Sindicato atuante: Direção do Sindpol/MG mais uma vez realiza visita de trabalho no atendimento aos policiais civis em medida judicial na Casa de Custódia da Polícia Civil

Na tarde desta quinta-feira (16/04), os membros da diretoria executiva da regional sindical Norte de Minas, diligenciaram a Casa de Custódia da Polícia Civil para acompanhamento jurídico e institucional aos policiais submetidos à medida judicial, fruto da investigação da Polícia Federal a respeito de possíveis irregularidades no pagamento do DPVAT.

A defesa qualificada dos colegas sobre todas as acusações, que em tese sê-lhe imputam, é direito do sindicalizado e dever da entidade sindical, que sempre empenha todos os seus recursos na defesa de seus filiados.

 

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG acompanha caso de Montes Claros/MG e aciona o departamento jurídico para instrumentalização de defesa

No final da tarde de terça-feira, 14/04, e também na sequência do dia seguinte, 15/04, a direção do Sindpol/MG e departamento jurídico se fez presente na casa de custódia do Policial Civil para acompanhamento jurídico e institucional dos 11 policiais civis filiados que respondem a investigação da Polícia Federal de possível envolvimento em irregularidades do seguro DPVAT.

Sem entrar no mérito da questão, é importante que a premissa da presunção de inocência deva ser sempre observada quando se tratar de policiais. Seja por parte da imprensa, da corregedoria, do ministério publico, do poder judiciário e principalmente, perante a administração superior da instituição, que por força do princípio da legalidade não pode se furtar da observância dos direitos dos policiais a eles subordinados.

O Sindpol/MG pontua esta questão porque teve dificuldades de se fazer cumprir perante a chefia de departamento o direito dos policiais civis de Montes Claros/MG serem imediatamente conduzidos a casa de custódia do policial, em razão da função que exercem e só a custo de exigência expressa, é que a medida foi cumprida. O departamento jurídico já esta atuando de forma diligente e em tempo hábil e tudo será esclarecido.

Esperando texto…

Custódia e escolta de presos ainda é um dos graves problemas enfrentados pela Polícia Civil no interior e conservadorismo do Judiciário Mineiro resiste em cumprir a legislação em vigor

Em mais uma das centenas de ações impetradas pelo Sindpol/MG contra a custódia e escolta de presos no interior, que tanto prejudica e atrapalha a Polícia Civil de cumprir a sua missão institucional finalística, o Sindpol/MG acionou o juiz de 1ª instância e o delegado de Polícia da comarca de Palma, por determinarem que policiais civis escoltassem delinquentes sentenciados pela Justiça e cidadãos sob medida de segurança, para realizarem exames psiquiátricos; ignorando o comando das Leis Estaduais 13.054/98, 14.695/2003 e na Lei Complementar Estadual n. 84/2005, que reconhecem já há mais de uma década que essa atribuição pertence aos agentes penitenciários hodiernamente, e a Polícia Militar em caráter extraordinário e excepcional. A 6ª Câmara cível do TJMG em sede da análise do pedido interposto pelo Sindpol denegou atendimento à segurança, embasando-se no princípio da razoabilidade e do interesse público para obrigar que policiais civis (que não tem nenhuma formação e preparo para tal) abram mão de suas atribuições e de seu compromisso para com a repressão qualificada de delitos e demais atribuições meio da Polícia Civil (identificação civil criminal de pessoas; Detran; expedição de carteira de identidade; expedição de carteira de habilitação; medicina legal; perícia criminal; para se dedicarem as funções que não são suas, escoltas e custódias de presos) olvidando que essas tarefas pertencem a outros órgãos também de fundamental importância que tem missões exclusivas, se não vejamos:

O que é razoabilidade?

Obrigar uma instituição que tem apenas oito mil servidores para dar segurança e apurar delitos a partir da investigação criminal e ainda de cuidar da identificação com expedição de CI, e ainda da administração do Detran, com regulação e licenciamento de toda frota automotiva do Estado, e ainda a habilitação e expedição de CNH para 20 milhões de mineiros? E também, determinar que façam escolta e custódia de presos? Ou fazer com que a instituição devidamente aparelhada para esse fim exclusivo com mais de 17 mil homens o faça? Ou então, que outra instituição militar com 51 mil homens exclusivamente destacados para prevenção o façam extraordinariamente? O que é e onde está a razoabilidade nesse julgamento? E o interesse público da sociedade que fica desassistida dos serviços da PCMG, toda a gama de serviços é meio em razão do desvio de finalidade impostos pela visão turva, estrábica e tibieza do Poder Judiciário que insiste em desconhecer e desconsiderar as atribuições da PCMG. 

A direção do Sindpol/MG em seu fiel compromisso como órgão de representação da classe e também como instrumento sindical de aperfeiçoamento e aprimoramento do estado Democrático de Direito, já recorreu do referido acórdão emanado pela respeitável 6ª Câmara do TJMG, junto ao STJ em sede de recurso especial e agravo e espera que assim como as centenas de outras ações já deferidas, corrija essa distorção histórica que macula a prestação de serviço de Segurança Pública à população de Minas Gerais, mais uma vez, é importante frisar que se não fosse à ação do sindicato e da Polícia Civil em resistir essas imposições e buscar melhorar a qualidade dos serviços de investigação, do serviço criminal, hoje não teríamos legislação que trate dessa matéria; também hoje não teríamos em pleno funcionamento a subsecretaria de Administração Prisional, que nos últimos 12 anos reformou e assumiu 96% de toda a população carcerária do Estado de Minas Gerais; mais de 66 mil presos; não fosse a ação do Sindpol/MG cobrando do governo; não teríamos hoje os 17 mil Agentes Penitenciários contratados e efetivos, cuidando dessa importante missão de custodiar, escoltar, e resocializar aqueles que passaram ao ato, praticaram crimes, promoveram insegurança e por tanto foram punidos; também não fosse a ação do Sindpol/MG e a resistência da Polícia Civil não teríamos os importantes concursos públicos renovando os quadros da PC com os seus poucos mais de 8 mil homens e também da gloriosa PM com os seus quase 51 mil homens para fazerem o necessário serviço de prevenção delitiva e preservação da ordem pública. Exigindo da Polícia Civil para que a mesma faça tudo é no mínimo ululante e impossível. No Estado Democrático de Direito cada instituição deve seguir o princípio da reserva legal, agir ou abster-se de agir somente por força da lei, ou seja, é a regra do “cunsq” (“cada um no seu quadrado”) para que a sociedade se sinta atendida nas suas pretensões, demandas e necessidades.

Esperamos que o Judiciário mineiro não tardie no reconhecimento do conteúdo das atribuições da Polícia Civil, da Suapi e da PMMG na promoção do interesse público, da segurança e da paz social.

Veja ao lado os fundamentos da decisão do TJMG.

OAB promete ir ao Supremo contra a redução da maioridade penal

Publicada por Bruno Moreno, em 11/04/2015
 

MONTES CLAROS – Se o atual projeto de lei que estabelece a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional for aprovado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que entre em vigor. Na opinião do presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a modificação na lei é inconstitucional.

A afirmação foi feita nessa sexta-feira (10), durante a XV Conferência Estadual dos Advogados, que começou na quinta-feira e termina neste sábado, em Montes Claros, no Norte de Minas.

“Do ponto de vista jurídico, a OAB entende que é inconstitucional a redução da maioridade penal, porque a Constituição da República traz esta matéria. É uma garantia fundamental do cidadão brasileiro a maioridade aos 18 anos. E a Constituição diz que os direitos e garantias individuais não podem ser modificados, não pode ter lei que diminua as garantias individuais. E, certamente, a OAB ingressará no Supremo Tribunal Federal se essa matéria for aprovada”, afirma.

Uma proposta apresentada por Marcus Vinícius é punir mais severamente os adultos que levarem os menores de 18 anos para a criminalidade. “Defendemos que haja uma lei no Brasil que puna de forma mais grave os adultos que usarem menores para a prática de crimes. Nós achamos que os menores não podem ser objeto de sedução pelos adultos na prática de crimes. Então, este agravamento da pena dos adultos”.

De acordo com o advogado, hoje, dos jovens que se encontram internados ou na condição de restrição de liberdade, praticamente 40% têm 14 ou 15 anos, e 45% 16 e 17 anos. “Diminuir a maioridade penal para 16 anos, por exemplo, não vai resolver o problema mesmo na visão mais conservadora. Aumentar o número de pessoas que já estão superlotando a população carcerária no Brasil não vai trazer resultado algum na segurança pública. Este é um debate que está sendo feito de forma apaixonada, que tem que ser feito de forma racional”, avalia.

