Valorização: Agora já são dois estados da Federação cujos Governos atenderam a reivindicação de isonomia remuneratória entre Peritos, Investigadores Legistas e Escrivães

Uma das mais antigas e persistentes reivindicações dos Policiais Civis e Federais de todo Brasil, isonomia remuneratória entre Peritos, Investigadores Legistas e Escrivães, foi alcançando no Estado de Tocantins, a exemplo do que já havia sido efetivado no começo do ano no Estado de Goiás. A iniciativa que é exclusiva do Governador do Estado visa fazer justiça aos operadores de segurança pública, Policiais Civis, Investigadores e Escrivães que possuem o mesmo grau de complexidade de atribuições e também o mesmo nível superior como pré requisito de ingresso.

Nesses Estados a Polícia Civil passa a ter apenas dois  patamares remuneratórios, dos Delegados e  dos demais cargos. Em Minas Gerais, São Paulo e demais Estados também não é diferente a pressão que as Entidades de classe tem exercido no sentido de tencionarem os Governos convencendo-os a promoverem esta reestruturação na matriz remuneratória dos cargos da Polícia Judiciária, um passo decisivo e fundamental é a aprovação de Leis Orgânicas que estabeleçam as atribuições com grau de complexidade e também que todos os cargos sejam de nível Superior e de caráter técnico jurídico e científico reconhecido por lei. Todos estes passos o SINDPOL/MG teve o cuidado de alcançar ao longo dos últimos anos com muita estratégia, mobilização e tencionamentos com a Administração Superior e com Governo do Estado. Resta agora a homologação do primeiro concurso público para Investigador de nível superior o que já está em andamento.

É importante que a categoria se mantenha mobilizada e acompanhe as ações do SINDPOL/MG nessa direção.

Veja a matéria abaixo

 

Governo assina MP da Paridade da Polícia Civil; benefício será pago de 2015 a 2018

Após anúncio de que os policiais estavam mobilizados e realizariam protesto nesta sexta-feira, 4, em Palmas o governador Siqueira Campos anunciou hoje a paridade salarial para a categoria. Dividida em quatro vezes (de 2015 a 2018), a paridade na prática estabelece apenas dois salários para a Polícia Civil, o de delegado e outro para as demais carreiras.

A Medida Provisória número 8, que concede o benefício, foi assinada pelo governador em seu gabinete, na presença de centenas de policiais, que já estavam mobilizados para o protesto, caso a paridade não fosse concedida.

De acordo com o texto da MP 8/2014, agente de polícia, agente penitenciário, escrivão de polícia, papiloscopista, agente de necrotomia e motorista policial vão receber os seguintes salários, no início de carreira: R$ 5.431,20 (2015); R$ 6.712,29 (2016); 7.993,39 (2017); e R$ 9.274,48 (2018).

As discussões sobre a paridade (há muito almejada pela categoria) foi retomada no mês passado, quando o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, ao lado de seu colega da Segurança Pública, José Eliú Jurubeba, disse que estava analisando o caso. “Na categoria já existe um precedente, que foi a paridade salarial, de perito policial e perito criminal”, disse, acrescentando que o estudo de viabilidade para Estado estava sendo feito.

Entretanto, na última terça-feira, 1º, em reunião com representantes dos policiais, disse que a categoria não iria receber o benefício, pois o Estado já teria gastado além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida.

Por este ser um ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida até esta sexta-feira, ou seja, o benefício foi concedido no último momento, e graças à mobilização dos policiais.

A presidente do SINPOL, Nadir Nunes, destacou a união dos policiais na conquista. “A paridade foi conseguida porque, juntos, sindicato e associações lutaram e buscaram o mesmo objetivo. Foi uma demonstração da força da categoria ao buscar um objetivo comum ”.                     

Ao agradecer os policiais por entenderem a importância do chamamento, a diretora de Administração e Planejamento, Marcilene Lucena, enfatizou que “essa foi uma importante conquista pela valorização da classe, mas que a luta continua”, e complementou. “Agora precisamos continuar buscando condições dignas de trabalho para que possamos oferecer uma prestação de serviço cada dia melhor à sociedade tocantinense”.

Fonte: SINPOL TOCANTIS