A estratégia de se privilegiar os investimentos em construção de presídios é pouco eficiente, segundo análise de especialistas. Para desafogar o sistema, o ideal seria diminuir o número de detenções, por meio de penas alternativas, e rever a situação de quem está encarcerado, acelerando a concessão de benefícios, como a redução de pena e o regime semiaberto.
De acordo com a coordenadora do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Minas em 2010, juíza Selma Rosane Arruda, a principal causa da superlotação é a morosidade da Justiça. "Nas inspeções realizadas, recebemos inúmeras queixas de pessoas indevidamente presas. Algumas estavam presas sem necessidade há mais de um ano".
Segundo a juíza, o Judiciário mineiro mostrou grande dificuldade na organização dos processos. "O sistema não era capaz de fornecer listagens confiáveis de réus presos e de prazos por vencer. Cerca de 90% dos benefícios eram concedidos atrasados", explicou. Ninguém no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) falou sobre o assunto.
O ex-presidiário Gregório de Andrade, 38, conta que esperou nove anos para passar para o regime semiaberto, sendo que já poderia ter sido beneficiado após três anos de prisão. "Tem muita gente no sistema que está nesta situação e já podia ter recebido alvará de soltura", afirma. Em liberdade desde 2010, ele trabalha hoje no Instituto Minas Pela Paz, ajudando os presidiários. "A superlotação voltou ao caos. É como uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento", diz Andrade.
Para o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Felipe Zilli, falta articulação entre o Judiciário e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). "Não há uma política clara e uma gestão eficaz do sistema prisional. O que se pretende com o aprisionamento descontrolado?", questiona.
Na avaliação do pesquisador e sociólogo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Robson Sávio, é preciso também repensar a política prisional. Ele acredita que aumentar o número de prisões não garantirá a redução da violência "É preciso investir em políticas sociais. O aprisionamento deve ser o último recurso".
Penas alternativas também são uma saída. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o modelo como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária. "Experiências de outros países mostram que quanto mais penitenciárias tivermos, mais presos teremos. O presídio é um sistema caro e deficitário, que não recupera ninguém", afirma Zilli. Em 2011, 9.937 pessoas cumpriam penas e medidas alternativas acompanhadas pela Seds, enquanto a população carcerária era de 41.328. O índice de descumprimento desse tipo de pena representa 3% do total.
Em menos de um ano, o presídio de Diamantina, no Alto Jequitinhonha, registrou 15 boletins de ocorrência relativos à motins e brigas dentro da unidade. As revoltas dos presos são resultado da superlotação. Com capacidade para 85 internos, a penitenciária abriga 142.
O diretor geral do presídio, Clarindo de Melo Neto, é investigado pelo Ministério Público Estadual por abuso de poder e improbidade administrativa. A analista técnica judiciária do presídio, Alessandra Cunha, denunciou o diretor por perseguição aos trabalhadores da unidade, favorecimento e promoção pessoal, com aumento de patrimônio pessoal em pouco tempo. Procurado pela reportagem, o diretor não retornou.
Segundo uma fonte que trabalha na unidade e pediu para não ser identificada, quando a Polícia Civil administrava o presídio, até abril do ano passado, não ocorriam tanto problemas. "Hoje faltam material de limpeza, roupas e até talheres no presídio. Os internos precisam pedir para os familiares trazerem as coisas. Uma cela para 20 presos está com 47", disse. Segundo a fonte, o principal problema seria a corrupção dentro do presídio. "Por causa disso, os presos não têm condições mínimas para cumprir a pena". O último motim registrado no presídio aconteceu no início do mês passado. A diretoria teria prometido visita íntima aos presos e não cumpriu.
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que tem conhecimento do assunto e que já encaminhou as denúncias à Corregedoria da Defesa Social para as apurações. (JS)
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) garante que uma parte da primeira penitenciária do Brasil resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) será entregue em agosto, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana. A previsão é concluir a primeira das cinco unidades do complexo, com 1.824 vagas.
Até o fim de novembro, mais outras duas unidades (uma para regime fechado e outra para semiaberto) devem estar em funcionamento e, no primeiro semestre de 2013, as últimas duas serão entregues, totalizando 3.040 vagas.
Moradores fizeram várias manifestações contra a construção do quinto presídio na cidade. Quando o complexo estiver pronto, será completamente lotado. (JS).