O presidente nacional da OAB entende que é preciso acolher os adolescentes brasileiros, e oferecer educação. “A sociedade brasileira perde as suas crianças para o crime, porque o Estado não trata o adolescente e criança com o devido respeito. Medidas alternativas devem ser tomadas para que possamos combater a criminalidade sem ofensa às garantias de crianças e adolescentes. Fundamentalmente, se for aprovada a redução da maioridade penal, e se ela entrar em vigor, nós não teremos a redução da criminalidade no Brasil. Nós só teremos o aumento da população carcerária”, argumenta.

Entidade mineira endossa postura e diz que medida não vai aumentar a segurança

MONTES CLAROS – O presidente da OAB Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, concorda com Marcus Vinícius, e apresenta um posicionamento ainda mais firme. “Sou totalmente contrário à redução. Não é aí que aumentar a segurança. Isso é enganar o povo. É um engodo. Na realidade o que vai se fazer é colocar pessoas humildes e pobres na cadeia mais cedo, sem a possibilidade de recuperá-las. Nosso sistema penitenciário é uma universidade do crime. O que nós vamos fazer é apenas antecipar. Pegar um rapaz de 17 anos e, em vez de dar educação a ele, vamos colocar ele no cárcere. Ele vai sair um dia, e, quando ele sair, ele vai estar muito mais criminoso que ele entrou, às vezes com um pequeno delito”, enfatizou.

Luís Cláudio afirma que não é o encarceramento de jovens que irá resolver o problema da criminalidade, mas políticas públicas eficazes. “O que nós precisamos é de faculdades, universidades, investir na Educação, a médio e longo prazos. E o sistema de segurança pública tem que passar por investimento. Aparelhamento da polícia não só militar mas civil, melhor investigação. E também acabar com a impunidade”.

* O repórter viajou a convite da OAB

Fonte: Hoje em Dia 

 

 

 

Diretoria do Sindpol/MG participa de importante reunião na Inspetoria Geral de Escrivães

Aconteceu na tarde da última quinta-feira (10/04) uma importante reunião da Inspetoria Geral de Escrivães com a direção do Sindpol/MG, a Aespol e demais lideranças do escrivanato da Polícia Civil. O objetivo desse encontro era tratar de assuntos estratégicos da categoria que se encontra em permanente debate no tocante a valorização, modernização, busca de melhorias na qualidade, nas condições de trabalho e prestação de serviços.

O Inspetor Geral dos Escrivães, Adailson Gilberto de Oliveira, falou da importância de se fortalecer cada vez mais as atribuições do cargo e buscar de forma unificada, junto a Administração Superior da Polícia, mais investimentos e condições de trabalho para o escrivanato, melhor prestação de seu serviço, falou da importância do papel de classe legítimas na defesa dos interesses e dos direitos da categoria e que a Inspetoria Geral estará sempre no acompanhamento e no apoio direto dessas ações. Reforçou ainda a importância do escrivanato dentro da Polícia Civil e na necessidade do trabalho integrado com os demais cargos da carreira policial.

O Presidente da Aespol e diretor de assuntos dos escrivães WellingtonKallill, disse que a direção do Sindpol/MG e a instituição que ele preside tem realizado uma verdadeira cruzada em defesa da Polícia Civil, luta essa que não se restringe a mera dimensão do classismo. Combater o assédio moral, sobrecarga de trabalho e o sucateamento crônico na instituição é também zelar por uma qualificada prestação de serviço de Segurança Pública para a sociedade. A diretora de assuntos da mulher Margareth Dionísia, reforçou a necessidade da garantia e respeito a política de gênero dentro da Polícia Civil, como estratégia para alcançar a atuação dos escrivães, haja vista é nessa carreira que mais possui a presença do gênero feminino e que a ferramenta mais importante para alcançarmos a valorização tão necessária e cobrada é o sindicato e à Associação, ou seja, entidades de classe.

 

 

Sindicato celebra parceria e intercâmbio cultural com consulado russo

Na manhã desta quinta-feira (09/04) a direção do Sindpol/MG recebeu a visita do cônsul da República Russa Vladimir Kotilevsky, que após importante aproximação com a direção do Sindpol nos últimos anos conseguiu a autorização do governo russo para intermediar o intercâmbio cultural para a formação educacional de policiais civis, filiados ao sindicato, e seus respectivos parentes e dependentes cursarem graduações, pós-graduações, idiomas em Universidades da República Russa, inclusive com bolsas de estudo. Os interessados neste intercâmbio devem entrar em contato na sede própria do Sindpol/MG ou diretamente no consulado da República Russa apresentando currículo, proposta, passaporte, formulários específicos devidamente preenchidos e demais documentos necessários, que será informado pelo consulado.

