolescentes infratores reincidentes. Passados cinco meses, 30% (183) foram detidos.

Segundo a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Giselle Cyrillo,
a expectativa é a de que até o fim do ano o sistema tenha conseguido “absorver os perfis mais graves”.

Integrante do pacto, o juiz José Ricardo Veras – coordenador-executivo do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – lembra que os esforços trouxeram bons resultados no caso de criminosos adultos. Com relação aos menores, ele reforça que o programa é importante, mas faz ressalvas.

“A punição do menor é mais complexa, pois ela deve priorizar a reeducação do adolescente. É preciso que as cidades mineiras criem condições favoráveis para isso, seja no meio aberto ou fechado”, destaca o juiz, que também é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
 

Fonte: Hoje em Dia

Infrator mirim à mercê da impunidade em Minas Gerais

 

Morador de um aglomerado da região Noroeste de Belo Horizonte, P., de 16 anos, assina a própria sentença de morte, diariamente. Sem cerimônia, o garoto viciado em crack acende seu cachimbo e até repassa as pedras para ganhar um trocado.
 
Detido duas vezes pela polícia por uso e tráfico de drogas, ele conhece como poucos o submundo do crime. “Tem uns meninos, alguns até mais novos que eu, que já mataram e continuam na atividade”, conta.
 
O relato de P. escancara a dura realidade de menores infratores à mercê da impunidade. Atualmente, nada menos do que 1.384 adolescentes têm sentenças de internação expedidas pela Justiça, mas estão à solta em todo o Estado. A falta de vagas no sistema socioeducativo impede o cumprimento das medidas em meio fechado.

Existem 1.222 vagas de internação definitiva e internação provisória em Minas. Porém, 1.646 adolescentes estão detidos – uma superlotação de 34%. Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que reconhece a gravidade da situação, mas garante que tem se planejado para diminuir o índice.
 
O déficit tem sido alvo de constantes trabalhos e cobranças do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), do Ministério Público Estadual (MPE).
 
À frente do CAO/IJ, a promotora Andrea Carelli diz que os dados da impunidade juvenil mais que dobraram nos últimos três anos, enquanto apenas 160 vagas foram criadas.
 
“Em 2011 eram cerca de 500 adolescentes com sentenças decretadas, mas em liberdade. Hoje, já são mais de mil. Em contrapartida, nesse período, apenas dois centros de internação foram criados, um em Unaí (região Noroeste de Minas) e outro em Ipatinga (Vale do Aço)”, revela Andrea Carelli.
 
 
Só em último caso

Juiz de Direito Auxiliar, com passagens nas áreas da família e civil, Christyano Generoso reforça que a internação só é sentenciada em casos de ato infracional grave ou elevados índices de reincidência.
 
“A punição tem o caráter, único, de reeducar o adolescente. Se a recuperação for possível no meio aberto, isso será respeitado pelo juiz e a sentença será cumprida em liberdade. A internação só é feita excepcionalmente”, afirma Generoso, que é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
 
Sistema será expandido até o fim deste ano
 
Minas Gerais tem 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros para in[/LEAD]ternação definitiva e internação provisória (uma unidade feminina e 22 masculinas). Todas são administradas pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). Existem, também, dez casas de semiliberdade, onde 149 adolescentes cumprem sentenças em meio aberto.

A subsecretária da pasta, Giselle Cyrillo, admite que “o Estado ainda está aquém da demanda”, mas ressalta as melhorias que estão por vir “a curto prazo”. Segundo ela, pelo menos 120 vagas de internação serão criadas até dezembro deste ano. As obras estão em andamento e os novos centros serão erguidos em Passos (Sul de Minas), Vespasiano (Grande BH) e Tupaciguara (Triângulo).
 
Giselle reforçou que em junho deste ano foi inaugurada uma unidade em Ipatinga, no Vale do Aço, com investimento de R$ 1,5 milhão do governo do Estado. “Em 2003, eram apenas 380 vagas e todas concentradas em Belo Horizonte e na região metropolitana. Hoje, são 1.420 vagas distribuídas pelo território mineiro. O sistema se expandiu e chegou ao interior”, afirma.
 
