ALERTA GERAL: Convocação a todos policiais civis – ALMG – 28/06 – 2ª feira – 10 horas. O PLC 60/2010, dos policiais civis, corre sério risco de ser arquivado.

Já na calada da noite, encerrado os trabalhos, os Dirigentes Sindicais e lideranças como Deputado Padre João, líder do bloco de oposição, descobrem manobra política realizada para prejudicar o PLC 60/2010 da Polícia Civil.

Entenda o caso:

“O Sindepo, O Sindpol e a Polícia Civil estão sendo traídos, pois nesta sexta-feira, 25/06, o PLC nº 60/2010 (dos policiais civis), de autoria do Governador do Estado, fechou sua aprovação no âmbito das três comissões (constituição e justiça; administração pública; e de fiscalização financeira e orçamentária) para que pudesse ser pautado em plenário para ser votado em 2 turnos. Tudo isto para se viabilizar a sanção à Lei, pelo Governador, até o dia 30/06, pois segundo alguns entendimentos este é o prazo final para a sanção.

Ontem, sexta-feira, 25/06, foi aprovada pela comissão de fiscalização financeira e orçamentária a proposta de PL da área da educação, logo em seguida, mais tarde, à aprovação, pela mesma comissão, do parecer alusivo ao PLC 60/2010, da PCMG. Contudo, o PL da área da educação foi pautado para votação em plenário, 28/06, 11 horas, de segunda-feira, como deveria. O PLC 60/2010 (dos policiais civis) não conseguir seu pautado, inclusive sobre o pretexto de que está tudo amarrado, ou seja, ou avança todos os projetos da área da segurança pública (o PLC 60/2010 e o PL 4.700/2010 – estes da PCMG, e o PLC 61/2010 e o PEC 59/2010 – estes da PMMG), ou não avança nenhum deles.

O Deputado Sargento Rodrigues participou da reunião da comissão de fiscalização financeira e orçamentária, nesta sexta-feira, (25/06), bem como participou da suspensão da referida reunião para acertos de bastidores. Em seguida tivemos inviabilizadas emendas ao PLC de interesse dos policiais civis, mas mesmo assim foi aprovado o parecer da comissão para que o projeto pudesse pautado para o plenário, como esperávamos. Contudo, o PLC 60/2010 não foi pautado para o plenário, por manobras ridículas, salvo se vier a ser ainda pautado por meio de uma convocação para tanto, cuja resistência é assustadora. Tudo está amarrado neste momento para os policiais civis.

É bom que se diga que o PLC 61/2010 (curso superior em direito para oficiais e curso superior para praças), da PMMG, não foi aprovado ainda em nenhuma das comissões e a PEC 59/2010 (carreira jurídica militar) deverá ser submetida a debate público, não apenas internamente, dentro dos quartéis, pois ferir de morte interesses de conselhos regionais da área médica, de engenharia, de administração, de economia, etc, segundo entendimento de importantes deputados da ALMG.

A responsabilidade dessa amarração engendrada pela PMMG prejudica os policiais civis que não prejudicou os policiais militares quando da reforma do estatuto militar em dezembro de 2009, quando passaram a ter diversos benefícios para os policiais militares, como a “aposentadoria” especial para policiais mulheres, incorporação do adicional de desempenho, auxílio invalidez para policiais militares, etc. Naquele momento, nenhum policial civil obstaculizou o PLC da PMMG.

Estamos todos horrorizados, combalidos, humilhados, da base da polícia civil à chefia da Polícia Civil. Não somos ouvidos e entendem que estamos blefando. Trata-se a aprovação de nossa esperada Lei Complementar de uma promessa do Governador Anastasia que até agora cumpriu seus compromissos, mas que neste momento está ameaçado, inclusive as nossas esperanças.

Dezenas de servidores da Polícia Civil participarão de reunião na ALMG, segunda-feira, 10 horas, com a presença de Delegados Regionais e Chefes de Departamento e até de Conselheiros para obtermos um entendimento. Todos deverão colocar seus cargos à disposição, dependendo do resultado e dos consensos, sob pena de ser instabilizada a gestão da PCMG e do Governo. O Chefe da Polícia Civil com seus assessores acompanharam tudo até quase meia-noite desta sexta-feira (ontem – 25/06) e precisam de nossa proteção. Não aceitaremos perseguições e não aceitaremos substituições de pessoas “goela-a-baixo”. Este será um gesto de união, de apoio à Administração da PCMG que vive acuada, embora seja muito importante para a democracia.

Marcaremos, todos, juntos, a história deste momento em prol da exigência do respeito.

Caso tentem assumir as funções da Polícia Civil partiremos pelo mais vivo e profundo dos confrontos para que a estrutura da Segurança Pública do Brasil fique exposta, para que os governantes respeitem a polícia de investigações e determine novos modelos mais eficientes para a sociedade.

Justiça seja feita aos policiais civis.

 

Belo Horizonte, 26 de junho de 2010.

Presidente do SINDEPO
Presidente do SINDPOL