Vetos e previdência em pauta
Ao retornarem nesta segunda das férias, os deputados estaduais terão que enfrentar já na primeira semana de trabalho do ano a tão conhecida falta de consenso entre base e oposição na Assembleia Legislativa de Minas. Isso porque estarão em pauta cinco vetos do governador Antonio Anastasia (PSDB) a projetos de lei, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2013, que acabou não sendo votada no ano passado por falta de acordo entre os parlamentares.
apreciação da PEC, que permite a criação de fundação para administrar a nova previdência complementar a ser adotado pelos futuros servidores do Estado, vai reabrir um longo debate que dominou as reuniões de plenário da Assembleia nas últimas semanas de trabalho de dezembro. Na época, o Legislativo deu aval para a criação da Fundação de Previdência Complementar de Minas (Prevcom), mas não votou em segundo turno o texto que institui a fundação, o que impediu juridicamente a sua implantação.
Enquanto de um lado os deputados governistas prometem manter a postura de defender a rápida aprovação da proposta por ser de interesse do Executivo, os oposicionistas não pretendem facilitar a votação do texto. E a eles deve se juntar parte dos servidores públicos que no ano passado lotaram a Casa manifestando contra a medida.
“O projeto mais importante que teremos nesse início é o da previdência, que será uma continuidade da discussão do ano passado. Será preciso um novo entendimento com a oposição e os servidores”, garantiu ontem o deputado João Leite (PSDB).
O líder da minoria, deputado Savio Souza Cruz (PMDB), acredita que haverá polêmica. “É a hora de retomar os nossos contatos, inclusive com os servidores, para manter nossa mobilização contra essa PEC”, disse.
Dificuldades. Neste ano, porém, os parlamentares da base de apoio ao governo admitem que terão que lidar com um segundo obstáculo na votação de projetos de interesse do Executivo: as eleições de outubro. “Sabemos que será um ano daqueles, em que vamos ter que estar sempre lutando para ter quórum. Precisará haver um esforço grande para votação dos projetos e concentração das votações em alguns dias. Isso já é esperado e terá que ser bem planejado para não complicar a nossa situação”, admite o tucano.
Atualmente, as reuniões de plenário acontecem às terças, quartas e quintas-feiras. No período eleitoral, porém, os deputados usualmente concentram as votações às terças e quartas, ficando liberados para fazer campanha no interior do Estado nos demais dias.
Propostas
PEC 62/13. PL 3.507/12. Permite a criação de fundação para administrar o regime de previdência complementar que será criado para os futuros servidores de MG.
PL 3.507/12. Cria e transforma cargos nas secretarias do Tribunal de Justiça Militar e de Juízo Militar.
Vetos. Entre os cinco vetos do governador Antonio Anastasia, o que deve gerar mais polêmica é o que obriga estabelecimentos comerciais a distribuírem sacolas plásticas.
Outros. Também está prevista a tramitação de matérias que tratam de reajustes de servidores.
17ª Legislatura
Retomada. Oficialmente, as votações em plenário na Assembleia de Minas só serão retomados amanhã. Hoje, no entanto, haverá reunião solene na Casa para reabertura dos trabalhos.
Fonte: O Tempo
