Notícias da COBRAPOL
Confederação acompanha tramitação do projeto de Lei Orgânica Nacional da Segurança Pública
 

Na sequência das ações em defesa de um marco regulatório nacional da atividade policial, com carreira única, nossas entidades têm acompanhado de perto, o passo a passo desse projeto que, pode finalmente, trazer soluções ao grave desafio da Segurança Pública e valorização da classe policial em nosso país.

Veja o documento ao lado!

Sinais prévios podem ajudar na prevenção do suicídio

Publicado em: Externas • Rádio – 4 de setembro de 2015

 

Na semana do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10/09), Saúde com Ciência dedica série ao tema

Existe um mito de que o indivíduo que vai se matar não fala sobre isso. As pessoas tendem a achar que aquela pessoa quer somente chamar a atenção, mas toda comunicação de uma intenção suicida – problema de saúde pública no Brasil – deve ser levada a sério.

É o que afirma o psiquiatra e professor titular do Departamento de Saúde Mental, Humberto Correa. “A imensa maioria dos suicidas comunicou a pessoas próximas nos dias, semanas anteriores, sobre esse desejo”. Aos indivíduos com esse tipo de comportamento, Correa indica um serviço especializado para avaliar a situação de cada um e iniciar rapidamente um tratamento, antes que eles atentem contra a própria vida.

Na maior parte dos casos, o suicídio está associado a problemas psiquiátricos, como a depressão e o transtorno bipolar. O uso do álcool e outras drogas pode agravar quadros de tristeza, desânimo, falta de interesse e de perspectiva de vida. Nas últimas décadas, houve um aumento considerável na mortalidade em jovens, dos 15 aos 30 anos, sendo que os idosos, a partir dos 60 anos, encabeçam essa lista. “No Brasil, morrem por suicídio três a quatro vezes mais homens do que mulheres”, estima Correa.

Em números gerais, o suicídio vem crescendo de forma lenta, mas progressiva no país. Hoje, calcula-se que aconteçam cerca de 12 mil suicídios por ano – média de trinta óbitos por dia. Esse dado, no entanto, pode não corresponder à realidade, devido a ineficiência dos sistemas de registros e, principalmente, ao medo ou vergonha dos familiares em admitir o ocorrido.

“Um assunto que é tabu a gente não fala, a gente não discute e, no entanto, é um assunto de saúde pública”, declara Humberto Correa.

Prevenção

Como está quase sempre associado às doenças psiquiátricas, é urgente a criação de políticas públicas que ofereçam acompanhamento psicológico e psiquiátrico, tanto para as pessoas que já tentaram cometer suicídio quanto para quem apresenta distúrbios, como a depressão.

Sobre a família, o psiquiatra pede pra ela observar com atenção sinais como tristeza patológica e falta de interesse, além de expressões que demonstrem a vontade do indivíduo em deixar de viver. “Muitas vezes, além de conversar, a ajuda vai ser encaminhar para um tratamento, seja psicoterápico ou medicamentoso”.

Outra estratégia é oferecida pelo Centro de Valorização à Vida (CVV), organização sem fins lucrativos destinada a escutar essas pessoas. Segundo a voluntária do CVV em Belo Horizonte, Ordália, seu trabalho é ouvir as pessoas que estão em crise, que queiram desabafar. “Então elas ligam pra cá e são ouvidas com respeito e sigilo. O que a gente conversa fica entre o voluntário e a pessoa que ligou”, garante.

Sobre o programa de rádio

O Saúde com Ciência, que apresenta a série “Semana de Prevenção do Suicídio” entre os dias 7 e 11 de setembro, é produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG e tem a proposta de informar e tirar dúvidas da população sobre temas da saúde. De segunda a sexta-feira às 5h, 8h e 18h, ouça o programa na rádio UFMG Educativa, 104,5 FM.

Ele também é veiculado em outras 162 emissoras de rádio, que estão inseridas nas macrorregiões de Minas Gerais e nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Massachusetts, nos Estados Unidos.

Fonte: UFMG

 

O governo de Minas já conseguiu ter acesso aos depósitos judiciais. Segundo o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Resende, o contrato com o Banco do Brasil foi assinado na última sexta-feira e uma parcela de R$ 2 bilhões foi liberada para uma conta do governo. Segundo ele, o valor foi fundamental para ajudar a fechar as contas deste mês de setembro do Estado e para não atrasar o pagamento do funcionalismo.

