CREDITO Divulgação
Cerca de 600 servidores de unidades prisionais do Estado começaram um treinamento para fazer consultas a possíveis impedimentos para liberação de presos provisórios e também sobre concessão de benefícios judiciais, como saídas temporárias e progressão de regime. O curso tem duração de três meses e possibilitará aos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social assumir atribuições que vinham sendo desempenhadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Já o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais fará as pesquisas para ratificar ou não alvarás de soltura.
Com a mudança, centenas de policiais civis poderão se dedicar a atividades finalísticas, como a investigação de crimes. Atualmente, a PCMG confere cerca de dez mil alvarás de soltura por mês, equivalentes a uma média de 450 consultas por dia útil.
Hoje, quando um preso tem prisão temporária fixada pela Justiça em 10 dias, por exemplo, cabe à Polícia Civil fazer uma consulta no seu sistema para verificar se não há nenhum impedimento para a liberação, como um outro mandado de prisão. Cumprida essa etapa, o documento com a liberação do preso é levado por um oficial de Justiça à unidade prisional onde o preso está. Daqui para frente, funcionários do próprio presídio farão a pesquisa, liberando ou não o detento.
O treinamento dos servidores começou nesta segunda-feira, 29/06, com a participação de 24 funcionários das unidades prisionais da 4ª Região Integrada de Segurança Pública. Realizado em Belo Horizonte, o curso terá duração de 16 horas/aula, com capacidade para atender cerca de trinta pessoas, divididas em duas turmas. Ao longo de noventa dias, servidores de todas as 149 unidades prisionais do estado participarão da capacitação e estarão aptos a realizar as consultas. Os servidores capacitados serão multiplicadores do conhecimento adquirido.
O diretor de Gestão da Informação Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Gleidson César Costa Tavares, observa que a inovação é um ganho muito grande para as unidades prisionais. “Esta vitória para o sistema agilizará o cumprimento da ordem de soltura e trará mais segurança na execução desta atividade, tendo em vista que a unidade trabalhará de forma integrada com a Polícia Civil por meio da comunicação entre os sistemas de informações das instituições”, disse.
Segundo Tavares, haverá simplificação do trabalho do oficial de justiça que agora irá diretamente à unidade prisional, levando, inclusive outros documentos emitidos pela Justiça de execução criminal. Para a sociedade, acrescenta o diretor, o ganho é duplo: atende-se melhor o preso e libera-se policiais civis dessa tarefa.
O diretor-geral da Penitenciária José Edson Cavalieri, de Juiz de Fora, Daniel Luís da Silva integra a primeira turma de treinamento. Ele comemora a nova medida, que atende ao Provimento 295/2015 da Corregedoria Geral de Justiça. “Observaremos uma maior agilidade na soltura dos presos. O procedimento de soltura, que antes podia demorar até 24 horas, poderá ser realizado em até dez minutos”, diz o diretor.
E não são somente os servidores da Seds que saúdam a novidade. A delegada responsável pelo Setor de Arquivo e Informação Policial da Polícia Civil, Tatiane Garcia, diz acreditar numa maior rapidez na consulta às restrições aos benefícios judiciais e prisões temporárias, principalmente no interior do estado. “Haverá agilidade na prestação do serviço. Além disso, se beneficiará o efetivo da Polícia Civil, que terá mais tempo para realizar outras tarefas da sua rotina de trabalho”, ponderou a delegada.
Por: Flávia Lima, da SEDS
Fontes: IOF
Publicada instrução normativa do edital de promoções
Após uma série de manifestações do Sindpol/MG e ação judicial por ampliação proporcional do número de vagas para investigador e escrivães nível especial e III, finalmente a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais publicou o edital de promoções com regras e princípios para o benefício.
Após dois períodos aquisitivos de promoções, pela primeira vez, abrem-se 68 vagas para investigador nível especial, 63 para nível II e 108 para nível dois, o edital também contempla os demais cargos da PCMG.
De acordo com o Dr. Rodrigo Dumont, gerente jurídico do Sindpol/MG, a medida é mais um avanço aos benefícios alcançados pelo Sindpol/MG, com o aumento das vagas de todos os cargos na LOPC 129/2013, para qual fizemos, nesse mesmo ano, uma greve que durou mais de 150 dias. São devido a essas ações que podemos dizer que o nosso sindicato é realmente um sindicato de luta, trabalho e resultado.
Clique aqui e veja o edital.
Clique aqui e veja a matéria, de 2014, a respeito da ação judicial, interposta pelo Sindpol/MG, solicitando o cumprimento das promoções por merecimento estabelecidas na Lei Orgânica.
Sindicato de ação e resultado: Filiados agradecem o trabalho do Sindpol/MG e do departamento jurídico
O trabalho desenvolvido pelo Sindpol/MG, juntamente com o departamento jurídico, tem obtido o reconhecimento de seus filiados, são várias ações conquistadas com muito esforço e dedicação de nossos advogados.
