Unidade na ação: Entidades sindicais legítimas da PCMG se reúnem para discutir projetos de modernização e valorização
Aconteceu hoje pela manhã (23/02), na sede própria do Sindpol, uma importante reunião das entidades de classe representativa da Polícia Civil para discutirem de forma unificada projetos importantes de modernização e valorização para a categoria. Essa reunião ocorreu após deliberação e solicitação da chefia de polícia em importante reunião, ocorrida com o novo chefe, na última quinta-feira dia 12/02.
Considerando as inúmeras reivindicações da categoria, face às expectativas do novo governo, torna-se importante a convergência de ações e debate. Ficou deliberado por todos o aprofundamento no anteprojeto de modernização da Polícia Civil construído com ampla participação das entidades e coordenado pelo INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão), no qual abordou com metodologia científica um diagnóstico da instituição e perspectivas de desenvolvimento. Deliberou-se também pelo aprofundamento e trabalho conjunto pela regulamentação de dispositivos importantes da nova Lei Orgânica que ficarão pendentes.
Esse projeto, que iniciou em 2010 foi “abandonado” pela gestão passada, frustrando lideranças e segmentos importantes que participaram dessa proposição. A necessidade de conhecê-lo melhor, ajustá-lo e adequá-lo a nova conjuntura sociopolitico e econômico do nosso Estado foi visto com prioridade pelos dirigentes sindicais que participaram dessa reunião.
Encerrados os debates do dia, que contou com a presença do chefe de gabinete da chefia de polícia, Dr. Antônio Alvarenga, foi marcada nova reunião para a próxima segunda-feira, dia 02/03 na sede do Sindicato dos Peritos.
Minas Gerais vai criar Núcleo de Pacificação Social e Conflito para desafogar a Justiça
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS/MG) vai criar o Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal nas delegacias do estado, iniciativa inédita no Brasil. A ideia é usar a estrutura policial existente para desafogar a Justiça com o menor custo possível. O objetivo é solucionar crimes de menor potencial ofensivo em âmbito policial, evitando que o inquérito vire uma ação na Justiça.
Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira, delegados com perfil conciliador serão treinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNI). Depois disso, o Núcleo será implantado gradativamente nas delegacias mineiras. Em uma sala destinada à conciliação, o delegado conciliador, na presença dos envolvidos e seus advogados públicos ou particulares, tentará uma solução para os conflitos simples, como injúria, difamação, agressão verbal e algumas agressões físicas leves. Se o acordo for feito entre as partes, o delegado faz um termo e envia para o juiz e para o Ministério Público Estadual (MPE). Caberá ao juiz conferir o acordo e homologá-lo, caso concorde.
O MPE acompanhará o trâmite e atuará em casos de irregularidades em qualquer instância. “O delegado já tem autoridade para conciliar conflitos de menor potencial ofensivo, segundo legislação federal. Por isso, a criação do núcleo não depende da criação de lei ou decreto. Nossa previsão é de que em nove meses o Núcleo já esteja funcionando”, diz. O secretário refere-se ao Art. 22 da Lei de 9.099/95, que trata, entre outras coisas, da penalização de crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o artigo, “a conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação” que, no entendimento do secretário, pode ser feito pelo delegado de polícia, formado em direito e totalmente capacitado para tal.
A SEDS estuda ainda a possibilidade de o delegado conciliador expedir medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras, por exemplo, para evitar que o preso fique temporariamente nas cadeias. De acordo com o secretário, ainda é necessário conferir se para isto é necessária a criação de lei ou decreto ou se a secretaria poderá se basear no entendimento da legislação existente. Minas Gerais tem população carcerária 64,7 mil presos, sendo que 30,3 mil são provisórios e aguardam a sentença.
Crédito da foto: Carlos Alberto / Secom MG
Fonte: SEDS
Os registros de crimes contra o patrimônio cresceram 54% nos últimos quatro anos em Minas. As ocorrências saltaram de 54.314 em 2011 para 83.921 no ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Mas a diferença é, de fato, ainda maior, já que o levantamento de 2014 não leva em conta os casos que ocorreram em dezembro. Isso porque o governo do Estado ainda mantém em sigilo os dados da criminalidade do último mês do ano passado e também os registros referentes a janeiro deste ano. Não há sequer uma previsão para que o balanço completo seja divulgado.
