Votação em segundo turno do PL 1202/19 foi adiada para 1° de agosto

17 de julho de 2024

Na tarde desta quarta-feira (17/07), o Sindpol/MG, representado pelo Vice-presidente, Antônio Pereira (Toninho), junto ao Diretor de Assuntos do Interior, Vander Tavares e demais representantes de entidades de classe, marcaram presença na Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões do PL 1202/19, que permite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na pessoa do presidente, Deputado Tadeu Martins Leite, adiou para o dia 1° de agosto a votação em segundo turno do Projeto de Lei.

A decisão foi tomada após diálogo interno e uma decisão ponderada do ministro Fachin, do STF, que suspendeu o pagamento da dívida do Estado com a União até essa data.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da prorrogação, condicionada ao pagamento das parcelas da dívida, que pode chegar a R$ 165 bilhões.

Acreditamos que esta prorrogação é reflexo da nossa luta. Vamos sair vitoriosos. Vamos juntos, vamos unidos.