Justiça: Finalmente Câmara dos Deputados aprova projeto que trata crime contra policial como hediondo
Patrocinado pela chamada "bancada da bala", a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros.
Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.
Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses agentes do Estado e seus parentes.
Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.
No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena será aumentada de um a dois terços.
Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das penas se tornam mais rígidas.
De acordo com o relator da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.
"O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial", disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.
O projeto acaba com a possibilidade de esses casos serem justificados apenas pelo chamado auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas.
Pelo projeto em tramitação na Câmara, sempre que a ação resultar em lesão corporal grave ou morte deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.
Fonte: O Tempo
Tornozeleiras mal-usadas são entrave para alívio de prisões
PUBLICADO EM O TEMPO, por Aline Diniz / Luciene Câmara
A tornozeleira eletrônica, usada para monitorar presos em liberdade, é uma alternativa ao encarceramento que poderia ajudar a desafogar o sistema prisional de Minas, recentemente em crise, com uma série de motins por conta de um déficit de cerca de 25 mil vagas. No entanto, a tecnologia é pouco explorada. Enquanto os presídios do Estado têm 65,3 mil detentos, um grupo bem menor de pessoas (2.271) usa o equipamento em prisão domiciliar ou regime aberto. E, para esse público ainda pequeno, faltam acompanhamento e prisão imediata em caso de descumprimento.
Implantada desde 2012, a tornozeleira é aplicada apenas na capital e região metropolitana. Dos 2.271 presos, 249 são agressores da Lei Maria da Penha, que devem permanecer longe das vítimas. Outros 2.022 são detentos em prisão domiciliar ou em regime aberto. Prevista na Lei de Execução Penal, a tecnologia pode ser usada para presos condenados ou provisórios.
A juíza Maria Luiza Rangel Pires, da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan), explica que, no caso dos detidos ainda sem condenação, o equipamento é mais comumente usado para crimes de furto ou roubo (em situações sem grave uso de violência ou reincidência). “Para crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, dano), nem precisa de tornozeleira. Ela é usada quando necessitamos de um cuidado maior com o preso”.
Em pouco mais de dois anos, o número de pessoas que usam o equipamento cresceu 150%, saltando de 908 em 2013 para 2.271 até 16 de março de 2015. Mas, segundo especialistas, a utilização ainda é baixa. “A lei já existe, a tecnologia também. O mundo inteiro civilizado já usa. O que acontece no Brasil é pura negligência dos governos em comprar a tecnologia”, afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, que estuda a violência.
Custo-benefício. Além de saída para desafogar o sistema prisional, a tornozeleira garante economia aos cofres públicos, uma vez que cada preso custa cerca de R$ 2.000 por mês na cadeia, e a tornozeleira, R$ 500. A tecnologia adotada no Brasil, segundo Gomes, é muito parecida com a de outros países. “Portugal, em dois anos de uso, fez cair de 18 mil para 11 mil o número de presos”, disse o jurista.
A juíza Maria Luiza, no entanto, diz que o problema não é o número de tornozeleiras, mas a falta de controle rigoroso. Para os condenados, quando a tornozeleira detecta descumprimento da prisão domiciliar e do regime aberto, ele passa a ser considerado foragido, e a busca é imediata. “Mas, no caso dos presos em flagrante que recebem liberdade provisória, o descumprimento é comunicado ao juiz do processo, que decide se vai ou não decretar a prisão preventiva. A falta de um procedimento padrão acaba gerando certo desconforto. O preso com a tornozeleira acha que não tem punição”.
Fonte: O Tempo
Prefeitura quer guardas municipais registrando Boletins de Ocorrência
PUBLICADO EM O TEMPO, por Bernardo Miranda
A Guarda Municipal de Belo Horizonte poderá ganhar autonomia para fazer registros de ocorrência, sem a necessidade da presença de um policial militar. É que a prefeitura de Belo Horizonte solicitou ao governo do Estado a inclusão dos agentes no Sistema Integrado de Defesa Social, para que eles possam fazer sozinhos o Boletim de Ocorrência. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (25) durante audiência pública na Câmara Municipal que discutiu a segurança pública na capital.