Para 2015, estão previstas mais 320 vagas. O primeiro centro a ser entregue será o de Janaúba, que está com imóvel disponibilizado e projeto de adaptação em andamento.
 
 
 
Fonte: Hoje em Dia
 
 
 

Feriado Municipal


Informamos que amanhã, dia 15 de agosto, não haverá expediente devido aoferiado Municipal de Assunção de Nossa Senhora, padroeira de Belo Horizonte/MG.

 


Veja como ficam alguns atendimentos na capital mineira:

Limpeza Urbana
A coletas domiciliar, hospitalar e seletiva, os plantões de varrição, a capina e o grupo multitarefa atendem normalmente na sexta-feira e no sábado. No domingo, serão feitos plantões de varrição nas áreas central e hospitalar e na Savassi.

Transporte
As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) funcionam com quadro de horário de domingos e feriados tanto na sexta-feira quanto no domingo. No sábado, o quadro não sofre alteração.

Saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.

Ficam fechados entre sexta-feira e domingo, os Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central.
Os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) funcionam nos três dias com escala mínima de feriados, nos horários diurnos e noturnos. Já os Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno funcionam, no mesmo período, das 19h às 7h.

Comércio
De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o comércio pode funcionar normalmente.

Cultura
O Museu Histórico Abílio Barreto fica aberto entre sexta-feira e domingo, das 10h às 17h. O Museu de Arte da Pampulha tem atividade na sexta-feira e no domingo, das 9h às 18h30. A Casa do Baile funciona entre sexta-feira e domingo, das 9h às 18h. Entre sexta-feira e domingo ficam fechados o Centro de Referência da Moda e o Arquivo Público da Cidade.

Outros espaços de lazer também funcionam entre sexta-feira e domingo. O Parque Municipal Américo Renné Giannetti abre das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h. O Mirante do Mangabeiras fica aberto das 10h às 22h. O Jardim Botânico e o Jardim Zoológico abrem das 8h30 às 16h, o Aquário, das 9h às 16h, e o Parque Ecológico, das 8h30 às 17h.

 

Fonte: G1

Está armado o conflito: nova lei amplia atribuições das Guardas Municipais
 

A ampliação das atribuições das guardas municipais de todo o país, que ganham poder de polícia e autorização para usar arma de fogo a partir de 2016, poderá instigar conflitos com outras instituições de segurança pública.

É o que avaliam especialistas, ao colocar em xeque a formação e o preparo desses agentes, contratados inicialmente para garantir a ordem em praças, postos de saúde, escolas e em repartições do município.

“Gostaria muito de ser otimista, mas acho que isso vai gerar mais problema do que solução. A mudança vai criar uma anarquia institucional, que já vemos hoje exemplificada em confrontos entre policiais civis e militares. Não acredito que isso vá ajudar a população”, afirma o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori.

Para que a alteração resulte em benefício e não em prejuízo, Sapori, que foi secretário de Defesa Social de Minas, reforça a necessidade de planejamento. “Isso só funciona com integração entre os agentes de segurança, integração que não é observada nem mesmo entre as polícias já atuantes. Seria muito bom se todos abrissem mão de seus interesses institucionais em prol da população, mas não acho que isso vá acontecer”.

Outro ponto também é visto com preocupação por especialistas, a partir da implantação da nova lei, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).

“Essas pessoas não estão preparadas para trabalhar com armas de fogo. Existe um treinamento, mas ele é falho porque elas não estão acostumadas, a teoria e a prática estão muito distantes”, explica o professor de filosofia do direito da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Aguiar.

Ex-secretário de Segurança Pública de Brasília e do Rio de Janeiro, Aguiar acredita que tratar de um ponto e ignorar o outro é demagogia. “Essa não era uma medida necessária, trata-se muito mais de uma ação com fins de espetáculo do que com objetivo de solucionar o problema. Mesmo porque as guardas têm contingentes reduzidos, sem grande influência em cidades como Rio, São Paulo e Belo Horizonte”.

