Eleições Regionais 2015 – 2019 do SINDPOL/MG

ELEIÇÃO REGIONAL – 2015/2019
 

O presidente da comissão eleitoral do Sindpol/MG, João Batista Lopes torna-se publica as chapas inscritas para concorrer às eleições regionais, para o pleito 2015/2019.

 

VEJA RELAÇÃO DE CHAPAS ABAIXO:

 

CIDADE

NOME DA CHAPA

INTEGRANTES DA CHAPA

OBSERVAÇÃO

 

Pouso Alegre

 

 

UNIÃO  E VALORIZAÇÃO

 

Márcio Araujo da Silva

Edgar Keley Novelli

Everton Vieira Morais

Risomar Ematné Neves

Maerllen Cezar de Carvalho Lima

Lucas Duarte Barbosa Machado

Vladimir Carvalho Bernardes

 

Ressalva: O integrante da chapa UNIÃO E VALORIZAÇÃO, 14ª Seção Regional Sindical Pouso Alegre/MG, Sr. Lucas Duarte Barbosa Machado, deverá indicar a partir desta data e hora, em prazo de 01 (um) dia prazo o nome que o substituirá, uma mesmo conta com menos de 01 (um) ano de filiação.

 

 

Montes Claros (1)

 

 

VANGUARDA SINDICAL NORTE MINEIRA

 

Enmersom Mota Rocha

Wilton Costa Bruzinga

Jairo Barbosa da Silva

Luiz Carlos Araujo

Edychard Gomes Soares           

Ronival Alves Ferreira

Jorge Washington Marques

Wesley Conceição Santos

Leonardo dos Santos Diniz

 Kamilla Barreto Carneiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Montes Claros (2)

 

INOVAÇÃO

 

William Cesar Ireno

William Cesar Rocha

Diomar da Silva Martins

Cláudio Roberto de Jesus Freitas

João Lúcio Lopes

Farley Alves Albuquerque

Valéria Denise Marques Rocha

Renata de Oliveira Timóteo Torres

Fabrício Viana de Araújo

Weney Oliveira de Melo

 

 

 

Montes Claros (3)

 

LIGA DA JUSTIÇA

 

Cláudio Antunes de Sá

Marden Cassio Campos Diniz

Davidson da Silva Freitas

Rogério Mendonça Pereira Gonzaga

Marcelo Olímpio de Paiva

Elson Azevedo Freitas

João Aguiar Junior

Arlen Lacerda Duraes
 

 

 

Divinópolis

JUSTIÇA, HONRA E LEALDADE

Experidião Izidoro Afonso Porto

Gisnaldo Almeida Barbosa

Vinícius Machado

Yuri Sousa de Sena

Gerson Geraldo de Freitas

Wagner de Oliveira

Heverton Resende Martins

Ulisses Antônio Pacheco

Ressalva: Chapa JUSTIÇA, HONRA E LEALDADE, da 5ª Seção Regional Sindical Divinópolis/MG, que os membros da direção atual, estão inelegíveis, uma vez que, a prestação de contas da citada regional sindical, não foi aprovada, devendo indicar a partir desta data e hora, em prazo de 01 (um) dia os nomes que substituirão os membros da direção atual desta regional. 

 

Juiz de Fora

 

 

FORTALECENDO A CATEGORIA E A LUTA NA ZONA DA MATA

 

Marcelo Armstrong da silva

Marcos Antônio de Britto

Ribamar Campos Barra

Havenir Ferreira

Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira

Anderson Resende Sabino

Alessandro Maximino Silva Freitas

Wellington José Bosco de Oliveira Jr

Rafael Walsh Guimarães

Lucas Werneck Tavares
 

 

Governador Valadares

SEGURANÇA PÚBLICA SEGURA


Dálquio Ramos de Oliveira

João Carlos da Fonseca Sabará

Renaldo Dias da Silva

José Renato Machado Lima

Alexandre Amancio de Carvalho

Guido Marques dos Santos Junior
 

 

 

Todas as publicações referentes à Eleição Regional 2015-2019 estão disponível no link Eleição na página inicial deste site.

 


A operação foi desencadeada no fim da madrugada, com apoio da equipe da Delegacia de Homicidios de Santa Luzia juntamente com o Delegado  e diretor do SINDPOL/MG Dr. Christiano Xavier.