Ao que tudo indica, a estratégia adotada pelo governo anterior, de divulgação dos registros de um mês até o 15º dia útil do mês seguinte, foi suspensa. Sendo assim, não é possível precisar também qual foi o aumento exato do índice de crimes violentos no Estado entre 2011 e 2014. Desconsiderando os dados de dezembro do ano passado, o aumento é de 43%, passando de 66.061 ocorrências para 94.707.
Sem o balanço completo, até as ações de combate à violência ficam comprometidas. “A divulgação dos dados de crime atesta a transparência e prestação de contas dos recursos da Seds e do governo estadual. Isso é fundamental para avaliar problemas, falhas e os acertos da política pública de segurança”, avalia o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, Frederico Marinho.
O crescimento nas ocorrências de crimes violentos e de crimes contra o patrimônio também foi registrado na capital mineira. O aumento de casos do primeiro tipo entre 2011 e 2014 foi de 36% e de 43% com relação ao segundo tipo. Assim como ocorre com os dados de Minas, o levantamento completo de BH ainda não foi disponibilizado pela Seds.
Sem prazo
Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria informou apenas que “a nova gestão está avaliando os dados” e que não há data prevista para a divulgação do balanço referente a dezembro de 2014 e janeiro de 2015.
Mesmo sem o levantamento completo, o que se percebe é um grande aumento, em alguns casos de mais de 50%, em ocorrências de roubo e extorsão. “Constata-se esse crescimento há alguns anos no Estado e nos seus principais municípios. Uma das causas é o abandono do programa Igesp, Inte-gração e Gestão da Segurança Pública. O Igesp focalizava as ações das polícias, do Ministério Público e do Judiciário nos criminosos e grupos organizados responsáveis pela maior parte dos crimes”, afirma Marinho.
Já os registros de homicídios consumados caíram nos últimos quatro anos em Minas e na capital mineira. De acordo com os dados da Seds, em todo o Estado foram contabilizadas 3.862 ocorrências desse tipo em 2011, contra 3.626 até novembro de 2014, o que representa uma queda de 6%. No caso de BH, a queda foi maior, de 21%, passando de 767 para 604.
Fonte: Hoje em Dia
Violência contra adolescentes cresce em BH e supera RJ e SP
Faltava um mês para Felipe*fazer 19 anos, quando ele foi assassinado em abril de 2014, no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Apaixonado por automóveis, ele não chegou sequer a realizar o seu sonho, que era comprar um carro. Foi morto com 30 tiros no meio da rua, por volta das 18h. O caso dele é apenas um retrato da violência que tem matado milhares de jovens no Brasil. Na capital mineira, a cada grupo de mil adolescentes, ao menos quatro morrem antes de completar 19 anos.
A taxa aqui é de 4,12 assassinatos por mil habitantes (de 12 a 18 anos), o dobro da registrada na cidade do Rio de Janeiro (2,06). A marca é de 1,69 em São Paulo e 3,32 na média nacional. Os dados são do Índice de Homicídios na Adolescência: IHA 2012, divulgado neste ano pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), em parceria com o Observatório de Favelas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No estudo, Belo Horizonte aparece como a oitava capital mais violenta para os jovens.
O mais preocupante, segundo a coordenadora do Programa de Redução da Violência Letal da SDH, Raquel Willadino, é que os números estão aumentando. De 2010 a 2012, a taxa de homicídios cresceu 40% na capital – de 2,94 para 4,12. “Se esse índice se mantiver, a estimativa é que cerca de mil jovens de 12 a 18 anos morram assassinados até 2019 em Belo Horizonte”, alerta Raquel.
Felipe foi apenas uma das vítimas por trás dessas estatísticas. Só em 2014, foram 298 homicídios de pessoas até 25 anos, o que representa cerca de 50% do total, de acordo com o chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Wagner Pinto de Souza. Dos 298 casos, 147 (49,3%) fizeram vítimas com 16 a 20 anos.
É nessa idade que as pessoas têm mais chance de se envolver em briga em bares, festas etc, diz o cientista político Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “As condições sociais também interferem muito nesses resultados. Onde há aglomeração de pessoas e falta de emprego e estudo, o risco é sempre maior. E nesse contexto, a droga – ingrediente de peso – também afeta mais os jovens”.
No caso de Felipe, a mãe do jovem diz que ele não era criminoso, mas se envolveu com pessoas erradas. “Os jovens são seduzidos pela ilusão de ter carro, roupas de marca etc. Meu filho acabou descobrindo alguma coisa errada e foi morto por queima de arquivo”.
