Apenas 1% do país possui locais para atender mulheres agredidas

Após oito anos de vigência, uma pesquisa divulgado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), nesta quarta-feira (4), avalia que a Lei Maria da Penha modificou o tratamento do Estado com relação os casos de violência doméstica, entretanto, a situação ideal está longe de ser alcançada. Até 2013, apenas 1% do país possuía locais especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, como casas de abrigo, promotorias especializadas e juizados.

A pesquisa demonstra um gargalo preocupante: não foram os municípios com maior índice de homicídios de mulheres que receberam mais unidades de atendimento. Nos locais onde não existe o aparato para receber a vítima de violência, a população ainda desconfia que o agressor receberá algum tipo de punição. Em Cacoal (RO), a taxa de homicídios de mulheres em residência no ano de 2011 foi de 1,08 (por mil). Na cidade, havia 15 Unidades de Atendimento à Mulher. Já em Cassilândia (MS),  a taxa de mortes, no mesmo período, foi de 2,23 e apenas nove unidades estavam disponíveis.

Para o IPEA, a Lei Maria da Penha afetou o comportamento de agressores e vítimas por três motivos: aumento da pena, mais segurança à vítima, e aperfeiçoamento do mecanismo jurisdicional.

 

Homicídios

Como não existem dados sobre violência não letal contra a mulher, o IPEA analisou os homicídios e os assassinatos que aconteceram dentro das residências, que, na análise dos pesquisadores, mais se aproximam da violência doméstica. Para tanto, o grupo de tratamento (homicídio de mulheres) foi confrontado com o grupo de controle (homicídio contra homens). Segundo o artigo “os resultados mostraram unanimemente que a introdução da LPM (Lei Maria da Penha) gerou efeitos estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios associadas à questão de gênero”.

Os cinco gráficos não apresentam um padrão muito claro, sendo as maiores diminuições observadas nas taxas de homicídios referentes ao Norte, Centro-Oeste e Sudeste. 

 

Saiba mais:

Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha, levou um tiro do próprio marido, o que resultou na sua paraplegia. Duas semanas depois de voltar do hospital, o mesmo homem tentou eletrocutá-la. A condenação ocorreu apenas em 2002, da qual decorreram dois anos de prisão.
 

Veja as estatísticas ao lado

Fonte: O Tempo

Câmara aprova pena mais rígida e torna assassinato de mulher crime hediondo

Depende da sanção da presidente Dilma Rousseff  para tornar lei o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que classifica como crime hediondo assassinato de mulher. Um sinal de que a nova legislação poderá entrar  em vigor com o aval da presidente foi a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, na Câmara, nessa terça-feira (3), na sessão que aprovou o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de 6 a 20 anos.

O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

No plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), comemorou a proposta. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos." No entanto, a medida amplamente defendida pela bancada feminista não teve consenso. "É precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", afirmou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) à Agência Câmara.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 2001 e 2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil – cerca de 5 mil mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI).

Em dezembro, o Senado havia aprovado o mesmo texto. À época, a relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que havia afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".

Repercussão

Para Marta Machado, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, os números indicam a importância de diferenciar esse crime. "Chama muito a atenção, por exemplo, o nível de violência usado nesses crimes contra mulheres. É extremo, muito maior: tortura, desfiguração, 20 facadas. É um fenômeno diferente."

Ela espera que a ampliação das punições também reflita em áreas como o Tribunal do Júri. "O caso vai a júri e a gente tem ainda menos controle do que forma a decisão de um jurado. Os argumentos tradicionalmente machistas estão muito vinculados", reclama.

Já a professora de Direito Penal e doutoranda em Direitos Humanos na USP Maíra Zapater discorda da eficácia. "O problema é que usar lei penal para assegurar direitos humanos da vítima não é a solução. O direito penal não tem caráter preventivo. A lei vai ser comemorada pelas mulheres, mas dificilmente vai reduzir o número de mulheres mortas", afirmou.

Para Maíra, que pesquisa violência contra a mulher, a lei ainda exige a preparação dos profissionais da Justiça para tratar de questões de gênero. "O juiz, por exemplo, vai precisar saber o que é discriminação de gênero." Para a pesquisadora, a violência deve ser combatida com políticas educativas e sociais.

