Governo não vai alterar texto

25 de abril de 2017
Solução pelo imposto. Ex-ministro Ricardo Berzoini afirmou que o sistema tributário brasileiro é desigual e sugeriu reforma tributária - FOTO: O Tempo

BRASÍLIA. Em meio à pressão de diversas categorias por regras mais brandas para aposentadoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa segunda-feira (24) que o governo não vai mais “ceder” na reforma da Previdência. Segundo ele, o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na semana passada, não passará por novas alterações para atender a pedidos de categorias, como a dos servidores públicos. “Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, declarou Rodrigo Maia.

Na avaliação dele, “qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou. O presidente da Câmara admitiu que o governo não tem hoje os 308 votos mínimos necessários para aprovar no plenário a reforma, que será votada por meio de uma emenda constitucional.

Mas disse acreditar que, no dia da votação, o texto será aprovado. “Hoje perdemos, mas, a partir de maio, já estaremos com 330 votos”, afirmou. Em relação à estratégia do governo para alcançar esse placar, Maia disse que há “um novo texto, vamos trabalhar e mostrar a importância de aprová-lo”. Ele, inclusive, já admitiu deixar a votação para junho para o governo conseguir esses votos favoráveis.

Temer. Também nessa segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fez as mudanças que eram possíveis no texto da reforma da Previdência. “Todas as concessões já foram feitas”, disse o presidente a jornalistas, durante almoço em homenagem ao primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, no Palácio do Itamaraty. “Hoje começa o processo de convencimento”, ressaltou o presidente, ao falar sobre o cenário de votação da proposta na Câmara.

Temer disse ainda que a reforma será votada quando for possível aprová-la, e citou os dias 8 e 9 de maio como prováveis, apesar da expectativa de que esse cronograma seja adiado, talvez para junho. A previsão é de que o relatório da proposta seja votado na próxima semana na comissão especial. A intenção do governo é de que o texto aprovado não seja modificado pelo Senado, o que o obrigaria a retornar à Câmara e poderia sofrer novas flexibilizações.

Alternativas

Berzoini aconselha tributar dividendos para ajudar o INSS

Durante debate público sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde dessa segunda-feira (24), o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, convidado para o evento, disse que o rombo é uma desculpa usada pelo governo para enganar a população. “Uma das soluções seria a contribuição social sobre dividendos. O Brasil é o único país do mundo que isenta dividendos. Por exemplo, o dono da grande mineradora recebe participação nos lucros sem pagar o Imposto de Renda, enquanto o trabalhador paga. Só isso geraria R$ 70 bilhões por ano para ajudar a seguridade social”, explica.

Para Berzoini, a Previdência é uma política pública e o Congresso deve providenciar as formas de sustentação. Com opinião favorável à reforma, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luis Henrique alegou, durante o debate, que a medida é fundamental para a “saúde financeira do país”. “Essa reforma pode reduzir a carga tributária para nossos filhos e netos no futuro e abrir espaço para mais investimentos na saúde e educação” disse.

Um dos pontos criticados durante o debate foi a ampliação da idade para as mulheres se aposentarem. Para a deputada estadual Marília Campos (PT), a regra é machista. “Essa diferenciação de idade reconhece o preconceito de gênero no país. Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens”. (Maria Lúcia Gontijo)

Senador defende mudanças

BRASÍLIA. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse nessa segunda (24) que a proposta de reforma da Previdência poderá sofrer mais mudanças no Senado, mas considerou que o “grosso” das alterações na matéria já foi atendido pelo governo. “É claro que o governo tem feito movimentos na tentativa de tentar arredondar a proposta já na Câmara, com sugestões que eventualmente venham do Senado. Mas que nós teremos emendas no Senado a um projeto como esse, acho que isso é mais do que natural dentro do processo legislativo”, analisou o senador.

Exoneração

Ministros voltarão à Câmara para votar

BRASÍLIA. Com dificuldade de garantir o apoio necessário para aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer comunicou nessa segunda-feira (24) que irá exonerar temporariamente os ministros que são parlamentares, para que eles votem a favor da proposta. “O presidente entendeu que deveria exonerar todos os ministros que têm atuação de liderança junto às bancadas parlamentares”, anunciou o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, após reunião de Temer com ministros.

Segundo ele, são “12 ou 14” ministros que podem reforçar os votos a favor do Palácio do Planalto no Congresso. Questionado sobre se os parlamentares poderiam ser punidos se suas bancadas tivessem votos contrários à proposta do governo, Imbassahy respondeu: “Não existe isso”. Outra medida anunciada pelo presidente foi que os ministros devem ficar em Brasília para atender parlamentares. Nos bastidores, a expectativa de auxiliares e assessores é de um placar apertado, com cerca de 320 votos a favor da reforma da Previdência.

Fonte: O Tempo

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