Mais uma reivindicação do Sindpol/MG atendida pela Administração Superior da PCMG

Mais uma reivindicação do Sindpol/MG atendida pela Administração Superior da PCMG

Publicado edital de remoção

Após reivindicação do Sindpol/MG, foi publicado na manhã de hoje (21/01), o edital de remoção, os policiais interessados devem fazer um requerimento, conforme orientação descrita no edital, demais documentos encontram-se disponíveis na Intranet da Polícia Civil, bem como o próprio edital de remoção.

EDITAL DE REMOÇÃO  nº 001/2016

A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna pública a inscrição para remoção de servidores, a pedido, e estabelece normas para a realização do procedimento respectivo, visando ao preenchimento de vagas no Quadro de Investigadores de Polícia da PCMG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A remoção dos servidores será regida por este Edital e sua execução caberá à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária – SIPJ/PCMG.

1.2. Ficam abertas, até o dia 31 de janeiro de 2016, as inscrições para remoção.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os interessados deverão requerer sua remoção, mediante elaboração de Requerimento, conforme anexo I, a ser enviado devidamente preenchido e assinado e em formato de arquivo PDF, exclusivamente, pelo e-mail: [email protected] .

2.2. O candidato poderá optar por até 03 (três) municípios, devendo, para tanto, indicar, no requerimento de inscrição, a ORDEM DE PREFERÊNCIA.

2.3. Serão priorizados os requerimentos que envolverem mudança entre municípios,  sendo que os demais serão analisados de acordo com a conveniência da administração.

2.4. As informações constantes do requerimento de remoção serão prestadas sob inteira responsabilidade do servidor.

2.5. Caso haja desistência quanto ao pedido de remoção enviado, o servidor terá até a data de 31/05/2016, para encaminhar um novo requerimento assinado, solicitando o cancelamento do pedido anterior. Não serão aceitos requerimentos de desistência após a referida data.

2.6. Poderão se inscrever para este processo de remoção os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia, lotados em qualquer Unidade da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1. Se o número de interessados for maior que o de vagas oferecidas em cada município, observar-se-ão, sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:

a) maior nível na carreira;

b) maior tempo de serviço no nível;

c) maior tempo de serviço na carreira;

d) maior idade;

e) residência, devidamente comprovada, do cônjuge ou companheiro(a) e/ou dos filhos e pais no município para o qual se pleiteia a remoção;

3.2. Para apuração do tempo de serviço referido nas alíneas “b” e “c” do item 3.1 será considerado o período laborado até 31/01/2016.

4. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE REMOÇÃO

4.1. O processamento dos atos de remoção dar-se-á com a obsevância das opções realizadas pelo candidato, desde que haja vaga, seguindo-se a classificação e a ordem de prioridade indicada pelo Sevidor.

4.2. Concluídas as etapas anteriores, havendo possibilidade de atendimento ao pleito do servidor e observado o interesse da administração, os respectivos atos de remoção, a pedido, serão publicados, no Diário Oficial do Estado e no Boletim Interno Eletrônico da PCMG. A designação acontecerá após a conclusão do Curso de Formação Policial dos novos Investigadores.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A PCMG não se responsabilizará pelas despesas decorrentes da remoção do servidor para a nova sede, nem por aquelas necessárias à instrução dos procedimentos para participação no certame.

5.2. Serão, prioritariamente, seguidos os requisitos descritos neste Edital para a possível remoção dos servidores, a não ser que a conveniência e interesse da administração aponte para necessidade outra, de acordo com os princípios da boa gestão pública.

5.3. Não serão apreciados os requerimentos de remoção, caso o requerente esteja no ato da inscrição, gozando de qualquer licença do serviço policial superior a 06 (seis) meses.

5.4. O presente edital tem o objetivo de nortear a Administração Pública no planejamento, articulação e distribuição de vagas, sendo que os servidores que se inscreverem não terão nenhum direito derivado de tal inscrição.

5.5. A não apresentação do servidor para exercício de suas atividades na unidade para onde foi removido caracterizará falta injustificada ao trabalhão e acarretará as consequências previstas na legislação.