A morte violenta que ele teve também é observada em muitos casos. O IHA 2012 revela que a chance de um adolescente ser assassinado por arma de fogo é 4,67 vezes maior em relação a outros meios. O delegado Wagner Pinto diz que 90% dos homicídios da capital são praticados com arma de fogo. “É fuzil, submetralhadora, ninguém usa mais revólver. As execuções são todas com ferimentos múltiplos, 10, 15, 20 tiros, como forma de marcar poder e território”.
Os homens também correm risco 12 vezes maior do que as mulheres, assim como os negros, que têm três vezes mais chance de serem assassinados do que os brancos. “A morte de jovens negros vem se repetindo e se intensificando, o que mostra uma hierarquização da cidadania e do valor da vida, que gera práticas que vão desde da indiferença até o extermínio”, conclui Raquel Willadino.
Mapeamento não é suficiente para conter as causas
Na mesa do chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Wagner Pinto de Souza, um estudo de cerca de cem páginas traz um raio x dos homicídios em Belo Horizonte, o perfil das vítimas, os locais mais perigosos etc. O policial não revela os dados completos, mas diz que ano a ano elabora um relatório como esse para direcionar as ações. Porém, mesmo com uma identificação tão clara de onde o crime acontece e quem são os alvos, os índices continuam em elevação.
Para o delegado, o tráfico é a “mola propulsora” de tantas mortes, e a polícia tem feito o trabalho de mapear os criminosos e desarticular gangues. “É difícil evitar porque o universo é grande. O importante é trabalhar na causa do problema, dando melhores condições de escolaridade, renda, trabalho e prevenção contra uso de drogas. É trabalho coletivo”, ressaltou.
A coordenadora do Programa de Redução da Violência Letal da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Raquel Willadino, acredita que é preciso ter metas claras. “É fundamental que sejam realizados diagnósticos locais para identificar as causas do aumento da violência. Isso precisa se tornar prioridade na agenda pública”, destacou. (LC)
Fonte: O Tempo
Retirada e 2ª via de documentos pode ser feita pela internet
O 'Registro Civil Online' começou a funcionar neste mês de fevereiro. Segundo o coordenador do departamento de tecnologia da informação do Recivil, Jader Pedrosa, do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, ele possibilita que certidões de casamento, nascimento e óbito, geradas desde 1990, possam ser consultadas. Também é possível pedir a 2ª via desses documentos.
A emissão da 2ª via on-line é paga. É cobrado o mesmo valor da emissão feita no cartório, além de taxa de encargo administrativo. O pagamento pode ser feito por transferência bancária ou boleto bancário. É possível optar por receber em casa ou retirar no cartório mais próximo. Será cobrada taxa de entrega.
Ainda de acordo com Pedrosa, a previsão é de que, até 2016, o sistema possua registros de 1950 em diante.
Mais informações pelo site do Recivil
Fonte: G1
Deslocamento de presos de Montes Claros continua gerando polêmica
Nesta quarta (18), sete presos foram encaminhados para João Pinheiro. Diretor do Sindpol diz que os deslocamentos atrapalham as investigações
Sete presos foram encaminhados no início da tarde desta quarta-feira (18), pela Polícia Civil de Montes Claros, para o presídio da cidade de João Pinheiro, Noroeste de Minas Gerais. Os detentos não puderam ser levados para o presídio regional de Montes Claros, pois está interditado deste o dia 23 de janeiro. Após a interdição, os presos estavam sendo encaminhados para Januária e Janaúba.
O investigador da PC e diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Minas gerais (Sindpol), Enmerson Mota, diz que a Polícia Civil está sobrecarregada com toda essa demanda.
"Como os presos estão sendo custodiados pela PC, a polícia está sendo sobrecarregada com essa escolta de presos para outras cidades. Os presídios de Januária e Janaúba já estão cheios, e por isso estão levando agora para João Pinheiro", conta.
Para Enmerson, as transferências que estão sendo feitas atrapalham as investigações, além de não ser uma função do órgão. "Essa escolta de presos não é uma atribuição da PC, mas está existindo uma manobra para deixar sobre a custódia da instituição. Isso está atrapalhando consideravelmente as investigações, e trazendo transtornos para o plantão", ressalta.