Fonte: Uai

Faça a sua inscrição aqui

 

Dupla suspeita de matar mulher a tiros na noite de Natal é presa pela Polícia Civil

Um assassinato e duas tentativas de homicídio na noite de Natal. São por esses crimes, que conforme a Polícia Civil, Weverton Vitor Barbosa (Manjuba), de 20 anos, e Filipe Rodrigo Barbosa dos Santos, 24, foram presos e encaminhados para o Ceresp da Gameleira. Conforme a investigação, em 25 de dezembro de 2014, a dupla, acompanhada de Walason Pereira Porto (o Toco), que ainda está foragido, foi até o Bairro Alto vera Cruz, Região Leste de BH, para, a sangue frio, matar Deisiele Corgozinho, 20 anos. Outras duas pessoas foram baleadas. A jovem foi morta depois de pedir à companheira de Weverton que não mais chamasse seu namorado para apaziguar as brigas do casal.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Ingrid Estebam, Graziele mantinha um relacionamento com um jovem chamado Ryan, que é primo da namorada de um dos autores do crime. Todas as vezes que Graziele e Ryan discutiam, a namorada de Manjuba chamava o companheiro para apaziguar. A intervenção não agradou Weverton, e então, ele foi até a residência para tirar satisfação. Conforme a Polícia Civil, ele fez ameaças e disse que não a mataria naquele momento porque haviam militares na rua.

 “Eles fazem parte da 'gangue da Rua Ita' e são extremamente perigosos. Não manifestam nenhuma preocupação com a vida humana e nem demonstram arrependimento algum. Mataram a sangue frio e por um motivo completamente banal”, disse a delegada Ingrid Estebam.

Weverton retornou à casa na noite do dia 25, mas desta vez, acompanhado de Filipe Rodrigo Barbosa e Walason Pereira Porto. No local, eles encontraram Deisiele e outras duas pessoas. O trio atirou várias vezes contra as vítimas, mas por sorte, duas delas conseguiram escapar.

Pouco tempo depois o trio ameaçou toda a família de Deisiele e no dia 18 de janeiro o irmão dela sofreu uma tentativa de homicídio. A Polícia Civil começou a investigar o caso ainda em dezembro e conseguiu fazer a prisão de dois suspeitos no fim deste mês. O terceiro é considerado o mais perigoso, mas segue foragido.

“Vamos indiciá-los por homicídio qualificado, e se condenados, eles podem cumprir de 12 a 30 anos de prisão”, completa a delegada. 

Fonte: Estado de Minas

Aguardando
 

Curso de Inglês e espanhol

Informamos aos filiados e dependentes que estão abertas novas turmas de inglês e espanhol, os cursos serão ministrados na sede própria do SINDPOL/MG, situada na Rua Diamantina 214. Lagoinha. A supervisão é feita pela Professora  Diony Gallegos Sanz, vice-Presidente e coordenadora de intercambio  do ICLAEP – Casa Latina.

Para a turma de espanhol as aulas serão ministradas todas as terças-feiras de 19h as 20h30, já a turma de inglês o curso acontecerá todas as quintas-feiras de 19h as 20h40. O valor da matrícula é de R$ 150,00 pra os dois cursos, nesse valor já estão inclusos o material e o restante em 6 parcelas de R$150,00; para formação da turma é necessário o mínimo de 10 pessoas inscritas.

As inscrições devem ser feitas no departamento de convênios do Sindpol/MG, o telefone é o 2138-9898

Sindicalistas fazem ato contra novas regras de benefícios

Para protestar contra as novas regras da concessão de benefícios trabalhistas, cerca de 400 sindicalistas protestaram no centro de São Paulo, em frente à superintendência regional do trabalho na cidade. O ato reuniu dirigentes das centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT e outras, menores, que se uniram para pedir que o governo recue e que volte a usar os critérios antigos para concessão de seguro-desemprego.

Os dirigentes que fizeram discursos no carro de som lembraram diversas vezes a frase "nem que a vaca tussa", que a presidente Dilma disse em setembro do ano passado, durante a campanha, ao ser perguntada se iria fazer reformas trabalhistas que reduzissem os direitos dos trabalhadores.

