Sindicato em ação: Departamento jurídico do Sindpol/MG obtém liminar para candidata prosseguir no concurso para Investigador de Polícia
A candidata Giselle Amorim Lopes fez sua inscrição para o Concurso Público de Investigador de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2014 da ACADEPOL visando sua ascensão profissional, tendo sido aprovada nas Provas de Conhecimento e na Avaliação Psicológica.
À época, a candidata encontrava-se grávida, estando na data de 05/02/2.015, com 30 semanas de gestação. Logo, prosseguindo no concurso, foi convocada para a fase de exames biomédicos e biofísicos, sendo essas etapas de caráter eliminatório.
Ato contínuo, seguindo o cronograma determinado pelo Edital n.º 01/14, a candidata, na data de 09/02/2.015, submeteu aos exames biomédicos e foi considerada inapta, em virtude de estar em gestação de 30 semanas, ou seja, grávida. Diante disso, sequer participou do TAF (Teste de Aptidão Física), em face do ato que considerou a mesma inapta, nos exames biomédicos.
Inconformada em ver o sonho de sua vida interrompido, uma vez que uma gravidez jamais pode ser utilizada como justificativa para a eliminação de uma candidata, pois trata-se de um estado natural e comum em uma sociedade; a mesma procurou os advogados do SINDPOL e estes, devidamente autorizados pela Executiva Sindical, imediatamente entraram com um Mandado de Segurança na Justiça.
A Tutela Antecipada almejada foi concedida e a candidata será oportunamente convocada para realizar os exames, conforme comprovam a decisão judicial e a portaria convocatória da ACADEPOL publicada no “Minas Gerais”, anexos.
É o SINDPOL trabalhando em prol da Polícia Civil e de seus futuros filiados.
Sindicato de lutas e resultados: Direção do Sindpol/MG reúne com subsecretário de Relações Institucionais Dr. Rômulo Ferraz e de
spacha sobre indeferidos por limite de idade, ações do MP e projeto de equiparação salarial
Na manhã desta quinta-feira (18/06) conforme prévio agendamento através do deputado Durval Ângelo, líder do governo na ALMG, o subsecretário de Relações Institucionais, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, recebeu a diretoria executiva do Sindpol/MG para tratar especificamente dos seguintes assuntos:
1- Anulação da nomeação de 242 investigadores por limite de idade inconstitucional previsto em edital do concurso de 2008;
2- Ações de visita técnica em delegacias por promotores de justiça;
3- Projeto de reestruturação e equiparação remuneratória de investigadores e escrivães com perito e de delegados com defensores públicos, conforme compromisso firmado com o governo.
Os dirigentes sindicais expuseram ao secretário os transtornos que os temas elencados tem causado a categoria policial da qual o Sindpol/MG é o legitimo representante, e que precisamos de forma estratégica e articulada buscar necessárias soluções para não comprometer o regular funcionamento da prestação de serviço da Instituição, bem como para continuar contribuindo com a profícua governabilidade do Estado, no tocante a Política Estadual de Segurança Pública.
O subsecretário expos as limitações as quais atravessa o atual governo, face o estado crítico encontrado em várias pastas, principalmente a Segurança Pública, mas que o governador Pimentel é sensível aos compromissos de seu Governo e tem conhecimento ao que está acontecendo no Estado, e já determinou que todo o empenho seja feito para solução desses desafios, porém é preciso reconhecer que em matérias complexas demanda certo tempo, e uma articulação presente e constante com outros atores envolvidos, ademais existem também ações judiciais em tramitação e outras que já transitaram em julgado, no tocante a questão do limite de idade, e nesse sentido cada caso tem que ser analisado individualmente para que a solução adequada seja eficiente. O mesmo destacou que é importante a participação dos sindicatos face a sua capilaridade de representação da categoria.
Dr. Rômulo Ferraz ressaltou que de ordem do governador do Estado, nos limites da competência da pasta, já está atuando nesse sentido, e se comprometeu na próxima semana a acionar outros órgãos para dar encaminhamento a cada uma dessas matérias e dará retorno à direção do Sindpol/MG.
Nota da Executiva Sindical aos Filiados
Prezado filiado,
Após reunião e deliberação da Executiva sindical informamos que, devido o momento pela qual atravessa o País, com o recente aumento dos custos de tarifas públicas, repassados em ajustes em série, em produtos e serviços prestados, em preços praticados por nossos parceiros e rede conveniada, considerando também o aumento da demanda de utilização dos hotéis conveniados em razão de cursos e concursos públicos de interesse de nossos filiados, a Diretoria Executiva reforça com todos os usuários de nossa rede, a necessidade de se observar o limite impreterível de duas (2) diárias por mês para cada filiado, face os motivos acima expostos, para melhor ajuste e adequação de utilização desses serviços oferecidos.
Servir, utilizar bem e com racionalidade para continuar servindo e utilizando sempre, cada vez mais e melhor a todos.
