Servidores públicos decidem cruzar os braços no dia 27 de janeiro

Paralisação, por 24h, foi decidida durante reunião da Intersindical

Publicado no jornal Hoje em Dia, por Thiago Ricci, em 11/01

Os serviços públicos estaduais devem ficar comprometidos em Minas Gerais na última quarta-feira do mês, no dia 27. Essa foi a data definida pelo funcionalismo em reunião realizada nesta segunda-feira (11/01) entre líderes de ao menos dez sindicatos na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos).

A expectativa dos representantes é a de que ao menos metade dos 300 mil servidores estaduais não trabalhem. “Vamos marchar para cima do governo com a paralisação do funcionalismo. Até porque a questão atinge a todos os servidores do Poder Executivo, estamos na expectativa de atraso e escalonamento de salários, algo que não aceitamos de forma alguma”, afirmou o diretor do Sindipúblicos, Geraldo Henrique da Conceição.

A promessa dos servidores é paralisar os serviços por 24h. No entanto, não está descartada a possibilidade da greve se estender por outros dias. “Durante o ato do dia 27 também faremos uma assembleia na qual decidiremos por uma greve por tempo indeterminado ou não”, explicou o coordenador intrassindical e diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas (Asthemg), Carlos Martins.

A ideia inicial do movimento é interditar a MG-10, em frente da Cidade Administrativa, para depois levar o ato ao complexo onde funciona a estrutura estadual. No entanto, alguns líderes cogitam fazer o protesto na Praça 7.

A paralisação é uma reação ao anúncio do governo de que os salários dos três primeiros meses deste ano serão atrasados. Questionada, a administração não respondeu até o fechamento desta edição.

Proposta

Além da insatisfação quanto ao atraso salarial, o Sindipúblicos luta por uma mudança nos prazos. “Não é mais possível um prazo de pagamento de tributos tão dilatado igual ao mantido até hoje. Esse prazo vem da década de 70 quando a apuração dos tributos era feita quase manual. Hoje o contribuinte já sabe quanto tem que pagar no dia primeiro”, diz o presidente do sindicato dos servidores da tributação de Minas, Unadir Gonçalves.

Nota

À redação do Hoje em Dia, o Governo de Minas reiterou que, ainda esta semana, apresenta aos sindicados e associações, representantes do funcionalismo público estadual, um cronograma com as datas do pagamento dos funcionários públicos, nos próximos meses.

O texto diz ainda que Minas Gerais ainda herdou um déficit de cerca de R$ 10 bilhões da administração anterior, “mas o salário do servidor público é prioridade e o Governo está fazendo todo o esforço possível para que o funcionário saiba, com total transparência como serão os pagamentos daqui para frente”.

Fonte: Hoje em Dia

Polêmica do atraso de salário

Governo culpa evolução da folha de pagamento

Publicado no O Tempo, em 08/01/16, por Bernardo Miranda

Em cinco anos, o gasto com a folha de pagamento do governo de Minas cresceu 108%, mais que o dobro do acumulado da inflação no mesmo período, de 40%. Essa elevação foi maior também que a alta na arrecadação estadual, de 99%. Para especialistas em finanças públicas, o governo não soube aproveitar os momentos de vacas gordas, quando o Estado arrecadava mais do que gastava, para criar um fundo de reserva que pudesse enfrentar a crise atual sem prejudicar o pagamento dos servidores, que agora terão os salários atrasados e correm o risco até do parcelamento da remuneração nos próximos meses.

Em 2009, o governo de Minas gastou R$ 17,57 bilhões com o pagamento de funcionários. Em 2014, essa cifra chegou a R$ 36,58 bilhões. A explicação para a elevação está na concessão de aumentos salariais a algumas categorias acima da inflação. A Polícia Militar de Minas Gerais, por exemplo, recebeu um aumento de 74%, escalonado em quatro anos.

Para o consultor em finanças públicas Amir Kahir, os governantes deveriam ter tomado um cuidado maior ao oferecer reajustes. O governo viveu um período de bonança a partir de 2010, com crescimentos recordes de arrecadação. Em 2012 a alta foi de 19%. Porém, de acordo com Kahir, esse valor a mais não foi usado para trazer uma situação fiscal melhor para o Estado, uma vez que o aumento foi engolido pelo crescimento da folha salarial.

