SINDPOL/MG responde a ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos

Em resposta ao ofício enviado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, aos dirigentes do SINDPOL/MG, solicitando informações sobre o andamento do movimento grevista, bem como índices de adesão à greve e funcionamento das delegacias, foi encaminhado um ofício no dia 16 de maio, veja o teor:

 

Exmas. Promotoras,

 

            O SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – registrado no Ministério do Trabalho sob n.º 24000.000807/92-10, representado por sua Diretoria Executiva, com sede na Rua Diamantina, 214, Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG, vem informar que o movimento paredista é de TOTAL respeito ao cidadão mineiro e que visa evitar ao máximo qualquer transtorno aos seus direitos, razão pela qual os atendimentos foram reduzidos apenas em casos mais simples e adiáveis.

Os casos de remoção de cadáver, perícias urgentes, casos de Flagrante delito, medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) e todas as ocorrências que envolvam conduzidos estão sendo realizadas na íntegra, em 100% dos casos, pois esta é uma orientação do próprio Sindicato.

No tocante às orientações da cartilha, algumas Unidades da Polícia Civil, por exemplo DETRAN, Bancas Examinadoras e Postos de Identificação, não a estão seguindo. Salientamos que estes servidores NÃO terão interferência deste Sindicato para seguir a cartilha, pois em nenhum momento realizamos piquetes, haja vista que entendemos que cada um tem o seu direito e consciência em participar ou não do nosso movimento, que é oportuno dizer, é para o fortalecimento da Segurança Pública.

Alguns Delegados de Polícia também não estão seguindo as orientações da cartilha, como exemplo as orientações de boicotes a reuniões de IGESP, Instauração de Inquéritos Policiais, despachos de ocorrências e redução de metas estabelecidas pelo Governo, pois a categoria existe um Sindicato específico, SINDEPO/MINAS, que está realizando um movimento chamado “Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária”, razão pela qual, alguns Delegados de Polícia, não se acham representados pelo SINDPOL/MG.

Como medida a evitar maiores transtornos à população mineira, comunicamos a TODAS as Autoridades Legais constituídas, Governo do Estado e sociedade civil, no prazo legal, para que pudessem adequar e tomas as medidas possíveis.

Conforme as orientações da cartilha as Unidades Policiais, em sua maioria, está realizando os atendimentos na parte da manhã, assim, se o cidadão achar que o seu caso é mesmo necessário, poderá procurar qualquer unidade policial civil no turno da manhã, que será atendido, independentemente de senha.

Segundo nosso levantamento e cópia das matérias anexas, retiradas do site do SINDPOL/MG, a maioria das Unidades Policiais suspenderam as investigações que NÃO envolvam Réu Preso e que não sejam inadiáveis, bem como seguindo os itens da cartilha e informando a população sobre a razão do nosso movimento.

Certos de podermos contar com o apoio, em justiça ao nosso movimento, apresentamos protestos de estima e distinta consideração.