SINDPOL/MG se reúne na Intersindical para discutir e deliberar estratégia de mobilização para o cumprimento da política remuneratória pelo Governo
Na manhã desta terça-feira (23), a direção do SINDPOL/MG reuniu-se com a Coordenação Intersindical do serviço público mineiro, juntamente com os demais sindicatos componentes da entidade, para discutirem e deliberaram acerca do descumprimento, por parte do governo Anastasia, da Lei de Política remuneratória, cuja data-base é outubro. O governo, que criou a referida lei que estabelece uma data-base para reajuste geral e anual de todas as categorias do Poder Executivo, agora anuncia que o reajuste para várias categorias será zero. É bem verdade que algumas classes como o caso da Polícia Civil, PM e Suap, já têm uma lei de reajuste aprovada que vigorará até 2015 mas, há casos peculiares na própria Polícia Civil de defasagem há mais de 8 anos, que é o caso dos cargos comissionados e dos DAD’s (a exemplo da comissão dos inspetores, subinspetores, inspetores adjuntos, chefes de cartórios, subchefes de cartórios, inspetor geral, delegados regionais, chefes de departamento, chefes de seções, dentre outros cujos vencimentos se encontram ínfimos há mais de 8 anos). Estes casos precisam ser resolvidos e estas verbas reajustadas, sob pena de perderem seu efeito prático, uma vez que tratam-se de ferramentas administrativas fundamentais para a gestão pública.
Também foram debatidos os casos específicos de várias outras carreiras em toda as Secretárias do Estado que também não tiveram nenhum reajuste em 2011 e 2012, logo, mais uma vez o governo deixou de cumprir uma política pública prevista em lei, que ele mesmo criou.
Informações do SINDFISCO trazem luz de que a receita liquida corrente do Estado cresce em mais de 14% no período, sem que isso refletisse em um crescimento idêntico ou na mesma proporção da massa salarial do conjunto dos servidores públicos. Da parte do governo, conforme reunião do CONES na ultima semana, com participação da Secretária Renata Vilhena e o Secretário da Fazenda Renato Colombini, não seria possível nenhum reajuste neste mês de outubro em razão de antecipações já realizadas a outros seguimentos do funcionalismo no patamar de 5% pagos na folha de abril como é o caso da saúde e educação.
Na reunião de hoje também se discutiu sobre dois projetos que tramitam na ALMG com a finalidade de reajustar o vencimento de áreas específicas, porém, mesmo assim não contempla a todos. A direção da Coordenação Intersindical estará elaborando um calendário de ações e lutas para cobrar do governo o cumprimento da Lei de Política Remuneratória que, não resolve todos os problemas mas, se aplicada, faz justiça a muitos seguimentos do serviço público esquecidos há anos por vários governos, inclusive o atual.
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