Ampliação do prazo de aviso prévio: um avanço para a classe trabalhadora brasileira
Foi aprovado no dia 21 de setembro o Projeto de Lei nº3941/1989, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria deverá ser sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.