Sindicato em ação e em defesa do direito de representar legitimamente a categoria: Direção do Sindpol/MG e da Fesempre se reúnem e traçam estratégias para fortalecimento da ação sindical

Na manhã desta quinta-feira (09/04) as direções da Fesempre (Federação Interestaduais de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) e do Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), se reuniram ordinariamente para importante deliberação contra a ação de pseudos sindicalistas, que de forma oportunista, tentam criar sindicatos e federações de gaveta com o único e exclusivo interesse de arrecadarem de forma fraudulenta recursos advindos de contribuição sindical compulsória (imposto sindical). Essas entidades fantasmas são criadas de forma oportunista sem qualquer legitimidade por pessoas inescrupulosas sem qualquer comprometimento com a luta da classe trabalhadora por valorização salarial, defesa jurídica, e melhores condições de trabalho. Essas pessoas muitas vezes advêm de derrotas e iniciativas frustradas, onde após perderem eleições, disputas de chapas e entidades sindicais, onde a base realmente reconhecendo quem melhor os representam os derrotam nessas disputas. Inconformados, a primeira iniciativa é criar outro sindicato, vivendo nas sombras, às espreitas, usurpando os resultados da luta e sacrifícios alheios. A posição da direção do Sindpol/MG e da Fesempre foi a de usar de todos os meios admissíveis em direito para orientar a categoria representada e impedir o avanço dessas pseudos entidades e seus pseudos líderes oportunistas.

O presidente da Fesempre Dr. Aldo Liberato e todo o seu departamento jurídico esclareceu a direção do Sindpol que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas, e que a partir desse mês estará orientando a todas as suas entidades filiadas, assim como o Sindpol/MG a estarem comunicando a base, de forma maciça, através de seus instrumentos, todos esses processos, evitando que qualquer filiado ou liderança das categorias representadas, sejam prejudicadas ou induzidas a erro, contribuindo ou se filiando a instituições sindicais com características duvidosas acima citadas.

Decisão Judicial – Ceresp da Gameleira não poderá receber mais detentos por superlotação

PUBLICADO EM O TEMPO, por José Vítor Camilo

Novos detentos estão impedidos de dar entrada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, que tem atualmente 1.500 presos no espaço destinado a 404 pessoas. A medida foi tomada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) após decisão judicial.

Conforme nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), "há um compromisso  com o Poder Judiciário para que a lotação da unidade não ultrapasse a marca dos 1.500 presos que existem hoje no local". O órgão ainda explica que os Ceresp's são considerados a porta de entrada do sistema, onde os presos ficam temporariamente.

"Por isso, têm como característica uma dinâmica de ocupação muito variável e tendendo a superar a capacidade", alegava o texto. Desde o início deste ano, o sistema prisional vem vivendo momentos de tensão, principalmente devido à superlotação. No início deste mês, o presídio Dois Irmãos, em Barão de Cocais, na região Central do Estado, também foi interditado pela Justiça. A sentença foi proferida pela juíza da comarca após um pedido do Ministério Público, e justificada pela superlotação e falta de estruturas na unidade.

Em fevereiro deste ano o mesmo ocorreu na Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA) e no Presídio Antônio Dutra Ladeira, ambos em Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital mineira. Em janeiro, presos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond fizeram greve de fome e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ordenou que 1.400 detentos fossem transferidos do local. A Justiça também pediu a interdição dos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e do Ceresp de Betim.

5 mil novos presos em 2015

Somente desde o início deste ano, cerca de 5 mil novos detentos passaram a fazer parte do sistema penitenciário. Ainda de acordo com a Seds, a atual gestão recebeu o sistema prisional do governo anterior com cerca de 32 mil vagas e 52.814 presos, isto considerando somente as 148 unidades prisionais pertencentes à Suapi. Atualmente as unidades contam com 57.815 presos. Levando em conta os detidos em cadeias públicas e do Poder Judiciário em Apac’s, a população carcerária  de Minas Gerais chega a  67.032 presos.