No último sábado (28), passaram a valer algumas das novas normas. As alterações foram feitas nas concessões de pensão por morte, auxílio-doença e seguro-desemprego -essa última é a principal reclamação dos dirigentes sindicalistas.

Antes, podiam solicitar o seguro-desemprego as pessoas que tivessem trabalhado durante os seis meses anteriores à demissão. Agora, só têm direito os que ficaram empregados por 18 meses nos últimos dois anos.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirma que com a mudança da regra, 8 milhões de pessoas atualmente empregadas ficam impossibilitadas de pedir o benefício se forem demitidas. Ele afirma que o dado aparece em um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O Ministério do Trabalho calcula que se a norma já estivesse valendo no ano passado, 26% das pessoas que conseguiram o seguro-desemprego não teriam conseguido.

"O governo alega que está corrigindo distorções, mas o Dieese aponta que as distorções são de 0,5% do total de concessões. Isso parece um médico que, para curar a dor de cabeça de um paciente, resolve decapitá-lo", afirma Torres.

Sérgio Nobre, secretário-geral a CUT (Central Única dos Trabalhadores), também presente no ato, disse que os trabalhadores do comércio e da construção civil serão os mais atingidos, porque nesses setores há mais rotatividade e é comum contratar por períodos entre seis meses e um ano.

Os sindicalistas querem pressionar o Congresso para que as medidas provisórias que estabeleceram as novas regras não sejam aprovadas. A votação está prevista para acontecer no dia 24 de março. Na véspera, os dirigentes pretendem fazer uma greve de um dia em distintos setores, como fábricas, transportes e comércio.

Segundo a Força Sindical, nesta segunda (2) também aconteceram protestos em Salvador, Recife e Cuiabá. Foi o segundo ato contra as novas regras de concessão de direitos trabalhistas.

Fonte: O Tempo

Polícia Civil por Mais Vagas reuniu com deputado federal

O grupo Polícia Civil por Mais Vagas se reuniu ontem (01/03) com o deputado federal Lincoln Portela, para discutirem sobre a ampliação de vagas e nova convocação de excedentes para as próximas fases do concurso de investigador.

O deputado comprometeu em reunir-se para discutirem o tema com o secretário de Defesa Social (SEDS), Bernardo Santana e com o governador Fernando Pimentel. A comissão de excedentes entregou um documento com as reivindicações sobre a ampliação de vagas em cumprimento com a Lei Orgânica da Polícia Civil, a mesma prevê 11.301 investigadores, sendo que, na ativa, até janeiro de 2015, tinham apenas 5.813, um déficit de quase 50% no efetivo da corporação. O grupo solicitou também que o deputado conversasse com o governador Pimentel para que o mesmo desse uma estimativa de quantos investigadores serão convocados até o fim de seu mandato.

O parlamentar afirmou que ajudará o grupo no que for preciso e se colocou à disposição na luta pelo cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil para mais vagas de investigador, e assim que tiver um posicionamento do secretário Bernardo Santana e do governador Pimentel ele entrará em contato com os líderes do movimento para dar uma resposta às reivindicações.

Fonte: blog Polícia Civil por Mais Vagas

Número de ‘localizados’ pela Polícia Civil aumenta 46%

Fotos de pessoas desaparecidas estampadas em jornais, contas de água, luz e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, estão ajudando a Polícia Civil de Minas Gerais a aumentar a taxa de cidadãos encontrados no Estado. De 2012 para 2014, o número de localizados cresceu 46% – de 3.301 para 4.822. No mesmo período, o número de ocorrências de pessoas desaparecidas caiu 12,4% – de 12.540 para 10.973.

Chefe da Delegacia Especializada de Localização de Pessoas Desaparecidas, o delegado Dagoberto Batista explicou que uma assessoria criada há cerca de dois anos pela Polícia Civil para trabalhar na divulgação de fotos de pessoas com paradeiro desconhecido já conta com cerca de 2.000 parceiros em todo o país. “Isso ajuda muito na localização, principalmente dos desaparecidos que têm doença mental e necessidades especiais”, avalia.