“Independentemente da arrecadação, o Executivo tem que tomar muito cuidado com o impacto gerado na folha salarial por reajustes e contratações. Os governos deviam não só conceder reajustes, mas se empenhar em criar reservas para não chegar a essa situação”, diz.

O especialista sugere que a saída agora seja cortar os contratados, mas, dependendo da queda de arrecadação, há a possibilidade até de exonerar efetivos. “Agora é fazer o ajuste, ver onde pode cortar e reduzir a folha, cortando contratados. Porém, o Estado talvez tenha que chegar ao extremo de exonerar servidores, permitido em caso de graves crises”, afirma.

No vermelho

Déficit. Até novembro, o déficit orçamentário acumulado em 2015 foi de R$ 6,2 bilhões. Enquanto o governo arrecadou R$ 63,33 bilhões, as despesas alcançaram a cifra de R$ 69,52 bilhões.

Cronograma na próxima semana

O Estado irá apresentar, na semana que vem, o cronograma de pagamento aos servidores. Nesta quarta, o governador Fernando Pimentel admitiu que os salários de fevereiro e março também devem atrasar, mas não comentou a possibilidade de parcelamento da remuneração.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou, no mesmo dia, que o cronograma não estava definido, mas que inicialmente, em conversas com representantes dos trabalhadores, “não havia discussão sobre o parcelamento dos pagamentos, mas sim sobre quais seriam as datas em que eles serão realizados nos três próximos meses”.

Questionada nesta quinta se o governo descarta o parcelamento, a assessoria de imprensa disse que a única informação sobre o assunto foi a fala de Magalhães.

Imposto

ICMS. Um dos rombos nas finanças é a baixa na arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que, sozinho, pode gerar até R$ 4 bilhões de déficit.

Balanço. A estimativa era arrecadar R$ 40 bi, mas, até novembro, foi R$ 33 bi. A previsão é que em dezembro haja R$ 3 bilhões vindos de ICMS e impostos de produção.

Reajustes altos são motivo da crise

O atual governo, chefiado por Fernando Pimentel (PT), coloca parte da conta da crise vivida atualmente no aumento da folha salarial feito pela administração anterior. Conforme relatório elaborado pela gestão petista, em 2014 os servidores públicos tiveram reajustes que impactaram a folha salarial em R$ 2,7 bilhões, o que impediria que o Estado honrasse com os pagamentos.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB) sai em defesa da gestão anterior e diz que os reajustes fazem parte da política de valorização do servidor, adotada durante os governos tucanos. Ele alfineta os petistas ao afirmar que eles mudaram de posição: “Enquanto éramos governo o discurso da oposição era sempre crítico com a nossa política salarial. Eles queriam sempre reajustes maiores, agora eles falam que demos aumento demais? É uma incoerência. Inclusive, na campanha deles, o discurso era de promessa de novos aumentos”, afirmou.

Fonte: O Tempo

Sindicato atuante

Entidades de classe da PCMG redigem ofício conjunto para repudiar TCO para a PM e atraso de salários

As entidades representativas da PCMG se reuniram na tarde dessa quarta-feira (06/01) na sede do SINDEPOMINAS para a redação de dois ofícios conjuntos que serão entregues ainda essa semana ao governador Fernando Pimentel.

O primeiro deles se refere à iminente transferência do TCO para a Polícia Militar e, o segundo, o inaceitável atraso no pagamento dos salários de janeiro e fevereiro e o possível parcelamento a partir de fevereiro. Os ofícios serão protocolizados até ao final da semana no Gabinete do Governador e contaram com a assinatura dos representantes do SINDEPOMINAS, ADEPOL-MG, SINDPOL/MG, SINDEP E AESPOL/MG. Por razões obviamente estratégicas, a íntegra dos ofícios será divulgada em data posterior a sua entrega protocolar ao Governador.

Veja ofício.

Fonte: Sindepominas

Inspetor- adjunto do Denarc filia-se ao Sindpol/MG

O Sindpol/MG teve a honra de filiar nessa terça-feira (05/01) o inspetor do Denarc, Marcelo Goulart.

O diretor jurídico do Sindpol/MG Geraldo Chaves, parabenizou o novo filiado e agradeceu em nome de toda a diretoria pela confiança depositada na luta diária do Sindpol/MG em prol dos operadores de Segurança Pública.