Além do atraso nas investigações, os policiais trabalham com insegurança. "Os policiais estão trabalhando sem a segurança devida porque não tem o contingente necessário para fazer este tipo de serviço", alerta. De acordo com o investigador, essa insegurança também atinge os detentos.
"É incoerente esta transferência, pois se o preso está correndo risco com o presídio lotado, ele acaba correndo muito mais risco neste translado de quase 400 km. Pode acontecer um acidente, um resgate de preso, uma tomada de refém, ou alguma outra coisa deste tipo", comenta.
O Sindpol pretende tomar medidas judiciais para resolver o problema da categoria. "O sindicato vai verificar a legalidade jurídica desta situação, e, se for possível, nós vamos ingressar com um mandado de segurança ainda nessa semana", encerra.
Polêmica no Presídio Alvorada
Após a interdição do Presídio Regional de Montes Claros (MG), no dia 23 de fevereiro, devido à superlotação, o Presídio Alvorada, que também fica na cidade, também passou a receber presos.
Na última quarta-feira (11), o juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Geraldo Andersen, visitou o Alvorada, e disse que o encaminhamento é irregular, pois o presídio é destinado para o cumprimento de pena, ou seja, para detentos que já foram julgados e condenados, porém, os que estão sendo levados para lá foram detidos em flagrante, o que quer dizer que sequer tiveram os crimes analisados pela Justiça.
Saiba mais
Assista a matéria exibida no MGTV 2ª edição.
Fonte: G1
Eleição Regional 2015-2019
Os filiados/eleitores deverão seguir a instrução de voto por correspondência, devolvendo para a Comissão Eleitoral o envelope pardo, no mesmo deve constar apenas o envelope branco com a Cédula Eleitoral, sob pena dessa correspondência não ser remetida, em razão do limite de peso de correspondência contratado com a empresa dos Correios.
Caso os Correios cobrem algum valor em relação a emissão da correspondência pedimos que o filiado/eleitor efetue o pagamento e encaminhe o comprovante para o e-mail [email protected], informando o seu nome completo, MASP e dados bancários, para o reembolso.
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PC mineira recupera parte de carga de R$ 12 milhões roubada no Rio
Parte de uma carga avaliada em cerca de R$ 12 milhões, roubada no início do mês no Rio de Janeiro, foi recuperada na última quarta-feira (11) pela Polícia Civil (PC) de Minas Gerais. De acordo com a corporação, os projetores de cinema e demais equipamentos foram encontrados na BR-356, apesar do local exato não ter sido divulgado.
O caso é investigado pelo delegado Hugo Arruda, da 6ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Anti-sequestro e Organizações Criminosas, que faz parte do Departamento de Operações Especiais (Deoesp). A carga ainda não foi contabilizada, por isso a PC não pode repassar o valor de tudo o que foi recuperado.
Os suspeitos do crime já foram identificados, entretanto, ainda não foram presos e, por isso, o delegado optou por não divulgar muitos detalhes para não atrapalhar o andamento da investigação. Segundo Suzana Lobo, diretora operacional da empresa Quanta DGT, proprietária do material, o roubo aconteceu no dia 1 de fevereiro deste ano.
"Invadiram o armazém da transportadora que distribuiria o material e roubaram toda a mercadoria e dois caminhões", explicou. A empresa importou os equipamentos de várias partes do mundo, como Bélgica e Estados Unidos, e montou kits compostos pelo projetor, o servidor, o processador de som, o exaustor, entre outras tecnologias, que seriam utilizadas em salas de cinema.
"A maior parte seria destinada a salas de cinema do Sul e Sudeste do país. São equipamentos de uma tecnologia muito nova, de conversão digital. Os equipamentos funcionam de forma que o estúdio liberam os filmes via satélite, por prazos determinados. Uma forma de coibir a pirataria", contou a diretora operacional da empresa.
Valor divulgado inicialmente era muito alto
Ainda conforme Sazana Lobo, a princípio foi divulgado um valor de R$ 24 milhões pelos equipamentos furtados. Entretanto, após fazerem um inventário, a empresa acabou descobrindo que não se tratavam de 121 projetores levados, mas sim 116. "Além disso, o valor passado primeiramente englobava o seguro, o transporte, o desembaraço aduaneiro, os transportes internacionais, a própria importação e a viabilização da carga no Brasil", contou.