A EXECUTIVA SINDICAL
SINDPOL/MG
Quase metade das pessoas assaltadas em Belo Horizonte entra para as estatísticas ao caminhar pela cidade. A Polícia Militar sustenta que 40% dos roubos praticados em Belo Horizonte são contra pedestres. Os outros 60% englobam casos como assaltos a residências, a estabelecimentos comerciais, roubos de veículos, de bicicletas e outros. Os ataques nas ruas são um dos dificultadores, segundo a Polícia Civil, para atuar e prender os ladrões, já que a ação é pulverizada e pontual, sem agrupamentos em quadrilhas, complicando a investigação. A rapidez com que os roubos são praticados inviabiliza, muitas vezes, que a vítima consiga até mesmo ver o autor do crime. Diante desse quadro, a população pede mais policiamento nas ruas, mas a PM afirma que não falta patrulhamento. Prova disso, argumenta a corporação, é a lotação das centrais de flagrantes, o que mostra que os criminosos têm sido presos.
Enquanto policiais listam suas dificuldades, a empresária Juliana Almada, de 25 anos, convive com o trauma de assaltos. Ela foi atacada duas vezes por bandidos armados, praticamente no mesmo lugar: nas imediações da Avenida Amazonas, limite entre Belo Horizonte e Contagem. Na primeira, em agosto do ano passado, Juliana seguia de carro para a casa do namorado, parou para responder uma mensagem de celular e foi abordada por dois homens armados.
Na segunda vez, 13 dias depois, ela andava bem perto do local do primeiro assalto quando percebeu a aproximação de uma moto com dois homens. “Como já tinha sido assaltada, fiquei muito preocupada, mas eles mudaram a direção e continuei. Mais à frente, vi a dupla descendo a rua que eu estava subindo. Pararam do meu lado e um deles pediu meu celular apontando uma arma”, recorda.
Apavorada, Juliana correu para um lote vago, mas percebeu que havia tomado a atitude errada, se deitou no chão e o ladrão pegou o celular. “Ele perguntou se eu estava doida, para sair correndo. Estava com a arma apontada e depois percebi que poderia ter acontecido o pior. O que mais me chama a atenção é que os dois assaltos foram à luz do dia. Um às 10h e outro ao meio-dia. Não tem mais aquela história de horários mais perigosos. A qualquer hora, estamos à mercê dos bandidos”, reclama.
No fim do ano passado, o estudante Gabriel Lomasso, de 22, também foi surpreendido durante o dia. Ele caminhava pela Rua Carangola às 13h, quando dois homens o assaltaram. “Um colocou a mão na minha mochila e o outro ficou tampando a arma que estava encostada nas minhas costas. Levaram meu celular, mesmo com a rua bem movimentada”, conta o jovem.
"Não são raro os casos em que o infrator é preso pela polícia mais de uma vez por mês" – Coronel Cícero Cunha, comandante do policiamento de Belo Horizonte
REINCIDÊNCIA O coronel Cícero Cunha, comandante do policiamento de Belo Horizonte, aponta a reincidência como principal entrave para reduzir os roubos. “Não são raros os casos em que o infrator é preso pela polícia mais de uma vez por mês”, afirma. O militar admite que os bandidos não se preocupam mais com as consequências dos ataques e acredita que isso ocorra devido à impunidade. Ele adverte sobre a importância do registro das ocorrências, para que a PM planeje suas ações com base nas áreas onde estão acontecendo os crimes, e pede a atenção da população para medidas de autoproteção.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva, diz que o ritmo de crescimento de assaltos está diminuindo. “Estamos cobrando do governo, que está sinalizando positivamente com aporte de recursos, terceirização da frota, aumento do efetivo e retorno dos aposentados em condições de trabalhar. Além disso, nossas viaturas ficam agarradas em delegacias por horas, devido ao colapso do sistema prisional”, avalia o militar.
Para Cláudia Marra, titular da delegacia que abrange o Hipercentro de BH, da Polícia Civil, existem empecilhos para o combate aos roubos. “Um dificultador é a rapidez com que acontecem os crimes. Muitas vezes, não há testemunhas e nem mesmo a vítima consegue informar algum elemento de identificação do autor. No caso de roubos a pedestres, o objeto roubado, que pode ser um celular, é trocado por droga e some de circulação muito rápido, sem muito o que fazer se não houver um flagrante”, afirma.
Fonte: UAI
Belo Horizonte tem um roubo a cada 15 minutos
A cada 15 minutos, uma pessoa perde algum bem sob a mira de um revólver, de uma faca ou sendo intimidada por assaltantes nas ruas de Belo Horizonte. Apenas de janeiro a abril deste ano, mais de 12 mil pessoas foram vítimas de roubos na capital, o tipo de ocorrência em que há abordagem do criminoso e agressão ou ameaça. A média mensal de roubos em 2015 é de 3.184 ocorrências, 11% a mais do que a média mensal de 2014. Se a comparação retroceder até 2012, os números mostram que o crescimento desse tipo de delito é uma realidade há pelo menos três anos. A sensação entre moradores de BH é de que a situação está fugindo ao controle.
