Departamento Jurídico do Sindpol impetra Mandado de Segurança para que seja ampliadas as vagas para promoção por antiguidade e merecimento para os níveis II e III das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, bem como para que seja aberto vagas para o nível especial dos respectivos cargos
 

Que o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais publicou em 10/09/2014 no Boletim Interno da corporação NOTA DA CHEFIA DA PCMG referente as promoções dos policiais civis, no tocante ao número de vagas para cada nível dos cargos estabelecidos no artigo 76 da Lei 129/2013.

Assim, pela nota citada acima de lavra da Chefia da Polícia Civil cumprindo determinação do artigo 10 do Decreto nº 46.549 de 27 de junho de 2014, e pela Instrução Normativa nº 6 de 07 de agosto de 2014, ficou estabelecido a quantidade de vagas para promoções por merecimento e por antiguidade para cada cargo e respectivos níveis das carreiras que compõe a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.     

Ocorre que, de forma totalmente discriminatória e injusta foi disponibilizada muito mais vagas para promoções por merecimento e antiguidade para os cargos de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal do que para os cargos como Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, tanto para Dezembro de 2013, como para julho e dezembro de 2014.

Para se ter uma idéia, pela Nota da Chefia de Polícia Civil chegou a um absurdo de não haver vagas para o nível Especial dos cargos de Investigador e Escrivão de Polícia em dezembro de 2013 e nos primeiro e segundo semestre de 2014.

A quantidade de vagas disponíveis para promoções para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia nível II e III também é infima, bastante aquém do esperado por esta Instituição Sindical, ressaltando que em cada semestre não passa de 60 vagas.

Diante do exposto, o SINDPOL – SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL impetrou mandado de segurança para que seja disponibilizado um quantitativo maior de vagas para promoção por merecimento e antiguidade para os níveis II e III referente aos Cargos de Investigador e Escrivão de Polícia, bem como que seja aberto vagas para o nível especial das respectivas carreiras, referente a dezembro de 2013 e 1º e 2º semestres de 2014.       

Departamento Jurídico

Operação Setembro Negro 2

Uma operação realizada na madrugada de hoje (29), pela Polícia Civil, envolvendo cerca de 50 policiais e o apoio aéreo, cumpriu diversos mandados de prisão, de busca e apreensão. A operação denominada Setembro Negro 2, começou no último dia 24, com a prisão de dois irmãos, e hoje teve o desfecho esperado: A prisão de dez integrantes de uma gangue do bairro São Benedito, em Santa Luzia, região metropolitana.

 

Os detidos são acusados de matar aproximadamente 40 pessoas, como também, são suspeitos pelo tráfico de drogas da cidade. Com eles, foram apreendidos três armas de uso restrito. De acordo com o delegado responsável pela operação Christiano Xavier, o grupo era perigoso e estava sempre em conflito com facções rivais, além de ostentar uso de metralhadoras e coletes a prova de balas.

 

Além dos irmãos, que não tiveram os nomes revelados, foram presos Rafael Graciano Pereira, Washington Soares da Cruz, Welver Filipe Barros da Silva, Gleidson Patrick do Carmo Ribeiro, Kevlin Cristian Batista de Paiva, Thiago Henrique Gonçalves Silva, Alisson Antônio Pereira Ferreira de Freitas e Luiz Paulo de Freitas.

 

Esta é mais uma batalha que a Delegacia de Homicídios de Santa Luzia ganha do crime organizado e continuará lutando para a segurança e bem estar da comunidade local.

Sindpol na luta pela ampliação de vagas do concurso de 2014

Foi realizada ontem uma reunião com os excedentes do Concurso para Investigador de Polícia Civil de 2014, conforme convocação do Presidente do sindicato, Antônio Marcos Pereira.  A reunião contou com a presença de mais de 80 pessoas interessadas na ampliação das vagas e esclareceu algumas dúvidas sobre as próximas etapas do concurso.

Segundo Antônio Marcos, “Assim como já foi feito em concursos anteriores, o Sindpol não irá poupar esforços e irá propor ações para que convoquem o maior número de excedentes possíveis, dentro das vagas disponíveis”.  

A Lei orgânica criou 5.412 cargos na polícia civil, sendo para investigador mais de 3 mil, ou seja, a lei prevê o aumento das vagas, já que há vacância de mais de 11 mil cargos na polícia civil.

O sindicato está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos sobre esta reunião, entre em contato através do sistema FALE CONOSCO.