Ainda de acordo com ela, o valor dos equipamentos levados da transportadora está em cerca de R$ 12 milhões. "De qualquer forma ainda não sabemos quantos projetores foram recuperados, só sabemos que não foi toda ela. Temos que aguardar e respeitar o prazo da investigação policial".
Fonte: O Tempo
Comunicado Importante
Informamos que para atender melhor ao filiado, a subsede de Juiz de Fora/MG estará fechada para reforma, no período de 14/02 a 22/02/2015 e retorna suas atividades em 23/02/2015 (segunda-feira).
Neste período, os filiados da cidade e região deverão entrar em contato na sede, em Belo Horizonte/MG.
Rua: Diamantina, nº214 – Bairro: Lagoinha CEP: 31110320 – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 2138-9878 (31) 2138-9851 (31) 2138-9898 – Fax: (31) 2138-9853
Governo de Minas limita férias-prêmio
Com a justificativa de recompor o quadro de servidores efetivos e garantir a “continuidade da prestação de um serviço público de qualidade”, o governo mineiro decretou o fim das férias-prêmio de três meses ao longo de 2015. Deliberação publicada no Minas Gerais limita em um mês a possibilidade de os funcionários usufruírem do benefício, adquirido a cada cinco anos de trabalho, tanto na administração direta quanto indireta. A regra atinge em cheio a ex-secretária de Planejament
o e Gestão Renata Vilhena – um dos principais nomes do governo tucano. É que desde 30 de dezembro ela está em férias-prêmio por um período de seis meses, três em referência ao terceiro quinquênio e três, ao quarto quinquênio no governo.
Funcionária de carreira da Seplag, ela terá que voltar ao trabalho em março porque a regra que entrou em vigor na quarta-feira atinge até mesmo quem já está de férias. “Os servidores públicos que estiverem em gozo de férias-prêmio na data da entrada em vigor desta deliberação poderão permanecer afastados até a integralização do período de um mês do afastamento em curso, após o que fica vedado o início de novo período de afastamento, nos termos desta deliberação”, diz trecho da publicação. Procurada pela reportagem, a ex-secretária não comentou o teor da deliberação e disse que interromperá o descanso, mas lembrou que as férias-prêmio são um direito constitucional dos servidores.
A deliberação abre brechas para que seja ultrapassado o limite de 30 dias, desde que enquadradas em situações consideradas “excepcionais” pelo Estado. Mas, ainda assim, as razões deverão ser encaminhadas à avaliação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e desde que haja a aprovação do dirigente máximo do órgão ou entidade.
O texto, assinado pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, traz as condições: a ausência de prejuízos ou interferências na continuidade e prestação do serviço público; a inexistência de gastos para a administração pública em razão da substituição do servidor em gozo de férias-prêmio; existência de servidores disponíveis para absorção das funções desempenhadas pelo servidor em gozo de férias-prêmio; outros fatores que possam afetar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Na justificativa publicada no Minas Gerais, o governo alegou ainda os princípios da moralidade, conveniência e oportunidade e restrições orçamentárias da administração pública. Desde o início do governo, há 43 dias, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou a realização de uma auditoria, no prazo de 90 dias, para verificar a real situação financeira do estado. O petista ainda determinou aos secretários que bloqueiem pelo menos 20% dos cargos comissionados.
Polêmica
Deputados da oposição, que integram o bloco “Verdade e coerência”, divulgaram na última quinta-feira (12/02) um documento em que questionam as novas regras. Segundo o grupo, a deliberação cassa o direito assegurado aos servidores de forma “tresloucada, temerária e arbitrária”. Além disso, a oposição acusa o governo de adotar um ato que “macula, fere, ofende, humilha e prostra o servidor público”.
Fonte: UAI
Mais de 1.400 presos terão que sair do presídio José Martinho Drumond
A situação carcerária em Minas Gerais motivou uma ação do Ministério Público do Estado (MPMG) pedindo a interdição das três principais unidades prisionais em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Isso porque o pedido para interditar o presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond feito em 2012 pelo órgão foi aceito pela Justiça e para não sobrecarregar também as outras grandes unidades da região – a penitenciária José Maria Alkimin e o Presídio Antônio Dutra Ladeira, para onde provavelmente os presos excedentes do José Martinho Drumond iriam -, o MPMG também pediu a interdição destes dois.