 

CONTRAPONTO

Apesar das críticas, a lei é avaliada de forma positiva pelo governo do Estado, que prevê um aumento na integração entre as guardas municipais e as forças de segurança de Minas.

Para o secretário de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, “todo o processo necessário para a potencialização do trabalho conjunto deverá ser discutido, uma vez que a lei já foi sancionada”.

Postura semelhante à adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, o município informou que a aprovação da lei é uma conquista e que todos os capítulos serão analisados para adequação.

A prefeitura ressaltou que “os procedimentos administrativos para porte de armas estão em andamento, em postos de trabalhos escolhidos pela estratégia operacional”.
 

Categoria comemora e pede mais recursos

As alterações previstas na lei são vistas com bons olhos pela categoria, que lutava há alguns anos pelo uso de arma de fogo. O Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas-MG) garante que os agentes estão preparados para atuar armados, mas que o recurso municipal voltado para a segurança pública terá que ser revisto.

“O dinheiro, algo em torno de R$ 150 milhões anuais, é muito mal administrado. O que verificamos é uma transferência desse recurso para outros entes federados”, alega o presidente do Sindguardas, Pedro Ivo Bueno.

Mesmo confiante de que as mudanças serão positivas, a categoria adianta que o efetivo atual é insuficiente. “Seriam necessários 10 mil guardas para que todas as atribuições fossem exercidas com eficiência na capital, que conta com 2.500 agentes”, afirma Bueno.

ARSENAL GUARDADO

Outra questão que também depende de viabilidade econômica é a compra de armas de fogo. Trezentos e cinquenta chegaram a ser adquiridas pela prefeitura em 2006, mas acabaram apreendidas pela PM.

Em 2012, foi aberta uma ação civil pública para investigar o caso, já que a compra ocorreu antes mesmo de haver uma autorização de uso de armas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Além disso, cartuchos de munição foram adquiridos sem licitação, o que gerou uma ação de improbidade administrativa contra o então prefeito Fernando Pimentel e o então secretário de Segurança Urbana Patrimonial Genedempsey Bicalho Cruz.

O processo ainda aguarda decisão judicial. Caso sejam condenados, eles deverão repor aos cofres públicos os R$ 481 mil gastos na compra. O arsenal está guardado na Diretoria de Apoio Logístico da PM, sob risco de deterioração.
 

MINIENTREVISTA

Ignácio Cano – Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Qual sua opinião sobre a lei que permite o uso de armas pelas guardas municipais, que também passam a ter poder de polícia?

Acho que não resolve a questão da segurança. As guardas precisam de alguns tipo de normatização. Equipará-las às polícias não é a melhor solução. Se fosse assim, seria melhor expandir as polícias.
 

A medida pode gerar algum tipo de disputa com outras polícias?

Na prática, já existem hoje diversos modelos de guardas no país, algumas fazem trabalho de polícia, outras não. Não vejo essa formatação de possibilidade de policiamento preventivo e ostensivo a melhor hipótese. A mudança pode potencialmente gerar algum tipo de conflito com a Polícia Militar, uma vez que dois atores vão atuar no mesmo tipo de situação.

A mudança nas atribuições da guarda é um benefício ou prejuízo?

A gente perde a possibilidade de ter um ator diferenciado na segurança pública, voltado para a questão patrimonial, com possibilidade de ação em outras áreas, como trânsito.

 

Fonte: Hoje em Dia
http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/esta-armado-o-conflito-nova-lei-amplia-atribuic-es-das-guardas-municipais-1.261019

 

Considerando que temos hoje um déficit de aproximadamente 4.500 cargos na PCMG, o Sindpol solicitou ao Governador de Minas Gerais a imediata convocação de todos os excedentes do concurso para Investigador de Polícia, realizado em 10/08/2014, com preenchimento de apenas 1.000 vagas.

 

Veja Ofício ao lado.

Sindpol recebe resposta do ofício DIR/077/2014 enviado ao Governo do Estado de Minas Gerais, sobre a distorção remuneratória dos servidores administrativos da Polícia Civil em relação a cargos similares da Polícia Militar de Minas Gerais.   