Atualmente, quando os guardas municipais atuam em alguma ocorrência de crime eles são obrigados a acionar a Polícia Militar (PM) para que finalizem o registro na delegacia, independente da gravidade do delito. Isso ocorre porque apenas os policiais militares têm acesso ao sistema para fazer o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). Nesses casos, uma mesma ocorrência acaba tomando o tempo de duas equipes de agentes de segurança pública.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, que representa os guardas municipais, afirma que os agentes já tiveram o poder de polícia reconhecido pelo Estatuto Nacional das Guardas Municipais, aprovado no ano passado, e que por isso não faz sentido não dar essa autonomia para a categoria. “Não há motivos para não permitir o acesso ao Reds pelos agentes da Guarda Municipal. Isso traria autonomia para a categoria”, disse.
O gerente de controle institucional da Guarda Municipal, Cléber Gonzaga, informou que o pedido para que a Guarda Municipal tenha acesso ao Reds já foi feito junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Ele destacou que essa medida pode agilizar o atendimento de ocorrências.
“Você dá autonomia para o guarda municipal ao mesmo tempo que libera o policial militar para continuar fazendo policiamento nas ruas”, disse. A Seds ainda avalia a medida que não tem prazo para implantação.
Fonte: O Tempo
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Sindpol/MG em Uberaba
O Relações Públicas do Sindpol/MG Tarik Bruck está percorrendo a região do Triângulo Mineiro, após visitar a cidade de Araxá, Ituiutaba e Uberlândia, ele se reuniu com os policiais civis da cidade de Uberaba.
Nota de pesar
É com muito pesar e tristeza que informamos o falecimento do delegado Daniel Vasconcelos Coelho e do Investigador Magno Cristiano Dias Pereira. Dr. Daniel foi delegado na Regional Contagem, 3ª DP e Deplan Contagem, atualmente estava na Delegacia de Plantão de Ibirité, o delegado deixa dois filhos.
Já o investigador Magno Pereira trabalhou na Cepolc e atualmente estava na Superintendência de Investigação da Polícia Civil.
A direção do Sindpol/MG lamenta o fato e solidariza com os companheiros e familiares dos policiais.
Grupo pede preenchimento de vagas na Polícia Civil
PUBLICADO EM O TEMPO, por Bernardo Almeida
Um grupo de aprovados em agosto no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) pressiona o governo do Estado para o preenchimento das vagas. Segundo o grupo Por Mais Vagas PCMG, a corporação tem hoje em seus quadros apenas cerca de 50% dos investigadores que determina a lei orgânica da Polícia Civil, de 2013.
“Precisamos de mais de 5.500 investigadores para chegar aos 11.301 determinados pela lei”, afirma um dos representantes do grupo, Edson Fernandes. “Temos 5.784 ativos, segundo o Portal da Transparência”, diz.
O grupo tem se reunido com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e deputados. “Recebemos sinalização do governo de que seriam abertas 2.000 vagas por ano, mas precisamos disso no papel”, afirma.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da corporação, por telefone, às 19h30 do dia 20/03, mas nenhum integrante foi localizado.
Fonte: O Tempo
Modelo atual ajuda a elevar criminalidade
PUBLICADO EM O TEMPO, por Luciene Câmara
É tarde da noite quando um grupo de amigos sai de uma festa. Ao pegarem o carro estacionado na rua, eles são surpreendidos por um assaltante armado. No meio da confusão, o bandido atira, e um rapaz é baleado no peito. A cena, que amedronta o imaginário de muita gente, aconteceu na madrugada de 14 de março, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A vítima se recupera no hospital. Já o criminoso foi rendido por testemunhas e detido. Mas a prisão, por si só, não resolve o problema da violência nem apaga o trauma e o medo da população.
Um exemplo foi a onda de motins e rebeliões registrada, na última semana, em presídios do país. “Uma das portas de entrada para o crime é o péssimo tratamento que é dado ao preso. Quando é solto, ele volta para a sociedade praticando um crime com grau ainda maior”, avalia o advogado criminalista Adilson Rocha, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O tratamento que é dado ao jovem infrator, segundo especialistas, também é deficiente, com falta de acompanhamento das medidas socioeducativas e de vagas em unidades de internação para os que são privados de liberdade.