Segundo o promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, Ribeirão das Neves é apenas o espelho da situação de todo o Estado. “Minas Gerais comporta 28 mil vagas dentro do sistema prisional, mas abriga hoje, mais de 65 mil presos. Estamos trabalhando bem acima da capacidade oficial. O Estado, incluindo a região metropolitana e o interior, abarca uma situação carcerária incompatível tanto com o seu sistema quanto com o número de agentes penitenciários. As violações aos direitos dos presos são gravíssimas e a questão da segurança é temerária”, explica.
Só o presídio José Martinho Drumond tem capacidade para 820 presos, no entanto, atualmente, são cerca de 2.300 os detentos da unidade. A determinação judicial gera um impasse porque tanto a penitenciária José Maria Alkimin como o presídio Antônio Dutra Ladeira, ainda em Ribeirão das Neves, também já estão em situação de superlotação.
“Não adiantava a interdição de um dos presídios se os outros dois ainda pudessem receber os detentos, e eles se revelaram os únicos dois presídios que recebiam presos em toda a região metropolitana, em um fluxo de praticamente 50 presos por dia. Então ontem [11], no final do tarde, nós distribuímos dois pedidos administrativos em relação a essas duas unidades prisionais para que a juíza interditasse também essas unidades, de modo que elas não recebessem mais presos. Esse foi o nosso pedido liminar e urgente”, explica Macedo.
Ainda segundo ele, o pedido foi no sentido de impossibilitar a chegada de mais presos e não de os detentos além da capacidade serem removidos. Já no caso do José Martinho Drumond, a determinação é para que os presos excedentes sejam remanejados em um período de 15 dias.
“Para este presídio há uma ação civil pública para a sua interdição desde 2012, que o judiciário não havia apreciado até então. Com o agravamento de sua situação onde caberiam 820 presos, nós temos hoje 2.300 presos em flagrante prejuízo tanto dos presos quanto dos agentes penitenciários. Nós peticionamos ao juiz de Ribeirão das Neves informando sobre a gravidade da situação atual, e na semana passada, o pedido liminar foi deferido para que não só não se coloque mais nenhum preso dentro do local como para que se retire todos os detentos que excedam a capacidade de 820 presos em um prazo de 15 dias. O Estado foi intimidado dessa decisão por meio da Advocacia Geral no dia 10 de fevereiro deste ano”, conta o promotor.
Sobre o que fazer com os cerca de 1.400 presos excedentes, o MPMG informa que a resposta deve ser dada pela Subsecretaria de Movimentação Penitenciária. “Deve ser a mesma resposta para os outros presos do Estado que estão além da capacidade. Não há nenhuma política pública estadual que resolva o problema se não passar pela imediata e urgente ampliação de vagas do sistema prisional”, completa Macedo.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não recebeu a notificação e que a nova gestão está avaliando como proceder diante da determinação.
Fonte: O Tempo
Chefe da Polícia Civil nomeia conselheiros
A Polícia Civil de Minas Gerais nomeou nesta quarta-feira (11/2) os 11 novos integrantes do seu Conselho Superior, órgão máximo da instituição que delibera sobre temas relacionados às diversas áreas de atuação policial. Presidido pelo próprio chefe da PCMG, delegado Wanderson Gomes, o Conselho é composto também pelo chefe adjunto da instituição, delegado Marcos Luciano.