No entanto, Batista garante que o número de pessoas encontradas é maior do que o contabilizado nas estatísticas e chega a 90%. “O sistema fica subnotificado”, diz Batista, porque o familiar registra ocorrência do sumiço e, em muitos casos, não informa à polícia quando o parente reaparece.

Entraves. De acordo com ele, duas questões dificultam para que a solução dos casos de desaparecimento alcance 100% – o fato de algumas pessoas sumirem por vontade própria, sendo encontradas apenas se cometerem algum crime; e os casos em que parentes não cooperam com a polícia passando informações, documentos e detalhes sobre o sumiço. O delegado ressaltou que, também para aumentar as chances de sucesso da investigação, a família do desaparecido deve recorrer à polícia assim que perceber o sumiço, sem precisar esperar 24 horas, ao contrário do que muita gente pensa.

A partir da queixa, a polícia inicia a procura. O ponto inicial são as informações repassadas pela família, que, segundo o delegado, também é responsável por fornecer documentos, detalhes sobre costumes e características físicas do parente, além de exames como radiografias, que podem ser úteis para que peritos realizem o reconhecimento do corpo no Instituto Médico Legal (IML).

Em oito anos, ONG ajudou 5.000 pessoas

A ONG Gente Buscando Gente, que ajuda familiares a procurar por pessoas desaparecidas, recebeu 5.000 pedidos de ajuda nos últimos oito anos. “Tento entrar em contato com o delegado do caso para saber se a família pode divulgar o desaparecimento em redes sociais. Às vezes a polícia pede para esperar”, explica Carlos Rodrigues, diretor da instituição, com sede em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

O contato com a ONG pode ser feito por meio do site www.gentebuscandogente.org.br.

Saiba mais: Famílias de Emilly e Keyla Kelly ainda esperam achar meninas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Tempo

Sindicato luta por melhorias nas delegacias do interior

Nessa semana o diretor de Assuntos do Interior, delegado Christiano Xavier e o assessor de Relações Públicas Tárik Bruck, visitaram algumas delegacias do interior, entre elas Manhuaçu e João Monlevade.

Os dirigentes se reuniram com os policiais e delegados dessas cidades ouvindo as suas queixas e solicitações. Aproveitando o ensejo a direção do Sindpol/MG enfatizou sobre as metas e lutas do sindicato para 2015, e vários policiais se filiaram durante as reuniões.

Subsede do Sindpol/MG Norte de Minas conquista nova viatura

A subsede do Sindpol/MG Norte de Minas já demonstrou como será a nova gestão, após muita luta conseguiram mais uma viatura para a Delegacia Regional de São Romão, no Norte de Minas. Os policiais civis solicitaram a interferência do sindicato para amenizar a situação da delegacia, no local existia um Fiat Uno velho para os trabalhos.

O diretor regional Enmerson Mota afirmou que não mediram esforços para que o veículo fosse para São Romão, e com diálogo e muita articulação junto a Delegacia Regional de Pirapora, com o auxílio do Dr. João Octacílio, que gentilmente sempre atende os pleitos do Sindpol/MG, a Chefia da Polícia Civil, o apoio do deputado estadual e secretário da Sedinor, Paulo Guedes; o diretor do Denocs, Gustavo Xavier e o prefeito de São Romão, Leonardo Vasconcelos.

De acordo com os investigadores Alex Sander Mendes e Pedro Geraldo Bispo, da cidade de São Romão, a nova viatura possui as condições adequadas que eles precisavam para desenvolver a atividade policial com tranquilidade.

Apuração Eleição Regional Sindpol/MG  2015/2019

Nessa quarta-feira (25/02), foi realizada a Eleição Regional do Sindpol/MG. As regionais sindicais que participaram são de Juiz de Fora, Governador Valadares, Pouso Alegre e Montes Claros.