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016

IPSEMG: Notícias do Conselho de Beneficiários

 

IPSEMG divulga relatório de visitas técnicas a Rede do Sul, Noroeste e Zona da Mata mineira.

 

Brasília de Minas e Janaúba

Passos

São Lourenço

Unaí

Cataguases

Pouso Alegre

Paracatu

Muriaé

Uberlândia

Casa própria para o policial civil

Presidente do Sindpol/MG se reúne com representantes da Cohab e Seplag na busca de projeto para atender a demanda dos servidores da Polícia Civil

Em resposta a solicitação do Sindpol/MG, a direção da Cohab estará apresentando, em breve, uma proposta de financiamento de imóveis para os servidores da Polícia Civil, em municípios da RMBH. Essa boa notícia foi apresentada na data de hoje (19/01), em reunião no órgão.

Nas próximas semanas comunicaremos a categoria as condições e a forma desse benefício para o servidor e policial.

Entrevista

‘Depois do acordo, eles colocaram os professores de lado’
Beatriz Cerqueira – presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)

Publicado por Jornal O Tempo, em 18/01/16

Depois de 12 anos de conflitos com o governo estadual das gestões tucanas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) vive uma gestão, teoricamente, mais amigável. A presidente da entidade faz um balanço do primeiro ano do governo do petista Fernando Pimentel e revela que, apesar de acordo histórico, nem tudo são flores.

Qual balanço vocês fazem do primeiro ano do governo Pimentel?

Acho que algo positivo foi a aprovação da Lei 21.710, que materializou parte significativa das nossas reivindicações, e o acordo assinado pelo governador. Então, pela primeira vez, Minas reconhece e começa a cumprir a lei do piso do magistério, uma lei de 2008. De 2008 a 2015, foram sete anos de uma luta muito intensa por um mínimo. A lei reconhece o piso para a jornada existente na carreira, que em Minas Gerais é de 24 horas. Isso foi muito importante, porque no governo anterior, o governo trabalhava com proporcionalidade (pagava o proporcional a 24 horas, considerando que o piso era para uma jornada de 40 horas), enquanto nós afirmávamos que era na integralidade.

O que mais estava no acordo?

O fim do subsídio, o que nos dá possibilidade de conquistar outros benefícios, que são coisas simples, e importantes que nós ainda não temos, como por exemplo, um vale-transporte. A definição de que todos os reajustes do piso passarão a ser registrados anualmente, isso está na lei estadual. O MEC assinou essa semana um reajuste de 11,36%, e isso tem que estar no salário dos profissionais da educação a partir de janeiro. As negociações do piso foram para as oito carreiras e não apenas para as carreiras do magistério, e também a negociação para os aposentados.

A lei é importante, pois fica para além deste governo.

Mas o balanço é só positivo?

O problema foi que após essa negociação, o governo parou de negociar. Muito do que está estourando em janeiro, o sindicato no ano passado tentou negociação.

Como o desligamento dos servidores contratados pela Lei número 100?

Sim. Nós tentamos conversar com o governo desde janeiro, desde a primeira reunião, da equipe de transição. E o governo não fez o diálogo correto com a categoria. Existe uma série de questões que carecem de diálogo, embora o sindicato reivindique reunião, nós não somos convidados, nem para reunir, nem para solucionar o problema.

Então é como se o governador tivesse cumprido a parte dele e depois lavado as mãos?

Eu percebi que ele está achando isso. Que ele fez todo o possível e depois, na minha avaliação, ele não agiu da forma como poderia e deveria ter agido. É claro que nós sabemos que a responsabilidade da Lei 100, com todo o caos que trouxe, é dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Porque a demissão não foi decidida agora. Foi decidida em março de 2014, no STF. Os prazos é que foram sendo adiados. Então, acho que nisso o governo pecou. Deveria ter tido um processo mais transparente, mais maduro de negociação com a categoria, e ele não fez. Não tem novidade. Não são situações novas que surgiram hoje e vamos ver o que fazer. Durante todo o ano o sindicato foi cobrando essas situações.

De que outra maneira essa falta de diálogo afetou a Educação?

Após o acordo nós não conseguimos avançar em nenhuma negociação mais. Nós tivemos 86 dias de uma greve, dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. Era uma greve evitável. Era uma greve que uma boa negociação teria evitado. Mas a Secretaria de Educação foi a que mais desqualificou as reivindicações dos servidores. E a greve se estendeu por responsabilidade do governo.