Pelo menos seis homens que seriam integrantes da gangue da Baiana, que atua no Aglomerado das Antenas, bairro Palmital, em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram presos nesta quarta-feira (7). Além deles, um menor foi apreendido. Um carro roubado foi recuperado.

Conforme o delegado Lucas Daniel Alves Nunes, os detidos têm relação com o tráfico de drogas e homicídios. Para desmantelar o grupo criminoso, 62 policiais civis e 39 militares cumprem nove mandados de prisão e outros 12 de busca e apreensão.

Segundo o delegado, a gangue alvo da operação vive em guerra com a rival, do Marquinho. As duas, juntas, já teriam cometido ao menos 33 homicídios na região nos últimos quatro anos. "Eles são responsáveis por 33% dos homicídios registrados em Santa Luzia", contou o investigador.
 

 

Ainda de acordo com Lucas Daniel, o patrão e o gerente da organização foram presos. Todos foram levados para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). "Além de homicídios referente ao tráfico, os presos podem ser indiciados por aliciamento de menor".

A gangue estava sendo investigada há dois anos e meio.

Fonte: Hoje em Dia

Fotos: Alexandre Nery

SINDICATO EM AÇÃO

Direção do Sindpol/MG oficia chefia do Departamento Pessoal da Polícia Civil, para pagamento e correção dos benefícios conquistados na Lei Orgânica

Nesta segunda-feira (5), a direção do Sindpol/MG oficiou a chefia do Departamento Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, no sentido que, o órgão nos limites de sua competência providencie a correção dos valores da gratificação de invalidez prevista no Art.73 da LOPC 129/2013, cujo o reajuste do mês de dezembro não fora devidamente repassado.

Ainda no mesmo ofício, a direção solicita do órgão competente, o cumprimento do disposto na mesma Lei em seu Art.124, no tocante à progressão ao Grau D para aqueles servidores policiais que já cumpriram o estágio probatório, e a progressão ao grau B para aqueles servidores policiais que chegaram ao último nível da carreira, a aposentadoria.


Veja o oficio encaminhado.

 

 

Formação mais humana ainda é desafio para a segurança pública em todo país

 

Sobre o assunto criminalidade, o Jornal da Alterosa agora aborda uma polêmica. O que você acha de policiais serem impedidos de usar arma de fogo contra bandidos em fuga ou veículos que furam um bloqueio? É o que determina uma lei federal sancionada há poucos dias pela presidente Dilma Rousseff. O assunto é motivo de muita discussão. Assista:

 

 

Fonte: TV Alterosa

Formação mais humana ainda é desafio para as PMs do país

Um policiamento eficiente pressupõe uma corporação bem treinada e aperfeiçoada. Mas alguns protestos recentes contra a truculência militar e a sanção da Lei 13.060/2014, que restringe o uso de armas de fogo por agentes de segurança em todo o país, despertaram para a necessidade de discutir novos modelos de atuação das corporações. Casos como o do pedreiro Amarildo, torturado e morto no ano passado por militares na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, aumentaram o clamor por uma polícia mais humanizada.

O especialista em segurança pública Robson Sávio Reis Souza acredita que é preciso mudar o conceito de policiamento no Brasil para que os militares se dediquem mais às pessoas. “Os policiais precisam se preocupar menos com as armas e as fardas e mais com as pessoas, em representarem um policiamento preventivo, e não puramente repressivo”.

Mas essa mudança de conceito precisa chegar à formação dos agentes de segurança. A reportagem de O TEMPO esteve no Centro de Treinamento Policial (CTP) da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, no bairro Prado, na região Oeste da capital, e constatou que o treinamento engloba vários cursos práticos, inclusive o de manuseio de armas não letais, como os teasers (eletrochoque), mas aulas de sociologia, direito e direitos humanos, apesar de fazerem parte da grade oferecida pelo centro, não são obrigatórias.

São nove salas de aula e um centro para preparação física. Os militares se revezam ao longo do ano, e sempre há alguma turma em formação no local. O CTP atende toda a região metropolitana de Belo Horizonte. Já no interior, o treinamento é feito direto no batalhão, mas com as mesmas técnicas utilizadas no CTP.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra–MG), Marco Antônio Bahia, afirma que nos últimos dez anos houve um avanço considerável na formação dos policiais do Estado. “Antes, tínhamos uma doutrina mais voltada para um treinamento parecido com o do Exército. Com a mudança interna, até mesmo porque hoje somos uma polícia que trabalha mais para o cidadão e não para a guerra, vejo essa melhoria. Atualmente, ele (o treinamento) tem o viés da comissão de direitos humanos”.