Filie-se você! Faça parte do Sindicato que luta pela valorização e modernização da categoria policial civil.

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Sindpol/MG se reúne com entidades de classe da PM para debaterem atrasos nos salários dos servidores públicos estaduais

O Sindpol/MG, juntamente com as entidades de classe da Polícia Militar, se reuniram na última quarta-feira (06/01), na sede do Sindpol/MG, para debaterem os atrasos nos salários dos servidores públicos estaduais, anunciado pelo Governo no último fim de semana.

O Sindpol deliberou por participar do movimento, no dia 13/01, em conjunto com entidades da Polícia Civil, Polícia Militar, saúde, educação, quadro geral, dentre outros segmentos do serviço público estadual, para a temática exclusiva da medida anunciada pelo Governo em atraso e possível parcelamento de salários e proventos, na sede da Aspra, no bairro Santa Efigênia.

Mais uma vitória do Sindpol/MG

Nomeações de novos Investigadores de Polícia são autorizadas

Após intensa cobrança do Sindpol/MG, durante todo o ano de 2015, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) atendeu positivamente à reivindicação do sindicato e anunciou a nomeação imediata de 1.000 investigadores de polícia aprovados no último concurso público.

Segundo a Polícia Civil, o cronograma de nomeação, posse e matrícula será divulgado nos próximos dias. A perspectiva é que o curso de formação inicie após o carnaval.

Fonte: Polícia Civil

Mais uma vitória do departamento jurídico

Após cobrança do Sindpol/MG, através do ofício 158/2015, o Governo do Estado de Minas Gerais promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeito RETROATIVO, a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia II e Investigador de Polícia II.

Veja!

COMUNICADO IMPORTANTE

Nos dias 31/12/2015 e 01/01/2016 não haverá expediente no Sindpol/MG e subsedes.

Atenção: Voltaremos com o expediente normal na próxima segunda-feira, 04/01/2016.

 

Departamento Administrativo

Feliz ano novo

São os votos do Sindpol/MG

Sindpol/MG na TV

Programa “Segurança e Cidadania” está de volta

O programa “Segurança e Cidadania” está de volta, agora na TV Câmara. A mensagem forte e positiva da Segurança Pública, sob a ótica sindical. Os direitos dos cidadãos levados a sério. Todos os sábados às 10h,  na TV Câmara, canal 61.4.

Não perca o programa de estreia, próximo sábado, dia 02/01.

Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Sindpol/MG denuncia assassinatos de Policiais Civis por Militares

Diante da denúncia realizada pelo Sindpol/MG, em 22/05/2015, ao Exmo. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Dr. Cristiano Silveira, em que solicita providências pela execução, no ano passado, do investigador Vandir Rodrigues Ferreira e da abordagem “mal sucedida” contra o também investigador Eder Lauar, por policiais militares, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, encaminha ofício ao secretário Bernardo Santana no intuito de solucionar as pautas em questão.

Veja documentos ao lado.

Comissão de Direitos Humanos responde às solicitações do Sindpol/MG

Após denúncia e reivindicação por mais segurança para policiais e operadores de Segurança Pública, a ALMG responde

O Sindpol/MG enviou, em agosto desse ano, um ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado estadual Cristiano Silveira, solicitando providências em relação aos episódios recorrentes de assassinatos a operadores de Segurança Pública, de forma covarde e brutal, que na maioria das vezes não deixa chance de defesa para as vítimas. Morte de agentes penitenciários, policiais militares, bombeiro e policial civil, diante desta realidade, o Sindpol/MG solicitou medidas que visem minimizar o grau de exposição e vulnerabilidade dos operadores de Segurança Pública, que devem ser colocadas em prática com a maior urgência possível. É também importante destacar, que nos casos dos Agentes Penitenciários essa exposição ainda é maior, pois o Estado ainda se omite na regulamentação definitiva do porte de armas para esses operadores, o que é ainda restrito apenas ao local e horário de trabalho.

Diante dos fatos expostos pelo Sindpol/MG, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira, respondeu o sindicato afirmando que estão dando a atenção necessária à demanda oficiada pelo Sindpol/MG, e que as primeiras providências foram tomadas através do encaminhamento de ofício ao secretário de Defesa Social Bernardo Santana, com o intuito de atingir a solução deste pedido.

Veja resposta da Comissão de Direitos Humanos e ofício do Sindpol/MG.