"São presídios, penitenciárias, incluindo a parceria público privada, casas de albergado, hospitais e um centro de referência à gestante privada de liberdade, além de 4.145 detentos com a Polícia Civil, que, no conjunto, tinham uma taxa de 1,75 preso por vaga", alegava a nota.

Fonte: O Tempo

Governo reforça crítica à gestão tucana

PUBLICADO EM O TEMPO, por Denise Motta

Sem as esperadas denúncias, o governador Fernando Pimentel apresentou na tarde de ontem um “diagnóstico da situação do Estado”, com base em seu discurso na disputa eleitoral do ano passado, de críticas aos seus antecessores. “Faltou gestão em Minas Gerais. Os exemplos são abundantes”, atacou o petista. E continuou: “A qualidade do serviço público piorou”, em mesmo tom da campanha de 2014.

A desconstrução do Choque de Gestão, bandeira do ex-governador Aécio Neves (PSDB), e a justificativa de aperto de cintos diante de um estado ineficiente e frágil do ponto de vista financeiro foram argumentos usados por Pimentel para dizer que “a situação do Estado é crítica e muito grave”.

A expectativa era que houvesse denúncias pontuais, resultados de auditorias promovidas em 96 dias de administração petista. Mas ficou para um segundo momento o papel de destaque da Controladoria Geral do Estado, sob o comando de Mário Vinícius Spinelli, conhecido por desarticular uma máfia que desviava recursos da Prefeitura de São Paulo. “Tudo será investigado”, limitou-se a dizer em entrevista coletiva, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

O governador negou tratar-se de “disputa política” e defendeu a necessidade de recuperar a capacidade gerencial que não existiu na última década.

“O objetivo não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”, esquivou-se de dar um tom político em seu pronunciamento de nove minutos à imprensa no Palácio Tiradentes.

Porém alfinetadas não faltaram: “Não estamos falando de um governo que ficou dois, três meses. Estamos falando de uma gestão que vem de 12 anos e se proclamava a melhor do Brasil e, talvez uma das melhores do mundo”, disse.

Classificando Minas Gerais como “uma casa muito bagunçada”, Pimentel disse haver cinco centenas de obras paralisadas e uma herança negativa construída ao longo de apenas quatro anos (2010-2014) superior a R$ 2 bilhões.

A análise do petista é que o diagnóstico já poderia ter sido equacionado, mas a gestão anterior atrasou a transição, esperando o resultado do segundo turno da eleição presidencial, quando o ex-governador de Minas, Aécio Neves, acabou derrotado por Dilma Rousseff. Ele também disse que a situação do Estado, repassada durante a transição, não foi “suficiente elucidativa” e um “retrato fiel”.

Fonte: O Tempo

07 de Abril – dia do Médico Legista

Neste 7 de abril, em homenagem ao dia do Médico Legista, o Sindpol/MG realizou uma entrevista com o Dr. André Luiz Barbosa Roquette, um dos mais conceituados e admirados médicos legistas de Minas Gerais. Há 28 anos na Polícia Civil e hoje ocupando o cargo de Superintendente de Polícia Técnico-Científica do Estado.

Sindpol- Como é ser um médico legista?

André Roquette– Ser um médico legista é antes de tudo um sacerdócio, a medicina em si é uma profissão que atrai muito e que exige bastante da pessoa e particularmente a Medicina Legal exige muito mais porque convive com as mazelas da humanidade, os delitos, o mundo periférico da maldade.

Sindpol – Porque o senhor decidiu ser médico legista? Há quanto tempo está na Polícia Civil?

André Roquette– Inicialmente por uma questão de sobrevivência, porque eu fazia um mestrado na Universidade, precisava de um emprego e queria um cargo público, mas ao longo da minha carreira adquiri um carinho especial ao Instituto Médico Legal.  Eu estou há 28 anos na Polícia Civil.

Sindpol- Quais as atribuições necessárias que um médico precisa ter para se tornar um legista?

André Roquette– O médico para ser um legista ele tem que fazer um concurso público, uma vez aprovado no certame, ele precisa cursar a Academia de Polícia, um curso de formação de 6 meses. Essa formação específica ele faz dentro da Academia através de disciplinas ligadas a hierarquia policial, a política policial de uma maneira geral, as técnicas investigativas, aulas de Medicina Legal, curso prático com plantões no IML, isso tudo para quando formarem já saírem aptos para trabalhar na capital e interior.

Sindpol- Quais as principais atividades do médico legista?

