Após uma manhã e tarde intensas de negociações pela aprovação do PL 3568/2022, nesta quarta-feira (30), que trata da recomposição das perdas inflacionárias, o Sindpol/MG e demais entidades de classe da Segurança Pública, permaneceram firmes na articulação na Assembleia Legislativa (ALMG), e conseguiram a aprovação da propositura, com 50 votos favoráveis, nenhum contrário.

A discussão foi intensa, pois os deputados da base do governador Romeu Zema, que são contrários aos servidores públicos e favoráveis ao sucateamento dos serviços públicos no Estado – justamente para vender barato para a iniciativa privada – fizeram de tudo para atrapalhar a votação, mas os deputados favoráveis à luta dos servidores públicos, conseguiram reverter a situação e aprovar o PL 3568/2022.

Os parlamentares favoráveis aos servidores públicos deixaram claro que esse projeto agora vai para sanção ou veto do governador, Romeu Zema – que tem até o dia 5 de abril (próxima terça-feira) para sancionar o PL. Caso ele vete, a propositura volta para a Casa e, os mesmos, vão lutar para derrubar o veto de Zema e sancionar o projeto.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, a vitória é parcial, pois ainda temos a fase de sanção ou veto do governador. “Não podemos relaxar, pois, caso o governador vete, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado”, pontuou.

O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, disse que o dia de hoje ficou claro para todos que acompanharam a votação de como os deputados da base do Governo não governa para o povo, tratam os servidores públicos com descaso. “Nós não somos privilegiados, os privilegiados recebem recomposição das perdas inflacionárias anualmente, sem precisar de lutar por isso, é assim todos os anos com o Judiciário, o mesmo que diz que greves e manifestações são ilegais. Policiais civis e demais integrantes das forças de Segurança Pública, temos que continuar atentos e unidos até esse projeto virar Lei”, afirmou Wemerson.

Entenda como ficou o PL 3568/2022 após as emendas para a Segurança Pública

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) propuseram o percentual adicional de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão contemplados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos policiais penais e agentes socioeducativos.

Os mesmos deputados sugeriram o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros das Polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiros Militar e Agentes Socioeducativos.

Uma das preocupações das entidades de classe era a quebra do direito à paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono fardamento/vestimenta, pago aos integrantes das forças de segurança na ativa para a aquisição de vestimenta. Segundo o texto do substitutivo nº1, esse auxílio será mantido para os ativos, enquanto o auxílio social será destinado aos inativos. Fonte: ALMG (com modificações)

O Sindpol/MG mantém sua luta constante em busca da dignidade tanto dos policiais civis da ativa, quanto dos aposentados.