O senador Zezé Perrella (PDT) informou nesta quarta-feira (22) que irá recorrer da decisão da Justiça de Minas Gerais que bloqueou R$ 14 milhões em bens de sua família e quebrou seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. A decisão liminar se estendeu a seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), o irmão, Geraldo de Oliveira Costa, o filho deste, André Almeida Costa – representante da Limeira Agropecuária – e ex-dirigentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Em nota, Zezé disse estar “tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado entre a empresa de sua família e a Epamig sempre esteve pautado mas normas legais”.

Segundo denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público de Minas, entre 2007 e 2011, a Limeira, que pertencia ao senador, fechou diversos contratos e convênios sem licitação com a Epamig – dentro do programa Minas sem Fome, criado em 2003 por Aécio Neves (PSDB) e mantido por Antonio Anastasia (PSDB).

Também em nota, a Epamig disse que atendeu às exigências legais com base no artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 1993. De acordo com esse dispositivo, “a licitação pública é dispensável quando a contratação é feita por Instituição Científica e Tecnológica (ICT)”, o que é o caso da Epamig, “para transferência de tecnologia e o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida”.

Segundo a denúncia, como ocupante de cargo eletivo, Zezé não poderia firmar contratos com o poder público. Para o promotor Eduardo Nepomuceno, “só de a denúncia ter sido acatada mostra que tem consistência”.

Polêmica

Cocaína. A Limeira esteve recentemente envolvida em outra polêmica. O avião Robinson 66, registrado em nome da empresa, foi apreendido com 445 kg de cocaína, no Espírito Santo.

 

Fonte: Jornal o Tempo