Após tese defendida pelo sindicato ser acolhida pelo TJMG, novas sentenças reconhecem o direito ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação

A atuação jurídica do SINDPOL-MG já começa a gerar efeitos concretos para os policiais civis de Minas Gerais após o julgamento do IRDR do Tema 99 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu o direito ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação.

Com a tese desenvolvida e sustentada pelo sindicato acolhida pelo Judiciário, a Justiça iniciou a aplicação prática do entendimento favorável à categoria. Somente nesta semana, cinco novas sentenças totalmente procedentes foram proferidas, reconhecendo o direito de policiais civis ao recebimento retroativo do benefício.

As decisões representam os primeiros desdobramentos concretos após o julgamento de mérito do Tema 99 e reforçam a importância da atuação técnica, jurídica e institucional do SINDPOL-MG na defesa dos direitos dos servidores.

Para o presidente do SINDPOL-MG, Wemerson Oliveira, o momento marca uma conquista histórica construída com mobilização, estratégia jurídica e compromisso permanente com a categoria.

⁠“A tese defendida pelo SINDPOL venceu no Tribunal de Justiça e agora começa a ser aplicada pelos juízes em todo o estado. É uma vitória coletiva, fruto de muito trabalho jurídico, enfrentamento e compromisso com os policiais civis”, destacou.

O sindicato ressalta que o reconhecimento do direito ao auxílio-alimentação retroativo fortalece a luta pela valorização da Polícia Civil e demonstra que a mobilização da categoria, aliada a uma atuação jurídica técnica e combativa, gera resultados reais para os servidores.

Além do impacto financeiro direto para os policiais civis beneficiados pelas decisões, o avanço do Tema 99 cria um importante precedente para a consolidação dos direitos da categoria perante o Estado.

O SINDPOL-MG orienta os policiais civis que ainda não ajuizaram a ação judicial a procurarem o departamento jurídico da entidade para avaliar a situação individual e buscar o reconhecimento do direito ao recebimento retroativo do auxílio-alimentação.

A entidade reafirma que seguirá atuando de forma firme e permanente na defesa dos policiais civis de Minas Gerais, trabalhando para transformar luta em conquista e garantir que os direitos da categoria sejam efetivamente respeitados.

“O trabalho permanece, a luta continua e o SINDPOL seguirá produzindo resultados concretos para a categoria”, concluiu Wemerson Oliveira.