Veja os Ofícios ao lado.

Perigo nas janelas dos ônibus

Apelidado por motoristas e trocadores ônibus de “pulão”, a modalidade de roubo em que o criminoso se aproveita do sinal fechado e de uma janela aberta para saltar e roubar pertences dos passageiros desatentos, em especial os celulares, está cada vez mais comum no centro de Belo Horizonte. “Tenho registrado muitas ocorrências desse tipo nos últimos seis meses”, revelou, sob condição de anonimato, um policial do 1° Batalhão de Polícia Militar. Diante das ocorrências e do fato de o celular ser o objeto mais roubado no centro, a Polícia Militar tenta emplacar duas estratégias: a produção de cartilhas com orientações e a realização de um convênio com as operadoras para que clientes recebam mensagens com dicas de segurança.
 

O roubo acontece em ruas e avenidas mais movimentadas. Segundo o mesmo policial, a facilidade da fuga e as poucas chances de os criminosos serem reconhecidos ou mesmo descritos pelas vítimas fazem com que os roubos se proliferem. “É muito fácil pegar e sair correndo”, afirmou o militar, que acredita ainda que o avanço do crack seja um motivador, uma vez que os objetos roubados podem facilmente ser trocados pela droga.

Um motorista de ônibus de 40 anos, que pediu para não ter o nome divulgado, roda o centro de Belo Horizonte diariamente e conta que já ouviu vários relatos dessa modalidade de furto. “Há duas semanas, uma moça foi roubada em um ônibus na (rua) Tupinambás. O motorista tentou gritar ‘olha o celular’, mas ela não deve ter visto o cara dando o pulão porque estava ouvindo música”, disse. Ainda conforme o motorista, o delito tem acontecido em ruas como Tupinambás, Caeté e avenida Santos Dumont.

A estudante Maria Luiza Andrade, 23, foi vítima do roubo no dia 31, por volta das 17h, na volta do trabalho para casa. “Aconteceu no entorno da praça Sete. Eu estava conversando no (aplicativo) Whatsapp com uma colega de trabalho e ouvindo música. O ônibus estava parado no sinal. Ele puxou meu celular e óculos de grau”, revelou. Maria Luiza preferiu não registrar um boletim de ocorrência. “Só vi a mão da pessoa, tenho certeza que não vou recuperar o aparelho e também não quero perder tempo na delegacia”.

A reportagem de O TEMPO percorreu as principais vias do centro da capital e, em todos os pontos de ônibus, passageiros contaram que viram ou conhecem pessoas que foram vítimas desse tipo de roubo.

População. O tenente-coronel Helbert Figueiró, comandante do 1° Batalhão de Polícia Militar, responsável pela área central da capital, informou que a Polícia Militar vai tentar uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte para imprimir a cartilha com orientações sobre segurança e telefones celulares. O tenente-coronel não informou, no entanto, quando o material será produzido.

Previna-se

Veja dicas para evitar ser mais uma vítima dos assaltos:

Ponto.  Não use o celular de maneira desatenta no ponto de ônibus. Evite mandar mensagens ou atender ligações no local.

 Fones.Tome cuidado ao ouvir música pelo celular enquanto estiver andando ou parado esperando o coletivo. Os fones podem tirar sua atenção para o que acontece ao redor.

Ônibus. Dentro dos veículos, é preciso que a pessoa tenha a mesma atenção de quando está na rua. O melhor é não usar o aparelho à vista. Tenha atenção especial com as janelas.

Carros. Passageiros de carros de passeio também precisam ficar atentos para não ter seus celulares roubados no trânsito. O ideal é que se trafegue com as janelas fechadas.

Fonte: O Tempo

Mulheres revelam histórico de estupros em repúblicas

Entre os casarões coloniais e as sinuosas montanhas de Ouro Preto paira uma polêmica envolvendo as repúblicas estudantis. Mulheres denunciam ter sido estupradas ou sofrido tentativa de violência sexual em casas de estudantes da cidade e da vizinha Mariana. Geralmente, o ambiente onde ocorrem os crimes é o mesmo: as festas, com direito a muitas bebidas alcoólicas. Seis entrevistados, com as identidades preservadas, relataram à reportagem de O TEMPO situações de abuso e crime, de 2006 até 2014. 