Como vocês veem a questão do escalonamento, a divisão do salário para servidores que recebem mais de R$ 3.000?

De novo a dificuldade do governo com o diálogo. Não é por comunicado que a gente tinha que ficar sabendo, não pode ser uma reunião para comunicar parcelamento. Não tem concordância do sindicato ao que foi apresentado. É uma proposta que tem o claro objetivo de dividir o funcionalismo, e expor o servidor em relação à renda que tem, para criar uma falsa ideia na sociedade de que o servidor público não pode reclamar porque ganha mais de R$ 3.000, mais de R$ 6.000.

É um retrocesso?

Quando Fernando Pimentel se candidatou, ele sabia que o Estado estava quebrado. Ele se candidatou para fazer diferente da gestão anterior. Então não é possível nós voltarmos há dez anos, quando o servidor não tinha data para receber. Então, não tem concordância, e nós vamos junto com outros sindicatos do funcionalismo discutir que medidas podemos tomar em conjunto. Depois do acordo, eles nos colocaram de lado, achando que não era necessário priorizar outras demandas da educação, o que eu acho um equívoco. (Larissa Veloso / Especial para O TEMPO)

Fonte: O Tempo

Mobilização e estratégia para avanços futuros:  

Conselho deliberativo do Sindpol/MG se reúne e decide a posição do sindicato sobre as medidas do governo

O Conselho Deliberativo Recursal do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol/MG, reunido extraordinariamente em 15 de janeiro de 2016, atendendo à convocação da Diretoria Executiva, considerando as últimas reuniões realizadas com as categorias sindicais do Estado de Minas Gerais, para analisar a medida do Governo do Estado em possível parcelamento e/ou escalonamento de salário, dentre outras medidas administrativas; considerando reuniões já realizadas com a nova Chefia da Polícia e com o Conselho Superior da Polícia Civil, no tocante às diretrizes a serem implementadas pela Administração Superior da Polícia, bem como o atendimento à pauta das reivindicações do sindicato, no tocante à valorização;  considerando também a última reunião realizada na data do dia 13 de Janeiro de 2016, com entidades representativas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e demais segmentos do Serviço Público, considerando ainda a última reunião realizada com a Coordenação Intersindical e demais movimentos sindicais na sede do Governo do Estado, com a SEPLAG, e Secretaria da Fazenda na data de hoje; considerando que com a referida medida do Governo, 75% dos Servidores Públicos terão a sua data de pagamento inalterada e que essa medida dividi e fragmentada as ações e mobilizações do conjunto do Serviço Público; Considerando também que o Governo e a Chefe de Polícia, Doutora Andrea Vacchiano, deixaram aberto canal de negociação para apreciação de projetos de interesse da categoria policial encaminhados na pauta de prioridades enviada ao Governo, o Conselho Deliberativo após ampla discussão delibera pela não adesão da categoria representada pelo SINDPOL/MG, nesse primeiro momento, na mobilização e paralização dos Servidores Públicos dia 27 de janeiro de 2016 , convocado pela Intersindical, e da mesma forma de Assembleia Geral conjunta do Serviço Público, com a PMMG. Devendo, entretanto, a Diretoria do SINDPOL/MG, participar de ambos os eventos, com legitimidade. Também delibera essa Instância Sindical Superior, que prossiga, nas negociações com o Governo do Estado, com a Chefia de Polícia e Administração Superior, em todos os sentidos que corroborem pela aprovação dos projetos primordiais de equiparação remuneratória entre Investigador, Escrivão e Perito Criminal, e dos Delegados com Defensores Públicos.

O Conselho ainda esclarece que considerando também o atendimento parcial às teses aprovadas na Assembleia Geral da categoria, no dia 28 de agosto de 2015, que deliberou pelo Estado de alerta, o qual expirou no último dia 31 de dezembro de 2015, como por exemplo convocação 1080 Investigadores, abrindo espaço para possível convocação de excedentes, decisão pela não implementação do subsídio, encerramento  sobre possível projeto de fusão de cargos e funções de  Investigadores e Escrivães que foi indeferido, pela categoria; bem como melhoria da interlocução  e diálogo com a nova Chefia de Polícia.