André Roquetti– O médico legista faz perícia nos vivos e nos mortos, existe essa ideia de que o legista trabalha apenas com a morte. Realizamos aproximadamente 500 necropsias por mês no IML, enquanto as perícias nos vivos são em torno de 5 a 6 mil mensalmente. O grande volume do IML são as perícias nos vivos.

Sindpol- Como é o dia-a-dia de trabalho desse profissional?

André Roquette– O dia-a-dia vai depender da área em que ele se encontra, se for um médico legista psiquiatra ele vai trabalhar na psicopatologia realizando laudos de inimputabilidade, caso seja um médico do plantão vai estar no necrotério fazendo necropsia em um determinado momento do dia e no outro realizando as perícias nos vivos, que chegam ao plantão. Basicamente nós temos dois regimes diferenciados que é o regime de plantão e o outro de expediente. No plantão se faz perícia no vivo e no morto, no regime de expediente as perícias especializadas.

Sindpol- Quais as principais áreas de atuação e especialidades?

André Roquette– As especialidades são psicopatologia forense, psiquiatria, perícias especializadas, odontologia, avaliação do mal resultado profissional, antropologia forense, perícias no necrotério e sexologia forense.

Sindpol- Quais as principais curiosidades das pessoas quando o sr. diz que é médico legista?

André Roquette– A maior curiosidade é a morte, saber como que a gente lida com o cadáver, se eu vejo a morte diferente de outras pessoas, se eu me habituei em ver a morte, o imaginário popular é muito dirigido nessa incerteza que a morte tem para todos nós.

Sindpol- E o sr. se acostumou com a morte?

André Roquette– O médico de um modo geral ele é acostumado com a morte, o que às vezes choca a gente é a questão dos acidentes que interrompem a vida das pessoas de uma maneira muito brusca, os crimes sexuais que deixam sequelas intermináveis nas famílias, mais o cadáver em si é da vida do médico, ele está acostumado. O médico aprendeu anatomia e fisiologia no cadáver, então quer dizer, o cadáver é da vida profissional. O cadáver de crime é que às vezes choca um pouco pelas circunstâncias, mas nada que a gente não consiga superar com o profissionalismo.

Sindpol- Tem algum caso que o sr atuou e que mais te marcou, o sr. poderia falar qual tenha sido?

André Roquette– Um caso especificamente que tenha me marcado não, eu acho assim, uma coisa que marca muito a gente são os crimes contra as crianças, sempre é muito ruim você examinar uma criança morta ou por violência física ou sexual, esses casos marcam muito a gente, mas nós tentamos nos abstrair disso, não ficar sempre com um caso na cabeça, porque é ruim para a nossa saúde mental, precisamos tratar a coisa de uma maneira mais racional e menos emocional.

Sindpol- Como é feita a carreira do médico legista?

André Roquette– A promoção do legista é igual à de qualquer outro policial, existe uma resolução da Polícia Civil que pontua as titulações e ele recebe notas, esse sistema de promoção tem duas vertentes, uma é por tempo de serviço, quando ele alcança o tempo de serviço e quando o médico é mais velho ele é automaticamente promovido – os graus são I, II, III e classe especial – agora tem aqueles que por relevantes serviços prestados, porque tem uma titulação maior, recebe uma pontuação, de acordo com a resolução normativa da polícia, e é promovido, assim como qualquer outro policial.

Sindpol- Tem algo que o sr. gostaria de acrescentar?

André Roquette– É importante salientarmos os avanços da Medicina Legal para a sociedade, primeiramente tem a questão da sexologia forense, que o IML faz o treinamento e a Cadeia de Custódia, o órgão é linha de frente desses projetos federais e do Ministério Público, mas quem permeabiliza tudo é a Medicina Legal. O segundo ponto importante são os convênios com as cidades, que atualmente o IML possui, nós temos aqui dentro convênios com a Psicologia, Química, Serviço Social, curso de Medicina de algumas Faculdades, temos uma gama de Universidades que fazem os seus estágios regulares em convênio com a Polícia Civil dentro do IML. O terceiro avanço é a questão do MG Transplante, porque antigamente a pessoa tinha que vir para o IML fazer a necropsia e demorava na liberação do corpo, então hoje quando a pessoa é um doador de órgão e ele está no Pronto Socorro, uma equipe é deslocada para o local para poder fazer essa necropsia no hospital, na tentativa de agilizar a doação. As informações repassadas pelo MG Transplantes são de que depois que o IML entrou houve um aumento significativo de doações, as famílias não doavam porque demoraria demais na liberação do corpo, então com essa atitude aumentou o número de doadores.