Veja como ficou o novo Conselho Superior da PCMG:
I – Chefe da Polícia Civil – Delegado Wanderson Gomes
II – Chefe Adjunto da Polícia Civil – Delegado Marcos Luciano
III – Corregedor-Geral: Delegado Edson Serafim Camargos
IV – Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária: Delegado Alexandre Andrade de Castro
V – Chefe de Gabinete: Delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas
VI – Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais: Delegada Andrea Cláudia Vacchiano
VII – Diretora da Academia de Polícia Civil: Delegada Cinara Maria Moreira Liberal
VIII – Superintendente de Informações e Inteligência Policial: Delegado Renato de Araújo Cardoso
IX – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Delegada Leticia Baptista Gamboge Reis
X – Delegado Assistente da Chefia: Delegado Wagner Pinto de Souza
XI – Superintendente de Polícia Técnico-Científica: Médico Legista André Luiz Barbosa Roquette
XII – Inspetor-Geral de Escrivães de Polícia: Escrivão Adailson Gilberto de Oliveira
XIII – Inspetor-Geral de Investigadores de Polícia: Investigador Gilberto da Cunha Bracelares
Fonte: Agência Minas
1. Promoção automática ao nível II (Delegado Titular) após o estágio probatório;
2. Criados mais 5.412 cargos na Polícia Civil, com o aumento no número de cargos de Delegados de Polícia dos níveis I e II de 865 para 1.313;
3. Aumento do número de cargos de Delegado Especial de 351 para 622, e Delegado Geral de 93 para 191;
4. Aumento de 3.434 cargos de Investigador de Polícia;
5. Aumento de 72 cargos de Médico Legista;
6. Aumento de 216 carghos de Perito Criminal;
7. Aumento de 1.012 cargos de Escrivão de Polícia;
8. A Lei Orgânica compila toda a legislação esparsa que trata das carreiras dos policiais civis;
9. Cria critérios objetivos de desempenho e de capacitação profissional para as promoções por merecimento;
10. Introduz novos critérios para a promoção após o estágio probatório;
11. Traz previsão de que a promoção especial não depende mais da existência de vagas;
12. Cria a gratificação por exercício continuado;
13. Estabelece que o ocupante de cargo intermediário fará jus à promoção por antiguidade, independentemente de vaga, para o nível imediatamente superior quando completar as exigências para a aposentadoria voluntária no regime especial;
14. Colégio Ordem e Progresso, Polinter, Hospital da Polícia Civil e Casa de Custódia da Polícia Civil foram inseridos na estrutura orgânica da instituição;
15. Reforça o auxílio invalidez aos policiais civis;
16. Subordinação operacional dos Peritos Criminais e Médicos-Legistas aos Delegados de Polícia, sendo a autonomia daquelas carreiras restrita ao exercício técnico, científico e funcional;
17. O Chefe de Polícia passa a escolher todos os membros do Conselho Superior de Polícia Civil;
18. O Conselho Superior de Polícia é composto de dez Delegados-Gerais, um Inspetor-Geral de Escrivães de Polícia, um Inspetor-Geral de Investigadores de Polícia e um Superintendente de Polícia Técnico-Científica;
19. Haverá um órgão especial composto exclusivamente por Delegados-Gerais de Polícia para apreciação de matérias relacionadas aos seus pares, já que o Conselho é órgão formado por outras carreiras, o que feriria o princípio da hierarquia;
20. No caso de procedimento correcional participará, no mínimo, um representante da respectiva carreira policial;
21. Foram mantidas quatorze verbas indenizatórias e de gratificação do texto original, em especial a perspectiva de gratificação por risco de contágio a todas as carreiras policiais;
22. Formalização da indenização para aquisição de vestimenta necessária às funções;
23. Compensação financeira ou em dias de folga, nos termos de lei específica a ser encaminhada à Assembleia Legislativa (adicional por plantão extraordinário);
24. O candidato aprovado nas etapas de provas e títulos, exames psicotécnico, biomédico e biofísico e investigação social será, depois da nomeação e posse, matriculado automaticamente no Curso de Formação técnico-profissional, fazendo jus à percepção do valor correspondente à remuneração atribuída ao primeiro grau do nível inicial da carreira para qual tenha se candidatado;
25. É assegurado ao policial civil absolvido em processo administrativo ou reabilitado o direito de computar o tempo de suspensão disciplinar de trinta ou mais dias como período aquisitivo para fins de promoção ou progressão;
26. O policial civil que tenha se aposentado no último nível da respectiva carreira, ainda que em virtude de aposentadoria, será classificado no grau subsequente (grau B);
27. O policial civil, no ato de sua primeira designação, goza da prerrogativa do recebimento de munições, colete balístico, arma de fogo, algemas e distintivo oficial individualizado;
28. O policial civil tem o direito de exercer suas funções em instalações que ofereçam condições adequadas de segurança, higiene e saúde;
29. Território nacional, o livre acesso a locais públicos e particulares sujeitos à intervenção policial, no exercício de suas atribuições e a prioridade em qualquer serviço de transporte e comunicação, público e privado, quando em serviço de caráter urgente;
