Uniformização de Jurisprudência do Vale Alimentação adiado!

4 de dezembro de 2023

O Sindpol/MG acaba de participar da sessão de julgamento da uniformização de jurisprudência do Vale Alimentação, onde um dos juízes pediu a suspenção do julgamento, até que seja analisado outro IRDR anteriormente distribuído no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Por maioria dos votos, acolhendo questão de ordem do Relator, determinaram a suspensão do presente incidente de uniformização de jurisprudência, até que seja admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Em tese, todos os processos que tramitam nos Juizados Especiais do Estado permanecem suspensos.