Outro fato importante é a posição do IML nos eventos, como os jogos de futebol, os grandes shows em BH, sempre a Dra. Lena Lapertosa, que hoje é a nossa diretora, ela destaca os médicos para esse tipo de atendimento. Na Copa do Mundo a Medicina Legal teve uma importância muito grande participando na questão das manifestações, vamos atuar também nas olimpíadas.  O IML hoje cumpre um papel social muito importante dentro da cadeia do sistema da sociedade.

Clique aqui e conheça o currículo do Dr. André Roquette.

Reunião de trabalho
 

Na última quarta-feira, dia 01/04, realizou-se na sede do Sindpol/MG, a primeira grande reunião do conselho deliberativo, composto por 54 diretores entre executivos, regionais titulares, suplentes e conselho fiscal.

Entre os temas debatidos estão: a reorganização das direções regionais recém-empossadas, alterações estatuárias criando a função e delegado sindical nas unidades regionais, aumentando a articulação e capilaridade da representação sindical com mais eficiência, aplicação de verba orçamentária e imposto sindical com obras de reforma, adequações e ampliações do departamento jurídico na sede própria, realização de cursos e seminários periódicos de capacitação e formação político sindical dos membros da direção, otimização da comunicação interna e social, além da conjuntura estadual sobre a relação como o novo governo estadual e com a administração superior da PCMG, projetos de equiparação e reestruturação da carreira, caderno disciplinar e código de ética e demais assuntos estratégicos.

Toda a diretoria compareceu e participou efetivamente dos temas debatidos.

Veja fotos ao lado!

Policiais civis fazem campanha contra redução da maioridade penal
 

PUBLICADO em O TEMPO,  03/04/15

Um grupo de policiais civis da 5ª DRPC de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, lançou uma campanha independente contra a redução da maioridade penal na última semana.

Em uma foto que foi publicada nas redes sociais, quatro membros da corporação aparecem vestindo roupas com o símbolo da Polícia Civil e segurando um cartaz com a frase "somos contra a redução da maioridade penal", seguida das hashtags #maisescolas e #menoscadeias. Em entrevista à BBC, os policiais disseram que a intenção da campanha é eliminar estereótipos e gerar discussão entre os próprios agentes da segurança pública.

Na avaliação dos envolvidos na campanha, a foto gerou o debate pretendido. "Teve outros policiais defendendo a redução. Usaram aquele argumento do 'tá com dó, leva para casa'. Esse é o discurso mais raso que tem", disse o investigador Fernando Marliere à BBC. Ele lembrou que todos os oficiais têm aulas de Direitos Humanos dentro das academias de polícia. 

Também à BBC, o investigador Leandro César, um dos criadores da campanha, disse que posicionar-se contra a  redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, é um reforço de sua "responsabilidade social enquanto policial". A PEC foi aprovada na última terça-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Procurada pela reportagem de O TEMPO para falar sobre a campanha, a Polícia Civil informou que trata-se de um posicionamento individual e que a corporação respeita a liberdade de expressão, como prevê a Constituição. Ainda de acordo com a corporação, a campanha é independente e não necessariamente reflete o posicionamento da instituição em relação ao tema. 

Repercussão

Páginas que compartilharam a foto da campanha dos policiais receberam inúmeras curtidas e comentários de apoio. "Parabéns, guerreiros! Também sou contra essa covardia", disse uma das internautas. "Uma luzinha no final do túnel", disse outra mulher que comentou a publicação. 

Comissão especial

Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC 171/1993 teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora ela passará a tramitar em comissão especial da Câmara.

A comissão especial será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e terá cerca de três meses para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.
 

Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, o que significa, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos pode valer apenas para alguns tipos de crimes. No entanto, os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, dizem que a tendência é manter a diminuição da idade de 18 para 16 para todos os crimes. 

Além dos parlamentares ligados à área de segurança, o texto recebeu aval dos deputados da bancada evangélica, do PSDB, DEM, PSD,PRB, Solidariedade, PSC e de parte do PMDB.

Depois de ser discutida, caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. 

A aprovação de um PEC depende dos votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

Enquete

Em uma enquete realizada pelo portal O TEMPO, a maioria dos leitores mostrou que é a favor da redução da maioridade penal. No total, 1.980 pessoas votaram e 1.638 (83%) escolheram a opção sim, enquanto 342 (17%) votaram no não.