30. O policial civil receberá instrução e treinamento frequentes a respeito do uso de equipamentos de proteção individual;
31. O policial civil conta com noventa dias de vencimentos integrais em caso de licença por motivo de doença em pessoa da família (anteriormente era de trinta dias);
32. A elaboração da política remuneratória das carreiras do quadro de pessoal da Polícia Civil terá o princípio da hierarquia gradativamente aplicado;
33. Estendeu o vencimento básico do cargo de Delegado I a todos os Delegados Especiais identificados em Decreto (policiais civis que, tendo formação acadêmica do Curso de Direito, exerciam a função de Delegado de Polícia nas localidades onde não havia Delegado de carreira);
34. O Policial Civil, quando preso provisoriamente pela prática de infração penal, não sofrerá desconto em sua remuneração até sentença penal condenatória transitada em julgado;
35. Estabeleceu-se prazo para estatuir-se um novo Regime Disciplinar da Polícia Civil;
36. Garantiu-se a indelegabilidade das funções da PC;
37. Elevou-se a estrutura administrativa do HPC ao nível de Superintendência;
38. Dispõe sobre a deliberação de órgão da cúpula para remoção “ex officio” dos Delegados de Polícia;
39. Criou-se, também, a Câmara de Planejamento e Orçamento;
40. Garantia do delegado de polícia de ser preso somente por ordem judicial, salvo flagrante de crime inafiançável;
41. Reforça aos Delegados as atribuições para requisitar informações e documentos a entidades públicas e privadas;
42. Confere aos Delegados as prerrogativas de autonomia e independência no exercício das funções do cargo;
43. Reforça as garantias dos policiais civis de continuidade no exercício de suas funções;
44. Cria, mediante instrumento editalício, processo seletivo para lotação e relotação de servidores, em formas e tempos pré-definidos;
45. Cria direito de revisão de ato de remoção dos servidores, inclusive garantindo-lhes o pagamento de auxílios;
46. Cria garantias aos delegados, por meio de instrumento legal e administrativo limitador de remoções;
47. Cria novos instrumentos limitadores para atos de remoções, destinados, doravante, a todos os policiais civis;
48. Traz novos direitos relativos à saúde do servidor;
49. Confere direito de tratamento especializado em certos casos até mesmo em instituições de saúde particulares, às expensas financeiras da Polícia Civil;
50. Traz o direito de aposentadoria integral aos servidores que sofrerem acidentes de serviços, moléstias profissionais ou doenças que os invalidem inteiramente;
51. Garante ao aposentado, além de sua remuneração integral, um auxílio-invalidez mensal, idêntico à sua remuneração;
52. Garante a plenitude salarial do servidor aposentado, mesmo em casos de transformação ou reclassificação do cargo da ativa;
53. Confere ao Delegado o poder de requisitar auxílio de unidades e órgãos do Poder Executivo;
54. Traz uma garantia de recomposição do quadro de servidores da Polícia Civil;
55. Traz garantia de opção por remuneração superior de serviço público anterior aos recém-ingressos na Polícia Civil.
56. Definiu tratamento protocolar idêntico aos magistrados e membros do MP;
No carnaval, BH terá monitoramento de câmeras igual ao da Copa do Mundo
O monitoramento de câmeras de segurança da Grande BH funcionará em regime especial durante o carnaval aos moldes do esquema montado na Copa do Mundo 2014. Os blocos e eventos nas ruas da capital estão sob a vigilância de 1.300 câmeras e um imageador aéreo, que capta imagens de helicópteros das equipes das polícias Civil ou Militar.
A partir desta quinta-feira, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) passará a monitorar as ações de segurança e as vias com maior aglomeração de pessoas no Carnaval. Serão cerca de 20 instituições trabalhando juntas em um mesmo espaço físico, usando recursos tecnológicos semelhantes aos usados pelo sistema de Defesa Social no jogos do Mundial.
O monitoramento será nas vias da cidade, rodovias federais e estaduais, aeroportos, estações do metrô e pontos especiais de interesse operacional onde é esperada uma concentração maior de pessoas, como a Praça da Savassi, Praça da Estação, Praça Floriano Peixoto e Praça Duque de Caxias. Essas imagens serão enviadas para o CICC em tempo real.
Além da tecnologia, no CICC serão realizadas ações individuais das instituições presentes no centro integrado, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, guardas municipais de Contagem e de Nova Lima, Cemig, CBTU, Copasa, Gasmig, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Rodoviária Federal, Infraero, Polícia Federal, Assessoria Integrada das Inteligências do Sistema de Defesa Social (AID), Centro de Operações da Prefeitura (COP), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Núcleo de Emergência Ambiental (NEA).
A operação de carnaval no CICC já começou às 9h desta quinta-feira e vai até às 23h da próxima quarta-feira.
Fonte: UAI