Ainda de acordo com o secretário, até o fim da próxima semana, pouco mais de R$ 3 bilhões também devem ser liberados, totalizando até R$ 5,5 bilhões. "O banco liberou uma parcela, até sexta-feira desta semana, ou no mais tardar na semana que vem, a gente espera levantar todo o recurso. Já foram retirados R$ 2 bilhões do dinheiro depositado e, com esse dinheiro, inclusive, o Estado pôde honrar o salário dos servidores que foi depositado a tempo", disse.

A confirmação da liberação do dinheiro, possível depois da aprovação da lei estadual que permite que o Estado tenha acesso a 75% dos depósitos judiciais de Minas, aconteceu nesta quarta-feira, 9, durante a entrega do Prêmio Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a 38 personalidades.

Segundo Marco Antônio, a situação financeira do Estado é crítica. A estimativa é de que o ano termine com um déficit de R$ 10 bilhões.  A previsão inicial do Orçamento era de R$ 7,2 bilhões. Por isso, segundo o secretário, não é possível afirmar, ainda, que, mesmo com o reforço dos depósitos judiciais os vencimentos dos servidores serão pagos em dia até o fim do ano. "A situação não está tranquila", disse.

O secretário lembrou que o Estado já atingiu o limite prudencial dos gastos com folha de pessoal previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55 % das receitas correntes líquidas, e também o limite de endividamento.

"O momento é de contenção de despesas e, ao mesmo tempo, temos que buscar alguns incentivos econômicos para que o Estado possa arrecadar", disse.

Prêmio de Produtividade

O chefe da Casa Civil também comentou o fato de alguns servidores ameaçarem entrar na Justiça para receber o Prêmio de Produtividade referente ao ano de 2013. Conforme mostrou O TEMPO com exclusividade, o pagamentos do bônus foi cancelado neste ano por falta de recursos. O governo vai extinguir o programa, que é uma marca da gestão tucana. "Que a Justiça diga então porque não há essa possibilidade (de pagamento). É impossível. Acho que esses servidores devem olhar em volta,  a situação do Rio Grande do Sul como está. Além  da situação dramática orçamentária e financeira por si só, tem a questão da crise que estamos vivendo", afirmou Marco Antônio Resende.

Fonte: O Tempo

Sindpol/MG oficia Administração e Pagamento de Pessoal da PCMG: Cobrança das promoções de 8 anos de efetivo exercício público

O  Sindpol/MG, juntamente com o departamento jurídico, oficiaram nesta sexta-feira (04/09), a diretora de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil, Dra. Claudia Regina Campos de Araújo, solicitando o cumprimento das promoções especiais dos policiais civis, de acordo com a Lei Complementar 129/2013.

Diversos servidores já cumpriram o tempo para serem promovidos com 8 anos de efetivo exercício público, e até o momento as promoções não ocorreram. O Sindpol/MG requer a imediata promoção especial dos servidores, que preencham os requisitos, com efeitos retroativos as datas que implementaram os benefícios.

Veja ofício.

Com a crise, servidor perde prêmio por produtividade: Com críticas ao modelo criado na gestão anterior, Executivo diz não ter como quitar dívida

Publicado no O Tempo em 03/09/2015, por Angélica Diniz

Com as contas zeradas e possibilidade de fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões, o governo de Minas não pagará aos servidores públicos o Prêmio por Produtividade, bônus criado em 2003 para incentivar o cumprimento de metas no Estado. “Não temos condições de pagar. Com o Estado em déficit, não podemos ter esse adicional. Reconhecemos como dívida, mas não podemos pagar. O impacto é quase o de uma folha (de pagamento)”, avisou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, em entrevista a O TEMPO, por telefone.

As metas para o ano de 2015 não foram pactuadas este ano com as secretarias, segundo o secretário, por acreditar que o modelo não gera qualidade no serviço público. Ao ser questionado sobre o desgaste que a suspensão do prêmio poderá provocar junto ao funcionalismo, o secretário fez críticas ao modelo instituído nas gestões passadas. Helvécio Magalhães explicou que o prêmio não trouxe “boas práticas de gestão ao serviço público”.

Segundo o secretário, o Estado pretende estudar no ano que vem outra forma alternativa de premiar o funcionalismo por produtividade. “Com certeza, nesse formato ele não vai existir mais. Não tem sentido, ele (prêmio) não melhora a produtividade. Esse acordo era uma ficção”, avaliou.

Com isso, o Estado suspende o pagamento dos prêmios relativos aos anos de 2013 e 2014, ainda da gestão passada: uma dívida em torno de R$ 1,2 bilhão.

O último benefício pago pelo Estado a título de premiação foi em 2014, quando foram destinados R$ 570 milhões referentes ao exercício de 2012, creditados em duas parcelas nas folhas de abril e julho do ano passado. Ao todo, 365 mil trabalhadores da ativa receberam o adicional nos salários.

A decisão teve o efeito de “um balde de água fria” nos servidores, que esperavam receber pelas metas cumpridas em 2013. “É claro que os funcionários se acostumaram a receber isso e todos fazem planos. Os servidores estão realmente desanimados”, lamentou uma servidora, que pediu para não ter o nome divulgado.

“É lamentável saber que cumprimos metas e que o prêmio não será pago. Com isso, o governo corre o risco de dar um passo para trás, deixando o servidor descrente”, disse outro funcionário efetivo, que também não quis ter o nome revelado.

Criado em 2003 e ampliado em 2008, o prêmio por produtividade era pago de acordo com os índices de participação e com o percentual de resultados alcançados pelos servidores públicos estaduais.(Com Tâmara Teixeira)

Fonte: O Tempo

E sobre Furnas? O que diz Aécio?

Publicado no O Tempo, caderno de Opinião, em 03/09/2015.

Autor: Durval Ângelo

“Pau que dá em Chico dá em Francisco”, disse o procurador geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 26, ao ser questionado sobre sua isenção no processo da Lava Jato, durante a sabatina no Senado que o reconduziu ao cargo por mais dois anos. A afirmação foi feita um dia após o doleiro Alberto Youssef reafirmar à CPI da Petrobras que o senador tucano Aécio Neves recebera propina da estatal Centrais Elétricas de Furnas. O envolvimento teria sido revelado por seu compadre, o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, um dos implicados na Lava Jato.

Youssef deu detalhes: quantia de R$ 150 mil seria repassada mensalmente à irmã do ex-governador de Minas, Andréa Neves, conforme já havia relatado à Polícia Federal. Denúncia oferecida em 2010 pela procuradora da República do Rio de Janeiro Andreia Baião também dava conta do esquema de financiamento de campanhas que já vinha sendo denunciado havia mais de dez anos.

Lembro-me bem de quando veio a público a chamada “lista de Furnas”, documento com autenticidade comprovada pela Polícia Federal que incluía dezenas de políticos como beneficiários dos recursos da estatal, entre eles Aécio Neves. Na Assembleia de Minas, vários deputados admitiram, nos bastidores, o recebimento das doações, e um deles, corajosamente, assumiu na imprensa. Desde então, o deputado Rogério Correia luta pela apuração e, em março deste ano, solicitou a investigação diretamente ao procurador geral da República. A representação, no entanto, foi arquivada.

A menção a Aécio no depoimento à CPI ganhou a imprensa internacional, noticiada em veículos como “The New York Times”, agência Reuters e “Clarín”. Mas aqui, por motivos óbvios, a repercussão na grande mídia foi quase nula. Também a Procuradoria Geral da República, até o momento, parece ter ignorado essa delação em especial, embora outras, bem mais vagas, tenham motivado denúncias e até prisões de políticos e empresários.

É bem verdade que tais acusações devem ser tratadas com prudência, a fim de não se incorrer no erro que se tornou tão comum em tempos de tentativa de golpe: o pré-julgamento, a partir do pressuposto de que as delações são, necessariamente, verdadeiras.
Por outro lado, se é verdade que “pau que dá em Chico dá em Francisco”, o benefício da dúvida também se aplicaria a outros réus da Lava Jato, independentemente de seus partidos. Não é o que temos visto.

O PSDB, agora que se trata do presidente nacional da legenda, alega inconsistência da delação. Atenta, assim, contra um princípio básico da lógica. Ora, se as delações premiadas são provas conclusivas contra acusados do PP, do PMDB e do PT, logo, não estaria também provado o envolvimento de Aécio Neves no esquema de Furnas?

Se a condenação prévia precisa ser combatida, não deixa de ser legítimo cobrar que acusação tão grave contra um senador, presidente nacional de partido, ex-candidato à Presidência e ex-governador seja, no mínimo, apurada. Aécio Neves, por sua vez, novamente se cala. Não seria de se esperar que quem sempre acusou viesse agora a público se explicar?

Fonte: O Tempo

Concurso de investigador 2014: Direção do Sindpol/MG oficia chefia da PCMG requerendo informações sobre razões do atraso

Em razão de inúmeras cobranças e reclamações de concursados do certame de investigador de Polícia I, provimento 2014, que foram convocados em edital do Diário Oficial, porém ao apresentarem documentação não tiveram uma posição sobre a data de início do Curso de Formação Policial, criando expectativa negativa e inquietude na base da Polícia Civil. A direção do Sindpol/MG cuidou de oficiar a Administração Superior da PCMG, em busca de informações oficiais, para garantia da segurança jurídica e da transparência do referido certame aos interessados.

A direção do Sindpol vê com apreensão e desconfiança essa medida, uma vez que a expectativa é muito grande de todos para a recomposição dos quadros de efetivo da Instituição, mormente para os cargos de investigador e escrivão de polícia, cargos de base e que na verdade provém maior celeridade à conclusão dos trabalhos policiais.

A direção despachou com o chefe de gabinete Dr. Antônio de Alvarenga, uma vez que o Chefe de Polícia, Dr. Wanderson Gomes não se fazia presente. O chefe de gabinete fez o compromisso, em nome da Administração Superior da PCMG, em responder o mais rápido possível.

Veja o ofício despachado.

Fonte: jornal O Tempo, publicado em 01/09/2015

Fonte: Jornal O Tempo, publicado em 01/09/2015

 

Fonte: Jornal O Tempo, publicado em 01/09/2015

Confira a pauta

 

 

Confira a convocação da AGE no Brasil Urgente Minas a partir dos 7'31'' a 8'40''

 

IBGE confirma denúncia de sucateamento feita pelo Sindpol/MG: Levantamento mostra que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo por habitante da região Sudeste

Publicado no jornal O Tempo em 27/08/2015, por Bernardo Miranda

Cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora no atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) são situações comuns no dia a dia dos mineiros que precisam dos serviços da Polícia Civil. Os problemas, agora, foram constatados também pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta. Os números mostram que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo da região Sudeste, se comparada com o tamanho da população que é atendida. Algumas unidades não contam sequer com internet.

Os dados  mostram que no Estado há um policial civil para cada 2.113 habitantes. Em São Paulo, são 1.353 moradores para cada investigador. No Rio de Janeiro, são 1.546, praticamente o mesmo índice do Espírito Santo (1.545). Além de ter o menor efetivo do Sudestes, Minas também é o Estado com o maior número de municípios não contemplados com uma delegacia.

Enquanto São Paulo tem delegacias em 96% de suas cidades, o Rio em 90% e o Espírito Santo tem 85%, o percentual de cidades mineiras com pelo menos uma unidade da Polícia Civil não ultrapassa 60%. Isso significa que dos 853 municípios de Minas, 312 não contam com delegacias.

Análise.Especialistas em segurança pública entendem que esse atraso de Minas Gerais em relação aos Estados vizinhos contribui para o aumento da criminalidade. Para o sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas) Moisés Augusto, o sucateamento da Polícia Civil é retrato da opção de política adotada no Brasil de priorizar o policiamento repressivo em detrimento do profissional responsável pela investigação.

“Essa opção reflete no aumento da criminalidade. Uma vez que não há efetividade na investigação, as instituições enfrentam dificuldades maiores para descobrir o culpado, e, por isso, surge a sensação de impunidade”, analisa.

Moisés Augusto também destacou que essa característica cria um círculo vicioso que acaba prejudicando o investimento na polícia investigativa. “Sem investigação competente vai haver um aumento da criminalidade. A população vai pedir mais segurança. A medida tomada pelo Estado será investir no policiamento de repressão, e vai aumentar a distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, explica.

Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, outro problema que dificulta o trabalho da Polícia Civil são as atividades burocráticas que têm que ser desempenhadas pela corporação. “A Polícia Civil é sobrecarregada com uma burocracia que faz com que o maior número de agentes seja de escrivães. Se a corporação estivesse voltada exclusivamente para investigação, o número de agentes não seria tão relevante, porque hoje um aumento de servidor significa um aumento do caminho que o carimbo tem que percorrer”, acredita o pesquisador.

Polícia Militar
Equilibrado. O efetivo da PM em Minas conta com um militar para cada 489 pessoas. Diferentemente da Polícia Civil, o número está equiparado com São Paulo (488) e Espírito Santo (452).