O escrivão e filiado Ivan Nunes enviou e-mail de agradecimento ao departamento jurídico na vitória de seu processo administrativo. Os policiais Max Wesley, Samuel Santana e Estevão Rodrigues, também agradeceram o trabalho desempenhado pelo Sindpol/MG e pelo departamento jurídico, de acordo com os policiais eles foram muito bem recebidos e suas ações obtiveram toda atenção e dedicação no momento mais difícil que enfrentaram, sendo difícil expressar todo o agradecimento ao sindicato.
O Sindpol/MG é um sindicato que luta pela valorização dos profissionais de Segurança Pública.
Fonte: Jornal O Tempo – publicado em 29 de Junho de 2015
Fonte: Jornal O Tempo – publicado em 29 de Junho de 2015
Fonte: O Tempo
Diretor Regional visita instalações do Sesc Minas em Montes Claros
Na manhã desta sexta-feira (26/06), o Diretor Regional Enmerson Mota Rocha e a secretária Claudiane visitaram as instalações do Sesc Minas na cidade de Montes Claros/MG. O objetivo era conhecer melhor o novo parceiro do Sindpol/MG e buscar melhores informações para os filiados.
Para frequentar o clube é necessário um encaminhamento da Sub-sede. Como já é de conhecimento de todos, quem se associar ao Sindpol/MG, tem a prerrogativa de frequentar todas as instalações do clube em qualquer cidade de Minas. Bem como, terá descontos em hospedagem.
Assim, ressaltamos que esta parceria visa trazer mais qualidade de vida, com lazer, educação e cultura para seus filiados e familiares.
Esta é mais uma importante conquista desta gestão do Sindpol/MG, aproveite!
Praça Sete tem ‘maratona’ de depoimentos de ex-usuários de drogas 
Como parte da programação da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) realizou uma ação educativa denominada “24h de Superação”, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Foram 24 horas de depoimentos de pessoas que abandonaram as drogas depois de serem atendidas por comunidades terapêuticas no Estado.
Os cerca de 100 testemunhos foram gravados na Delegacia Móvel da Polícia Civil montada na praça e exibidos em monitores instalados no local. Os depoimentos também foram postados na conta de Youtube http://bit.ly/1SO5ok4.
Ação educativa na Praça Sete
O evento é parte das várias ações de conscientização em vias públicas e escolas realizadas pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod) durante a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. O titular da Supod, Rafael Miranda, acompanhou pessoalmente a ‘maratona’ na Praça Sete. “O nosso objetivo é despertar as pessoas para a importância da prevenção, além de orientar familiares e usuários que precisam de atendimento e tratamento”, explicou o subsecretário.
A transmissão dos depoimentos iniciou no dia 25/06, às 8h, e terminou às 8h dessa sexta-feira (26/06), data em que é comemorado oficialmente o Dia Internacional de Combate às Drogas.
Guilherme Martins, um dos ex-usuários que relatou a experiência de vencer a dependência, elogiou a iniciativa da Seds. “Imaginar que eu posso ajudar alguém de alguma forma me enche de alegria”, disse.
Outro participante da maratona, Diego Gomes, de 29 anos, experimentou as drogas pela primeira vez quando tinha 15 anos. Começou usando álcool, depois cocaína e crack. Ele conta que passou a usar drogas para se sentir descolado. “Eu acreditava que podia parar quando quisesse, mas ela me dominou por 26 anos. Perdi patrimônio, nome e a confiança de muitas pessoas. Entendi que precisava de ajuda quando furtei o dinheiro que minha irmã havia separado para pagar a faculdade”, disse.
Atualmente, Diego trabalha com tratamento de jovens dependentes na Comunidade Magnificat Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes, na cidade de Itaúna. A instituição é uma das parceiras do Centro de Referência em Álcool de Drogas (Cread), vinculado à Supod.
A sede do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (CREAD) da Seds fica na Rua Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, junto à Praça Sete, mas trabalha em parceria com comunidades terapêuticas (instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público) localizadas em várias cidades do Estado. Quem precisa de ajuda ou necessita de informações sobre atendimentos gratuitos voltados para dependentes e familiares, pode ligar no número 155 (opção 1).
Texto: Dayana Lourdes Silva – site SEDS
Crédito foto: Omar Freire
Fonte: SEDS
Fonte: Jornal O Tempo – publicado em 26 de Junho de 2015
Convocação Urgente: Todos os investigadores alcançados pela restrição de limite de idade
A direção executiva do Sindpol/MG convoca os 242 investigadores alcançados pela restrição de limite de idade para comparecerem na sede do sindicato, na próxima terça-feira (30/06), às 9h, para instruções e procedimentos judiciais necessários à referida matéria. É importante e fundamental a presença de todos e/ou representantes ou procuradores legais.