Dos casos relatados à reportagem, cinco deles citam o uso do “batidão bolado” como facilitador do estupro. “É uma mistura de vodca com suco. Quando está ‘bolado’, tem algum remédio. Mas não sei o que é”, diz uma das vítimas. Ela foi abusada em um festa em 2009. 

“Um dos meninos falou que ia fazer mais ‘batidão’ e outro voltou com um copo. Tomei metade e apaguei. A ‘sorte’ é que eu era virgem. Acordei no meio da noite, sem roupa, com muita dor, sentindo algo em cima de mim. Era um menino tentando me estuprar”, relatou uma estudante estuprada em 2010, com 17 anos.
 
Outra garota conta que só percebeu que havia sido abusada quando acordou e viu sangue em suas pernas. “Foi assim que perdi a virgindade”, disse a universitária, vítima recente do crime. “Me gerou desconfiança, baixa autoestima, afetou toda a minha vida sexual”.

Uma outra estudante, então com 21 anos, em 2010, disse ter percebido “uma crosta branca no fundo do galão de ‘batidão’”. “Para não correr risco, tomei cerveja. Mas, no terceiro copo, eu já estava muito alterada. Percebi que serviam uma garrafa para as mulheres e outra para os homens. A partir daí, só me lembro de flashes”, contou.

Questionado sobre a posição da república onde teriam ocorrido alguns dos abusos relatados à reportagem, um morador da casa negou a acusação com ironia. “Claro que repudiamos. Você não?”, retrucou.

Uma das semelhanças entre os relatos é o uso da “pílula do dia seguinte”. “Por incrível que pareça, esses casos são comuns em Ouro Preto, e a primeira providência das meninas é tomar a ‘pílula do dia seguinte’. No Carnaval, teve até farmácia fazendo propaganda dessas pílulas”, conta uma estudante da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), que pediu anonimato.

Internet. A discussão sobre os estupros em repúblicas de Ouro Preto ganhou repercussão na internet nas últimas semanas após um blog publicar um relato de uma mulher sobre tentativa de estupro que ela teria sofrido na cidade histórica. No texto, a garota – que diz ser de São Paulo e ter 26 anos – conta que, ao ficar embriagada, foi coagida por dois moradores de uma das casas, que teriam tentado levá-la a um dos quartos para cometer estupro coletivo. Segundo ela, um casal de amigos notou as intenções dos rapazes e impediu o crime. A reportagem fez contato com os responsáveis pelo blog, que não quiseram identificar a autora do texto.

Em nota, a república citada no blog negou as acusações e disse que não recebeu nenhuma reclamação e que repudia a violência contra a mulher. O texto afirma, ainda, que a notícia é caluniosa e que um advogado foi acionado para tomar as medidas cabíveis contra os responsáveis pelo blog e os que compartilharam a mensagem. 

A Ufop afirmou que “repudia qualquer ato de violência ou preconceito” e que, em nenhum momento, foi oficialmente comunicada “para que pudesse tomar medidas preventivas, educativas ou iniciar processo administrativo”. A Associação de Repúblicas Federais de Ouro Preto disse que “cabe às autoridades investigar e punir os responsáveis pelos supostos casos” e que não tem conhecimento de boletim de ocorrência feito contra morador de república federal por violência sexual.
 
Fonte: O Tempo

Nota à Imprensa Mineira

 

RISCO DE DESMANTELAMENTO DE EQUIPES ESPECIALIZADAS DE CRIMES CONTRA A VIDA

 

 

Alertamos a sociedade para mais um equívoco do governo de Minas Gerais no combate ao crime, mais especificamente aos crimes de homicídios. Chegou ao conhecimento do SINDPOL/MG, que em razão da reforma do Prédio do Departamento de Investigações, local este, onde está localizada toda a estrutura funcional da importante divisão de Crimes Contra Vida, aglutinando equipes de policiais especializados na apuração de homicídios das Delegacias Especializadas da Grande BH (Barreiro, Venda Nova, Centro, Sul, Leste e Noroeste), no intuito de haver uma interação de área dessas equipes, além troca de informações e estruturação de um banco de dados específico para agilizar as apurações deste tipo de delito.