Além da formação ao entrar na corporação, todo policial, independente da patente, tem que passar por atualização a cada dois anos. Trata-se de um treinamento ministrado por militares especializados em várias esferas, como, por exemplo, primeiros-socorros, tiros e defesa pessoal. O subchefe do CTP, major Rommel Trevgnozoli, afirmou que, além da prática, existe um guia de procedimentos que deve ser seguido, com aulas teóricas sobre a abordagens e técnicas para evitar confrontos. (Com Rodrigo Freitas)

Avaliação

Teste. Além da obrigatoriedade de passar pela atualização bienal, os PMs mineiros têm que fazer uma avaliação. Se reprovados, têm dois meses para novo teste. Se não forem aprovados de novo, podem ir para o trabalho interno até conseguirem resultado positivo.

Fonte: O Tempo

 


Natal Solidário PCMG E VITAL!

Como já virou tradição, há três anos no dia 23 de dezembro, a equipe da Delegacia de Homicídios de Santa Luzia e a Vital Santa Luzia, realizaram a entrega de 12 cestas básicas, kits de limpeza/higiene, e centenas de presentes para crianças carentes. Dentre os escolhidos desse ano, estão alunos da Academia de Futebol Tereza Cristina, do nosso grande parceiro Leandro Costa, que faz um trabalho belíssimo, levando esporte e entretenimento para as crianças carentes da região do Londrina, em Santa Luzia.

“Foi muito gratificante levar um pouco de alegria para crianças tão sem acesso e esperança, para muitos deles, os presentes que distribuímos, foram os únicos que ganharam de Natal”, relata o Delegado e Presidente da Vital Santa Luzia, Christiano Xavier.

Em seguida, a equipe foi ao campinho do bairro São Cosme, à procura do endereço de uma criança de seis anos, que enviou uma cartinha para a Vital, pedindo uma bola de vôlei ou um conjunto de ping-pong. Tendo em vista que, a região era de pessoas muito humildes, aproveitaram para distribuir mais presentes, para diversas crianças que se aglomeraram no local.

A equipe da Delegacia de Homicídios de Santa Luzia e a Vital Santa Luzia agradecem a todos os seus parceiros que tornaram esta ação possível, aos amigos que os acompanharam e às crianças e seus familiares que os receberam de braços abertos.

Veja fotos ao lado.


Fotos: Alexandre Nery
Fonte: Dr. Christiano Xavier

Que neste Natal
Aquela magia toda guardada durante o ano
Venha presente nos corações daqueles que festejam o amor.

Que não apenas seja uma comemoração,
Mas um início para uma nova geração.

O Natal simboliza nova vida,
Pois nele comemoramos o nascimento do Homem
Que modificou a nossa maneira de ver o mundo.
Trazendo-nos amor e esperança.

Que neste natal sejam confraternizados todos os desejos
De um mundo melhor.

Que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.
E que nada seja mais forte do que a união
Daqueles que brindam o afeto entre eles.

Boas Festas!


Dando continuidade ao debate sobre a perigosa manobra do Governo, Sindpol/MG impetra ação judicial no TJMG, contra o decreto do Governador, Alberto Pinto Coelho, que retira recursos da Polícia Civil de Minas Gerais

 

O decreto 46.649, publicado no dia 19 de novembro – que determinou a transferência dos recursos – também permite ao Estado “executar ou autorizar aos demais órgãos e entidades estaduais pagamentos que não sejam através do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG)”.

 

 

Veja matérias relacionadas:

1) Manobra perigosa para o serviço público

2) Manobra Governo

3) Decreto permite uso de verba fora da destinação prevista

4) Decreto 46.649/2014

 

 

O Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais – SINDPOL/MG – comemora hoje, 26 anos de história em defesa dos direitos e interesses de seus filiados e da instituição Polícia Civil. Atuamos no fortalecimento da segurança pública, no enfrentamento e prevenção de delitos, principalmente na criminalidade em todo o Estado.

O Sindpol/MG tem por meta, agir como sindicato cidadão, que debate e caminha junto com outros segmentos da sociedade, sempre na busca da construção do bem estar social, equilibrado e desenvolvido, com respeito à sustentabilidade e aos direitos humanos.

