Minas Gerais levará a Brasília – DF, no mês de agosto, sua contribuição acerca do tema segurança pública. Cento e cinco representantes mineiros eleitos na etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada de 21 a 23 de julho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, serão os porta-vozes dos princípios e diretrizes eleitos por cerca de 700 conferencistas. O resultado dos princípios, divulgado na manhã desta quinta-feira (23.07), mostrou que os mineiros estão mais preocupados com a valorização e qualificação dos profissionais, a autonomia orçamentária e financeira dos órgãos de segurança pública, a promoção dos direitos humanos e da cidadania, a integração das instituições para o enfrentamento preventivo e reativo da criminalidade, além de uma gestão prisional voltada para a ressocialização e da promoção da cultura de paz.
Já as diretrizes contemplaram, principalmente, questões como a implementação e a regulamentação de Conselhos de Segurança Pública (Conseps) em todos os municípios; o fortalecimento de mecanismos de controle das corregedorias e ouvidorias; criação de fundo para as instituições de segurança pública com recursos da União, Estados e Municípios; melhoria geral das condições de trabalho e o incentivo à criação de espaços públicos de socialização como praças, quadras e parques.
Um dos diferenciais da etapa Minas Gerais da Conseg foi a atenção dos participantes com as questões relativas ao adolescente autor de ato infracional, tema, a priori, não contemplado pela metodologia proposta pelo Ministério da Justiça.
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Pedron, lembra que “pensar a questão da segurança pública dissociada do envolvimento de jovens e adolescentes com a criminalidade e um problema serio. “Precisamos conceber isso na genese da criminalidade. E em varios grupos de trabalho dessa conferencia isso foi consensual. Minha expectativa e de que, a partir dessa experiencia tao positiva, possamos fazer dessa uma discussao mais profunda e abrangente”, ressaltou.
Confira os princípios e diretrizes e a respectiva votação em documentos:
Fonte:http://www.conseg.mg.gov.br