Este Conselho, também esclarecem que o estado de alerta aprovado, cumpriu sua finalidade de pressão junto ao Governo naquele momento, devendo a Direção aprofundar nas negociações da pauta com o Governo.

Nada mais havendo e cumprindo as finalidades dessa reunião, fica convocada nova reunião desse Conselho Deliberativo para dia 02 de fevereiro de 2016, às 10h em sua Sede, tendo como ponto de pauta avaliação e deliberação sobre as ações do Sindicato frente ao possível projeto de reforma administrativa do Governo e seus reflexos na Polícia Civil de Minas Gerais, assinam os Diretores Regionais, Conselheiros Fiscais, Diretores Executivos presentes.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2016.

 

Governo vai escalonar e parcelar salários 

Anúncio foi realizado em reunião com sindicatos

O secretário da Seplag Helvécio Magalhães, se reuniu com os sindicatos nessa sexta-feira (15/01), para apresentar as datas de pagamento do funcionalismo público mineiro. Com a alegação de problemas financeiros pelo rombo no caixa deixados pelo governo anterior e queda na arrecadação do Estado, foi anunciado o escalonamento e parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais.

Quem ganha até R$ 3 mil líquidos receberá no 5º dia útil dos meses de fevereiro, março e abril (05/02; 07/03 e 07/04). Os servidores que recebem acima de R$3 mil até R$ 6 mil, receberão a primeira parcela do pagamento no 5º dia útil e o restante nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril. Os servidores que tem salários superiores a R$ 6 mil receberão em três parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 3 mil no 5º dia útil, a segunda, nos dias 12/02; 11/03 e 12/04, no valor de R$ 3 mil e a terceira parcela, nos dias 16/02; 16/03 e 15/04, que é a diferença restante do salário. Exemplificando, supondo que o servidor receba R$ 12 mil, ele receberá a primeira parcela de R$ 3 mil na primeira data, a segunda parcela de mais R$ 3 mil na segunda data e os outros R$ 6 mil restante na terceira data, lembrando que os descontos em folha só acontecerá na última parcela de pagamento para todos os servidores.

Segundo o Governo, 75% dos servidores públicos recebem até R$ 3 mil; 17% até R$ 6 mil e 8% ganham acima de R$ 6 mil

Meses subsequentes

O secretário Helvécio Magalhães disse que ainda não há uma projeção para os meses subsequentes, ele se comprometeu em reunir com os sindicatos, para discutir o problema, no fim de março e definir como será o pagamento a partir do mês de maio.

Segue os documentos entregues na reunião.

Nota: Departamento Jurídico de Governador Valadares ganha importantes causas


 

Após concessão de liminar DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, concedida anteriormente (16/12/2015), o filiado João Carlos Pereira dos Santos, obteve indenização por danos morais, em ação ingressada pelo departamento jurídico do Sindpol/MG de Governador Valadares/MG, representado pela advogada Dra. Elaine Prates.

No mesmo dia, outra filiada ao sindicato, teve julgado a seu favor na Turma Recursal/Sessão de Julgamento, a decisão de recurso inominado, que manteve a decisão da sentença de indenização por danos morais.

Esses são os resultados de alguns processos acompanhados pelo departamento jurídico de Governador Valadares/MG.


Filiado, conte sempre conosco!

Nota de pesar
Falecimento da escrivã e filiada Aline de Fátima David

 

É com muito pesar que o Sindpol/MG comunica o falecimento da escrivã de Polícia e filiada, Aline de Fátima David. Um grave acidente ontem, na BR267, trevo orvalho, próximo a Lima Duarte, deixou Aline gravemente ferida, porém, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério Parque da Saudade, em Juiz de Fora/MG.

 

O Sindpol/MG se solidariza com toda família e amigos da filiada.

