O Investigador POD+, podcast oficial do Sindpol-MG, lançou seu 16º episódio trazendo um alerta urgente para a segurança pública e a sociedade: os perigos do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O tema, que tramita no Congresso Nacional, propõe alterações na forma como as penas são calculadas e cumpridas, o que pode resultar em maior flexibilização para criminosos e aumento da sensação de impunidade.

Comandado pelo presidente do Sindpol-MG, Wemerson Oliveira, o episódio contou com a participação de duas especialistas: Drª. Nathália de Campos Valadares, advogada especialista em Direito de Família e Mestra em Direito Privado, e Vânia Corrêa, investigadora aposentada, psicanalista e diretora de Assuntos das Mulheres do sindicato.

Ameaça à Proteção das Vítimas

Durante o debate, foi discutido como a possível aprovação do PL pode afetar diretamente casos de violência doméstica, feminicídio e abusos contra vulneráveis. Para os participantes, afrouxar o cumprimento das penas é um retrocesso que coloca as vítimas em risco ainda maior.

“A Lei Maria da Penha é uma das quatro melhores leis do mundo, rica em regras e punições. E, ainda assim, o índice de violência doméstica é absurdo. O que precisamos é de aplicação efetiva da lei, não de flexibilização”, pontuou a diretora Vânia Corrêa, destacando a necessidade de as mulheres ocuparem espaços e buscarem seus direitos antes que o ciclo da violência se agrave.

Direito de Família e Prevenção

A advogada Nathália Valadares trouxe uma visão técnica sobre como o Direito de Família atua não apenas na resolução de conflitos, mas na prevenção. Ela alertou sobre a importância de escolhas conscientes nas relações e do diálogo para evitar tragédias.

“O Direito de Família regulamenta relações desde o nascimento até a morte. Decisões como com quem você vai casar ou ter um filho são vitais. A violência muitas vezes começa onde o diálogo termina”, explicou a especialista, reforçando que buscar ajuda jurídica e psicológica não é sinal de fraqueza, mas de proteção.

Polícia Civil: O Escudo da Sociedade

O episódio também abordou a realidade da Polícia Civil de Minas Gerais. Wemerson Oliveira lembrou que, para que leis como a Maria da Penha funcionem, é preciso que a instituição responsável pela investigação tenha estrutura. O sucateamento, a falta de efetivo e a desvalorização salarial foram apontados como entraves que dificultam o acolhimento adequado às vítimas e a punição dos agressores.

“Proteger a família é proteger a sociedade. E a Polícia Civil tem um papel central nisso, mas precisa de condições para atuar”, finalizou o presidente do Sindpol-MG.

📺 Assista ao Episódio Completo:

Não perca essa discussão fundamental sobre seus direitos e a segurança de sua família. Clique no vídeo abaixo e confira o debate na íntegra: