SÓ NA PRESSÃO: finalmente, após várias manobras, governo envia texto da Lei Orgânica para a ALMG na noite de ontem (29)
Seguindo a rotina de monitoramento das informações, a direção do SINDPOL/MG, na manhã desta sexta-feira (30), descobriu que, ao final do expediente de ontem, a Secretária Adjunta da Casa Civil, Dr. Maria Coelli, enviara o tão esperado texto da LOPC, para a ALMG, porém, só será analisado pelo parlamento mineiro, em fevereiro, quando aquela Casa retorna do recesso.
O que causa estranheza e decepção à direção do SINDPOL/MG e demais lideranças da PCMG, é a forma com a qual os órgãos do governo têm tratado a Polícia Civil e as entidades sindicais que a representam.
Senão vejamos: o governador negociou o fim da greve com a direção sindical, que representa considerável categoria, pactuando o envio do referido projeto, que deveria contemplar a totalidade, ou grande parte, dos anseios e reivindicações da mesma; porém, passa-se do prazo, não se busca o estabelecimento de diálogo, para que a entidade pudesse tecer suas considerações sobre o projeto, com a equipe técnica, (diga-se de passagem, o sindicato buscou diversas vezes este contato, ressalvada a destacada atenção e disponibilidade, sempre dispensada pelo Secretário de Governo, Dr. Danilo de Castro, e pelo Chefe da Polícia, Dr. Jairo Lellis). Agora, no apagar das luzes, sem qualquer aceno ou informação, até mesmo para a Chefia da Polícia, que não sabia desse envio, todos os atores relevantes envolvidos no contexto, tomam conhecimento do envio dessa importante matéria através do site da ALMG, horas depois desse envio.
Na visão crítica do sindicato, a direção entende que, a despeito do governo cumprir, em tese, com o seu compromisso, enviando o PLC ainda no exercício do ano de 2011 (a dois dias de seu ocaso), o governo peca na sua relação com a Polícia Civil, pois desnuda o pouco apreço e o tratamento diferenciado para com essa importante instituição, em detrimento do que se pratica com outras do mesmo seguimento.
É de valia ressaltar que, na manhã de hoje (30), os dirigentes do sindicato, tão logo tomaram conhecimento do acontecimento do envio, acionaram a Chefia de Polícia para se apartar dessa informação, e para sua surpresa, nem o Chefe em exercício, Dr. Jesus Trindade Barreto Jr., tampouco sua assessoria, foram informados, ou tomaram conhecimento desse procedimento, que deve ser protocolar. Em diálogo com o mesmo, este demonstrou o seu descontentamento e surpresa com essa postura incomum dispensada pelos órgãos do governo à instituição Polícia Civil, e se prontificou, imediatamente, a buscar esclarecimentos sobre o fato.
Indinação e falta de respeito
Muitas lideranças da Polícia Civil e toda a direção do SINDPOL/MG, foram movidos pelo sentimento de indignação e desrespeito para com a instituição e sua respectiva chefia, pois, só a título de comparação: o que aconteceria se o governador enviasse um projeto, que altera o estatuto da PMMG, sem antes informar e negociar com o Comandante Geral da corporação? Com certeza o tratamento é desigual, e as distorções se avolumam e repetem. Só no ano de 2011, em três ou mais oportunidades, o governo do Estado demonstrou estas distorções. Foi assim no projeto que criava os cargos comissionados da PCMG (onde após veto da PM e Seplag, o governador voltou atrás no texto da lei delegada, em janeiro de 2011); foi assim na distribuição de viaturas; foi assim nos investimentos destinados à saúde, do hospital da PMMG; foi assim também na autorização de concurso público para delegado e escrivão 349 vagas, diante da criação de 8.000 vagas para agente penitenciário e a realização de concurso com abertura de 5.000 vagas para policiais militares. Agora, no atraso para envio de nossa LOPC, diante da tramitação e sanção recorde de uma lei que aumenta os cargos de oficiais e amplia o número de efetivo da PMMG. Realmente, o tratamento é injusto e desigual.
A direção do SINDPOL/MG esclarece ainda que, até o presente momento, não fora enviado, remetido ou encaminhado, sob qualquer meio, nenhuma informação do conteúdo, ou texto literal, desse Projeto de Lei. Tampouco, foi possível encontrar, nos meios oficiais, cópia literal desta matéria (não se sabe porquê); mas, mesmo assim, já iniciamos as mobilizações para análise de tal matéria, tão logo tenhamos acesso a mesma, e fica mantida a reunião do Conselho Deliberativo agendada para o dia 10 de janeiro, às 14h.
A direção do SINDPOL/MG, nesta mesma esteira, convoca e conclama a toda classe policial, especialmente sua categoria representada, para acompanhar e participar dos trabalhos de apreciação, análise e mobilização desenvolvidos pelo sindicato em torno desse tema, a partir da próxima segunda-feira (2), buscando de forma proativa contribuir, para que os benefícios elencados no anteprojeto, que contou com a participação coletiva, quando de sua gênese, sejam finalmente consolidados após profícua mobilização na Casa Legislativa. O assunto é sério, importante e de interesse de todos.
A direção do SINDPOL/MG está fazendo a sua parte na defesa dos interesses de toda a categoria policial civil, porém reconhecemos que ainda é pouco, é preciso que a Administração Superior da Polícia Civil e demais entidades representativas existentes, e aqueles que se dizem existir, se mobilizem de uma vez por todas e se ombreiem ao SINDPOL/MG, para, pelo menos dessa vez, convergirmos esforços em defesa de nossa instituição, sob pena de sua extinção. Essa é uma reflexão para todos aqueles que vivem, valorizam e amam fazer parte da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