Entendemos, que deveria haver prioridades para apuração de todo e qualquer crime (de menor ou maior impacto na sociedade) mas, como o Estado de Minas Gerais não fornece a devida estrutura de pessoal, logística e material, para que a PCMG desempenhe a sua atribuição para apuração dos delitos sem ter que priorizar os crimes de maior impacto para tentar levar alguma sensação de segurança ao povo Mineiro (política essa, defendida pelo Governo de Minas Gerais). O que nos deixa indignados e revoltados como Policiais que somos.

Informamos, à sociedade que em razão da obra de reforma sem data de entrega, há notícias da falta de verbas para a conclusão da mesma e pela dificuldade burocrática de locação de um imóvel para alojar toda estrutura dessa divisão de homicídios (o que é um absurdo, pois, para qualquer outra política tem recurso), os policiais especializados das Equipes Avançadas de Homicídios dos citados locais, correm o risco de serem transferidos para as delegacias de origem, onde trabalharão no dia a dia, “nas ocorrências de menor impacto”, deixando de priorizar a apuração dos crimes de homicídios.     

Diante do exposto, concluímos que haverá dificuldades ainda maiores para apuração dos crimes de homicídio em BH e Grande BH, na total desarticulação dessas equipes, trazendo com isto, maior sensação de impunidade, principalmente de homicidas contumazes, que ficarão mais à vontade, deixando mais uma vez a Sociedade Mineira à mercê da sorte.

Lembramos ainda que, recentemente outro duro golpe foi desferido na sociedade com o fechamento das unidades Regionais após 18 horas, como Venda Nova e Nordeste, duas regiões peculiares de altíssimos índices de criminalidade violenta e tráfico de drogas, por falta de policiais civis (outro absurdo, pois, estamos cobrando por concurso já há mais de 10 anos), dificultando ao cidadão o seu acesso para feituras de Boletins de Ocorrências e de lavraturas de flagrantes delitos, principalmente, por parte de ocorrências da Polícia Militar na Capital Mineira e Grande BH, cujas guarnições se acumulam nas portas das delegacias face à demora no atendimento, prejudicando o retorno das viaturas para fazer policiamento preventivo acarretando com isso, o aumento elevado dos índices dos crimes nessas áreas, de acordo com dados coletados por importantes organizações não governamentais e pelo próprio senso Criminológico dos governos Estadual e Federal.

 

 

 

 

Direção Executiva Sindical

SINDPOL/MG

 

Média mensal das prisões de agressores sobe 22%

Principal marco de combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha completa hoje oito anos de vigência e continua trazendo resultados positivos. Neste primeiro semestre, na capital, foram presos em flagrante 261 suspeitos de agressões a mulheres – média de 43,5 por mês – e concedidas 4.845 medidas protetivas (média mensal de 807,5), segundo a Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte. A média mensal de prisões cresceu 22% em relação a 2013, quando houve 427 prisões (média de 35,5 por mês) e 8.663 medidas protetivas – média mensal de 721,9.

 
Responsável pela unidade policial, a delegada Silvana Fiorillo afirma que, a cada dia, as vítimas denunciam mais seus agressores. “A lei é muito eficaz e nos ajuda a garantir a segurança das mulheres”, diz.

No entanto, segundo Daniele Caldas, coordenadora do Centro de Referência Bem Vinda – que atende mulheres em situação de violência –, muito ainda precisa ser feito para alguns pontos previstos pela lei serem cumpridos. 

É o caso da criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas. “O Estado tem só três varas criminais especializadas, na capital. Com o juizado e sua equipe especializada, os processos seriam agilizados”.

Entrave. Para criar o juizado na capital, é necessária uma alteração da organização judiciária, como explica a desembargadora Evangelina Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. “As três varas especializadas julgam apenas processos na área criminal. Com o juizado, essas varas seriam plenas – teriam que atender nas áreas de família e cível”. 

