PEC 287 – Perda de aposentadoria específica de policiais pode refletir em prejuízos e enfraquecimento da Segurança Pública com aumento da criminalidade

13 de dezembro de 2016

Durante todo o dia dessa segunda-feira, prosseguindo para hoje (13/12), a concentração de dirigentes sindicais de representação do funcionalismo público, especialmente do seguimento da Segurança Pública, foi intensificada em Brasília, no sentido de pressionar os parlamentares pela não inclusão de policiais e operadores de segurança no texto da Reforma da Previdência, bem como que essa pretensa medida respeite o direito adquirido e, se aprovada, só passe a valer para os servidores que ingressarem após a sua vigência.

O clima de discussão e debate foi marcado por momentos de tensão e “vias de fato” entre deputados da base aliada do Governo, deputados da oposição e dirigentes sindicais que manifestavam com indignação essa medida do Governo, que é inconveniente, Inconstitucional e sem uma propósito claramente definido, uma vez que, levando-se em conta apenas a temática Previdência, os caixas da União são plenamente superavitários, não justificando o porquê da medida, que diga-se de passagem, quem contribui são os mesmos trabalhadores e não tão somente o Governo. O que torna o caixa deficitário são os programas e políticas públicas de securidade social sem o necessário lastro contributivo (BPC, LOAS, auxílio- reclusão, auxílio-doença dentre outros).

Sindicalistas de todo o Brasil e entidades da categoria de policial civil estão se revezando em Brasília desde o final de novembro, acompanhando e tencionando na tramitação da PEC 241 (PEC 55), que trata do limite de gastos, congela salários, suspende concursos, limita investimentos e da outras providências; e PEC 287 que trata da Reforma da Previdência, que dentre outras mazelas prevê o corte pela metade e de forma imediata de pensões, além de estabelecer idade mínima para aposentação de homens e mulheres aos 65 anos, desconsiderando as especificidades da categoria policial e operadores de Segurança Pública.

A representação da delegação mineira, os inspetores Antônio Marcos Pereira (Toninho “Pipoco”), vice presidente do Sindpol/MG, e José Maria de Paula “Cachimbinho”, diretor administrativo; estão à frente dos debates em Brasília, juntamente com o presidente da Cobrapol Jânio Bosco Gandra, e centenas de representantes das policiais estaduais, federais e rodoviários federais.

X