Foram promulgados, nesta segunda-feira (18), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, o veto parcial pelo governador Romeu Zema, derrubado em Plenário na última terça-feira (12), da Proposição de Lei 25.025 que trata da recomposição das perdas inflacionárias, propostos nas emendas pelos deputados estaduais, para os servidores da educação, da saúde e da segurança.
De acordo com a Constituição Estadual, o governador tinha 48 horas para promulgar os artigos que tiveram o veto derrubado. Como isso não aconteceu, a promulgação dos dispositivos vetados foi feita pelo presidente da ALMG, também conforme prevê o texto constitucional.
Com isso, os percentuais que alcançam os servidores da ativa e inativos das áreas de segurança pública (14%), saúde (14%) e educação (33,24%), bem como o auxílio social também destinados aos inativos das forças de segurança, entram em vigor juntamente à revisão geral de 10,06% retroativo a 1º de janeiro de 2022.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, celebra e relembra os anos de muita pressão e luta sindical em busca da recomposição salarial: “Essa conquista, batalhada há anos por manifestações, protestos, articulações e pressões políticas, finalmente trouxe justiça aos servidores ativos e inativos da polícia civil e demais forças de segurança pública. É com orgulho que digo que o Sindpol/MG contribuiu, e muito, para alcançarmos este nosso direito.”, disse.
O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, afirma que essa derrubada do veto é uma vitória dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, principalmente da segurança pública, que dedicam suas vidas diuturnamente, inclusive não deixando de trabalhar sequer um dia durante a pandemia para proteger o povo mineiro e tornar Minas o Estado mais seguro do país: “Embora o governador, Romeu Zema, brade aos quatro ventos que os servidores públicos, em especial os da segurança pública, não são dignos dessa recomposição inflacionária, inclusive nos comparando a ‘filhos drogados’, nós continuaremos lutando pelos nossos direitos, mesmo que ele judicialize esses artigos promulgados pelo presidente da ALMG (Agostinho Patrus), continuaremos lutando de todas as formas e meios para comprovar as suas manobras e garantir o pagamento da merecida e justa recomposição das perdas inflacionárias.”, afirmou.
O Sindpol/MG agradece a participação das entidades de classe, dos parlamentares que contribuíram com as emendas e na votação e, principalmente, à categoria pela união e força nas manifestações e acompanhamento das tramitações. Mais informações no site da ALMG.
Fonte: ALMG, com modificações.