Leia o editorial: Bomba Relógio

Fonte: O Tempo

 

Sindpol/MG se reúne com representantes da editora Líder

Na tarde desta sexta-feira (27/03), o Sindpol/MG se reuniu com os representantes da editora Líder, no sentido de celebrar parceria para aquisição de importantes obras literárias da área jurídica, para assim completar o acervo do jurídico e dos membros do sindicato, com o intuito de melhorar o atendimento, a solução dos conflitos e interesses da categoria representada.

Orçamento do Estado é aprovado e aponta déficit de R$ 7,3 bi

PUBLICADO EM O TEMPO, por Tâmara Teixeira

A Assembleia de Minas votou na tarde desta quinta-feira (26) o Orçamento de 2015 por unanimidade – foram 63 votos a favor e nenhum contra –, apesar da troca de acusações entre base e oposição. A previsão de receitas após a reestimativa do governo de Minas ficou em R$ 68,35 bilhões e as despesas estão previstas em R$ 75,62 bilhões, com um déficit fiscal de R$ 7,27 bilhões para este ano. A peça elaborada pela antiga gestão previa receitas e despesas de R$ 72,43 bilhões. O governador Fernando Pimentel reviu os números após dizer se tratava de uma “peça orçamentária fictícia”.

O líder do governo, Durval Ângelo (PT), comemorou o placar e disse que o governo conseguiu convencer até a oposição de que era preciso refazer o Orçamento. “Conseguimos convencer a própria oposição que a tese do governador estava certa e que o antigo Orçamento era irreal e precisava ser modificado. O que o Estado espera agora é que os investimentos sejam retomados”, afirmou o petista. Até este momento, como o documento não havia sido aprovado, os investimentos estavam congelados. O Estado operava com o chamado duodécimo, – 1/12 do orçamento do ano anterior por mês e que limita os tipos de gastos que podem ser realizados.

De acordo do Durval Ângelo, o déficit de R$ 7,2 bilhões só deve ser coberto em 2016. "Na verdade, a gente talvez não consiga esses R$ 7 bilhões que estão faltando até o fim do ano. O déficit ainda vai permanecer. A projeção do governo é que zere esse déficit em 2016, mas ele ainda vai permanecer esse ano com certeza", afirmou.

O líder do governo Durval Ângelo também atirou contra a antiga gestão do PSDB. “Suceder um governo tucano não é fácil. Você encontra a casa desarrumada e muitos problemas. Fernando Pimentel tem trabalhado muito por causa do grande vácuo da segurança pública hoje que, em julho do ano passado, já não tínhamos gasolina para as viaturas. O governo tem trabalhado muito para retomar o diálogo com a Educação, para a gente ter um início do ano letivo em paz e caminhar no entendimento do piso salarial. Acho que qualquer governo no início trabalha muito, mas um governo que sucede um governo tucano é mais trabalho ainda porque a irresponsabilidade que eles tratam as contas públicas, a área social e as questões de interesse do povo é muito grande”, afirmou Durval Ângelo.

Várias rubricas foram reavaliadas pelo atual governo. Uma delas foi à rubrica Despesas de Exercícios Anteriores, de R$ 1,15 bilhão, valor que não havia sido incorporado no projeto anterior. O relator do Orçamento, Tiago Ulisses (PV), afirmou que, na revisão do Orçamento, "os investimentos foram reduzidos em algumas áreas e aumentados em outras". "A orientação é manter os investimento na área de saúde, educação e segurança pública. Os outros cortes foram pequenos em áreas variadas para manter o foco do governo nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança pública", afirmou.

O deputado disse que acredita que o mínimo de investimentos na saúde, 15%, e educação 25%, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não será comprometido apesar da crise financeira que o Estado atravessa. Em relação aos investimentos em outras áreas como obras e transporte público, Ulisses disse que eles irão acontecer, mas de forma reduzida. "Creio que manterá investimentos na área de obras também".

Tiago Ulisses disse ainda que o governo terá que trabalhar para aumentar as receitas e racionalizar as despesas "para ter equilíbrio necessário para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal". Ele descartou o aumento de impostos para aumentar o dinheiro em caixa ou o corte de pessoal para diminuir os gastos. "O governo vai ter que trabalhar com criatividade", avaliou.

Fonte: O Tempo