Mobilização

Policiais e servidores de diversos segmentos do Poder Executivo se reúnem e deliberam por Assembleia Geral da categoria contra atraso e parcelamento de salário

Centenas de dirigentes sindicais de entidades de policiais civis e militares, e dos mais diversos segmentos do Poder Executivo, se reuniram na tarde dessa quarta-feira (13/01), na sede da Aspra/MG (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), em BH. A reunião foi marcada por um sentimento de apreensão, indignação e revolta de todos os presentes, pelo fato de somente os servidores do Poder Executivo serem penalizados com a medida de atraso e possível escalonamento de salário, fato que não ocorreu com os servidores do Poder Judiciário e Legislativo, bem como juízes e promotores.

Os dirigentes e lideranças presentes deliberaram por Assembleia Geral conjunta da categoria do serviço público para o próximo dia 02/02, no pátio da ALMG, marcando o retorno dos trabalhos daquele Poder, e caso o Governo não reveja o seu posicionamento acerca da matéria, a categoria não afasta a possibilidade de greve geral e manifesto de rua.

Mais uma conquista do Sindpol/MG
IOF publica edital de promoções por merecimento e antiguidade


O Governo do Estado e a Chefia de Polícia atenderam as solicitações do Sindpol/MG e o IOF publicou hoje (13/01), o edital de promoções por merecimento e antiguidade, com efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2015.

Essa é mais uma conquista da luta do Sindpol/MG!

Veja!

Notícias da Intersindical

Anúncio de atraso e parcelamento de salário faz funcionalismo público se mobilizar

Os sindicatos que coordenam a Intersindical se reuniram na última segunda-feira (11/01), para debaterem os atrasos de salários dos servidores públicos estaduais, anunciado pelo governador no início deste ano, e possíveis movimentos de contestação ao Governo em relação a essa temática.

Os sindicatos expuseram a indignação de seus filiados e as dificuldades que tal decisão do Governo tem acarretado ao funcionalismo público, como medo, desconfiança e incertezas.

O Sindpúblicos convocou uma AGE da categoria para o próximo dia 15/01, para debater esse imbróglio.

Já o representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMP) disse que eles estão em greve há 100 dias e, após o anúncio do Governo sobre os atrasos salariais, a greve continuará.

O que os representantes dos sindicatos mais reforçaram é que durante o período de campanha do governador Pimentel, o mesmo na sede do PT, fez diversas promessas – principalmente para a Polícia Civil no tocante a valorização dos operadores, a exemplo do projeto de equiparação remuneratória de investigadores e escrivães com peritos e médicos legistas e de delegados com defensores públicos – que ainda não foram cumpridas. Inclusive o governador Pimentel na época afirmou que marcaria uma reunião com os representantes da Intersindical assim que ganhasse as eleições, porque ele faria um governo diferente, mais aberto ao diálogo e próximo das entidades de classe, mas até hoje essa reunião não aconteceu. Pimentel, em um ano de governo, ainda não recebeu as entidades de classe, que sentem o afastamento do chefe do Executivo Estadual.

Os dirigentes sindicais do SINFFAZ apresentaram uma proposta que poderia solucionar o problema dos atrasos nos pagamentos dos servidores estaduais, a proposta se encontra abaixo.

Diante do exposto, os representantes dos sindicatos, presentes na reunião, decidiram realizar uma paralisação, por 24h, no dia 27 de janeiro, contra os atrasos dos salários dos servidores do Estado, o local será definido posteriormente. Essa paralisação será o termômetro para definirem os próximos passos em relação ao atual Governo.

Participaram da reunião o Sindpol/MG, a Aespol, Sindpúblicos, Asjuc/MG, Assima, Sindasp/MG, Sindespe, Sindsemp, Sinffaz, Sisipsemg, Unsp e Sindiof.

Proposta do Sinffaz

Caminho aberto para diálogo 
Governo dá sinais de que pode negociar com servidores para evitar greve e protestos

Publicado por Jhonny Cazetta, no jornal em O Tempo


Diante de ameaças de greve e protestos, o governo de Minas dá sinais de que pode estar disposto a negociar com os servidores estaduais em relação aos atrasos e ao possível parcelamento de salários dos trabalhadores. Nesta terça, uma primeira rodada de reuniões ocorreu com entidades ligadas à segurança pública, que poderiam iniciar nesta quarta uma série de paralisações contra o não pagamento dos vencimentos. Na próxima sexta-feira será realizado um encontro com as demais categorias.