O TEMPO sabatina o candidato a governador de Minas pelo PT, que fala que, se eleito, pretende reduzir o número de cargos comissionados do Estado e, em médio prazo, garantir o pagamento de piso salarial aos professores da rede estadual de ensino.

O senhor está prometendo mais 12 mil policiais nas ruas. Mas o Estado está próximo do limite de gastos com pessoal determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal…

É complicada a situação das finanças do Estado, mas ela tem que ser resolvida em médio prazo, sob pena de o Estado não poder mais prestar os serviços públicos. A equação que tem que ser resolvida é, ao mesmo tempo, aumentar a receita – nós temos que renegociar a dívida pública de Minas Gerais, que é atualmente uma das mais altas. Isso abre espaço pra gente ter mais despesa com pessoal. E é preciso também rever não o gasto com pessoal de maneira geral, mas a quantidade de cargos comissionados que o Estado tem. Eu acho que há um excesso, e é possível reduzir esses cargos. Eu não seria leviano de avançar uma proposta e dizer que vão ser 10%, 15%, 20% de redução, mas que é possível estudar isso assim que chegarmos lá, com certeza é.



O regime de aposentadoria das polícias é muito generoso, aposentando policiais com 47, 48 anos. Como lidar com essa saída tão precoce de um policial que vai para reserva em idade ainda muito útil e produtiva?

Eu considero que o instituto da aposentadoria com menos tempo de serviço para os policiais é justo e correto. O policial corre risco desde a hora em que ele entra na capacitação até o último dia da vida dele. Nós não vamos alterar o instituto da previdência e da aposentadoria dos policiais militares. Agora, eu acho que é possível manter o policial na ativa por mais tempo, desde que você remunere adequadamente o que já poderia se aposentar. A remuneração atual é insuficiente para mantê-los lá, e nós temos que discutir algum tipo de reajuste que possa manter o policial, o que é mais barato do que formar um novo. Não vamos mudar a aposentadoria. Isso nós não vamos fazer de forma alguma.



Pretende mudar a forma de cálculo do piso salarial dos professores, deixando de incorporar os subsídios?

Essa é a grande reivindicação dos professores. Acho justíssimo porque, de fato, os professores em Minas não recebem o piso em sua totalidade. Na forma como ele é calculado aqui, eles juntam o subsídio com o salário e dizem que é o piso. Os professores se revoltam com isso, porque o que eles entendem, e eu acho que é o correto, é que o piso é o salário, e o subsídio teria que ser uma remuneração separada. Eu acho justo, e vamos trabalhar para pagar o piso da forma como os professores entendem que é. Mas isso não poderá ser feito de maneira nenhuma de uma hora para outra – o Estado não tem dinheiro para isso. Vamos ter que levar um tempo, e esse tempo será definido pelas finanças e orçamento que vamos encontrar, negociando sempre com a categoria.



Se o senhor for eleito, como vai resolver essa situação dos servidores atingidos pela Lei 100? 



Esse problema foi causado, a meu ver, por uma enorme irresponsabilidade do governo do Estado, que aprovou essa lei, sabendo que era inconstitucional.Durou cinco ou seis anos, até que o Supremo revogou a lei, e agora nós temos esse problema. Nós temos que achar um caminho. Eu não tenho a solução num bolso de colete. Se chegarmos ao governo, devemos procurar o Supremo, conversar com os ministros e ver se é possível agregar mais algum tempo no prazo da exoneração e, nesse espaço, achar um caminho que trilhe pela legalidade outra vez. Não vamos nos iludir, temos que fazer um concurso, pontuar diferente para que os que estão incluídos nisso possam ter um acesso mais facilitado. Vamos providenciar que ninguém fique fora do Estado nem perca a remuneração mensal.



O senhor pretende reduzir o número de cargos comissionados?

O Estado tem cargos comissionados demais. Certamente será possível reduzir um pouco isso. Eu não posso dizer quantos agora. Mas vamos reduzir no que for possível e trabalhar sempre com servidores de carreira. Nós fizemos isso na Prefeitura de Belo Horizonte. Dois terços dos cargos de recrutamento amplo eram ocupados por servidores de carreira. Fizemos uma lei municipal na época que foi consagrada, e hoje acho que ainda é assim. Ter uma margem de recrutamento é bom para oxigenar a máquina pública, trazer técnicos com experiência de outras atividades. Não devemos ser sectários a ponto de eliminar essa atividade, mas, sempre que, possível devemos privilegiar os servidores de carreira do Estado.