Após as 18h foram realizados os trabalhos de apuração, sendo reeleitas as chapas Fortalecendo a Categoria e Luta na Zona da Mata, de Juiz de Fora; a chapa Segurança Pública Segura, de Governador Valadares e a chapa União e Valorização, de Pouso Alegre. Na regional de Montes Claros disputaram a chapa 1: Vanguarda Sindical Norte Mineira, a chapa 2: Inovação e a chapa 3: Liga da Justiça, saindo como a vencedora e reeleita a chapa 1: Vanguarda Sindical Norte Mineira . Os votos válidos foram contabilizados em conformidade com o artigo 22, parágrafo único do Regimento Eleitoral interno do Sindpol/MG.

O sindicato parabeniza os vencedores e vem a público agradecer a cada filiado/eleitor que participou do processo eleitoral, fortalecendo a cada dia a luta por nossa categoria Policial Civil e servidores Administrativos da PCMG.

Conheça ao lado as chapas que concorreram a eleição.

 

Armas de fogo são vendidas livremente na internet

Conhecida como “terra de ninguém”, a internet pode ser usada para o bem e para o mal, mas não está imune à legislação. É permitido divulgar imagens de armas de fogo para a venda, mas, para efetivar a negociação, só se o comprador atender a todos os requisitos necessários para posse da arma. Contudo, algumas armas de fogo podem ser adquiridas pela internet, sem necessariamente atender a todos os requisitos burocráticos.

É o caso do site Mercado Livre, que além de réplicas de armas e armas de choque, também divulga anúncios de vendedores que comercializam armas, algumas até mesmo de uso restrito. Um destes anúncios é o da imagem abaixo, que já foi finalizado, ou seja, o produto foi vendido. O vendedor o anuncia como uma garrucha alemã do Exército Brasileiro, e, questionado sobre o funcionamento, ele responde que a arma não apenas está funcionando perfeitamente, como já fez disparos com ela.

O instrutor de tiro Danilo Martins explica: "Existem as classificações como arma de fogo, réplica e simulacro, além de armas de pressão ou choque elétrico. Arma de fogo é qualquer equipamento capaz de disparar projéteis usando como propulsão pólvora ou similar. Réplica é um artefato, não funcional, ou seja, não é capaz de disparar, porém que se assemelha ao real, tendo sim poder ofensivo. Réplicas são restritas para uso civil, é necessário ter um certificado de registro para possuir uma réplica de arma em casa, e outras licenças para vender, que certamente os anunciantes não tem. Mesmo um simulacro, que tem formato e peso parecidos com as armas reais, mas normalmente são todos de plástico em cores vibrantes, apenas para uso em treinamentos, exigem certa burocracia para serem adquiridos".

O especialista também analisou os anúncios citados pela reportagem, e acredita que as armas anunciadas estão em funcionamento. "Estou bem convencido de que são mesmo capazes de disparar. Porém, o fuzil de 7mm não me parece ser original. Cópias de armas são feitas em oficinas clandestinas e vendidas sem controle. A munição 7mm inclusive é de uso restrito do exército. Apenas em casos muito especiais, como instrutores de tiro ou donos de clubes de tiro, é possível que um civil tenha acesso a esse tipo de arma, munição ou acessório de armamento compatível. O que posso garantir é que o simples fato de o anunciante manter essas armas em casa, e concordar em vender sem exigir o registro do comprador já qualifica crime. Independente da originalidade ou da capacidade de efetuar disparos, qualquer artefato, que se pareça com uma arma, qualifica um crime, um assalto por exemplo, se torna crime qualificado com uso de arma de fogo, mesmo que seja apenas um revolver de plástico. Afinal, a vitima não tem capacidade de diferenciar a réplica da realidade e interpretar o real perigo que está correndo", explica.

O que diz a lei

O advogado criminal Adilson Rocha, conselheiro da OAB-MG, explica que no Brasil, as vendas de arma de fogo são permitidas, desde que elas sejam de uso permitido e haja a autorização da Polícia Federal para a aquisição da arma. "Para ter uma arma, a pessoa tem que preencher uma série de requisitos, como passar por exames psicológicos, explicar a necessidade de se ter uma arma, demonstrar aptidão técnica e psicológica para se ter uma arma, fazer um curso para manusear a arma, ter mais de 25 anos, apresentar certidões de cartórios criminais, entre outros. Se ela passar por tudo isso, ela pode possuir uma arma de fogo. Já para portar a arma, ou seja, sair com ela de casa ou do seu local de trabalho, ele deve passar por mais uma série de requisitos", explica.

Se a arma estiver sendo vendida sem a autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado à Polícia Federal, é crime. "Mas ele pode mostrar a arma para um comprador em potencial, ele pode divulgar as imagens desta arma, mas a venda só pode ser feita com a autorização do Sinarm. Ou seja, no Brasil, o Estatuto do Desarmamento é um Estatuto do Armamento, na verdade, uma vez que qualquer cidadão com mais de 25 anos pode possuir e até portar uma arma de fogo, caso passe pelos requisitos necessários", diz.

Sem autorização da Polícia Federal, ninguém pode possuir, portar ou vender uma arma de fogo. E caso seja autorizado, o tipo de arma é estabelecido  pela própria Polícia Federal. "Mesmo que o cidadão tenha uma arma guardada em casa há décadas, se ela não for registrada, se ele não tiver autorização, ele está cometendo um crime", completa o advogado.

Resposta

Por meio de nota, o Mercado Livre respondeu que, para comercializar na plataforma, o usuário precisa observar os Termos e Condições do site, que estabelecem as regras básicas para se manter ativo na página, incluindo orientações sobre produtos e serviços cuja comercialização é proibida.

"Caso infrinja qualquer das disposições previstas nas cláusulas dos Termos e Condições, o MercadoLivre.com solicitará que o usuário edite o anúncio, ou mesmo, fará a remoção deste anúncio que se encontra em desacordo com as políticas e regras do site. Além disso, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia quando verificar que um usuário estiver agindo contra os Termos e Condições de uso do MercadoLivre.com ou oferecendo à comunidade qualquer dano aparente ou não. Basta clicar no link ‘Denunciar’ existente em todos os anúncios publicados na plataforma", esclarece.

Devolução reembolsável

A pena para quem mantém uma arma de fogo sem ter autorização é de no mínimo dois anos, podendo chegar a oito, dependendo do tipo de arma (uso restrito, metralhadora, etc). Mas para quem quiser se livrar da arma não autorizada, sem ser penalizado, há uma forma simples e amparada pela lei, que faz com que a pessoa seja reembolsada em até R$ 500 por ela. O advogado Adilson Rocha explica:

"Se o cidadão for encontrado com uma arma de fogo sem registro ou autorização, ele vai ser preso, processado e condenado. Entretanto, se ele quiser ficar livre deste crime, basta procurar uma delegacia de polícia – não precisa nem ser federal, pode ser civil – e entregar a arma. O delegado faz um auto de entrega desta arma, que será passado para a Polícia Federal, que por sua vez, comunica à União. A partir daí, a União tem um prazo de 30 dias para depositar um valor que pode chegar a até R$ 500 na conta do cidadão. O delegado não vai nem perguntar onde que  você conseguiu a arma, mesmo que tenha sido de forma ilícita. É o que chamamos de extinção da punibilidade", ensina.

Fonte: O Tempo

Nota de pesar

É com muito pesar que o Sindpol/MG comunica que faleceu o investigador Nelson Pereira da Rocha, da Delegacia de Polícia de Araguari, em acidente na BR-050. Ficaram feridos o investigador Carlos Antônio da Silva e o agente penitenciário Ademir Rafael Carvalho.

O Sindicato lamenta a morte do investigador Nelson Rocha e deseja melhora ao policial Carlos Silva e ao agente penitenciário Ademir Carvalho, que se encontra internado em estado grave no Hospital das Clínicas de Uberlândia.

De acordo com a concessionária MGO Rodovias, uma caminhonete Hilux em alta velocidade bateu na traseira de um Palio, em uma declive, na altura do KM 27. Com a batida, o motorista do Palio perdeu o controle da direção saiu da pista e capotou. O condutor da caminhonete fugiu do local, sem prestar socorro às vítimas.

O investigador Nelson Rocha era casado e tinha uma filha. Segundo a assessoria da Polícia Civil, um inquérito foi instaurado pelo delegado Fernando Storti para apurar as circunstâncias do acidente. Não está descartada a possibilidade de a batida ter sido provocada.

Fonte: O Tempo