SINDPOL/MG repudia comportamento anti-sindical  praticado por algumas autoridades policiais

Tem chegado ao conhecimento do SINDPOL/MG que autoridades policiais têm coagido de forma acintosa os servidores da PCMG que, seguindo orientações da A.G.E, restabeleceram o movimento de greve, cujo atendimento  tem sido reduzido em 50%.

O SINDPOL/MG torna público que o comportamento adotado por alguns superiores hierárquicos pode caracterizar, em primeira análise, em interferência do Poder Público no direito legítimo de greve, o que é vedado expressamente pelo art.8º da Constituição Federal, além de constituir assédio moral, conforme previsão no texto da Lei Complementar 116/2010, que prevê sanções, inclusive de demissão, multa para o assediador, sem prejuízo de indenização na esfera cível.

Diante do exposto, o SINDPOL/MG esclarece que, uma vez acionado, tomará todas as medidas judiciais cabíveis, objetivando cessar e ao mesmo tempo coibir tais atitudes praticadas pelo livre arbítrio de chefias locais ao arrepio da lei. O SINDPOL/MG ressalta que a greve é o mais importante instrumento legal, moral, sendo cabível quando governos e patrões se furtam em atender os direitos e reivindicações dos trabalhadores.

 

Saudações sindicais!