Entendemos que a segurança pública, mais que um serviço essencial, é um tema estratégico para governos, operadores e sociedade. Sem ela, não há paz que subsista, nem desenvolvimento que estabeleça. A Polícia Civil, como órgão permanente do Estado, tem papel fundamental para o estabelecimento do estado democrático de direito.

Que o Sindpol/MG continue avançando cada vez mais, sempre contribuindo para o fortalecimento da Polícia Civil de Minas Gerais. 

Parabéns, Sindpol/MG!

 


FEDERAÇÃO É PREMIADA MAIS UMA VEZ

O presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Aldo Liberato, participou na última quinta-feira (11), da Cerimônia de entrega do Prêmio Quality 2014. O evento ocorreu no Expocenter Norte – Centro de Convenções, em São Paulo. No certificado, a Sociedade Brasileira de Educação e Integração reconhece a qualidade dos serviços prestados pela Fesempre para o desenvolvimento do país.
 

Aldo Liberato recebeu ainda um certificado que lhe garante a Ordem do Mérito de Educação e Integração, no grau de Grã Cruz. “Mais uma vez somos premiados pelo nosso esforço, pela nossa luta diária em favor dos direitos do servidor público. Estamos muitos felizes por mais esse reconhecimento”, agradeceu o presidente da Fesempre Aldo Liberato.

Veja as fotos ao lado!
 

Fonte: FESEMPRE

 

Prisão de entrevistado na Rádio Itatiaia gera controvérsia

Em um clima tenso, com o Auditório completamente tomado por policiais civis, deputados, autoridades e representantes de classe repercutiram a prisão de Armando Pereira da Cruz enquanto dava uma entrevista ao vivo nos estúdios da Rádio Itatiaia, na última terça-feira (9/12/14). De um lado, inconformados com a ação policial, representantes de sindicatos de profissionais da imprensa apontaram falta de bom senso e agressão à liberdade de expressão. Já os policiais alegam que um mandado de prisão tem que ser cumprido seja onde for, para a segurança da população. A discussão se deu em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16).

Armando Cruz foi preso pela Polícia Civil dentro dos estúdios da Itatiaia enquanto dava uma entrevista para o programa Chamada Geral, apresentado por Eduardo Costa. Ele é investigado na operação Lavagem III da Polícia Civil, que investiga esquema de fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção que atuaria em Santa Luzia, Vespasiano e Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e também na Capital e em Sete Lagoas (Região Central do Estado). Ele também é acusado de coação de testemunhas.

O jornalista Eduardo Costa apresentou um vídeo com imagens do episódio e fez um breve relato do que aconteceu. Segundo ele, os dois policiais responsáveis pela ação entraram na rádio e procuraram por ele no estúdio, em que apresentava o programa ao vivo. Comunicado de que os policiais queriam prender o acusado naquele momento, Eduardo Costa relatou ter pedido paciência, enquanto entrava em contato com diretores da rádio e o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkimim.

Apesar de o próprio ouvidor ter solicitado que os policiais aguardassem fora da rádio para efetuar a prisão, eles seguiram adiante com a operação e conduziram Armando Cruz à delegacia. O jornalista alega que não foi apresentado nenhum mandado de prisão e questionou se eles não estariam cumprindo ordens de alguém que queria “pegar” o acusado. Para embasar essa afirmação, ele mostrou documento em que o delegado Jonas Tomazi pede apoio imediato para a prisão de Armando Cruz, inclusive com a informação de que ele estava na rádio.

O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, fez questão de esclarecer que a discussão não coloca em xeque o comportamento de toda a corporação policial. Ele inclusive elogiou a polícia de Pedro Leopoldo (RMBH) pela prisão da quadrilha envolvida nos crimes investigados pela operação Lavagem III.

No entanto, o parlamentar questionou a razoabilidade da ação policial, uma vez que o acusado se encontrava em uma emissora de rádio, sem risco de fuga. Ele evocou também a liberdade de imprensa para criticar a prisão do suspeito e ponderou que o episódio passa uma ideia de truculência, ruim para a imagem da polícia.

