Afastamento do tenente acusado de agredir delegado da Polícia Civil é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Clique aqui e veja os requerimentos.

audiencia03.JPGAfastamento do tenente acusado de agredir delegado da Polícia Civil é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Dezesseis requerimentos de pedidos de providências foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião realizada nesta quarta-feira (15/7/09). As cobranças de providências se referem principalmente a denúncias de irregularidades envolvendo policiais civis ou militares. Entre essas, destaca-se denúncia de que um grupo de policiais civis, comandados pelo delegado da divisão de homicídios de Santa Luzia, Christiano Augusto Xavier, teria sido impedido de executar uma diligência para apreensão de suspeitos, na casa de shows Mega Space, na noite de 16 de maio deste ano. Segundo a denúncia, o tenente PM Paulo Roberto, responsável pela segurança do evento, teria impedido a entrada dos policiais mediante agressões físicas e verbais. O Deputado Durval Ângelo fez um requerimento, sob denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL/MG), acerca das péssimas condições e irregularidades da cadeia pública de Janaúba.

Veja alguns requerimentos aprovados:

– Para envio de ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, solicitando a apuração da conduta do tenente PM Paulo Roberto, lotado no Batalhão de Policia de Eventos, acusado de agressão a policiais civis, no dia 16/5/09. Solicita ainda o afastamento cautelar do oficial até o final das apurações;

– Para realização de visita da Comissão de Direitos Humanos à 22ª Delegacia Regional de Janaúba, tendo em vista denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de que a unidade estaria com celas superlotadas, presos doentes, menores de 14 anos recolhidos em celas com adultos e mulheres presas em celas próximas às de homens;

– Para envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, a fim de solicitar que o Colegiado das Corregedorias dos órgãos do Sistema de Defesa Social deliberem a respeito do conflito ocorrido no município de Santa Luzia, em 16/5/09, entre policiais civis e militares;

– Para que sejam enviadas à Promotoria de Brumadinho, à Corregedoria de Polícia, e à Ouvidoria de Polícia as denúncias do agente policial aposentado Geraldo Guimarães, referentes a arbitrariedades e perseguições que teriam sido cometidas por policiais daquele município;

– Para envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante geral da PM, ao chefe da Polícia Civil e aos corregedores de polícia, solicitando a apuração de envolvimento de policiais militares em possível fato criminoso ocorrido em 10/3/07;

– Para envio de pedido de providências ao Ministério Público de Mariana, à Corregedoria da Policia Militar e à Ouvidoria de Policia, relativas às denúncias de invasão de domicílio e arbitrariedades que teriam sido cometidas por um capitão PM daquela localidade.

Presenças – Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Ruy Muniz (DEM), Antônio Julio (PMDB) e Rêmolo Aloise (PSDB).

Fonte: www.almg.gov.br (Acesse para maiores informações)