Saiba mais
Sem internet.Além do número baixo de efetivo da Polícia Civil em Minas e de cidades que contam com delegacias, a corporação sofre também com o sucateamento das unidades. De acordo com a pesquisa do IBGE, 29 delegacias de Minas não contam com internet. A Polícia Civil informou que desconhece essa informação.

Adolescentes. Outro dado é que apenas 17 municípios mineiros possuem centro de internação para adolescentes infratores. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que herdou o déficit da gestão anterior e que está retomando obras de três centros de internação.

Corporação alega já ter efetivo ampliado

Desde que a pesquisa do IBGE foi realizada, em 2014, a Polícia Civil de Minas Gerais teve seu efetivo aumentado em pelo menos 2.361 agentes, conforme informou a assessoria de imprensa da corporação.

Ainda segundo a assessoria, atualmente há 12.105 cargos ocupados na Polícia Civil, sendo que na pesquisa foram considerados 9.744. Apesar do reforço alegado pela corporação, ainda há um déficit de 5.412 cargos, uma vez que a Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada no final de 2013, prevê 17.517 vagas para o quadro completo da instituição.

A Polícia Civil informou que está buscando alternativas para conseguir ocupar todos esses quadros e atingir o efetivo proposto. Ainda de acordo com a assessoria, em setembro, 137 peritos criminais e médicos-legistas recém-formados vão começar a atuar.

Já para o ano que vem, a previsão é que mil novos investigadores entrem na corporação.

Fonte: O Tempo

Investigador não pode ser obrigado a fazer tarefa de escrivão: Direção do Sindpol/MG impetra ação contra ato de delegada que obriga policial a fraudar PCnet e praticar usurpação

Por entender que os policiais civis estão sendo obrigados, por meio de coação irresistível a praticar atos de improbidade administrativa, usurpação de função e outras transgressões disciplinares, por livre deliberação e iniciativa da autoridade policial, a direção do Sindpol através de escritório especializado, impetrou ação judicial contra ato normativo eivado desses vícios e distorções acima definido.

A medida polêmica já vinha sendo debatido ainda nas instâncias administrativas, sem o esperado sucesso, uma vez que a administração não reverteu o referido ato, nem tampouco voltou atrás, causando sobrecarga de trabalho, desmotivação, uma vez que os investigadores, segundo o item 3 da portaria “estão obrigados a realizarem as atribuições dos escrivães, sem prejuízo das suas atribuições próprias do cargo”. Considerando que todas as tentativas de diálogo e reversão do ato, pela via administrativa não foram bem sucedidas, uma vez que autoridade coatora, em tese, ignorou a revisão do ato, a gestão sindical não viu outra maneira, senão buscar a reserva legal através do Poder Judiciário.

Veja ao lado inicial protocolizada na 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte

Risco de prejuízo para a categoria: Proposta de subsídio está sendo ressuscitada por representação de delegados que cria desconfiança e preocupações para toda a classe policial

Contrariamente ao que havia sido comprometido pelos representantes da classe de delegados, que haviam em reunião conjunta com todas as entidades de classe e com o conselho superior de polícia, abandonado a proposta polêmica de subsídio como forma de pagamento adotado à Polícia Civil, prejudicando diretamente servidores que recebem quinquênios e adicionais de risco de contágio, com risco de congelamento salarial. Chegou ao conhecimento da direção do Sindpol/MG que a reativação da referida proposta está sendo engendrada a todo o vapor, e que inúmeras reuniões tem sido realizadas fora do conhecimento público, para se fechar a questão em torno de um projeto sobre essa matéria.

A direção do Sindpol/MG reafirma a decisão tomada por toda a categoria policial na última Assembleia Geral de 2013, quando da tratativa da nova Lei Orgânica (Lei complementar 129/2013), que por maioria de seus componentes presentes no parlamento, em pleno estado de greve, deliberou pela não aplicação dessa forma de matriz remuneratória, e sim, pela manutenção do salário com respectivos adicionais e gratificações, inclusive a de risco de contágio, já prevista na referida lei. Isso por entender ser, a referida medida, prejudicial a valorização salarial dos servidores, motivo pelo qual vemos com estranheza e indignação esse resgate de proposta vencida.

Veja ofício encaminhado ao governo, em 13 de julho de 2015, informando sobre essa movimentação/articulação de um grupo de liderança dos delegados.