O deputado João Vítor Xavier (PSDB), também radialista da Itatiaia, defendeu o colega Eduardo Costa e criticou a prisão realizada na emissora. “É inadmissível que um profissional da comunicação tenha seu trabalho impedido”, protestou. Ele ainda defendeu o direito constitucional de liberdade de expressão para atacar a ação policial e argumentar que esse mesmo direito permitiu que servidores da segurança pública fizessem suas reivindicações nos microfones da rádio.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Lopes, descreveu a tensão vivida pelos jornalistas da Rádio Itatiaia no momento da prisão. Ele disse que o presidente da emissora, Emanuel Carneiro, destacou que não passou por episódio semelhante nem na ditadura militar.

Policiais defendem cumprimento de ordem judicial

Contrapondo as críticas feitas na reunião, vários representantes da Polícia Civil fizeram questão de elogiar os dois policiais que efetuaram a prisão de Armando Cruz. O mais enfático foi o presidente da Comissão de Prerrogativas do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepominas), delegado Paulo Felipe Saback. Ele ratificou que já havia sido expedido mandado judicial para a prisão de Armando Cruz e menosprezou a importância do documento, que segundo ele é dispensável em caso de crime inafiançável.

O delegado, fazendo referência aos termos “razoabilidade” e “bom senso” utilizados pelos críticos à atuação da polícia, ressaltou que a doutrina policial estipula celeridade na prisão em situações similares e que isso demonstra que os policiais foram prudentes. “Não houve arbitrariedade e ilegalidade. Além disso, ninguém sabia se o procurado estava armado ou poderia fazer o próprio jornalista de refém”, ponderou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG), Denílson Martins, assim como o presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, também defenderam a atuação da polícia. “Todos se assustaram sim, mas porque a rádio estava ocupada por um bandido procurado pela polícia”, resumiu Marco Antônio Assis.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB) também se uniram à defesa dos policiais. Para o deputado Sargento Rodrigues, foi uma "tempestade em copo d'água", até pelo fato de os envolvidos possuírem “ficha irretocável”. Ele afirmou que é mesmo inconveniente cumprir um mandado de prisão, mas que não existe nada que impeça que a decisão seja cumprida em uma emissora de rádio.

No mesmo sentido, o deputado Cabo Júlio destacou que a prisão se justificava pelo fato de que o acusado de intimidar testemunhas poderia se utilizar de sua fala na rádio para dar continuidade às suas ameaças. “O resultado pedagógico dessa prisão é que o cidadão com mandado de prisão em seu nome será preso até se estiver no colo do Papa”, disse.

Corregedoria investiga o caso

Em resposta a diversos questionamentos dos participantes da reunião, o subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, informou que no mesmo dia da prisão ele foi à rádio e entrevistou funcionários. Com base nessas informações, preparou um relatório preliminar e sugeriu apuração administrativa e penal. Agora, o procedimento está a cargo de outro membro da corregedoria. Assim, o subcorregedor não soube informar o resultado da investigação, que será encaminhado para o Ministério Público.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: ALMG

Megaoperação da Polícia Civil prende 14 pessoas por diversos crimes em Uberaba

Quatorze pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (16), em uma megaoperação da Polícia Civil em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ao todo, a ação investiga há dois meses 21 pessoas envolvidas em diversos crimes violentos na cidade, relacionados ao tráfico de drogas.

 
Segundo o delegado Luiz Tortamano, a operação Carcará iniciou com o levantamento dos envolvidos há dois meses. Foram expedidos 14 mandados prisão e 21 de busca e apreensão pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, Ricardo Cavalcante Motta. 
 
Entre os 14 presos, três já estavam na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira por outros crimes. A ação foi realizada nos bairros Tutunas, Jardim Uberaba e adjacências. Foram apreendidos tênis, aparelhos celulares, camisetas, drogas, materiais para embalar drogas, dentre outros objetos que caracterizam a participação dos autores nos crimes.
 
Ao todo, a operação envolveu 82 policiais civis, com reforço da Delegacia Regional de Araxá e de Belo Horizonte. A ação ainda envolveu um helicóptero e 22 viaturas. Os presos foram levados para a 3ª Delegacia de Polícia Civil (Aisp Olinda).
 
A operação foi comandada pelo Delegado-Geral de Polícia e chefe de Departamento de Uberaba,  Ramon Tadeu Carvalho Bucci, e o delegado Regional de Uberaba, Francisco Eduardo Gouvêa Motta.