O senhor é a favor dos clássicos com torcida única? A Polícia Militar tem condições de garantir segurança em jogos com torcida meio a meio?

Essa pergunta me pegou de surpresa, não tinha pensado sobre isso. Eu gosto muito de futebol, vou ao campo sempre e devo confessar que me causa surpresa essa regra de só ter uma torcida. Parece-me mais justo que a gente consiga organizar um esquema em que as duas torcidas tenham acesso ao estádio. Isso passa por campanhas educativas, um trabalho preventivo com as torcidas organizadas. Torcida única é uma solução fácil, é eliminar o problema, mas aí o torcedor do outro time fica privado de ver seu time jogar. Não acho justo. Não sou a favor da extinção da torcida organizada. Se for organizada dentro de regras, se for uma atividade lúdica, não vejo problema nenhum. Mas transformar aquilo numa máfia, não. Mas isso é obrigação das Polícias Militar e Civil. Elas que têm que investigar isso.



Como o senhor pretende resolver a questão da captação e distribuição de águas especialmente no Norte e Jequitinhonha?

O tema da água é fundamental para nós. Estamos correndo o risco de virar a caixa d’água seca no Brasil. Vocês noticiaram que, pela primeira vez, as nascentes do São Francisco estão secando. Mas esse não é o mais grave. Os outros rios estão assim. Não é só no Norte de Minas, no Sul também. A situação é muito ruim em Minas. Eu não vi um esforço do governo do Estado, da Copasa, para suprir Minas Gerais de um plano de manejo de águas. Lá no Norte, não vimos um plano de convivência no semiárido. Não é combate à seca, é conviver com regimes de pouca chuva. Isso não foi feito em 12 anos. Nós vamos ter que pactuar isso entre nós, buscando recursos do governo federal. Ja conversei com Dilma, e ela, se for reeleita, vai dar muita atenção ao problema. Temos 37 comitês de bacias hidrográficas em Minas, mas os comitês têm pouca autonomia. Temos que reforçar os comitês, nós temos que discutir com a Agência Nacional de Águas a questão das outorgas tanto para captação quanto para utilização de água. Temos o maior projeto de irrigação da América Latina em Minas, que é o Jaíba, que está correndo risco também. Vou me debruçar sobre isso como prioridade.



Como será a relação do seu governo com o PMDB?

Eu queria destacar o papel do PMDB, principalmente do meu companheiro de chapa, Antônio Andrade, na construção dessa aliança. Ele foi campeão na costura desse acordo. Nós estamos em um momento de transição de um arranjo político para outro. Aquilo que muitos chamam de presidencialismo de coalizão está transitando para outro modelo. Com a ação penal 470, acho que esse tipo de arranjo está em extinção. Não vamos montar um governo com feudos. Sem loteamento por partidos. É possível escolher bons quadros técnicos, pegar boas listas até de partidos e forças políticas que não integraram a nossa coalizão.

Três dos principais líderes do tráfico em Betim são presos

Três dos principais traficantes do município foram apresentados pela Polícia Civil à imprensa na última quinta-feira (25). Os suspeitos, além de outros três comparsas, foram presos durante a Operação Dom Pedro, desencadeada por policiais da 2ª Delegacia Regional de Betim.

Edigar Marques Esteves, 43, Matheus Augusto Oliveira Xavier, conhecido como Mamute, 22, e Maxwell Rodrigues Gonçalves, 28, são acusados de abastecer 90% dos pontos de drogas de Betim. Segundo a Polícia Civil, Edigar também teria se envolvido em uma chacina ocorrida no bairro Capelinha em 2008, quando seis foram mortos (relembre o caso na matéria abaixo).

Com o grupo, os investigadores apreenderam diversas armas, entre elas, uma submetralhadora dos EUA, uma pistola calibre 380 e outra 9 mm, além de diversas munições dos calibres 40, 380, 38 e 357. Uma arma calibre 40 também foi pega com os suspeitos. Segundo o delegado Kleyverson Rezende, ela pertencia à Polícia Civil de São Paulo e foi roubada durante uma rebelião em um presídio. “São armas de alto poder lesivo, de uso restrito. Com certeza, elas foram contrabandeadas”, disse o delegado responsável pela operação.

A polícia também apreendeu três carros, sendo um deles blindado, que pertencia a Maxwel, uma moto, diversos relógios avaliados em mais de R$ 3.000, cada um, uma balança de precisão e um rádio de comunicação.