Em contrapartida, o número de furtos, quando normalmente um bem é retirado sem a percepção do dono e, consequentemente, sem violência, diminuiu entre 2013 e 2014 e também vem caindo na média mensal em 2015. Especialistas atribuem a situação a uma soma de problemas no sistema de segurança pública e no Judiciário que dão origem a um cenário de impunidade e alimentam a sensação de insegurança. Mas a falta de ações preventivas também tem impacto direto no problemal, de acordo com estudiosos da segurança pública. Segundo a Polícia Militar, 40% dos roubos em BH são praticados contra pedestres, o que a Polícia Civil aponta como dificultador para o sucesso do trabalho de investigação.
O consultor imobiliário Bernardo Teixeira, de 26 anos, trabalha em um escritório no Bairro Palmares, Região Nordeste de BH, onde outros funcionários listaram oito roubos apenas em maio. Em abril, ele sentiu na pele o que é estar sob a mira de um revólver. “Fui surpreendido quando mostrava um apartamento para um cliente aqui no bairro. Chegamos ao endereço, o cliente desceu primeiro e, quando fui descer, só escutei o grito de ‘perdeu, perdeu’. Cheguei até a imaginar que poderia ser uma brincadeira de algum conhecido”, afirma Bernardo.
Quando ele se virou para ver o que estava acontecendo, viu que o caso era sério. “O cara disse que tinha acabado de matar uma pessoa e precisava do meu carro para fugir, colocando a arma no meu peito”, conta. Assustado com as informações que recebe de outros casos, Bernardo não conseguiu mais encontrar o carro. Atualmente, usa um veículo emprestado. “Não sei dizer o que está acontecendo, mas a sensação que tenho é que está totalmente fora de controle. A falta de segurança é assustadora”, afirma.
ATROPELADO E ASSALTADO No fim do mês passado, o médico Thiago Carvalho Machado, de 33, passou por situação semelhante. No caso dele, a violência foi maior. “Eu estava treinando de bike, por volta das 5h da manhã, como faço normalmente. Quando passava na rotatória que divide o acesso entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e o Bairro Belvedere (Centro-Sul de BH), dois caras de moto passaram e um deles me jogou no chão”, conta o médico.
Os gritos de “perdeu, perdeu” se repetiram. “Um deles tirou o revólver e falou que não era para eu me mexer. Pegou meu celular, montou na minha bike e foi embora em direção ao Morro do Papagaio, enquanto o outro subiu na moto e desapareceu”. Sem a bicicleta, ele já começou a desmarcar algumas competições de que esperava participar este ano. “Falta policiamento na rua e investigação para achar os ladrões. Se a pessoa que é roubada não corre atrás, a polícia não faz nada”, completa.
Não é difícil achar outros casos parecidos em Belo Horizonte. Em abril, o cuidador de idosos Breno Lincoln Batista, de 30, teve o pulmão perfurado e uma costela quebrada quando um ladrão arrancou seu celular em uma estação do Move da Avenida Antônio Carlos, no Bairro São Cristóvão, Noroeste de BH. As imagens das câmeras de segurança mostraram a brutalidade com que o assaltante golpeou a vítima com uma faca. Na ocasião, Breno desabafou: “A gente sai cedo todos os dias para trabalhar. Dá duro. Eram 6h e pouco da manhã quando tudo aconteceu. Mesmo assim, temos que conviver com essa falta de segurança?”.
Na opinião do coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o problema dos roubos é generalizado no país, o que pode ser explicado por uma soma de problemas.
“A única forma de punir quem comete crime contra o patrimônio é o encarceramento. As medidas alternativas são pouco eficientes e mal fiscalizadas pelo poder público. Com isso, lotam-se os presídios. Se não há lugar mais nem para quem mata, imagine para quem comete os assaltos”, afirma o especialista.
Robson Sávio acrescenta que, por outro lado, a Justiça contribui consideravelmente para a impunidade. “A Justiça é lenta e seletiva. Não age de forma isonômica para todos os extratos sociais. As pessoas praticam os crimes porque sabem que a punição é aleatória e os custos para transgredir a lei são muito baixos”, critica.
O especialista lembra ainda que, no caso específico dos roubos, investir em um sistema de prevenção daria bons resultados, mas isso não ocorre em Minas Gerais. “Melhorar a prevenção significa atuar em várias frentes. Uma é a presença de agentes públicos nas ruas, que não precisam ser só policiais militares: podem ser guardas municipais ou fiscais do poder público trabalhando de forma a mostrar a presença do Estado. Outra vertente é melhorar a investigação e a análise criminal, e a terceira é resolver problemas de infraestrutura, como locais mal-iluminados ou cobertos por mato”, aconselha o professor.
Fonte: UAI
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Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal:
317 – no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis.
Veja da página 35 até 43: IOF
Publicado no jornal O Tempo em 12/06/2015
Fonte: O Tempo
Curso será ministrado nos dias 12, 13 e 14 de Junho
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante". Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
"Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto", afirmou Renan.
Fonte: O Tempo
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