Policiamento. A socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ludmila Ribeiro critica, também, a forma de atuação da polícia. “Há ausência de certa racionalidade na dinâmica de policiamento. Existe, por exemplo, uma ênfase em câmeras que nunca são vigiadas, e os criminosos já perceberam isso há algum tempo”, afirma Ludmila.
A impunidade é outro ponto criticado. Estudo divulgado pelo Crisp recentemente revelou que, no caso do homicídio, o acusado demora, em média, nove anos para ser julgado em Minas. E cerca de 50% dos presos ainda não foram julgados. No sistema prisional do Estado, há mais enquadramentos por furto (10,5%) do que por homicídio (7,8%), conforme balanço de outubro de 2014.
“A questão não é a severidade, mas a certeza de que, se cometer o crime, será punido. É a mesma coisa no trânsito. Se a pessoa tiver certeza de que será multada parando carro em local proibido, não para”, afirma o psiquiatra e médico-legista aposentado Alan de Freitas Passos
Drogas. Ludmila Ribeiro também acredita que a criminalização das drogas é motivadora da violência. “Como é ilegal, é preciso mais gente operando o tráfico, e há armas e disputa por território. Se legalizassem, a situação melhoraria bastante”, defende a pesquisadora.
Fonte: O Tempo
Violência cresce ano a ano e vira um fenômeno sem freio
PUBLICADO EM O TEMPO, por Luciene Câmara
Nos últimos cinco anos, o número de pessoas no sistema prisional de Minas Gerais aumentou 43% – de 37,7 mil presos para 54 mil. Ao mesmo tempo em que se prendeu mais, se investiu mais em policiamento nas ruas. De 2003 para 2014, o efetivo da Polícia Militar (PM) passou de 37 mil para 45 mil e o orçamento da corporação teve crescimento de peso (de R$ 269,1 milhões, no ano de 2012, para R$ 489,8 milhões em 2013; no ano passado, a previsão era de R$ 4 bilhões). Foram períodos em que a economia ainda se mantinha equilibrada no país, e o emprego, em alta. Mas nada disso é suficiente para reduzir a criminalidade no Estado.
O índice de crimes com uso de violência, como roubo e homicídio, saltou 64,5% (de 57,5 mil em 2010 para 94,7 mil de janeiro a novembro do ano passado), segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – ainda não foi divulgado o balanço completo de 2014. Isso significa que, a cada hora, ao menos 11 pessoas são vítimas desse tipo de ocorrência em Minas, uma média de 283 por dia.
O roubo é o mais frequente (88% do total de crimes violentos) e foi o que teve o maior aumento no período (77%), de 47,3 mil para 83,8 mil – média de dez a cada hora. “O roubo é, geralmente, praticado por profissionais do crime que querem dinheiro a todo custo e costumam agir dentro de um esquema criminoso, com a certeza de que vão ficar impunes”, afirma o cientista político Guaracy Mingardi.
Mortes. Já o homicídio tem forte concentração em áreas chamadas “de risco”, geralmente comunidades de baixa renda onde o tráfico de drogas é atuante. Mas também é fruto de desavenças fúteis, como ciúmes e brigas de bar. “O que a gente tem visto é um crescimento do uso do homicídio como forma de solução de problemas de pessoas que, em um momento de lazer e fazendo uso de bebida alcoólica, acabam matando”, analisa a socióloga especializada em segurança pública Ludmila Ribeiro.
Causas. Especialistas de diferentes áreas discutem as principais causas desse fenômeno de violência, presente em Minas e no Brasil. Alguns atribuem o problema à própria natureza do ser humano e ao consumismo. Outros, aos fatores sociais, como desigualdade e ineficiência do sistema de segurança pública, que serão tratados nesta reportagem.
Fonte: O Tempo
Polícia Civil por Mais Vagas volta a ALMG
Na manhã desta sexta-feira (20/03), o grupo Polícia Civil por Mais Vagas se reuniu com o assessor do deputado estadual Durval Ângelo, o sr. Edmar Rosa. O grupo apresentou a pauta de reivindicações pela ampliação das vagas do concurso de Investigador, baseado na LOPC 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil), o assessor do informou que é praticamente certo a reestruturação do quadro de Investigadores conforme a Lei Orgânica, no mandato vigente do governador Fernando Pimentel, o mesmo disse que o governador não irá retirar verbas da Educação, Saúde e Segurança Pública e que não medirá esforços para cumprir com as suas promessas de campanha.
