Atuação do Estado é criticada – Pessoas ligadas à área de segurança pública defendem melhorias nas polícias e mudanças na lei

Publicado no jornal O Tempo, por Joana Suarez, em 30/5/2017

Levantamento feito no ano passado em Belo Horizonte, em Betim, em Contagem e em Ribeirão das Neves pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que pessoas ligadas à área de segurança pública apontam que a melhoria na infraestrutura das polícias Civil e Militar e também a modificação da legislação brasileira são fatores fundamentais para o combate a homicídios na região. Eles também defendem a intervenção do Estado com educação pública de qualidade, principalmente nas comunidades carentes, e também a implantação de estratégias repressivas no pacote de ações que devem ser colocado em prática. Nessa segunda-feira (29), O TEMPO mostrou que quase metade dos processos de assassinatos na capital prescreve antes de chegar ao Tribunal do Júri.

De acordo com a pesquisa, os entrevistados defendem o aumento do número de policiais efetivos e a aquisição de novos aparelhos que possam ajudar no combate a ações criminosas. Eles cobraram menos morosidade da Justiça, uma vez que as brechas nas leis e a demora para os casos irem a julgamento deixam a sensação de impunidade.

O levantamento do Crisp, que ouviu policiais civis e militares, profissionais ligados ao sistema de Justiça criminal e lideranças comunitárias, teve como objetivo de mostrar dados qualitativos (por meio de entrevistas e opiniões dos personagens) para subsidiar um pacto nacional de redução de homicídios proposto pelo Ministério da Justiça, que não saiu do papel.

O Ministério da Justiça respondeu que há, agora, o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início deste ano, que tem entre os pontos principais a modernização do sistema penitenciário e o combate ao tráfico de drogas e armas, bem como a redução dos homicídios e da violência contra a mulher. A execução do plano já começou em algumas cidades brasileiras, mas não foi informada a previsão para os municípios mineiros.

Outro dado. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados acredita que os homicídios estão, em sua maior parte, relacionados com o tráfico de drogas. Apesar do maior argumento apresentado serem as drogas, Valéria Oliveira, coordenadora da pesquisa, pontua que o tráfico é “como se fosse um guarda-chuva onde cabe tudo, mas não explica nada”.

Metodologia

Pesquisa. Ao todo, o Crisp entrevistou 105 pessoas (soldados, promotores, juízes, defensores, delegados, investigadores, guardas municipais e outros), em quatro municípios da RMBH.

Posicionamento

Polícias. A Polícia Civil esclareceu que vem, junto com o governo do Estado, investindo tanto em pessoal quanto em infraestrutura, com a efetivação de profissionais das diversas carreiras, aquisição de veículos e investimento nas áreas tecnológicas e periciais. A corporação citou, em nota, o Grupo de Intervenção Estratégica, no qual os órgãos de segurança pública se reúnem para compartilhamento dos alvos e informações acerca de autores de homicídio, tráfico de drogas e roubo.

A Polícia Militar não respondeu à reportagem.

Estado. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) disse que todos os quatro programas de prevenção à criminalidade desenvolvidos pela pasta têm como missão reduzir os crimes de homicídio. “O Fica Vivo e o Mediação de Conflitos têm consequência direta”, informou. Atualmente, o programa atende, em média, 11 mil jovens por mês.

Justiça. Em defesa do Judiciário, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Thiago Colnago Cabral, afirmou que a repetida frase de que “a polícia prende e o Judiciário solta” é uma visão contraditória diante dos últimos problemas do sistema prisional. “Cada instituição tem suas peculiaridades. O Judiciário cumpre o que determina a lei”, disse.

Fonte: O Tempo

Posicionamento do presidente do Sindpol/MG sobre a reportagem

Primeiramente um assunto que para nós não é novo, estamos reivindicando, desde 2003, dos sucessivos Governos, a recomposição dos nossos quadros de efetivo, compatibilizando com o aumento da demanda, que é crescente em todo o Estado. Na última década conseguimos ampliar em 50% o quadro lotacional, de 12.245, para 18.500, através da Lei Complementar 113/2010 e Lei Orgânica da Polícia Civil 129/2013, que alteraram a antiga Lei Orgânica 54.06/69,  porém isso foi uma alteração apenas no papel, a realidade é que, a Polícia Civil tem cerca de 9.200 policiais nos cinco cargos (investigador, escrivão, perito, delegado e médico legista), sendo que na Lei, deveríamos ter 11.301 investigadores, mas que na verdade, temos 6 mil efetivos no trabalho, o que deixa uma lacuna muito grande nos 853 municípios, para atender 20 milhões de habitantes.

O atual Governo fez o compromisso, em sua campanha, em implementar o projeto de delegacia modelo, dando sequência as tratativas que o sindicato vinha tendo junto ao Governo passado, que com muito esforço e cobrança da categoria retirou 90% da custódia e escolta irregulares de presos, ônus muito grande que prejudicava os policiais civis na sua atividade precípua de investigação criminal. Ocorre que desde a posse do atual Governo, nenhuma medida eficaz foi tomada para resolver esse grave problema do sucateamento, falta de estrutura e carência de efetivo. A maior parte das delegacias do interior do Estado e na região metropolitana, funcionam em prédios alugados ou cedidos pelos municípios, sem qualquer preocupação de adequações apropriadas para o serviço policial, muitos com avarias estruturais, colocando em risco a saúde, a integridade física e a vida dos funcionários e usuários desses estabelecimentos, comprometendo sobremaneira a efetividade e a qualidade da prestação de serviço à população.

Outro problema por nós apontado é a presença dos servidores municipais, que são utilizados de forma improvisada pela Administração Pública Estadual da PCMG, sem a devida e necessária qualificação profissional, nem tampouco habilitação para tal, uma vez que não possuem legitimidades pelo cargo e função policial. Vício grave que compromete a segurança jurídica das operações. Ao passo que deveria se utilizar de policiais concursados legítimos e habilitados ao cargo, por se tratar de carreira típica de Estado.

 

 

 

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