Reforma da Previdência – Governo Federal se articula para autoconvocação extraordinária do Congresso

7 de novembro de 2016
Foto: Beto Barata/Presidência da República - 26.7.2016

Em matéria publicada no jornal O Tempo, Governo afirma a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votação da Reforma da Previdência, logo após a aprovação da PEC do desmonte do serviço público (PEC 241, que no senado é PEC 55).

Governo quer encurtar férias dos parlamentares para apressar reformas

Ação tem como objetivo acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado

Publicado no jornal O Tempo, em 6/11/2016

O governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), mas é considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.

O presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da importância da medida, em nome do “interesse público”.

Nesse caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.

“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura econômica.”

Maia, no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”

Recuos

Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Senadores aliados argumentam que o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação.

Fonte: O Tempo

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