O assessor disse que o movimento precisa tomar proporções maiores, buscar apoio de prefeitos de cidades do Sul de Minas, nas divisas dos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e demais cidades do interior do Estado. “Peça para que os prefeitos façam levantamento dos dados de criminalidade, falta de efetivo da Polícia Civil em sua cidade e envie um oficio ao governo. Com essas informações o governo terá ciência da real situação enfrentada pelas cidades”, aconselhou. Ele afirmou ainda que devemos acreditar no que é dito pelo primeiro escalão do governo, que é o Governador Fernando Pimentel, o Secretário da SEDS Bernardo Santana e no Líder de Governo na ALMG, deputado estadual Durval Ângelo.
Fonte: blog Polícia Civil por Mais Vagas
Identificado bando que rouba querosene de avião
A Polícia Civil prendeu um suspeito e identificou outros supostos integrantes de uma quadrilha de São Paulo especializada em assaltar caminhões que transportam combustível de avião. Em dez meses, a corporação estima que foram roubados 500 mil litros. O prejuízo para a refinaria Gabriel Passos – de onde saía o combustível desviado – é estimado em aproximadamente R$ 4 milhões. O litro do querosene especial para avião varia entre R$ 7 e R$ 8. No mercado informal, o preço costuma ser 50% 
ou 60% do preço da nota fiscal. Isso significa que a quadrilha lucrou pelo menos R$ 2 milhões.
Segundo o delegado Hugo Arruda, da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp), responsável pelas investigações, as apurações começaram no início do ano passado. Oito roubos das cargas foram registrados na BR–040, em cidades como Paraopeba, Três Marias, João Pinheiro, dentre outras.
Arruda informou que seis ou oito criminosos abordavam os motoristas dos caminhões-tanque em uma das paradas, enquanto eles realizavam a viagem entre Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e o aeroporto internacional de Brasília. Armados, os assaltantes ameaçavam as vítimas e colocavam sacolas em seus rostos para que não assistissem à ação. O grupo tem o próprio caminhão para transportar o querosene (conhecido como QAV1 ou JET-A1) e, enquanto realizava a transferência do combustível, colocava um caminhão-baú para esconder a cena.
A Polícia Civil suspeita que os criminosos revendiam o produto roubado para distribuidoras. O querosene, então, seria revendido para pequenos aeroportos, de onde decolam e pousam jatos menores. Outra possibilidade é a revenda para postos de combustíveis. Nesse caso, o querosene seria misturado à gasolina ou a outros combustíveis, que ficam adulterados.
Arruda informou que um dos identificados era motorista profissional e conhecia a rota feita pelos caminhões. “Por ter conhecimento da estrada, eles optaram por realizar o crime nessa rota”, acredita o delegado.
A quadrilha é composta de oito integrantes. Porém, Arruda não quis dar detalhes sobre os membros nem a respeito do detido, para não atrapalhar as investigações.
BH-Japão/Exemplo
Com 500 mil litros de querosene, um jato modelo Cessna Citation XLS – um dos mais usados – vai e volta de Belo Horizonte ao Japão 13 vezes. A aeronave acomoda dez passageiros.
Policiais de Minas realizam operação no interior paulista
Policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão ao Roubo de Cargas, de Minas Gerais, estão em São Paulo, realizando a operação Tank. Nesta quinta, uma carreta-tanque foi apreendida, em Paulínia. O veículo transportava 45 mil litros de combustível sem nota fiscal. Amostra do produto foi colhida para análise.
Quatro pessoas foram conduzidas à delegacia de Polícia Civil da cidade, para prestar esclarecimentos, mas foram liberadas em seguida. A corporação vai investigar quem comprava o querosene, que pode ser responsabilizado por adquirir mercadoria sem nota fiscal.
Diferença
O piloto Gilson Martins, 64, explica que aviões podem usar gasolina ou querosene, dependendo do modelo. Boeings e jatos, por exemplo, usam querosene.
O piloto afirma que a gasolina e o querosene utilizados em aeronaves são diferentes dos vendidos nos postos de combustíveis. Os produtos usados em jatos, aviões e helicópteros têm maior poder de combustão que os comuns.