Após reunião com o subsecretário de assuntos institucionais do Governo de Minas, Dr. Rômulo Carvalho Ferraz, bem como com o procurador da AGE, Dr. Daniel Cabalero, e com as lideranças do governo no parlamento, através dos deputados estaduais Durval Ângelo e Rogério Correia, a direção do Sindpol/MG juntamente com o seu departamento jurídico, convocam a todos os policiais arrolados na ação civil pública, bem como em processos que tramitam ou tramitaram na Justiça sobre o limite de idade, para se fazerem presentes nessa reunião no dia 30/06, para avançarmos na construção da tese de defesa nos processos.
A Executiva Sindical
Justiça foi feita: Investigador de Ipatinga é impronunciado do MP após acusação de homicídio
Na tarde da última terça-feira (23/06) o investigador Ronaldo de Oliveira Andrade fez a cordial visita a direção do Sindpol/MG, que atuou fortemente em sua defesa contra os excessos da Administração.
O policial fez questão de agradecer pessoalmente os dirigentes sindicais pela defesa recebida de todas as circunstâncias da injusta acusação que recaiu sobre ele e dos demais policiais civis de Ipatinga, desde 2013. Após a elucidação dos fatos o policial e outros quatro foram inocentados das acusações.
A direção do Sindpol/MG e o departamento jurídico estão instrumentalizando a defesa administrativa e a redesignação dos policiais para o retorno de suas atividades laborais, bem como as ações de reparação do dano a eles causados.
Sindicato de lutas e resultados: Direção do Sindpol/MG e OAB lutam pela construção de novo prédio ou reforma da delegacia regional de Santa Luzia
Comissão de Direitos Humanos da 100ª seção da OAB de Santa Luzia encaminha pedido de providência à direção do Sindpol/MG para construção de novas instalações da delegacia regional do município, sob pena de interdição do prédio que se encontra impróprio ao uso.
Veja o ofício ao lado
ASPCEMG promoverá a sua tradicional festa junina
O presidente da ASPCEMG – Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – José de Sousa Lacerda, convidou a diretoria, familiares e colaboradores do Sindpol/MG, para participarem da tradicional festa junina da entidade, no dia 27 de junho, sábado, a partir das 19h, na sede Campestre da associação, localizada na rua Júlio Verne, 454, bairro Aeronautas, na cidade de Lagoa Santa-MG.
Ação colegiada: Como de costume a direção executiva do Sindpol/MG delibera temas importantes e ações estratégicas que serão priorizadas p.jpg)
ara o 2º semestre
Na tarde desta quinta-feira (18/06) a direção executiva do Sindpol/MG se reuniu mais uma vez, como de costume, para deliberarem em conjunto temas importantes e estratégicos dentro do plano de ação sindical para o 2º semestre, e considerando as demandas já elencadas e desencadeadas em janeiro de 2015.
As ações em torno do projeto de equiparação remuneratório de investigadores e escrivães para com perito e de delegados com defensores públicos, foi novamente destacada como a prioridade número 1 da direção do Sindpol/MG a serem intensificadas junto ao Governo e ALMG; também foi deliberado a atenção necessária e especial a tramitação do novo Código de ética e disciplina da PCMG, a ser aprovado no parlamento mineiro, somado ao acompanhamento das ações do movimento nacional pela implantação da carreira única nas Polícias Civis do Brasil.
No polo local também foi aprovado a ampliação de competência e alteração contratual na prestação de serviços jurídicos do escritório terceirizado, para melhor atender os nossos filiados, até que as obras de ampliação do departamento jurídico do Sindpol/MG sejam retomadas e concluídas.
Finalmente a diretoria executiva também aprovou e autorizou investimento na forma da proposta da OAB/MG de participação do Sindpol/MG no 3º Congresso de Direito Sindical da entidade, a se realizar no mês de setembro, no qual o Sindpol deverá contribuir participando do debate sobre Assédio Moral, tema de fundamental importância e amplamente discutido no âmbito da Polícia Civil e do serviço público de um modo geral.
O Sindpol/MG atuando de forma transparente, autônoma e democrática na dinâmica sindical.
Código de ética e disciplinar da PCMG: Chefia de Polícia encaminha texto base para análise e contribuição das entidades sindicais
Na sequência das tratativas com a Administração e com o Governo, a direção do Sindpol/MG recebeu da Chefia de Polícia e da Corregedoria Geral o texto base que contém o possível projeto para que o sindicato manifeste a sua posição, contribuindo com sugestões que melhore, adeque e aprimore o referido projeto.
Os filiados do Sindpol/MG podem enviar as suas sugestões, para apreciação da diretoria e do departamento jurídico, até 30 de junho, através do Fale Conosco.