“Essa é uma quadrilha envolvida com o tráfico de drogas. A investigação começou há seis meses. Começamos a monitorar as pessoas que tinham uma influência no tráfico em Betim. Fizemos algumas prisões, que terminaram no último dia 17. Foram apreendidas armas, drogas e carros”, explicou o delegado.

De acordo com ele, os primeiros suspeitos detidos foram Matheus, Roberta Kelly Pereira, ambos, de 33, e Josué Osias Coelho Nunes, 31. Eles foram pegos durante uma entrega de droga. “A Roberta foi pega levando quase 5 kg de cocaína com Matheus e Josué”.

Theddy Marcell Matos Teixeira, 24, Stephania Aline Alves de Souza, 19, e Bruno Antônio de Oliveira Xavier, irmão de Matheus, também foram detidos.

Funções
Segundo o delegado, cada suspeito tinha uma função pré-determinada dentro do grupo. Edigar seria o responsável pelo refino da cocaína, que seria feito em uma laboratório na cidade de Paraopeba, além de controlar o tráfico no bairro Capelinha, em Betim.

Já Matheus seria líder do tráfico na Vila Inconfidentes, e Maxwel, nos bairros Laranjeiras, Santa Cruz e Nova Baden. Já Josué, preso no dia 13 de maio, atuaria como braço-direito de Maxwel no controle da mercadoria ilícita.

Stephania, namorada de Maxwel, tinha contra si um mandado de prisão temporária. Theddy seria o gerente do esquema, e Bruno, um dos responsáveis pela comercialização da droga. Ele tem passagens por roubos a bancos e cargas. “Essas prisões significam um duro golpe no crime organizado. Essa quadrilha tinha um alto poder aquisitivo. Agora, as investigações prosseguem”, concluiu o delegado. Os suspeitos negaram todas as acusações.

Funções
Segundo o delegado, cada suspeito tinha uma função pré-determinada dentro do grupo. Edigar seria o responsável pelo refino da cocaína, que seria feito em uma laboratório na cidade de Paraopeba, além de controlar o tráfico no bairro Capelinha, em Betim.

Já Matheus seria líder do tráfico na Vila Inconfidentes, e Maxwel, nos bairros Laranjeiras, Santa Cruz e Nova Baden. Já Josué, preso no dia 13 de maio, atuaria como braço-direito de Maxwel no controle da mercadoria ilícita.

Stephania, namorada de Maxwel, tinha contra si um mandado de prisão temporária. Theddy seria o gerente do esquema, e Bruno, um dos responsáveis pela comercialização da droga. Ele tem passagens por roubos a bancos e cargas. “Essas prisões significam um duro golpe no crime organizado. Essa quadrilha tinha um alto poder aquisitivo. Agora, as investigações prosseguem”, concluiu o delegado. Os suspeitos negaram todas as acusações.

Chefe do esquema teria comandado chacina em 2008

Segundo a Polícia Civil, Edigar Marques Esteves também é investigado como o responsável por uma chacina ocorrida no bairro Capelinha em 2008. Na ocasião, seis jovens foram assassinados. Os corpos foram encontrados com sinais de execução sumária em um terreno.

As vítimas, Fernando Alves Dias, 19, Tiago Alves Dias, 20, Everton Fernandes de Oliveira, 21, Rodrigo Ferreira Nascimento, 16, Bernardo Epifânio Ribeiro, 23, e William Ribeiro Caetano, 18 anos, estavam enfileiradas e com as mãos amarradas com fios utilizados em instalações elétricas ao lado de trecho ferroviário da empresa Ferrovia Centro-Atlântica.

Os corpos semicarbonizados apresentavam marcas de tiros na cabeça, além de perfurações de facas e ferimentos causados por pedradas. No local, peritos encontraram facas e uma garrafa contendo álcool.

Na época, a Polícia Militar informou que a investigação feita no local levantava a possibilidade de o grupo ter sido interceptado pelos assassinos próximo ao local onde os corpos foram deixados.
Desde então, diversos suspeitos de participar do crime já foram presos, entre eles, Edson Marques Esteves, Cleidmar Carvalho Ferreira, Adauto Teixeira de Aguiar Filho e Marcos de Assis Ferreira.

Fonte: O Tempo

Sindpol obtém êxito em recurso das Comarcas de ITAPECIRICA/MG, VAZANTE/MG e RIO POMBA/MG

O departamento jurídico do Sindpol/MG entrou com recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça, a fim de desobrigar os Policiais Civis das cidades de Itapecirica/MG, Vazante/MG e Rio Pomba/MG de realizarem escolta e guarda de presos.

Veja documentos ao lado.

Há 152 roubos por dia  na região metropolitana

Nos primeiros oito meses de 2014, foram registrados 36.997 roubos consumados na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – média diária de 152 casos. A quantidade é 24,3% maior que os 29.747 registros feitos no mesmo período do ano passado, quando a média diária de roubos era de 122. O aumento das ocorrências se repete quando são analisados os dados da capital e de todo o Estado, separadamente, conforme relatório mensal divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) nesta quinta. Os dados mostram, mais uma vez, que esse tipo de crime vem crescendo em Minas.

Em Belo Horizonte, houve 22.713 roubos consumados até agosto deste ano, 23% a mais que os 18.435 registrados no mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, houve 60.224 casos, 22,9% a mais que os 48.979 do mesmo período de 2013.

O cenário se repete em todo o país, alega o secretário adjunto da Seds, Robson Lucas da Silva. A pasta argumentou que, embora os casos continuem aumentando, a taxa de crescimento dos crimes tem diminuído na capital. “Reforçamos o policiamento em várias áreas da cidade em que são registrados casos recorrentes de roubos”, destacou o secretário, citando com o exemplos o hipercentro, a região da Savassi e o centro comercial de Venda Nova.

Também houve piora em todo o Estado, no período analisado, nos índices sequestro e de cárcere privado e de tentativas de homicídio. Na região metropolitana, houve mais registros de extorsão mediante sequestro.

melhora.Os homicídios consumados, no entanto, caíram na capital, na região metropolitana e no Estado. De janeiro a agosto deste ano, houve 472 assassinatos em Belo Horizonte, 12,9% a menos que os 524 do mesmo período do ano passado. Na região metropolitana, a diminuição foi de 8,7% (de 1.297 para 1.184) e, no Estado, de 2,5% (de 2.721 para 2.652).

Silva atribui a melhora à estratégia da Seds de focar no enfrentamento aos crimes mais graves. “Articulados ao Ministério Público e ao Judiciário, priorizamos o combate aos homicídios”.

Estupros consumados também ocorreram com menor frequência no período analisado – 22,3% na região metropolitana, 18,4% em Belo Horizonte e 6,5% em Minas, segundo a Seds.

Mais números

Tentativas de homicídio:
 – Minas: 3.871 (+ 1%)

– RMBH: 1.374 (- 3%)

– Capital: 561 (- 11%)

Estupros :
– Minas: 816 (- 18%)

– RMBH: 285 (- 22%)

– Capital: 137 (- 6%)

Sequestro e cárcere privado:  
– Minas: 232 (+4%) – RMBH: 102 ( – 12%)

– Capital: 42 ( – 12%)

Centros/Inaugurações
-A pasta prevê inaugurar quatro novos centros socioeducativos até o fim do ano, cada um com capacidade para 40 adolescentes. O investimento será de R$ 14,5 milhões.

Fonte: O Tempo

 

Aconteceu novamente: lamentável ocorrido que vitimou o nosso Policial Civil e filiado Vandir Rodrigues Ferreira, fato que chocou e indignou toda a Diretoria do SINDPOL/MG bem como nossa família Polícia Civil.

A nossa direção na pessoa de seu presidente Antônio Marcos Pereira “Toninho Pipoco”, tão logo tomou conhecimento nesta quinta-feira, acionou a chefia e superintendente de investigação e polícia judiciária Dr. Jeferson Botelho, que de forma imediata e continua se comprometeu em envidar todos os esforços, para uma apuração eficiente e concisa desse lamentável fato, principalmente por se tratar de um conflito envolvendo outro policial militar. O mesmo ainda na parte da manhã embarcou em voo oficial para o Departamento de Teófilo Otoni e nos informou que já havia designado uma equipe da DHPP para dedicação exclusiva as investigações deste grave fato.

O Sindpol/MG também informou o superintendente que o departamento jurídico do SINDPOL/MG e a Diretoria Executiva estará acompanhado de perto todos os fatos dessa investigação bem como estender a família do nosso policial, vitimado nessa ação, toda assistência jurídica necessária e cabível ao caso.

O Presidente “Toninho” ainda acionou os nossos representantes local Dr. Dálquio Ramos de Oliveira, Diretor Regional Governador Valadares, e o investigador Fabrício Pereira dos Santos, Diretor regional sindical de Teófilo Otoni, para que acompanhe de perto todos os passos dessa investigação. E por limitação de voo e deslocamento, a diretoria executiva se fará presente na próxima segunda-feira in loco, para maiores detalhes desse trágico episódio.

Em contato feito com a autoridade policial Dr. Eduardo, o presidente “Toninho” obteve a informação que o ocorrido ainda esta sob investigação, e tratasse de um episódio pontual com contornos personalismos que não atinge de forma institucional, mas que causou grande comoção na localidade e que será apurado com rigor que o caso requer. Lamentamos a morte do investigador de polícia civil, Vandir Rodrigues Ferreira, que foi assassinado nesta madrugada, na cidade de Malacacheta/MG, no Vale do Jequitinhonha, o sepultamento será amanhã na cidade de Teófilo Otoni/MG.

 

Executiva Sindical

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Sindpol/MG Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), convoca todos os excedentes do Concurso de Investigador de Polícia Civil de 2014, para uma reunião extraordinária.

 

Assunto: Ampliação do número das vagas do concurso

Data: HOJE – 25/09

Horário: 16h

Local: Rua: Diamantina, nº214 – Lagoinha – BH/MG

 

Executiva Sindical

Dos 95 milhões de processos de 2013, 70% estavam acumulados

A Justiça brasileira permanece com um grande estoque de processos e julga, a cada ano, menos ações do que recebe. Estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no ano passado tramitaram 95,1 milhões de processos, sendo que 66,8 milhões – 70% deles – já estavam acumulados, e 28,3 milhões foram de novos processos.

O próprio relatório do CNJ diagnostica a situação como preocupante. Um dos motivos é o “progressivo e constante aumento do acervo processual”, que tem crescido a cada ano em média 3,4%. Isso significa, em números absolutos, quase 12 milhões de processos a mais em relação a 2009. Esse número também equivale à soma do acervo total existente, no início de 2013, em dois dos três maiores tribunais da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Tal realidade provoca uma taxa de congestionamento (que mede o percentual de processos que tramitaram e os que não foram concluídos durante o ano) de 70,9%. Ou seja, de cada cem processos que tramitam no Judiciário, somente 29 são concluídos. Conforme o estudo, uma das causas da alta taxa de congestionamento é a grande quantidade de processos pendentes de execução na primeira instância.

O tribunal com a maior taxa de congestionamento é o de São Paulo, com 82%. Em seguida está o do Rio de Janeiro, com 79%, e o da Bahia, com 78%. Os menores índices são do Amapá (36%) e do Acre (41%).

Com mais de 5,7 milhões de processos no ano passado, Minas Gerais aparece com um índice semelhante à média nacional: 71%. Além disso, o TJMG foi o único que nunca atingiu eficiência máxima, sendo o com menor percentual entre os cinco tribunais de grande porte (São Paulo, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul) desde 2009.

Em 2013, o TJMG obteve eficiência de 73,3%, com 1.653.764 processos concluídos. Porém, se tivesse julgado 36% a mais, teria conseguido alcançar a eficiência máxima. Em 2010, foi quando o Tribunal foi mais eficiente, concluindo 1.796.123 ações, e precisaria de mais 26% para obter máxima eficiência.

Produtividade. Quanto aos Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS), houve redução em ambos os casos no último ano. Em 2012, os juízes em todo o país concluíam, em média, 1.712 processos cada. Em 2013, foram 1.684, o que representa baixa de 1,7%.

Situação semelhante se deu com os servidores, que tiveram queda de 1,8% na produtividade, passando de uma média de 102 processos concluídos em 2012 para cem em 2013.

Gastos. De acordo com o CNJ, 16,5 mil magistrados estão em atuação, o que dá uma média de 6.000 processos por magistrado. O número de servidores do Judiciário está em 412,5 mil. Tal estrutura consumiu em 2013 R$ 61,5 bilhões, o que significa um gasto de R$ 306,35 por habitante, ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A maior parte dos gastos se dá com os recursos humanos, que consumiram R$ 55,30 bilhões dos recursos do Judiciário.

No Estado, o Tribunal de Justiça tem uma despesa total de R$ 3,6 bilhões, 24.965 servidores, sendo 1.068 magistrados. Isso significa um montante de 1.646 novos casos por magistrado.

Quando analisado o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – relação entre o total de processos concluídos e de novas ações – Minas Gerais aparece com um aproveitamento de 85%. Valores abaixo de 100% mostram que o tribunal não deu conta de dar saída ao total ingressado e que o estoque de ações deverá crescer no ano seguinte. 

Mudanças
Crítica. “Precisamos de um judiciário célere, efetivo e previsível para dar segurança. Não pode ser um jogo de dados e não estamos tendo isso”, afirma o membro da OAB-MG, Sérgio Murilo Braga.

Fonte: O Tempo

Três são presos suspeitos de roubo de R$ 140 mil em Correios em Poté

Três homens foram presos, na madrugada desta quarta-feira (24), suspeitos de fazerem reféns em uma agência dos Correios, em Poté, na região do Vale do Jequitinhonha, e roubarem R$ 140 mil, na última segunda-feira (22).

De acordo com a Polícia Civil, o trio foi detido em Diamantina, na mesma região, próximo ao campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Cerca de R$ 30 mil foram recuperados. Além disso, maconha e armas foram apreendidas.

"Estávamos fazendo uma operação de rotina, chamada Divisas Seguras", quando nos deparamos com um veículo em atitude suspeita. Os indivíduos tentaram fugir, mas foram abordados e confessaram o crime", explicou o delegado regional de Diamantina, Felipe Freitas.

O trio estaria fugindo desde o roubo. Freitas acredita que mais pessoas estejam envolvidas no crime, por isso, a identidade dos presos não foi divulgada. 

Relembre o caso
De acordo com o relato de uma funcionária à Polícia Militar (PM), uma dupla entrou no estabelecimento, na rua Vicente Gonçalves, no centro da cidade, fechou as portas e o que estava armado, rendeu os trabalhadores e clientes que estavam no local, enquanto o outro recolhia o dinheiro. A todo o momento, as pessoas eram ameaçadas de morte.

A ação da dupla durou cerca de 25 minutos. Os homens ainda levaram um celular. Câmeras de segurança da agência filmaram todo o crime e W.G.J., 20, foi identificado como sendo um dos bandidos.

Fonte: O Tempo

 

Nova Tabela

A COBRAPOL atualizou as informações sobre o valor do piso salarial do policial civil por unidade da federação. Em primeiro lugar no ranking nacional está o Distrito Federal, com piso de R$ 8.284,55. Em último, ocupando a 27ª posição, está o piso dos policiais civis do estado da Paraíba no valor de R$ 2.515,04. O segundo e terceiro lugares ficaram respectivamente com os Estados do Amazonas (R$ 5.377,08) e Paraná (R$ 4.785,00). Com correção no valor do piso salarial dos policiais do estado de Espírito Santo. Na planilha anterior, erroneamente, o estado aparecia com piso no valor de R$ 4.263,93, quando na verdade o valor correto é de R$ 3.025,69. Com isso, o Espírito Santo cai da 7ª posição para a 20ª. O estado do Amapá passa a ocupar a 7ª colocação.
  
A tabela organizada pela Confederação começou a ser divulgada em 2012, como forma de reforçar a campanha pela criação do Piso Salarial Nacional, visto que a atividade policial é a mesma, independentemente da região geográfica de atuação do profissional. “Com o ranking visualizamos melhor a disparidade salarial dos policiais em nosso País”, comenta Jânio Bosco Gandra, presidente da COBRAPOL. O projeto do Piso Nacional dos policiais está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2010, foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa, mas logo em seguida a matéria foi retirada da pauta a pedido do governo.

Esta é a quinta vez que a Confederação atualiza a planilha, que além do valor do piso por Estado e no Distrito Federal, traz informações sobre o efetivo de policiais civis e o número de habitantes, possibilitando fazer um comparativo da situação nos Estados tanto no que se refere ao déficit salarial quanto o de mão de obra. Mas vale ressaltar que para esta edição, apenas os dados salariais foram atualizados.

VEJA TABELA ABAIXO:

Fonte: Cobrapol

Revista íntima sem data para acabar

Recomendada pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, ligado ao Ministério da Justiça, a extinção das revistas íntimas nos presídios de todo o país não deve ser implementada a curto prazo em Minas Gerais. Considerada por especialistas em segurança pública uma medida primordial para a garantia de direitos previstos na Constituição, o fim da chamada “busca vexatória” esbarra, segundo o Estado, na questão da segurança das unidades. Dos 144 presídios mineiros, apenas cinco possuem o aparelho que escaneia todo o corpo, dispensando a revista.

O tema é polêmico, mas já há Estado adotando a medida, como São Paulo. Antes mesmo da publicação da norma do conselho no Diário Oficial da União, no início do mês, o governo paulista já havia sancionado uma lei proibindo a prática, considerada desumana e degradante.

Para Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a alegação do Estado não pode ser usada como justificativa para continuar com a revista em Minas. “O governo tem que ter maneiras de garantir a segurança sem desrespeitar princípios constitucionais como a integridade e a dignidade humana. Um problema não pode legitimar o outro”, avalia.

Desde 1997, quando foi sancionada a Lei 12.492, que dispõe sobre o sistema de revista, o Estado já previa a aquisição de equipamentos eletrônicos para os presídios. Todas as penitenciárias mineiras são dotadas de detectores de metais e banquetas raio-x, mas, ainda assim, a maioria esmagadora ainda mantém a busca íntima.

“É uma questão de coerência. Se o Estado tem esses aparelhos, e faz questão de divulgar isso sempre, por que não excluir a revista? Ou o governo está mentindo ou existe uma incompetência para implementar a resolução que nada mais é do que um pedido para o cumprimento de uma garantia legal das pessoas”, afirma Sávio.

CORRUPÇÃO
A manutenção da prática que obriga o visitante a se despir, fazer agachamentos, dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos é vista mais como uma cortina de fumaça para esconder um outro problema. “É muito difícil acreditar que itens ilícitos entrem em larga escala nas penitenciárias via cavidade corporal de um cidadão. Me parece muito mais plausível pensar na relação de corrupção do sistema”, observa Guilherme Rocha de Freitas, defensor público com atuação em Ribeirão das Neves, na Grande BH, cidade mineira com maior concentração de detentos.

Seguindo essa linha de pensamento, a implantação de equipamentos que excluem a revista íntima seria, inclusive, benéfica para a segurança dos presídios. Isso porque, assim como os visitantes dos presos, os funcionários também precisariam ser submetidos ao mesmo tipo de procedimento. “É melhor culpar os agentes externos do que reformar o sistema. De qualquer forma, fica muito ruim para o Estado não cumprir a resolução, mesmo que ela não tenha poder impositivo”, argumenta Sávio.

Conforme definição do conselho, “a necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que “reconhece a legitimidade da proposta, mas também pondera o papel da revista íntima na manutenção da segurança nas unidades prisionais e o impedimento da entrada de materiais ilícitos”.

APREEENSÕES
Dados da Seds dão conta de que, entre janeiro e agosto deste ano, foram registradas 26 ocorrências de apreensão de celulares e 71 de drogas em presídios mineiros. Em todo o ano de 2013, foram 35 apreensões de celulares e 68 de drogas.

Parentes visitam presos após body scan

Quem já sentiu na pele as consequências de ser submetido a uma revista íntima, sabe muito bem os benefícios da exclusão dessa prática. Além de falta de respeito e de dignidade, principalmente com as mulheres, os visitantes reclamam do constrangimento do ato em si.

“É um vexame total. Além de sofrermos com a condição de nossos parentes, ainda temos que ficar peladas e expostas ao ridículo”, reclama Hengel Jenifer Rosa de Oliveira, de 19 anos.

A jovem, moradora de Três Corações, no Sul de Minas, visita o marido preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Grande BH), duas vezes ao mês. “Com o body scan não passamos mais por este constrangimento. Até quem não vinha visitar os parentes passou a vir”, relata Hengel.

O body scan é uma espécie de cabine que permite enxergar dentro do corpo da pessoa. Em uma sala anexa, o operador da máquina visualiza a imagem gerada pelo equipamento como uma radiografia dos ossos, órgãos, objetos e contorno do corpo.

Para mulheres idosas, a mudança promovida pela adoção do uso do aparelho foi ainda mais significativa. “Eu tinha crise de choro quando vinha visitar o meu filho. Todos merecem ser tratados com dignidade”, afirma a faxineira Marlene Barboza, de 64 anos.

Com equipamento, busca vira exceção
O body scan apenas não será usado nas pessoas que estão em tratamento por radioterapia, grávidas ou portadores de marca-passo. Nesses casos, será realizada a revista tradicional, sendo que mulheres são acompanhadas por agentes do sexo feminino.

Em Minas, o aparelho está instalado em unidades da Grande BH: no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (Contagem); nos presídios Antônio Dutra Ladeira e José Martinho Drumond (em Ribeirão das Neves) e nos presídios de Bicas I e II (em São Joaquim de Bicas).

Fonte: Hoje em Dia