Fonte: O Tempo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRIA
INFORMATIVO Nº 01/DDH/SPGF/2015
A Diretoria de Documentação e História – DDH, unidade integrante da estrutura orgânica da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, é a responsável pela gestão documental, arquivo geral, conservação e guarda de documentos, objetos, bens móveis e imóveis de valor histórico da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Na sua busca incessante por materiais que referenciem nossos contínuos trabalhos ligados à preservação da informação e da memória institucional, vêm através deste informativo solicitar a todos os servidores que possuam sob sua guarda ou posse imagens e documentos (arquivos, documentos fotográficos, mídias diversas e afins), que versem sobre a história de suas respectivas unidades ou da própria Polícia Civil de Minas Gerais, que encaminhem a esta Diretoria.
Devido a nossa estrutura, que limita nossa capacidade de acomodação de documentos físicos, solicitamos que sejam encaminhados SOMENTE ARQUIVOS NO FORMATO DIGITAL. O envio do material deverá ser realizado impreterivelmente através do e-mail: [email protected]
Dúvidas e sugestões sobre os conteúdos dos materiais em questão poderão ser sanadas através dos telefones: (31) 3915-7230, (31) 3915-7231 e (31) 3915-7235.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015.
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças
Marco Antônio Navarro da Silva
Diretor de Documentação e História – DDH/SPGF
Sindpol/MG em Ituiutaba e Uberlândia
O Relações Públicas do Sindpol/MG Tarik Bruck está percorrendo a região do Triângulo Mineiro, após visitar a cidade de Araxá ele foi para Ituiutaba e Uberlândia, e se reuniu com o inspetor Cezarino, o investigador Lucas e o Agente Penitenciário Jucélio, todos filiados ao sindicato.
Sindicato em ação: Regional Zona da Mata realiza inspeção sindical na delegacia de Santos Dumont/MG
Os diretores da Regional Zona da Mata, Dr. Marco Antônio e Dr. Marcelo Armstrong realizaram nesta quarta-feira (18/03), uma inspeção sindical na delegacia de Santos Dumont/MG. Durante a vistoria, foram constatados diversos problemas na unidade policial, tais como: falta de acesso para deficientes físicos, estacionamento precário para os veículos oficiais, desorganização com os documentos e materiais apreendidos, tendo em vista que, não há lugar apropriado para isso.
Além da falta de segurança, infraestrutura e das péssimas condições de trabalho em que vivem os polícias, a delegacia sofre ainda com a falta de efetivos, e possui três delegados, cinco escrivães e apenas três investigadores, para atender uma demanda de 60mil habitantes da região, prejudicando os trâmites dos processos, diligências e ordens de serviço, que estão acumulando na inspetoria. Também foi visto que, só existe uma viatura caracterizada para atender a comarca e cinco veículos seminovos baixados por falta de manutenção.
Diante destes fatos, o Sindpol/MG vai oficiar as autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências, pois, tramitam cerca de 2mil inquéritos na delegacia.
Veja fotos ao lado!
Diretor na Subsede do Sindpol/MG Norte de Minas se reúne com secretário da Sedinor
Na tarde desta quarta-feira (18/03), o diretor regional do Sindpol Norte de Minas, Enmerson Mota, participou de uma reunião na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte de Minas (Sedinor), com o secretário da pasta e deputado estadual Paulo Guedes.
O diretor tratou de assuntos pertinentes da categoria no Norte de Minas, como o aumento do número de excedentes do último concurso de perito de 95 vagas para 180. Apresentou a proposta de recuperação do acordo feito entre o IPSEMG, a regional de Montes Claros e a Polícia Civil, criando um atendimento específico para policiais naquela regional.
Ao término do encontro o diretor Enmerson Mota agradeceu o secretário pela aquisição da nova viatura, já encaminhada para a cidade de São Romão, e a viatura que ainda será entregue na cidade de Berilo. O diretor ressalta que o secretário Paulo Guedes o convidou para ser o principal interlocutor entre a sua pasta e as instituições de defesa social, prioritariamente a Polícia Civil.
Esta reunião faz parte da metodologia adotada pelo Sindpol/MG, junto ao governo, para debater as pautas de interesse da Segurança Pública.
Clique aqui e veja a notícia referente à entrega de viatura na cidade de São Romão.