O projeto de alteração da organização está em votação na Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se aprovado, o texto vai para votação da Assembleia Legislativa.
 
Fonte: O Tempo
 
 

Polícia vai testar aplicativo com botão de emergência

Um aplicativo de celular poderá ajudar a Polícia Militar (PM) a socorrer pessoas em situação de perigo. Criado por um professor do curso de sistemas de informação da PUC Minas em Betim, na região metropolitana da capital, a ferramenta funciona por meio de geolocalização, e a partir de um botão de emergência envia o endereço e a posição geográfica do usuário para contatos salvos no aparelho. A PM afirmou que a intenção é fechar um convênio e testar o aplicativo, intitulado Oncoto?, já a partir dos próximos dias.

“Eu só queria conseguir uma solução mais imediata para os crimes, visto que a minha mulher foi sequestrada em outubro de 2013 e, na ocasião, tive muita dificuldade em acionar a PM e identificar onde ela havia sido deixada pelos criminosos”, disse o professor Sandro Laudares, que criou o programa com a ajuda do aluno Elton Fernandes Alves.

Laudares explica que o Oncoto? está disponível para download desde o início de julho, somente para smartphones com sistema Android. A previsão é que, em 30 dias, ele esteja disponível para iPhone e iPad. Quase 3.000 pessoas já baixaram o aplicativo.

O chefe da sala de imprensa da PM, major Gilmar Luciano, afirmou que a corporação aprovou a iniciativa. “Vamos fazer um teste e, se der certo, esse aplicativo será muito útil na Rede de Vizinhos Protegidos”.

Alcance. De acordo com o professor, o Oncoto? permite localizar pessoas no mundo inteiro, ao oferecer a distância exata de onde estão, além de possuir um botão emergencial que possibilita, em casos de acidentes ou assaltos, por exemplo, o envio da mensagem “preciso de ajuda” via SMS ou e-mail com a localização atual do usuário para uma lista pré-configurada.

Fonte: O Tempo

Promotores alertam para casos de exploração infantil

Em moção de repúdio divulgada neste domingo, promotores de Justiça de todo o país alegam “aumento significativo” no número de casos de exploração sexual de crianças no Brasil. Eles destacam que as denúncias de crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho). O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado, para 740 no mesmo período deste ano.

 

A moção, apresentada durante encontro de promotores em Brasília, afirma que embora pontos de maior vulnerabilidade infantojuvenil tenham sido detectados pela Rede de Proteção, como praias do Nordeste, porto de Manaus, rodovias federais e grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro Natal, o país está longe do fim da erradicação da prática do crime de estupro de vulnerável, com favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Em entrevista à Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) esclareceu que o aumento do número de denúncias pelo Disque 100, não significa, necessariamente, a ocorrência de mais casos de abuso. A pasta prepara um levantamento dos atendimentos feitos nos Estados durante o Mundial.

No texto, os promotores repudiam “todo e qualquer ato de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes” e pedem que as autoridades constituídas e a sociedade civil “unam esforços a fim de proteger as crianças e adolescentes que se encontram em território brasileiro de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão”.

A moção foi divulgada no 1º Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude, realizado em Brasília neste fim de semana. No encontro, os promotores reforçaram a campanha pela denúncia de violações e vestiram camisetas com os dizeres: “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo. Lei 121.978, de 21 de maio de 2014. Denuncie. Disque 100. Faça sua parte”.

Papel de todos. A mobilização da sociedade é fator importante para acabar com a exploração sexual de menores, disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Renato Barão Baralda. “Muitos dos casos acontecem na família, dentro das casas. É preciso que a sociedade seja sensibilizada e não aceite esse tipo de violência”.

Fórum. Também como forma de combater as violações, foi criado o Pró-Infância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e do Adolescente, para reunir promotores de Justiça de todo o país e servir como canal de diálogo entre os profissionais para discutir questões com as quais têm que lidar diariamente.

Fonte: O Tempo