Fonte: Hoje em Dia

Sindicato em ação: Atendendo a solicitação da regional sindical Sul de Minas, Sindpol/MG impetra mandado de segurança contra portaria abusiva da Delegacia Regional de Varginha/MG

Após várias reclamações dos investigadores de polícia de Varginha/MG, que se sentiram explorados em mais uma atribuição indevida determinada pela autoridade administrativa local, o Sindpol/MG depois de ouvida sua diretoria seccional Sul de Minas na pessoa de seu diretor, Márcio Araújo, deliberou pela impetração de medida judicial zelando para que o próprio delegado em conjunto com o escrivão, se incumbam de comunicar ao juízo local as prisões e autuações realizadas durante o expediente e plantão. A medida controversa se estabeleceu após a publicação de uma portaria, onde a autoridade policial ignorando a grande quantidade de atos e a gama de atribuições sobrecarregadas dos investigadores que dentre outras, também se incumbem da escolta e custódia provisória dos autuados nos plantões regionalizados, se deslocando em alguns casos até 200km para entregar os autuados a unidade prisional, determinou também a estes investigadores que os mesmo se encarreguem do envio dos ofícios  as autoridades judiciais. Atribuição essa que segundo o texto da Lei Complementar 113/2010 e da Lei Complementar 129/2013 é tipicamente atribuída ao escrivão de polícia e indiretamente ao delegado de polícia.

Outra reclamação recorrente do policias do interior, de investigador, escrivães, peritos, legistas e delegados é com as escalas de plantão que não tem respeitado o limite legal das 40h/semanais para expediente e de 12h de plantão. Como sempre a justificativa das chefias locais é a escassez de material humano, mas, não recorrem aos canais competentes informando a administração superior a cerca desse grave problema que avilta não só os direitos desses servidores, mas também, à saúde dos mesmos em razão da sobrecarga de trabalho.

A direção do Sindpol/MG tem acompanhado em BH, região metropolitana e no interior do Estado todos esses movimentos, que resultam na distorção das atribuições dos policiais civis, a maior parte dessas ações soam resultantes da pouca estrutura da instituição policial, mormente no interior e do baixo efetivo. Razão esta que, estamos pressionando de todas as formas para a ampliação das vagas neste concurso de investigador, e também, pela convocação dos excedentes do último concurso de escrivão. A recomposição dos quadros da polícia civil é a medida vital que o próximo governo terá que lançar mão, para que não ocorra um colapso administrativo nas funções da polícia civil e a direção do Sindpol/MG está sempre perseguindo esta meta.

Veja documentos:

Ata de Reunião

Portaria 04/2014 / Escala de Plantão / Parecer das Atribuições

 


Executiva Sindical

 

 

Sindicato em ação: Sindpol/MG reverte duas cassações de aposentadorias por parte da corregedoria, que se constituíam abusivas e inconstitucionais
 

A direção do Sindpol/MG conseguiu reverter na justiça o direito de dois filiados aposentados que tiveram seus benefícios cassados por decisão da corregedoria geral de polícia. O Sindpol/MG entende que a aposentadoria do servidor da polícia civil, seja por tempo de serviço, seja por invalidez, é direito adquirido líquido e certo que extrapola a competência administrativa da administração Estadual. Uma vez que a mesma teve tempo hábil para processar e demitir, se for o caso, o servidor durante a sua estabilidade – tempo que esteve na ativa – e uma vez aposentado, rompe-se o vínculo do mesmo com a administração, não podendo, portanto, alcançá-lo em seus direitos que se consolidam no ato de sua aposentadoria.

Este assunto tem sido objeto de grande debate no seio da corporação, mormente agora, em que o caderno disciplinar apresentado pelo governo do Estado se encontra em fase de aprovação na ALMG. Há setores da polícia civil que quer recrudescer ainda mais o papel e o alcance da corregedoria aos seus servidores, inclusive legitimando a prática da cassação de aposentadoria no texto do caderno correcional. É importante e fundamental que toda categoria acompanhe junto com o Sindpol/MG esse debate e não permita que excrescência jurídica seja aprovada. Já estamos revertendo algumas dessas ações na justiça, mas precisamos legitimá-la no âmbito da nossa legislação.

Veja os documentos:

Decisão – Wallace Alcantara de Oliveira

Decisão – Enir Jorge Barbosa


Executiva Sindical