Em conversa com jornalistas, nesta terça, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que o objetivo desses encontros é mostrar aos trabalhadores a situação da economia mineira. “Vamos apresentar o detalhamento da realidade orçamentário-financeira, com toda a transparência, e tendo a oportunidade de anunciar o cronograma dos próximos três meses”, disse Magalhães. Na semana passada, ele chegou a dizer que o cronograma de pagamento dos vencimentos não estava definido, mas que em conversas com representantes dos trabalhadores, “não havia discussão sobre o atraso dos pagamentos, mas sim sobre quais seriam as datas em que eles serão realizados nos três próximos meses”.

A expectativa de sindicalistas com o agendamento das reuniões é a de que o governo possa iniciar um diálogo com as categorias. “O objetivo é manter essa conquista do servidor, que é o pagamento até o quinto dia útil. O atraso é inadmissível. Vamos propor algumas medidas e esperamos ser ouvidos”, afirmou o diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique.

Caso as reivindicações das categorias não sejam atendidas, os trabalhadores ameaçam fazer uma paralisação de 24h em 27 de janeiro.

Parcelamento. O parcelamento do salário ainda não foi descartado pelo governo. Na entrevista desta terça, Magalhães disse que, a princípio, o governo irá adotar uma escala de pagamentos “responsável”. “É uma escala que será cumprida. Então isso é muito importante. E as entidades, os servidores, têm todo o direito de querer ter uma posição clara e muito segura pelos seus compromissos. O governo entende isso perfeitamente. É mesmo uma questão de fluxo de caixa, que está muito difícil. E não tivemos ainda uma repercussão das melhorias que ainda teremos neste ano”, finalizou o secretário.

Policiais se reúnem nesta quarta na capital

Nesta quarta, policiais civis e militares participarão de uma reunião na sede da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), no bairro Santa Efigênia, na região Leste da capital. No encontro, serão decididas quais as medidas serão tomadas por essas categorias diante do atraso salarial que ocorre em Minas Gerais.

Pagamento. Também nesta quarta é a data estipulada pelo governo para o pagamento de todos os servidores estaduais. Os vencimentos deveriam ter sido pagos no último dia 8. 
 

Fonte: O Tempo

Notícias da UGT
Central propõe projeto de governança participativa com os trabalhadores


A União Geral dos Trabalhadores – UGT enviou um convite ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, como também, aos secretários e controlador geral, para participarem da “Parceria para Governo Aberto (OGP) que está lançando um novo Programa Piloto projetado para envolver de forma proativa governos subnacionais (Estados e Municípios) na iniciativa”.

O objetivo deste projeto é buscar a participação de governos subnacionais com comprometimento político, assim como parceiros da sociedade civil engajados no tema, para avançar nas reformas de governo aberto.

Nesse contexto, o Comitê Diretor da OGP (Steering Commitee) irá testar novas maneiras pelas quais a parceria possa progredir e obter maior impacto. O Programa Piloto para Governos Subnacionais (Estados e Municípios) é uma forma de atingir esse objetivo. Nota-se que existe espaço e demanda para que a OGP participe e desenvolva o modelo que tem sido trabalhado no âmbito nacional também no nível mais local.

 

Veja a proposta.

Crise financeira estadual

Sindicatos pedem a saída de subsecretário da Receita

Os sindicatos que compõe a Intersindical, após ouvirem as propostas do Sinffazfisco, pedem a saída do subsecretário da Receita. Segue documento que explica o motivo pelo qual é necessária a saída do mesmo.

Documento

Polícia Civil
Entidades sindicais da categoria se unem para oficiar o governo

O Sindpol/MG juntamente com o Sindepominas, Adepol/MG, Aespol e Sindep/MG elaboraram um ofício conjunto destinado ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, onde as entidades representantes das categorias funcionais da Polícia Civil repudiam a intenção do governo em dar atribuições de Polícia Judiciária à Policia Militar, no tocante à formalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

No mesmo dia, outro ofício também foi entregue ao governador, esse, a respeito dos atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores públicos, como também, sobre o possível parcelamento no mês de março, em três vezes, conforme informações veiculadas nos meios de comunicação pelo titular da pasta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior.